Para o PCP, é “inaceitável que direitos fundamentais como os direitos à segurança social, à saúde, à educação e à cultura fiquem dependentes e condicionados pelas possibilidades financeiras de cada autarquia”. Em comunicado enviado às redações, os comunistas reagem desta foram ao acordo assinado entre o PS e o PSD sobre a transferência de competências para as Autarquias Locais e de Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, que “põem em causa a efetiva garantia” destes direitos.

“As linhas essenciais do próximo Quadro Financeiro Plurianual agora chancelado pelo Governo e o PSD é contrário aos interesses do País, assume prioridades alinhadas com objetivos supranacionais determinados pelas transnacionais e o directório das grandes potências, reduz o montante global de fundos disponíveis, particularmente para a agricultura e para as políticas de coesão, aprofunda a transferência dos fundos comunitários para os grupos económicos, adopta uma maior financeirização e centralização da aplicação dos fundos”, lê-se no comunicado do gabinete de imprensa do partido.

Para o partido liderado por Jerónimo de Sousa, “denominar de descentralização o processo de transferência de competências para as autarquias locais é uma falácia”.

Questionados sobre a eventualidade de Costa e Rio assinarem novos acordos sobre outros temas, os dois mantém a porta aberta.

Isto porque, disse Rio, uma coisa é ser matéria de governação, onde tem de ser o Governo a decidir e o PSD na oposição a pressionar, outra coisa são matérias de regime que ultrapassam uma legislatura. “Para pôr Portugal em primeiro o PSD tem de estar disponível a colaborar com todos para que Portugal possa ter o peso que só com todos é possível”, diz.

António Costa insistiu na mesma ideia, dando o exemplo da Reforma do Estado ou dos grandes investimentos como casos onde deve haver entendimento alargado: “Democracia é o regime do compromisso, temos de perceber quais as matérias onde é preciso e desejável entendimento e aquelas onde é normal que haja divergência para que cada um mantenha a sua identidade. Não é pelo facto de termos assinado estes acordos que deixamos de ter identidade própria: o dr. Rui Rio a liderar a oposição e eu a liderar o Governo”.

“É absolutamente essencial que matérias como a reforma do Estado sejam alvo de acordos políticos alargados. O país tem de se habituar a ser capaz de construir compromissos políticos democráticos e é necessário termos a capacidade de reunir esforços porque tem de ser uma estratégia do conjunto da sociedade portuguesa”, disse o primeiro-ministro.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Jornalistas fazem perguntas aos dois: responde primeiro Rio, depois Costa.

Questionado sobre as declarações de hoje de Luís Montenegro, que disse que o PSD corria o risco de ser muleta do PS, Rio insiste na ideia: “Se isto é bom para Portugal tem de ser bom para o PSD. O nosso foco tem de ser Portugal, quem ganhou hoje aqui foi Portugal e eu estou contente por Portugal ter ganho”.

Costa responde no mesmo registo. “A minha posição é igual. Não devemos confundir os dois planos. O PS celebrou posições conjuntas com o PCP, BE e Verdes e é com base nessa solulção parlamentar que este governo existe e governa, outro plano distinto é o que diz respeito ao país que transcende esta legislatura. É da maior importância que os acordos políticos sejam o mais alargados possível”, diz. E insiste na importância de não haver “linhas de descontinuidade” entre o atual Governo e o líder da oposição nos grandes projetos, nomeadamente nos planos de investimento de grandes infraestruturas que, na opinião de Costa, devem ser votados no Parlamento por maioria qualificada. “A ideia é terem um consenso político suficientemente alargado de forma a assegurar a continuidade“, disse.

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A última pergunta foi sobre a razão de não ter sido possível o registo fotográfico do momento em que Governo e PS assinaram os acordos. Rui Rio disse que “isso é por causa do décor” e Costa gracejou que”não há aqui uma mesa”, para logo seguir acrescentar: “Mas se quer uma imagem tem aqui o aperto de mão”. E houve passou-bem.

“Vale mais do que muitas assinaturas”, completou António Costa, gerando risos na sala após o aperto de mão improvisado.

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Agora é a vez do primeiro-ministro, que começa por agradecer ao parceiro nestes dois acordos, Rui Rio. Depois remete para o Programa do Governo para sustentar que já ha muito pensa na importância de acordos de regime: “É essencial em matérias estruturantes como a reforma do Estado ou matérias que transcendem o horizonte de uma legislatura haja acordos políticos alargados”.

O país tem de se habituar a ser capaz de construir compromissos políticos democráticos e termos todos a capacidade de reunir esforços para consensualizar o consensualizável”.

