Com a hipótese de viabilização do Orçamento na generalidade com os votos dos deputados do PSD-Madeira, Rio rejeita a suposição: “A posição está tomada, a Madeira está solidária. A Madeira não está à venda”. Sobre contactos com os deputados da Madeira diz Rio que não sabe: “ninguém me veio dizer”.

“Foi dada a garantia, nada mudou e estamos todos solidários”, disse o líder do PSD confirmando ainda que Marcelo Rebelo de Sousa não entrou em contacto nos últimos dias.

“Comigo não falou, sabe que não vale a pena, era tempo perdido”, disse considerando ainda “pouco ortodoxa” a hipótese de Marcelo ter contactado alguns deputados no sentido de tentar que o Orçamento visse luz verde.

“Se fez [diligências] junto de partidos acho que é legítimo, se fez avulsamente já não me parece a forma mais ortodoxa de agir, mas não poso falar de uma coisa que desconheço. Que faça esforço para que haja estabilidade e o Orçamento passe eu percebo”, diz Rio discordando ainda da ideia de Marcelo ter feito contactos para que o Orçamento fosse viabilizado com cedências ao PCP e BE.

“Se ideia do Presidente da República fosse o orçamento passar cedendo ao PCP e ao BE estou em discordância, acho que o melhor para o país é este Orçamento não passar e haver uma clarificação e o país ir para eleições antecipadas”, afirmou notando que as cedências acrescentadas seriam “dramáticas para o país”.

Já sobre a garantia que Costa deixou hoje no hemiciclo — que não se demitirá caso o Orçamento caia –, Rio discorda e apela a uma “clarificação o mais rápido possível”: “A partir do momento em que o Orçamento não passe, ainda que passe amanhã não é de forma sustentada, não serve para nada. A partir desse momento mais vale clarificar e clarificar é o mais rápido possível”.

Duarte Pacheco, do PSD, classifica este Orçamento de “lista de supermercado com um conjunto de medidas completamente desgarradas umas das outras”.

O deputado social-democrata acusa o Governo de estar a “vender ilusões” e quando “as pessoas despertarem a realidade depois é muito diferente”.

José Luís Carneiro, secretário-geral adjunto do PS, sai mais uma enumeração das medidas positivas do OE — e das que respondem às exigências da esquerda — e pressão: “A sua aprovação é, portanto, da maior responsabilidade. O voto contra é uma irresponsabilidade porque tem graves consequências. Dificulta a execução dos fundos europeus fragilizando as condições de recuperação económica e social; dificulta o combate ao trabalho precário; debilita os instrumentos de combate à pobreza e às desigualdades; e perde-se a oportunidade de realizar uma ampla redução da carga fiscal para as classes médias, para as famílias com filhos e para os jovens no início da sua atividade profissional”.

“O Governo e o Primeiro-Ministro, António Costa, têm mostrado uma irrepreensível conduta de humildade, diálogo e abertura”, insiste Carneiro, lembrando que o Governo alargou a negociação ao âmbito extra-orçamental.

“A proposta de Orçamento vai muito mais longe que as anteriores”, garante. “Temos metas ambiciosas, mas realistas, para cumprir em tempos muito difíceis. (…) São exigências que nos devem interpelar no mais fundo das nossas consciências: para a importância da estabilidade política e para o serviço ao nosso País”.

Nelson Silva, do PAN, chega a conseguir aplausos da bancada do PS, ao argumentar que “votar contra este OE vai deixar a porta bastante escancarada a quem quer matar a democracia” e regressar “aos tempos da outra senhora”, provavelmente numa referência a um eventual crescimento do Chega em caso de eleições antecipadas. E aponta diretamente a BE e PCP por o estarem a fazer, sem deixarem passar o OE até à especialidade.

votar contra este oe vai deixar porta bastante escancarada a quem quer matar a democracia. e se be e pCP e peb decidem desta maneira escancarar regresso dos tempos da outra senhora

Porfírio Silva é mais um deputado do PS que se vira para as bancadas da esquerda para perguntar ao PCP se vai travar aumento do investimento público e creches gratuitas.

