O primeiro dia de debate do Orçamento na generalidade terminou. Amanhã às 10h da manhã o Parlamento retoma os trabalhos, para continuar o debate e votar a proposta do Governo — cuja aprovação está garantida pela maioria socialista.

Aqui a pouco poderá ler aqui no Observador o que ficou destas primeiras mais de quatro horas de debate.

Rita Matias do Chega leva um post-it amarelo para dizer que “cabem lá as medidas” do Governo neste Orçamento para os jovens. “Alguém acredita que um jovem vai deixar de emigrar por invenções pontuais?”

Dá exemplos de medidas noutros países, como o Reino Unido, para provar que os “jovens portugueses não estão a fugir de Portugal mas sim do Governo e do país” de Costa.

Duarte Alves, do PCP, diz que a proposta de OE mostra a opção do Governo de ser “forte com os fracos e fraco com os fortes”.

Prova disso é acabar com o travão às rendas ou ter o aplauso da direita por causa dessa decisão.

Também critica o acordo de rendimentos com (alguns) patrões, dizendo que os aumentos não chegam. Agravam-se os contrastes entre “minoria privilegiada e sufoco da maioria trabalhadora”, sentencia, pedindo um alívio de impostos para os rendimentos mais baixos e médios e o fim de benefícios fiscais para grandes grupos.

Apesar das “contas certas”, a política do Governo tem sido “tudo menos acertada”, logo a começar pela execução orçamental que não chega, aponta.

No Chega, Gabriel Mithá Ribeiro diz que este é o OE dos “três nãos: não descongela na integra carreira dos professores, não aumenta salários aos professores, não responde à elevada pressão de novos alunos por causa da imigração”.

Pede ao Governo que “abandone o estado de negação da realidade” no ensino, insistindo que se reduzam “drasticamente” gastos “com a máquina burocrática intermédia inútil do Ministério da Educação” , que se reduzam currículos e horários escolares extensos, por exemplo.

Acusa todos os outros partidos de nunca terem apresentado uma “solução financeira viável” para o ensino.

Pelo PS, João Azevedo faz a defesa do investimento em infraestruturas públicas, incluindo em território mais despovoado. E lembra que com este Governo se reduziram em 60% as portagens das zonas do interior, “reforçando a acessibilidade e desenvolvimento do interior”.

Desfia números que se pretende que mostrem a aposta no interior, como a criação de 31 mil postos de trabalho e a criação do Ministério da Coesão Territorial. “Factos são factos. Estamos a conseguir tornar o interior mais atrativo”.

Elogia ainda o processo da descentralização, que diz ser o maior esforço nesse sentido em décadas.

Agora seguem as intervenções, começando o deputado Hugo Patrício Oliveira, do PSD, que atira a um “Orçamento cinzento e pardacento”.

Sobre a Cultura diz que “continua a ser o parente pobre deste Governo” e acrescenta que existe um “faz de conta na Saúde, Educação, Justiça e em tantas outras áreas”.

“Poupe os portugueses ao terror digno de halloween”, disse ainda o deputado que terminou com uma resposta aos “amores de verão” do PSD, atirada por Costa neste debate: “Gostava que este fosse o seu amor de inverno”.

Depois fala nos “truques a que a direita sistematicamente recorre, a começar pelo crescimento”, diz acusando a direita de “querer esconder a média dos últimos 8 anos”. “Entre 2000 e 2015 a média de crescimento anual 0,2 e entre 2016 a 2022, incluindo a pandemia, a média foi 2%, ou seja ,dez vezes mais do que nos 15 anos anteriores”. E “entre 2000 e 2015 só em 2009 convergimos, desde aí só em 2020 e 21 não convergimos”, diz.

Fala também no investimento direto estrangeiro: “Todos os anos batemos recordes” de atração.

Quanto à outra “grande ilusão da direita”, Costa aponta “a mentira fiscal”: a primeira assenta no conceito de carga fiscal, já que o peso dos impostos baixou e o que aumentou foi porque aumentaram as contribuições para a Segurança Social porque há mais pessoas a trabalhar, argumenta.

Quanto ao IRS, “custe ou não custe”, a somar as mexidas no IRS nos últimos anos, as famílias vão pagar menos de 4 mil milhões de euros do que com as regras que a direita tinha em 2015. Acusa também a direita de “querer esconder” o ganho salarial da Administração Pública.