E justifica a aliança com o PSD nestas matérias com a necessidade de reforçar a influência do país juntod o Parlamento Europeu, nomeadamente em matéria de fundos comunitários”.

E justifica a aliança com o PSD nestas matérias com a necessidade de reforçar a influência do país junto do Parlamento Europeu, nomeadamente em matéria de fundos comunitários. E diz que nesta matéria concreta, detalha os “quatro eixos” do acordo: “Pessoas e qualificações, inovação como motor de desenvolvimento, um terceiro que tem a ver com a competitividade e a coesão interna e por último, a sustentabilidade e a produção de recursos endógenos.

Começa Rui Rio. “Faz hoje precisamente dois meses que tomei posse como líder do PSD e tenho repetido um lema que é ‘Portugal em primeiro lugar e só depois nós próprios’. É isso que acontece hoje, quando fazemos um acordo com o Governo, sendo que um deles, o dos fundos comunitários, é transversal a mais do que uma legislatura”, diz.

Passa depois a detalhar o acordo sobre os fundos comunitários, dizendo que quer que Portugal tenha mais verbas ou verbas idênticas às que teve em 2020: 30 mil milhões de euros. Como se pode financiar? Rio dá o exemplo dos chamados novos impostos europeus, falando no exemplo das taxas sobre movimentos financeiros, taxas sobre as plataformas digitais, ou a receita das multas das violações pelos direitos de concorrência.

“Hoje é uma primeira fase da negociação, entramos depois numa segunda fase em que decidiremos como é que se vai afetar esse dinehiro. É uma segunda fase, não tem a ver com o que agora decidimos”, diz.

“Se me pergunatrem se este acordo é bom para o PSD eu diria que isso tem pouco interesse. O acordo é bom para Portugal, e por isso é bom para o PSD”, afirma.

Sobre a descentralização, Rio diz que para além do acordo estrutural hoje assinado haverá um segundo pilar que tem a ver com a escala intermunicipal. E explica: “O que se pretende é que seja criada uma Comissão independente nomeada pela Assembleia da República, com seis personalidades independentes” para preparar os anteprojectos de lei para a descentralização ao nível das CCDR e das Comunidades Intermunicipais.

“Durante muitos anos falámos na necessidade descentralizar, mas as coisas nunca acontecem. Com este acordo, Portugal tem efetivamente uma estratégia de descentralização a médio prazo”, diz.

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Os acordos foram agora entregues aos jornalistas. São dois documentos, uma “declaração conjunta sobre descentralização” e uma “declaração conjunta sobre a posição preliminar sobre o próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia”. O mais longo, de 24 páginas, é o sobre os fundos comunitários e é assinado por Pedro Marques e Castro Almeida, o relativo à descentralização tem apenas quatro páginas e está assinado pro Eduardo Cabrita e Álvaro Amaro. Costa e Rio dão a cara, mas não assinam os documentos.

Começa Rui Rio. “Faz hoje precisamente dois meses que tomei posse como líder do PSD e tenho repetido um lema que é ‘Portugal em primeiro lugar e só depois nós próprios’. É isso que acontece hoje, quando fazemos um acordo com o Governo, sendo que um deles, o dos fundos comunitários, é transversal a mais do que uma legislatura”, diz.

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Rui Rio e António Costa entram na sala

O encontro do Governo com o PSD preocupa o Bloco de Esquerda? “De todo”, respondeu esta manhã, no Parlamento, Mariana Mortágua numa conferência de imprensa sobre o Porgrama de Estabilidade. A deputada do BE disse que o seu partido faz uma “má avaliação” das escolhas que PS e PSD fazem em matéria de fundos comunitários, por exemplo.

“Ao longo dos últimos anos [PS e PSD] privilegiaram as parceiras público-privadas, os setores rentistas da sociedade. Não contribuíram, na nossa avaliação, para o desenvolvimento do setor produtivo como deveriam ter contribuído e, portanto, não fizeram a melhor utilização dos recursos disponíveis”, disse Mariana Mortágua. Quanto à procura do PSD pelo Governo socialista, a deputada atribui isso a “uma longa tradição” do PSD e PS em procurarem uma “posição conjunta sobre fundos comunitários”.

Assessores de imprensa do primeiro-ministro e de Rui Rio chegaram à sala onde estão os jornalistas a anunciar que “já há acordos”. Acordos sobre a descentralização e sobre os fundos estruturais para o Portugal 2030 foram assinados — mas à porta fechada.