Depois atira: “O PCP sempre disse que não misturava OE com outras matérias” e “agora mudou”. E diz que o partido agora justifica o seu voto “contra o Orçamento mais à esquerda de sempre mistura com matérias extra-Orçamento”: “Se a ideia era exigir um acordo abrangente porque inviabilizou à nascença a possibilidade de acordos escritos de legislatura à esquerda, que mesmo num formato mínimo, tão bons resultados deram na legislatura anterior?” E desafia o partido a dizer se vai dar resposta ao que o partido precisa.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Mais uma voz da ala esquerda do PS, o presidente da JS, Miguel Costa Matos, a entrar em campo: “O Governo apresenta à Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado mais à esquerda de que tenho memória”, assegura.

“Nada neste caminho é novidade. É um caminho que já vai longo mas ainda com muita estrada para andar”, diz, mas deixa um aviso: “Só há estrada para andar para quem quer continuar”.

Depois, vem o fantasma da direita — e o perigo de a esquerda vira “levantar-se” para votar contra o OE, já amanhã, junto das bancadas desses partios. “Não demos uma vitória tática a quem desdenhou o que construímos. Vamos continuar a discutir qual o justo aumento do salário mínimo e não qual dos subsídios de férias iremos cortar. Vamos continuar a discutir como reforçar os serviços públicos e não como os cortar ou privatizar”.

“Dirijo-me, assim, às bancadas do PCP, PEV e Bloco de Esquerda: Com quem se querem levantar amanhã na altura de votar o Orçamento do Estado?”, remata.

O Presidente da República informou esta terça-feira que “recebeu o eurodeputado Paulo Rangel, a seu pedido”. O candidato à presidência do PSD tem defendido que as eleições sejam um pouco mais tarde, ao contrário do líder do partido e seu adversário, Rui Rio, que defende que se realizem o mais rápido possível por uma questão de interesse nacional.

Marcelo Rebelo de Sousa informou ainda que também recebeu o presidente da câmara de Lisboa, Carlos Moedas, também a pedido do próprio.

Duarte Alves, do PCP, lembra as propostas que os comunistas apresentaram à mesa das negociações e conclui que “a opção feita pelo Governo, no entanto, foi a de selecionar isoladamente algumas dessas soluções, na sua maior parte de forma parcial, e reduzindo o seu valor e impacto pela forma desarticulada e desgarrada como as considerou”.

“A recusa pelo Governo dessas soluções que se inserem na resposta global de que o País necessita é o verdadeiro problema neste debate da proposta de Orçamento do Estado”, insiste. “O Governo não pode esperar que seja o PCP a desistir de lutar. Há soluções para os problemas do País e o PCP bate-se por elas”.

Por fim, a confirmação, de novo, do voto contra: “A intervenção e o voto do PCP confirmarão esse sentido de exigência e possibilidade de uma política alternativa de desenvolvimento, de elevação das condições de vida e de concretização de direitos num país mais justo!

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Mariana Mortágua responde que tem a “vantagem” de o BE publicar todos os seus documentos negociais e começa a descrever as respostas do Governo a cada uma das propostas bloquistas.

Na exclusividade no SNS – há mais pagamento, mas médicos podem continuar a poder trabalhar no privado.

Nas indemnizações por despedimento – compensação maior aplica-se apenas aos contratos a termo, que não são considerados “despedimentos” pelo Bloco.

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Pagamento das horas extra – reposto integralmente mas só a partir das 120 horas.

25 dias de férias – “Nada!”.

Fator de sustentabilidade – “Nada!”.

Em resumo: “Qual destas medidas é que vale a crise política que o PS quer provocar?”

O Presidente da República reconhece que até ao início do debate na Assembleia da República tentou que os partidos chegassem a entendimento para viabilizar o Orçamento do Estado.

“Até ao momento do começo do debate ainda fiz diligências complementares para ver se era possível chegar-se a entendimento”, afirmou em declarações aos jornalistas acrescentando: “sinto que fiz o que tinha a fazer”.

Questionado sobre se as “diligências” estavam relacionadas com os deputados do PSD-Madeira, Marcelo recusou especificar: “Não especifico diligências, achava que devia fazê-las dentro do que era possível”.

Segundo o Presidente da República o pedido de Ferro Rodrigues de audiência com os vários grupos parlamentares resulta do pedido de Marcelo para que Ferro fosse “narrando o que se passava” na Assembleia da República.

