O quinzenal terminou há instantes. Um debate marcado ainda pelo tema da Caixa Geral de Depósitos, mas também pelo caso recentemente divulgado pelo jornal Público em torno da saída de 10 mil milhões (entre 2011 e 2014) para paraísos fiscais. À direita, PSD e CDS garantiram total empenho em descobrir o que aconteceu. Bloco e PCP exigiram mais medidas para acabar com esta fuga de capital do país. António Costa, por sua vez, não se coibiu de responsabilizar o anterior Governo pelo caso, o que levou Pedro Passos Coelho a perder a calma e acusar António Costa de “insinuações de baixo nível”. O texto de análise ao debate vai ser publicado dentro de momentos.

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A última intervenção cabe ao deputado do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) que fala da falta de regulamentação sobre abate de animais.

Costa responde que partilha a preocupação com o PAN, admite o atraso na regulamentação e diz que em março estará concluída.

André Silva ainda fala no problema do uso do medicamento ritalina (psico-farmáco), “o que devia ser exceção tornou-se habitual. Medicamentam-se comportamentos naturais e subestimam-se as consequências” do uso do medicamento, diz o deputado. que questiona diretamente Costa: “Tem conhecimento de turmas em que mais de 80% tomam retalina para melhor performance nas notas escolares?”. O deputado pede também resultados do grupo de trabalho constituído para analisar esta situação”.

Costa garante que o trabalho de estudo da situação está a envolver os ministérios da Saúde e da Educação, “para uma atuação articulada e para que em caso de necessidade se possam tomar as medidas adequadas”. Mas também diz que “só haverá intervenção pública se houver desvio no que é a boa prática médica, e se houver risco para a saúde das crianças ou abuso efetivo” do uso do princípio ativo. Costa sublinha que “este medicamento está licenciado com fortes restrições da utilização e a prescrição é da competência médica”.

É a vez de Heloísa Apolónia, d’Os Verdes, intervir no debate. A deputada ecologista não perde a oportunidade de falar sobre o recente acordo alcançado entre o Governo português e o Governo espanhol no que respeita à construção do armazém nuclear de Almaraz.

Para a ecologista, o facto de Espanha se ter comprometido apenas a suspender a entrada em funcionamento das instalações até à avaliação das autoridades portuguesa, “não chega”. A retirada da queixa do Governo português foi para Heloísa Apolónia um passo em falso.

Costa explica: “Trata-se de um acordo intercalar” que vai permitir ao Governo espanhol disponibilizar todos os elementos de informação” às autoridades portuguesas. Vai ser ainda conduzida uma visita conjunta e uma avaliação tripartida — acompanhada pelas instituições europeias — sobre os riscos do armazém nuclear.

Durante esse processo, o Estado português vai poder perceber quais são os riscos para o território português desse armazém e retirar as devidas ilações. Se se justificar, admitiu Costa, a queixa contra Espanha pode vir a ser apresentada novamente.

Passos Coelho grita da bancada da oposição, depois de o primeiro-ministro ter feito uma provocação sobre os offshores. O presidente da Assembleia da República até faz um compasso de espera, antes de passar a palavra aos Verdes, para os apartes do líder do PSD.

Jerónimo de Sousa começa a intervenção com uma pergunta específica sobre a majoração do abono de família, uma questão que trouxe ao último debate e que fez o Governo publicar uma portaria logo no dia seguinte. Agora o líder comunista pede a garantia do primeiro-ministro que os retroativos, relativos a janeiro, vão ser mesmo pagos. Costa responde que sim.

“Não foram pagos na última prestação, porque já estava em processamento, mas no próximo mês já vai incluir os retroativos até janeiro”, garante o primeiro-ministro.

O líder comunista

Jerónimo ainda fala da questão dos 10 milhões que saíram para offshores, para ironizar:

A culpa morre solteira ou quanto muito foi da empregada de limpeza que avariou o computador durante a limpeza”.

E dedicou boa parte do resto da intervenção às demolições na Ria Formosa, que começaram hoje, deixando um apelo veemente a uma reavaliação, salvaguardando o direito fundamental das populações”. De Costa recebeu apenas a garantia de que “qualquer casa que esteja a ser demolida não será substituída por uma nova casa, seja um grande, médio ou micro empreendimento. Não há negócios imobiliários a fazer ali. O que há é o respeito por um conjunto de regras: só demolir habitações no domínio público, ou que estivessem em zona de risco ou que não fossem primeiras habitações ou instalações de pescadores”.

