O despacho de revogação da decisão para o novo aeroporto foi publicado e tem a assinatura de Pedro Nuno Santos (o despacho original era assinado pelo secretário de Estado, Hugo Mendes). O ministro das Infraestruturas invoca o decreto-lei que aprova a orgânica do Governo, bem como o Código do Procedimento Administrativo, e deixa claro que a revogação acontece por indicação do primeiro-ministro.

Começando por indicar que esta “é uma matéria de prioridade política e estratégica da maior importância e impõe uma tomada de decisão célere” e que a “solução deve ser negociada e consensualizada com a oposição, conforme indicação do Senhor Primeiro-Ministro”, o despacho determina:

A revogação do Despacho n.º 7980-C/2022, de 29 de junho, que determinou a definição de procedimentos relativos ao desenvolvimento da avaliação ambiental estratégica do Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, 2.º suplemento, de 29 de junho de 2022, cessando imediatamente todos os seus efeitos.

Numa curta declaração e sem direito a perguntas, Marcelo Rebelo de Sousa atribuiu responsabilidade pela crise no Governo a António Costa: “É o primeiro-ministro que escolhe os seus colaboradores”, disse, referindo-se à crise que envolve o ministro Pedro Nuno Santos, que não se demitiu depois de ter sido desautorizado por António Costa.

“É o primeiro-ministo que deve ver se são aqueles que estão em melhores condições para terem êxito nos seus objetivos e que é responsável pela escolha mais feliz ou menos feliz e pela avaliação que faz a cada momento, mais feliz ou menos feliz, dos seus colaboradores”, sublinhou o chefe de Estado.

O Presidente da República poupou nas palavras, mas esclareceu: “É tão simples quanto isto, não tenho mais nada a dizer, parece-me claro: despacho revogado; solução mais rápida possível consensual, clara e consistente; e equipa escolhida pelo primeiro-ministro com as melhores condições para seguir esse objetivo.”

Marcelo Rebelo de Sousa reage, pela primeira vez, à crise no Governo que foi espoletada por um despacho de Pedro Nuno Santos sobre o aeroporto, um documento acabou revogado pelo primeiro-ministro.

“O que os portugueses esperam é que o futuro preencha três condições, que seja uma decisão relativamente rápida, que seja consensual (até porque é uma solução para décadas) e tem de ser consistente”, começou por dizer o presidente da República, que reiterou que desconhecia o despacho do aeroporto.

“Um despacho com força jurídica, publicado no Diário da República, não é um erro de comunicação. Mantendo o ministro, o primeiro-ministro desautorizado revelou todo o medo que tem da força de Pedro Nuno Santos junto do aparelho do PS. O partido prevaleceu sobre o país. O que hoje aconteceu, não é possível num regime democrático digno desse nome”, diz o líder do CDS.

Nuno Melo acusa ainda António Costa de “sem autoridade revogar o despacho do ministro” e destruir “a sua credibilidade e a do ministro em direto, perante um país inteiro”.

“O primeiro-ministro perdeu hoje toda a sua autoridade para continuar a exercer as suas funções. A manutenção de Pedro Nuno Santos no Governo significa que o primeiro-ministro não tem hoje autoridade nem força para demitir um ministro que o desautorizou publicamente”, considera o líder dos democratas-cristãos que diz que o governo passa a ter “dois primeiro-ministros em contradição”.

André Ventura considera que o caso de Pedro Nuno Santos é um “circo inacreditável” em Portugal e que, depois da não existência de uma demissão, Marcelo Rebelo de Sousa deve “apontar o caminho de saída” ao ministro das Infraestruturas.

“Depois de um ministro desrespeitar o Governo e o seu primeiro-ministro, ouvirmos o próprio ministro dizer que foi uma falha da comunicação; e ouvirmos inacreditavelmente o primeiro-ministro dizer que foi um erro e que seguimos adiante é algo que nem no Blangladesh nem nos Camarões acontecia”, realçou o líder do Chega.

André Ventura afirmou que se esperava de António Costa “decisão, autonomia e capacidade” e que o primeiro-ministro “mostrou que não tem nenhum”.

Mais do que a decisão em si, André Ventura demonstrou estar preocupado ccom o futuro: “Pedro Nuno Santos já não existe politicamente e gere dossiês fundamentais. Não podemos ter um ministro sem nenhum capital político à frente de um ministério como este.”

No seguimento, o líder do Chega disse esperar que “o Presidente da República tome uma decisão sobre isto”. “Deve hoje, pelo menos politicamente, apontar o caminho da saída a Pedro Nuno Santos.”