Luís Testa, do PS, vira-se para a bancada do BE para falar das nove propostas exigidas pelo Bloco, acusando desde logo o partido “de ser pouco rigoroso” e de ter atitude “pouco leal como parceiro de negociação”.

Depois passa em revista cada uma das nove proposta do BE (na verdade só o faz relativamente a cinco): autonomia de contratação, dedicação plena, técnico auxiliar de saúde, compensação por despedimento, horas extra. E em todas, diz “o Governo deu passos e aproximou-se do BE”. Depois perguntou ao BE: “Onde está a vontade do BE de se aproximar das posições do Governo?”.

“O que o BE anuncia neste início de debate é que, face a um Orçamento insuficiente, a vossa alternativa é não haver orçamento”.

Mariana Mortágua intervém agora para recordar os tempos em que participou na negociação do “notável” acordo de 2015 para criar a geringonça.

“Como hoje”, não faltaram vozes a falar dos perigos de despesismo, mas então o PS não deu atenção a “céticos”. “Nós votámos a favor desses Orçamentos”, diz a Barbosa Ribeiro.

Mas depois, “tudo mudou”. O PS “não fez caminho para entendimentos essenciais” nas leis laborais, critica. “Assim, chegamos aqui com um problema, que é a falta de credibilidade do orçamento e a insuficiência das suas soluções”.

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“Ano após ano, confrontamo-nos com verbas não
executadas”, diz a bloquista, fazendo as contas aos milhões que ficam por aplicar, área a área.

“Para o Bloco, e lamento contrariar o governo, as contas têm mesmo de ser certas, porque são um compromisso com Portugal”, ataca. Exemplos: a falta de verbas para a “dedicação plena” dos profissionais do SNS ou o impacto de “apenas 150 milhões” do desdobramento dos escalões no IRS. Mais: “contas certas — o englobamento de nada… dá nada”.

O elenco das medidas insuficientes continua, mas também ataca a direita. “Bem sei que as bancadas da direita fazem aqui um exercício mórbido sobre a geringonça. Os filhos da política do empobrecimento do país têm saudades do poder. Mas o país olha para essas bancadas e o que vê são partidos engalfinhados sobre a castração e a pena de morte, sobre como castigar os ciganos por serem ciganos, sobre como entregar hospitais públicos aos Melos e à Fosun, sobre como lançar milhões de euros para a incompetência. O país vê o panorama da vingança social que a direita quer impor a Portugal”, diz, como para recusar o ónus que o PS já começa a tentar colar à esquerda — o peso do possível regresso da direita ao poder.

“Deste lado do parlamento o país vê divergências e são
sérias. Divergências que impedem agora um compromisso neste Orçamento, mas que antecipam a discussão que determinará o futuro: a alteração das regras que determinam o valor do salário e da pensão, que protegem os serviços públicos, a começar pelo SNS; e que combatem estruturalmente a pobreza, as desigualdades e as alterações climáticas. São estes os objetivos pelos quais temos a obrigação de lutar no tempo das nossas vidas, e esse tempo é agora. É esse o nosso mandato”.

Volta um apelo à negociação já muito pouco frutífero: “Estamos disponíveis para viabilizar um orçamento que integre compromissos razoáveis que sejam soluções estáveis. Mas não nos peçam que abdiquemos delas. A chantagem não nos impressiona e até lamento que o governo não veja que, ao atacar a esquerda por não desistir das suas propostas na saúde ou no trabalho, está a exibir a sua incapacidade para compromissos viáveis. Cada frase dos ministros ou deputados a condenarem a
esquerda ribomba no país como a demonstração de
que o governo, que tinha que levar a negociação a bom
porto, prefere a acusação à solução”.

André Coelho Lima, do PSD, responde a Tiago Barbosa Ribeiro, do PS, e responsabiliza os governos do PS entre 2005 e 2011 “é que trouxe o país para onde está hoje”.

O “PS está a colher o que semeou”, disse o deputado justificando com a criação de “uma solução contranatura” por parte do PS, uma “transmutação ideológica”, disse numa referência à geringonça.