Foi também neste momento do debate que o primeiro-ministro prometeu para breve medidas para evitar a penalização dos reformados com carreiras contributivas de, pelo menos, 40 anos, que se queiram reformar mas ainda sem terem idade para isso. “O ministro do Trabalho está a concluir esse trabalho e irá apresentar uma proposta. Há essa necessidade de justiça que é muito reclamada por uma geração que começou a trabalhar cedo”. Costa garantiu a Jerónimo que o Governo vai avançar nesta matéria.

O líder comunista também colocou uma questão ao primeiro-ministro sobre o aumento dos preços do gás de botija. “Pagam duas vezes mais do que quem usa o gás natural. O escândalo é velho e há anos que o PCP o denuncia”.

António Costa respondeu dando razão a Jerónimo de Sousa, mas contrapôs com os preços do gás natural e da eletricidade: “Com a intervenção da ERSE o ano passado foi possível que houvesse uma redução de 18% [no gás natural] para as famílias e houvesse uma redução entre 22 e 28% para as empresas. E este ano, o aumento da eletricidade foi mais baixo de sempre.”

Palavra para António Costa, que explica que o atual Governo decidiu diminuir a carga fiscal sobre os rendimentos de trabalho. “A política fiscal é uma questão de opções”.

Cristas não desarma e acusa o primeiro-ministro (mais uma vez) de estar a alimentar uma “austeridade à la esquerda”. “É austeridade feita de outra maneira. Vai buscar dinheiro aos bolsos portugueses sem nenhuma sensibilidade”, acusa. E volta a perguntar sobre a lista de paraísos fiscais.

E volta a trazer o tema da dívida pública ao Parlamento, desafiando Costa a dizer finalmente “qual é a dívida pública em 2016”.

Na resposta, António Costa remete para as recomendações da OCDE, que considera os territórios referidos como “cumpridores”.

Eduardo Ferro Rodrigues acusa o toque e, dirigindo-se à bancada do CDS, garante: “A porta do meu gabinete está sempre aberta para todos os deputados”.

Os democratas-cristãos não gostam e fazem-no saber: Nuno Magalhães, líder da bancada parlamentar do CDS, defende que não é admissível que o presidente da Assembleia da República “faça esse tipo de apartes” e que o CDS, enquanto partido político, “escolhe quando e com quem fala”. Nuno Magalhães ainda dispara: “Quem fechou a porta na cara ao PSD e ao CDS foi o senhor presidente”.

Ferro reage: “[O senhor deputado] não desconhece a separação de poderes entre a Assembleia da República e o Presidente República”. O caso fica por aqui.

A líder do CDS reage às críticas de António Costa sobre o combate do anterior Governo à fuga de capital para paraísos fiscais e devolve a pergunta ao primeiro-ministro: por que razão o Governo retirou da lista de offhsores de regiões como o Uruguai, Ilhas de Man e Jersey, para onde já foram transferidos 600 milhões de euros em 2016.

Assunção Cristas acusa depois o Governo e a maioria de esquerda de não fazerem nada em relação aos paraísos fiscais. E lança-se sobre o tema da Comissão de Inquérito à Caixa, interrompido porque a “maioria de esquerda oprimida”, acusa a democrata-cristã, tem usado “recursos parlamentares inadmissíveis”.

No CDS, garante Cristas, “não há medo nenhum de descobrir a verdade”, seja na questão dos 10 mil milhões de euros, seja na questão da Caixa. Mais: Assunção Cristas acusou o “Governo de ter plantado notícias para fazer número no Parlamento”.

Das offshores, para a Caixa: Cristas anunciou que pediu uma audiência com Marcelo na sexta-feira para falar sobre a condução dos trabalhos no Parlamento no que à Caixa diz respeito.

Assunção Cristas começa a intervenção do CDS sobre o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), acusando Costa que não ter “honrado a palavra” porque não fez a revisão trimestral do imposto e de não ter mantido a “neutralidade fiscal”.