“Não ignoro que há quase 400 mil pessoas que assinaram petição sobre o IUC, mas é mentira o que andaram a vender sobre aumento. O que as pessoas vão pagar a mais nos próximos anos é um máximo de mais 25 euros”, diz. E atira: “A vossa máquina de propaganda nas redes sociais e televisões pode ser muito eficaz, mas a verdade vem sempre ao de cima”.

Quanto ao mais, Costa responde em conjunto. Em relação à habitação, garante que “o Governo não acordou agora para estas políticas”. E a Alexandre Poço diz que temos uma taxa baixa de recurso ao mercado do arrendamento, “por isso a prioridade da alocação dos recursos públicos deve ser fomentar o acesso à habitação”, nomeadamente através do arrendamento.

Para José Soeiro pergunta quantos jovens conhece que ganhem mais de 3 mil euros por mês brutos, já que esse é a primeira condição de acesso no apoio à renda — na sequência das críticas sobre o apoio às rendas.

“A posição do PS foi de equilíbrio que foi contra o estatismo e contra a liberalização total do mercado de arrendamento”, atira, desta vez, para a direita.

Na Saúde, Costa volta a recorrer à cábula de números, dos atendimentos nas urgências, das consultas hospitalares e nos cuidados de saúde primários. “A melhor forma de respeitar os profissionais de saúde é respeitar o trabalho que fizeram”, argumenta. “Não nos venham dizer que queremos cortar na despesa do SNS”, diz ainda.

Na Educação, Costa diz que os dados “revelam bem a prioridade que tem sido dada à Educação” e aqui tira a cábula do abandono precoce, da conclusão do ensino secundário e da frequência do ensino superior.

Agora o primeiro-ministro responde a esta leva de perguntas, começando pelo desafio deixado por Rui Tavares: “Temos toda a disponibilidade e interesse em prosseguir o debate relativamente à política de transportes públicos e o alargamento das condições para passes sociais”.

A Patrícia Dantas e Paulo Moniz, Costa diz que matérias regionais serão tratadas na especialidade. Mas diz a Paulo Moniz, do PSD, que a cadeia de Ponta Delgada está no plano pluiranual e que a cadeia da horta tem um projeto no município. “Desmente ideia que se desconhece a existência dos Açores”, atira.

Para o politólogo Jorge Fernandes, a hipótese de não privatizar a TAP, “não é real e Bruxelas deixou-o definido”. Refere que no debate do OE, António Costa mostrou que “sabe antecipar-se à oposição”.

TAP. “Costa dá resposta politicamente correta”

• Pelo PS, Mara Lagriminha acusa a direita de estar em “estado de alienação” e comenta o Orçamento para a área da Cultura, acusando o PSD de desinvestir nela sempre que chega ao Governo.
• Alexandre Poço, do PSD, comenta as “ideias peregrinas” do PS para reter os jovens em Portugal, acusando o Governo de se esquecer da Habitação e comparando os preços por metro quadrado em Lisboa com outras cidades europeias com valores mais baixos.

Mais uma leva de perguntas ao primeiro-ministro:

• Paulo Rios de Oliveira, do PSD, pergunta sobre habitação: “Não me lembro de ver nunca um pacote de medidas tão contestado aprovado contra todos”. A partir de agora, diz, “toda a responsabilidade pelo que surgir é do PS”. E isto porque “tem dinheiro como nunca, embora teimoso como sempre”e porque “não tem desculpa de geringonça”. E as perguntas: “Quantas habitações reabilitadas assume como meta para daqui a um ano? Quantas prevê construir até 2024? Quantos alojamentos locais vão ter de morrer para criar habitação? Quantos fogos prevê lançar com esse apoio novo?”.
• Susana Amador, do PS, faz a defesa do Governo dizendo à oposição que “os factos desmentem as mentiras” sobre a “degradação das forças de segurança”. A deputada socialista vê no OE a “vontade política de robustecer a segurança no país”.
• Patrícia Dantas, do PSD, fala num “OE enganador que parece querer dar rendimento aos portugueses mas retira o que dá sem garantir os mínimos na Saúde, Educação e Justiça”. E agrava, diz a deputada, na Madeira (região pela qual foi eleita) e começa por perguntar logo por aí: está disponível para abrir negociação sobre atualização do valor do hospital central da Madeira? Sobre a Zona Franca, diz que não quer acreditar que PS queira repetir a suspensão de novas licenças que fez em 2022.
• Carlos Pereira, do PS, recupera estudo de 2017, de Joaquim Miranda Sarmento (PSD), sobre cenários para a dívida portuguesa. Um dos cenários é que a dívida pública baixe dos 100% em 2034, lê fazendo rir os socialistas quando o OE prevê que ela baixe desse valor já em 2024. “Nem num exercício académico conseguiu alcançar o que prevê o OE”. Quanto a perguntas, o deputado do PS deixa uma que é apenas um louvor ao próprio partido: “É ou não verdade que há sinais claros da confiança das pessoas na economia portuguesa e nas políticas do PS?”
• Paulo Moniz, do PSD, começa por perguntar a Costa se sabe que existem os Açores. “As propostas estruturais prometidas, como a cadeia de Ponta Delgada e a da Horta, nem uma consta da proposta do OE. Este é um OE que desrespeita dos Açores e muito”. Além disso, diz, “continuam em dívida 60 milhões de euros aos Açores”. Vai ou não, em 2023, ressarcir a SATA dos 9 milhões de euros que estão no OE deste ano? E por fim, sobre o IUC, acha que na sua justificação de que o aumento do imposto também servirá para baixar portagens, alguma vez os açorianos com carros antes de 2007 vão usar estes carros nestas autoestradas? Os Açores não deviam estar excecionados nesta medida?

• Miguel Santos, do PSD, diz que não é fácil ter um debate sério e sustentado sobre Saúde com o Governo. “O SNS é uma casa a arder. Os senhores estão numa guerra com os médicos”. E pergunta quem é então o “gestor” responsável pelo SNS, já que Costa diz que os problemas do sistema são de gestão e não de Orçamento.
• Carlos Guimarães Pinto, da IL, acusa Costa de não dizer que as receitas deste ano foram conseguidas à custa da inflação que retirou poder de compra aos portugueses. “O seu discurso é ofensivo para todas as pessoas que sofreram com a inflação. Para o país real a inflação foi um drama, para si as consequências foram motivo de orgulho e propaganda. Digo-lhe onde é que pode enfiar estas receitas extraordinárias de que tanto fala: no salário”.
• Pelo PCP, Alma Rivera pergunta “qual é o plano” e se o Governo vai continuar a falar de “bons resultados” quando a situação “está à vista” no SNS. “Esta é a realidade, a das filas e das pessoas que vão esperar durante a madrugada”, aponta. “O Governo não diz que grande parte deste investimento entra e sai e vai direitinho para os grupos privados” de Saúde, explica. E aplica o mesmo à Educação, “desvalorizando” as carreiras dos professores. “Podemos concluir que o Governo desistiu definitivamente do seu povo e do país”. “Diga uma área em que os profissionais estejam a ter a valorização que lhes é devida. Diga uma!”.
• Filipe Neto Brandão, do PS, vem defender o Orçamento, defendendo que o documento “protege o futuro” defendendo as contas públicas equilibradas e a redução do preço da dívida para que a “despesa social” possa continuar a ser feita.
• Sónia Ramos, do PSD, ataca o Governo por dizer que não são precisos mais professores para recuperar aprendizagens do tempo da pandemia e diz que a Educação é neste OE uma “irrelevância”, prova da “incompetência e alheamento” deste Governo.
• Miguel Costa Matos, do PS, defende as medidas do Governo para os jovens, incluindo o IRS Jovem ou os passes gratuitos.

Mais pedidos de esclarecimento:

• Bruno Dias, do PCP, questiona Costa sobre a “especulação” no mercado da habitação e sobre aumento das taxas de juro. “Este Orçamento passa ao lado dos lucros dos grandes grupos económicos e também da banca”. “Não é justo fazer baixar as comissões dos bancos e outras despesas para diminuir a prestação da casa?” pergunta o deputado. Para os comunistas “é possível proteger hipotecas e despejos” e pôr “os lucros da banca a suportar os aumentos das taxas de juro”.
• José Soeiro, do BE, fala no mercado do arrendamento e o “sobressalto” em que o Governo colocou milhares de pessoas, sobretudo jovens. “Três em cada quatro pessoas vão ver as rendas aumentadas”, alega. Quanto à Saúde, Soeiro diz que “o Estado tem dinheiro para ter os serviços públicos a funcionar”, diz referindo-se ao saldo orçamental existente. Fala também na “perda real de salários no Estado” que diz chegar quase a 8% nos últimos anos e que esse é um “péssimo exemplo para o sector privado”. “Não basta política de compaixão com os mais fracos”, diz o deputado do BE que não faz uma pergunta concreta.
• Rui Tavares, do Livre, dirige-se a Costa para falar na conquista do seu partido no OE de 2023 que é o passe ferroviário nacional. “É muito importante alargar este passe e estudar a sua implementação nos interregionais e nos intercidades” e pergunta ao Governo se está disponível para isso.
• Jamila Madeira, do PS, aproveita o tempo para atirar à direita: “O PS e o Governo são mais terrenos e têm procurado melhorar a vida dos portugueses e é isso que este OE tem”. A deputada acusa a oposição de “falhar” e, depois de repetir feitos do Governo, termina a intervenção a atirar à direita que queria “vender pasteis de nata”.

Começa agora nova ronda de pedidos de esclarecimento.

• Hugo Carneiro, do PSD, volta a falar no “esforço fiscal” dos portugueses e diz que foi António Costa quem gastou boa parte da sua intervenção a falar no aumento do IUC, recordando que existe uma petição com mais de 300 mil assinaturas para anular a medida. E pergunta se Costa está disposto a discuti-la no Parlamento, fora do Orçamento.
• João Torres, do PS, aproveita a frase de Miranda Sarmento, que dizia que o PSD quando chega ao Governo aumenta impostos (porque é obrigado a isso, dizia o deputado social democrata). E os portugueses vão percebendo que “o que a direita diz não se escreve”, acusa. Isto para salientar uma série de contradições ou frases que envelheceram mal do lado do PSD (do diabo que não veio ao corte das pensões que afinal não existiu).
• Pedro Pinto, do Chega, diz que este é o Orçamento “da ilusão” e pede a Costa que diga “a verdade”: “Vão aumentar os impostos, o IUC, o IVA, o ISP e o IMI”. “Gostaria de que nos dissesse olhos nos olhos se vai aumentar o IMI”, desafia. Conclui que o bloco central “está unido” e que PS e PSD “são iguais”, mas quando o Chega “for Governo”, promete, vai abolir o IMI, baixar o ISP e o IUC. Ainda sobre imigração, diz que o Governo “legaliza à pressa” e questiona “onde vamos meter” os imigrantes se não há Habitação.
• João Cotrim Figueiredo, da IL, dirige-se a Costa e aconselha o primeiro-ministro a ter “cuidado com a sua tendência para a arrogância”. Critica o Governo por promover um crescimento “medíocre” do país e pelo aumento da carga fiscal.

O primeiro-ministro responde agora a Rui Tavares para dizer que foram dados “dois passos importantes em matéria de justiça fiscal” no Mais Habitação: com limitação de vistos gold e fim do regime para não residentes.

“Passar à fase da perseguição fiscal do estrangeiro, não contará connosco”, atira Costa por fim.

Rui Tavares, do Livre, fala em Habitação dizendo que Portugal é o país mais procurado por milionários estrangeiros e que tem de haver forma que “aqueles que contribuem para criar a crise” ajudem a resolvê-la. A ideia é que a transação de bens de luxo contribua, “pela via fiscal”, com uma sobretaxa do IMT, para compensar as dificuldades na Habitação.

Fala em medidas que o Livre já conseguiu aprovar junto do PS, mas sem a resposta sobre esta medida “não poderemos abrir a fase da especialidade”, ameaça.

Costa responde à deputada Inês Sousa Real, do PAN, agradece a disponibilidade do partido para debater o OE com o PS na especialidade. Foca-se na questão sobre o SNS e repete a redução dos últimos anos: “Atualizámos os escalões e reduzimos as taxas até ao quinto escalão”.

“Há um conjunto muito significativo de reforço do rendimento das famílias que custa 5 mil milhões de euros”, diz ainda Costa a Sousa Real.

Quanto às questões sobre a descarbonização, Costa diz que Portugal esteve dois dias a consumir praticamente só energia renovável, este fim de semana. “Isso não é fruto do acaso, é fruto das política adotadas”.

E termina a resposta a dizer que o seu” compromisso com biodiversidade” o fez “diversificar” as espécies que tem em casa como animais de companhia, tendo passado a ter um terceiro animal de outra espécie (tem dois cães).