“Todos estes desenvolvimentos revelam intenção do PS, em articulação com o PSD, de servir os interesses da VINCI e de negar aos portugueses o direito de ter uma infraestrutura aeroportuária que permita o nosso desenvolvimento e responda aos interesses nacionais”, afirmou a líder parlamentar comunista Paula Santos.

O PCP questiona ainda porque é que o Governo insiste na solução do Montijo, considerando que “se mantém submisso aos interesses da ANA” e que “não decide por uma solução que defenda os interesses nacionais”.

Os comunistas insistem na solução de construção faseada de um aeroporto no campo de tiro de Alcochete, notando que “é relevante não se continuar a adiar a concretização de uma solução fundamental para o país”.

Depois de chamar “república das bananas” ao episódio do aeroporto que tem como protagonista Pedro Nuno Santos, João Cotrim Figueiredo, líder da Iniciativa Liberal, sublinha estar perante uma “novela mexicana”.

“Temos um ministro que foi desautorizado publicamente de uma forma humilhante e não se demite e um primeiro-ministro que reconhece que tem um ministro que cometeu um erro grave e também não o demite”, realça o líder da IL.

Cotrim Figueiredo considera que, depois disto, “fica um Governo fragilizado numa pasta com coisas tão importantes como a ferrovia, a TAP e os aeroportos”.

E diz mais: “Fica a sensação de que não sabemos a história toda.”

Em relação à continuidade de Pedro Nuno Santos no Governo, Rui Rio diz que o Governo fica “numa situação caricata” e que o facto de António Costa não ter demitido Pedro Nuno denota “falta de coragem do primeiro-ministro para demitir o ministro”.

“Um vem pedir desculpa e outro fica todo contente e a coisa resolveu-se rapidamente”, apontou o líder do PSD que diz estar “curioso para saber o que é que o Presidente da República vai dizer”.

“Sentir-me-ia incomodado por ter um governo em funções há tão pouco tempo que está já neste estado entre o primeiro-ministro e o ministro”, disse Rio que diz que o Governo “tem de funcionar e ser eficaz”.

“Instabilidade está dentro do próprio Governo que não se consegue orientar”, aponta o líder da oposição que será substituído por Montenegro no próximo domingo.

O Presidente da República vai falar às 20h15 sobre a crise interna no Governo. A declaração será feita à entrada do Palácio da Ajuda.

“Já falei com o Presidente da República desde ontem sobre todos estes acontecimentos”, disse Costa afirmando ainda que espera que Presidente “esteja confortável”.

“Tivemos conversa muito franca e esclarecedora”, diz Costa sobre o encontro desta tarde com Pedro Nuno Santos.

“Tenho a certeza que não agiu de má fé, compreendeu bem o erro que cometeu, teve humildade”, disse garantindo que “a confiança está totalmente restabelecida”.

Costa diz que “aos políticos cabe tomar decisões” e “ao longo destes 50 anos não têm faltados soluções técnicas”, mas sim decisões políticas. E o socialista diz que não devia “reabrir o dossier mas executar o que o Governo de Passos Coelho tinha decidido”.

“Nâo há nenhuma solução técnica que seja exequível numa legislatura”, pelo que “ultrapassa a maioria que existe”, diz Costa repetindo que quer uma “decisão sólida” sobre este assunto.

Quanto ao erro: “Tendo sido definido que íamos ouvir o maior partido da oposição para procurar uma decisão consensual, ninguém pode, a dois dias de tomar posse o novo líder, anuncia assim a decisão”.

“É preciso acalmar tudo”, diz Costa dizendo que a questão “está ultrapassada”.

“Até os políticos são humanos e cometem erros, o mais importante é que quando ocorrem se tenha consciência deles e que se corrijam”, disse ainda o primeiro-ministro.

Costa diz que é preciso uma “decisão sólida” e que não conhecia o despacho que “já não existe neste momento”.

O primeiro-ministro fala agora aos jornalistas para explicar o caso do despacho de que não teve conhecimento sobre o novo aeroporto. António Costa diz que “foi cometido um erro grave prontamente corrigido”.

E passa para a necessidade de um novo aeroporto, explicando também que “é óbvio que se deve aguardar” pelo congresso do PSD para falar com Montenegro. “É preciso esperar para que se predisponha a falar com o Governo”, disse referindo-se ao novo líder do PSD.

Entretanto, há a indicação de que o despacho que ontem foi publicado definindo como futura solução aeroportuária o desenvolvimento do Montijo numa primeira fase e a construção do aeroporto novo no Campo de Tiro de Alcochete vai mesmo ser revogado nas próximas horas.

Tinha sido essa a orientação dada logo pela manhã pelo primeiro-ministro num comunicado que precipitou esta crise política.