Na resposta, Costa provocou: “Vejo que quer voltar a ser a líder do partido dos contribuintes, mas depois do seu currículo em matéria de contribuinte, os que foram poupados foram os que levaram o dinheiro para offshores”.

Costa também diz que a preocupação do Governo não é com a tributação da gasolina, mas a “diminuição do rendimento do trabalho” no país e ainda tirou que Critas se “está tão preocupada com a política fiscal de combustível convinha que se atualizasse. Para quem foi ministra do Ambiente fica mal a poisção que tem”.

Na conclusão deste ponto, Cristas ainda acusou Costa de não ter respondido “porque não quer ou não sabe ou não quer admitir que falhou com a sua palavra na neutralidade fiscal porque foram arrecadados mais de mil milhões de euros em 2016 em combustíveis, foi um grande aumento de impostos indiretos”.

António Costa passa agora em revista os esforços produzidos pelo Governo no sentido da descentralização e no reforço das competências e recursos do poder autárquico. “A reforma do Estado para nós não é uma folha de powerpoint“, garante Costa, para depois defender que é preciso dotar “os autarcas de mais competências e mais recursos”.

E António Costa agarra mesmo a deixa do deputado socialista para falar no “excecional défice” que o Governo teve em 2016 e na “esperança e confiança no futuro” que diz que o Governo conseguiu imprimir no país. E ainda atacando a direita por ter criticado o “modelo económico do Governo — muito investimento público e muito endividamento” e por ter chegado ao fim do mandato com falhas na execução do Portugal 2020. E depois de passar em revistas pelas “falhas” do governação anterior, Costa atirou: “Já só lhe resta quererem bisbilhotar as comunicações privadas de um ministro com um antigo administrador de um banco”.

É mesmo o grau zero da política chegar às bisbilhotice das SMS, é de quem já não tem nada”.

O ministro das Finanças, Mário Centeno está sentado dois lugares ao lado do primeiro-ministro, com o ministro dos Negócios Estrangeiros entre os dois

Para o tempo do PS fica, como habitualmente, o elogio às conquistas do Governo e uma deixa para Costa discorrer sobre a situação do pais: “A economia melhorou ou não melhorou?”, questionou o deputado socialista João Paulo Correia.

Costa responde agora a Passos sobre o relatório da Comissão Europeia para dizer que os dados se referem a 31 de dezembro de 2015. “É evidente que nem para um otimista como eu seria possível fazer um milagre dessa dimensão até ao final de 2016. Mas hoje cada um dos problemas estruturais está em melhor situação do que em 2015, no fim de quatro anos da sua governação”.

“Admito que me continue a achar irritante, mas passado um ano há-de reconhecer que não fui otimista, fui apenas realista”. E na sequência deste raciocínio, o primeiro-ministro chama a Passos “pessimista irritado, que adotou como estratégia que tudo o que fosse bom para o país, era mais para si e seria bom para si o que fosse mau para o país”.

António Costa não desarma e garante que “nunca houve da parte do Governo ou da parte do Presidente da República” qualquer dúvida sobre o facto de as alterações ao Estatuto dos Gestores Públicos “em nada excetuavam” os administradores da Caixa Geral de Depósitos de entregarem as declarações de rendimentos junto do Tribunal Constitucional.

Sobre o facto de a Caixa ter suportado as despesas dos advogados de António Domingues, o primeiro-ministro não cede: “Ignoro quais são as despesas pagas pela Caixa Geral de Depósitos. O Governo Não vai interferir no dia-a-dia das empresas públicas. A CGD não é um banco do Governo”.

Passos Coelho insiste e acusa de Costa de se contradizer sucessivamente. O líder do PSD lembra que o secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, em entrevista ao Diário de Notícias, garantiu que o fim do escrutínio público tinha sido “intencional”. Na altura, Mourinho Félix disse mesmo: “Sabíamos que isto [o fim do escrutínio público dos rendimentos dos novos gestores da CGD] seria uma consequência da sua retirada do Estatuto do Gestor Público”.

Ora, para Passos, os avanços e recuos “só geram desconfiança”. “É assim que se perde a credibilidade”.

O ex-primeiro-ministro confronta ainda Costa com os “desequilíbrios estruturais da economia portuguesa” e lamenta que o ano que decorreu “tenha sido perdido um ano perdido no combate a esses desequilíbrios estruturais”.