O acordo de 2015, defendeu o deputado, foi “assente num pacto anti troika quando foi o PS que pôs o país em condições de precisar de assistência financeira e quando foi o PS que assinou o memorando”. “Qual o preço da estabilidade?” , questiona o deputado do PSD.

Também culpa, de alguma forma Marcelo, ao dizer que a solução governativa era “uma manta de retalhos”, mas o Presidente da República “não exigiu acordo escrito”: “Não podemos ficar surpreendidos com o que aconteceu”.

Na resposta, o deputado do PS rebate o argumento troika acusando o PSD de ter feito um “programa para ir além da troika e recuperou a ideia do corte de pensões em 600 milhões de euros que acusa o Governo PSD/CDS de terem proposto.

Também atira ao deputado do PSD uma pergunta: “Como tem coragem de falar em pobreza infantil quando cortaram o rendimento social de inserção, aumentando a pobreza entre crianças e idosos”. “Não têm moral para falar de apoios sociais”, atirou por fim.

Tiago Barbosa Ribeiro, um dos rostos da ala esquerda do PS, elenca as medidas de “sucesso governativo” que o Executivo tomou ao lado de PCP e BE, e as que queria tomar agora, como aumento de pensões e gratuitidade das creches, assim como o maior aumento de sempre do salário mínimo.

“Nunca ninguém consegue tudo, negociar é isso mesmo”, insiste. “Temos um dia e estamos disponíveis até ao último momento”.

“A direita tem neste debate um problema de relevância”, responde Jorge Costa, do BE. O enredo é o de uma “casa assombrada” e a direita dedica-se a perceber se a Chega já pode ser um parceiro para formar maioria, atacar o SNS ou a Lufthansa.

Entre as bancadas do PS e BE vão-se ouvindo acusações: “É isso que vocês querem!”, “é essa a vossa confiança?”, “depois desta tarde não há confiança!”.

Jorge Costa pergunta “que programa” tem o PSD se vive com as “obsessões” do SNS e de vender a TAP, insiste.

Pelo PS, Fernando Anastácio ironiza: concorda tanto com o bloquista que espera ver essa sintonia no voto sobre o OE, amanhã, e diz que até se atrapalha a começar a intervenção tal a “emoção” que sentiu a ouvir Jorge Costa.

Afonso Oliveira, do PSD, faz agora uma intervenção de fundo em que tal como vários outros deputados sociais-democratas recorda a frase de António Costa, que chegou a dizer ao Expresso que, no dia em que o Governo dependesse do PSD, acabava. E critica a “sobranceria e falta de humildade democrática” do “Executivo”.

“Senhor primeiro-ministro, afinal havia outra! E reza assim: no dia em que os parceiros da geringonça votarem contra o OE o Governo cai! Esta é uma variável que não considerou na sua governação e que é absolutamente lamentável!”. E culpa Costa, “grande responsável”, por criar a crise política.

O caminho, diz, começou a ser feito quando criou a geringonça, aproveitando para colar ao PS a troika — “único objetivo era desfazer aquilo que o PS nos tinha trazido com o memorando da troika”. E agora que a crise económica atinge o país por causa da pandemia, resume, “os protagonistas estão a fazer tudo para sair de cena”.

“O país assiste a uma negociação onde a única prioridade de cada um dos partidos da geringonça é ver como é que saem de um filme — ou de um pesadelo — que ajudaram a produzir e realizar!”. “O momento que vivemos tem um nome: irresponsabilidade!”.

Quanto ao OE propriamente dito, fala num modelo de “navegação à vista”, “sem rumo, sem estratégia, sem futuro” e que “ignora ostensivamente as empresas portuguesas”. Mais uma crítica: “O Governo suporta a recuperação económica no PRR com uma total dependência da sua execução. O problema é que conhecemos bem a incapacidade que o Governo tem demonstrado em fazer!”.

E junta o recente pedido de desculpas de Costa aos patrões da concertação social para dizer que é indicador do “desnorte de um Governo cansado e sem soluções”.

Um apelo aos portugueses: “Só com uma mudança profunda das políticas poderemos inverter este caminho socialista!”. “O PSD está onde sempre esteve: como uma alternativa clara ao caminho seguido pelo PS com os seus parceiros da extrema esquerda”.