Daqui a cerca de 10 minutos Rio e Costa fazem declarações aos jornalistas.

A imagem de Rio e Costa a formalizarem os acordos esta tarde é, do ponto de vista da forma política, mais significativa do que o socialista conseguiu com os parceiros com quem governa há três anos. Na altura, em 2015, as posições conjuntas foram assinadas com PCP, BE e PEV de forma discreta, à vez, e sem cerimónia formal. Desta vez, entre as equipas de Costa e de Rio há um encontro mais oficial em São Bento. Ainda assim, menos emblemático do que o acordo de regime que aconteceu em 2006 quando o governo de Sócrates e o PSD de Marques Mendes assinaram o Pacto para a Justiça.

Contamos a história aqui:

Uma fotografia que a “geringonça” não teve, mas menos do que o Pacto da Justiça de 2006

A sala onde António Costa e Rui Rio vão falar e responder às perguntas dos jornalistas já está preparada. Não há nada na sala que indique que os dois líderes políticos venham a assinar o acordo em frente às câmaras dos repórteres de imagem, estão apenas dois microfones preparados.

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Há sete pessoas sentadas na mesa de trabalho, em São Bento. Além de António Costa e Rui Rio, estão também os negociadores em cada uma das áreas em que foram feitos estes acordos. Do lado do Governo estão os ministros do Planeamento, Pedro Marques, e da Administração Interna, Eduardo Cabrita. Pedro Marques negociou a parte do acordo relativa aos fundos comunitários com Manuel Castro Almeida, vice-presidente do PSD e Cabrita com Álvaro Amaro, as matérias da descentralização.

Um dado curioso: na mesa em que o Governo socialista está a finalizar o acordo com a liderança social-democrata está também o secretário de Estado que tem coordenado, no Parlamento, as negociações com a esquerda: o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos.

Fotos: João Porfírio

O Presidente da República congratulou-se com o facto do primeiro-ministro e do líder da oposição irem esta quarta-feira assinar acordos na área da descentralização e dos fundos comunitários. Em nota no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa começa por lembrar que “desde o seu discurso na tomada de posse perante a Assembleia da República, a 9 de março de 2016, que o Chefe de Estado tem insistido amiúde na exigência nacional de consensos alargados entre as várias forças políticas, em domínios vitais da vida coletiva, e onde o que as aproxima é mais importante do que o que as separa”.

Por sempre ter defendido este tipo de acordos é “com agrado que o Presidente da República vê os acordos anunciados [esta terça-feira] entre o Governo e o Partido Social Democrata sobre fundos estruturais e sobre descentralização, esperando que os consensos possam ser alargados a outros partidos e parceiros sociais, a bem dos Portugueses, e independentemente das dinâmicas de governação e oposição”.

O foco do palco político vira-se agora para a residência oficial do primeiro-ministro, onde vai decorrer o encontro entre Rui Rio e António Costa para formalizar acordos políticos sobre a descentralização e os fundos comunitários. O líder do PSD acabou de chegar a São Bento.

O debate quinzenal terminou, mas o Observador vai continuar em liveblog a acompanhar a reunião de Rui Rio com António Costa em São Bento, marcada para as 18h, para a assinatura dos acordos sobre descentralização e fundos comunitários.

Costa tem ainda 9 minutos para terminar o debate. Puxa a brasa aos ganhos da atual legislatura, dizendo que se “compararmos a despesa com SNS em fevereiro de 2015 e em fevereiro de 2018 vemos que aumentou em 13,5%”.

E fala da descentralização, um dos temas que vai ser assinado esta tarde entre Costa e Rio, dizendo que é um dossiÇe “essencial” para o país. Costa justifica mesmo o acordo com o PSD argumentando que um governo não pode fazer para depois vir outro e desfazer. “Os grandes investimentos públicos devem ser aprovados aqui na Assembleia da República e desejavelmente com maioria de dois terços”, lembrou Costa, assinalando que não quer que as decisões do Governo sejam depois destruídas pelo Governo seguinte. E dá o exemplo do Aeroporto de Lisboa. “Teremos de viver muitos anos com constrangimentos”, diz, referindo que no Governo anterior deveria ter sido acordado esse investimento com a então oposição.

“Vejo com satisfação a disponibilidade da nova liderança do PSD”, diz, mas sublinhando ao mesmo tempo que esta discussão “não é exclusiva do PSD”. E que não “confunde” este acordo com as posições conjuntas. “Em solução governativa que produz bons resultados também não se deve mexer”, conclui António Costa no debate quinzenal desta quarta-feira.