O líder do PSD e ex-primeiro-ministro garantiu no Parlamento que o seu partido vai levar “até às últimas consequências o apuramento dessa situação”, referindo-se aos 10 mil milhões de euros que saíram para paraísos fiscais sem tratamento pela Autoridade Tributária. Passos Coelhos, que era primeiro-ministro à data dos factos, disse ainda que nunca soube de nada sobre o caso: “na ocasião em que desempenhei funções governavas nunca tive conhecimento de nenhuma situação destas. Mas hoje, na oposição, sou o primeiro interessado em que se apure tudo o que se passou”.

Passos até elencou o que quer ver esclarecido, referindo sobretudo as “circunstâncias em essas discrepâncias vieram à luz do dia”, “quando o Governo tomou conhecimento desta matéria? Porque não houve publicação dessas estatísticas?”.

Sobre o caso, o líder do PSD garantiu que vai até às últimas consequências: “Faremos hoje na oposição exatamente o contrário do que no Governo e a maioria estão a fazer em relação à CGD, onde existe uma plena ocultação e uma violação até das regras mais básicas de transparência apenas porque o Governo pretende proteger informação relevante”.

É agora a vez de Catarina Martins. A coordenadora do Bloco de Esquerda lembra que os bloquistas já antes tinha apresentado várias propostas para impedir que fossem autorizadas transferências para offshores não cooperantes e que foi chumbada por votos contra de PS, PSD e CDS. Catarina Martins garante que o Bloco de Esquerda vai insistir com essa medidas.

Sobre Almaraz, a bloquista não esconde o desagrado com o facto de o Governo ter retirado a queixa contra o Governo espanhol. “O recuo do Governo foi um erro. Informações elementares não precisava nem devia ter retirado a queixa contra o Governo espanhol”. E pergunta: “O Governo português vai pôr em cima da mesa na Cimeira Ibérica o encerramento da central de Almaraz?”

O primeiro-ministro responde: “Não recuámos, fizemos aquilo que tivemos de fazer”. E promete mais esclarecimentos para mais tarde.

António Costa não deixa de responder ao caso dos 10 mil milhões que saíram do país, entre 2011 e 2014, para paraísos ficais e garante que o Governo fez tudo que lhe competia para tratar o caso. A investigação cabe agora à Inspeção-Geral de Finanças, lembra o primeiro-ministro.

Sobre o desafio deixado por Catarina Martins, que pediu a António Costa o compromisso de que o Governo não vai resolver esta fuga de capital para paraísos fiscais “com uma amnistia fiscal”, o primeiro-ministro não respondeu.

Quanto ao Novo Banco, António Costa reitera: “Defenderemos a solução que melhor proteja os interesses dos contribuintes, da economia nacional e do sistema financeiro. Não excluímos nenhuma solução e estamos de boa-fé nas negociações”.

Em relação à Caixa Geral de Depósitos, o primeiro-ministro escuda-se no acórdão do Tribunal Constitucional para defender que as alterações ao Estatuto de Gestor Público em momento algum isentava os administradores da Caixa de entregarem as declarações de rendimentos junto do Tribunal Constitucional. “TC deixou claro que nunca esteve em causa a transparência”

Catarina Martins volta a tomar a palavra para insistir na questão, explicando que a sua pergunta “é sobre o critério político prévio”: “Se o fundo exigir uma garantia, sabendo-se que vai ser o défice do Estado, o Governo vai dar garantia de malparado ao contrário do que prometeu?”

A líder do Bloco afirma mesmo que “todos os custos vão ao défice do Estado” e insiste na questão: “Aceita ou não uma garantia pública?”. Perante a recusa de Costa, Catarina Martins mostra-se ainda insatisfeita e diz que o primeiro-ministro “nada disse sobre a garantia ao fundo de resolução e sabemos que isso é sempre défice público”..

O Bloco defende a nacionalização do banco e diz mesmo que a sua venda pode “correr mal” como correu com ” a venda do BPN ao BIC, ou a do Banif ao Santander. Vamos perder duas vezes dinheiro com o mesmo banco”. Aliás, neste caso, referindo-se ao BES, a líder do BE atira também á direita que diz ter sido “desmentida” pela realidade nas promessas “sobre custo zero da operação” que envolveu o banco.