Chegou ao fim o debate do Orçamento do Estado na generalidade. Tal como o PS foi acusando ao longo de dois dias de aceso tiro ao Bloco, o partido de Catarina Martins acabou ao lado dos partidos da direita a votar contra o Orçamento. Os bloquistas foram-se defendendo como podiam, dizendo que o voto contra do BE não se podia confundir como o voto contra da direita, porque o voto do BE era um vota contra a resignação e a pensar no futuro, enquanto o do PSD era um voto a pensar no regresso ao passado.

Os bloquistas tentaram provar onde é que o Orçamento falha às pessoas e entraram numa guerra de números com o Governo, não só no que às contratações no SNS diz respeito como também à abrangência dos apoios para quem perdeu rendimento com a crise. Catarina Martins terminou a dizer que Costa pode fazer os “jogos políticos” que quiser, que o BE não vai “mudar de voz”. Narrativa difícil de explicar quando, pelo PS, Ana Catarina Mendes acabou a dizer que o Bloco escolheu o caminho mais fácil para não ficar dentro do barco a enfrentar a mais grave crise de que há memória. Em suma, desertou.

No entender dos bloquistas, contudo, quem desertou foi o Governo de responder aos problemas concretos das pessoas. No PSD, a tónica foi a mesma: o Governo desistiu dos portugueses e ficu preso às “amarras ideológicas” para agradar aos parceiros. PCP, PEV e PAN, que deram luz verde ao Orçamento na generalidade, puseram os pontos nos is: é preciso mais (muito mais) para viabilizarem o Orçamento na votação final global prevista para novembro. Se o Orçamento ficar tal como está, avisaram que assim não dá, e foram deixando cadernos de encargos para a discussão na especialidade. O voto contra é sempre uma possibilidade.

Se, no primeiro dia, o Governo tinha deixado claro que já não conta com o BE (no Orçamento), deixou a porta entreaberta para os dois ex-parceiros continuarem a trabalhar num documento escrito sobre as alterações às leis laborais no horizonte da legislatura. Coisa que parece ter poucas pernas para andar depois do corte consumado entre os dois partidos. Agora, como disse Costa aos jornalistas à saída do plenário, é “tempo do trabalho parlamentar”. Falta uma longa negociação na especialidade, onde o Governo terá de convencer PCP, PEV, PAN e deputadas não inscritas a não o deixarem na mão. Mas o primeiro-ministro avisou: só vai trabalhar com propostas “razoáveis e possíveis”.

Depois de aprovado o OE na generalidade, António Costa disse, nos Passos Perdidos, que “foi dado um passo muito importante para que o país possa responder à crise”. No âmbito da discussão na especialidade, “vamos trabalhar para acolher propostas razoáveis e possíveis e que permitam ultrapassar limitações e insuficiências” que os partidos identificaram.

O Orçamento do Estado acaba de ser aprovado na generalidade.

Os votos foram os seguintes:

Contra: Bloco, PSD, CDS, IL, Chega

Abstenção: PCP, PEV, PAN, deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues

Favor: PS

Parlamento aprova as Grandes Opções do Plano: aprovadas na generalidade com votos a favor do PS, votos contra da direita. E abstenção do PCP, PAN, PEV e deputadas não inscritas.

O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, faz o encerramento pelo lado do Governo. Começa por lembrar que o confinamento levou à “mais abrupta e violenta contração desde que há registo” e que levou a medidas drásticas que levaram a dívida a atingir valores apenas comparados aos da segunda Grande Guerra.

“Recursos inéditos em tempos de paz foram utilizados para reforçar a capacidade de resposta dos serviços de saúde, assim como apoios massivos foram usados para apoiar empresas e preservar o emprego e a dívida pública em todo o mundo ocidental subiu para níveis que só têm paralelo na Segunda Guerra Mundial”, diz Siza Vieira.

O ministro da Economia lembra que por toda a Europa os governos anunciam novas medidas, novas restrições, mesmo perante o cansaço dos povos e a oposição da opinião pública. E passa depois para a questão económica que, no seu entender, foi “distorcida” nestes dois dias de debate sobre o Orçamento. Pegando nos argumentos da oposição, de que o Orçamento se esqueceu da economia e das empresas que investem e criam emprego, Siza Vieira usa a “franqueza” para dizer: “Vamos ser francos, perante a incerteza da situação sanitária, não será o setor privado a puxar pela retoma”.

“É necessário que a política económica sustente o tecido empresarial, saí que o Estado se disponha a aumentar a despesa e a transferir recursos para a economia”, diz o ministro, sublinhando que é essa a “vocação contracíclica do Orçamento”.

Siza Vieira explica depois que se não há mais apoios à economia neste orçamento é porque já estavam esses apoios no orçamento suplementar: é o caso da medida já aprovada de permitir às empresas recuperarem integralmente os prejuízos fiscais incorridos em 2020 e 2021 nos doze anos seguintes. Além de que, para lá do OE, Portugal conta também com “um conjunto inédito de recursos da União Europeia”.

No final, Siza Vieira deixa claro que as medidas agora tomadas para responder à crise devem “manter-se tanto tempo quanto se mostre necessário, e ser alargadas na medida das necessidades, até à normalização da economia e à estabilização da situação financeira”.

Antes de o Governo encerrar o debate para dar início à votação, é Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS, quem intervém, num discurso muito centrado no voto contra do Bloco.

E logo no início responde a Catarina Martins: “Não, nunca ouviu da parte do PS ou do Governo a desistência de continuarmos os esforços à esquerda neste Parlamento”. Aliás, afirma, o Orçamento de Estado para 2020 “foi construído à esquerda”.

Diz que o PS continua “a privilegiar a construção de soluções com a esquerda parlamentar, sem esquecer que é o PS que governa. Negociar não é ceder, negociar é compromisso”, atira ao Bloco. Diz que muitas das medidas do PCP, do PEV, BE e PAN, que foram colocadas em cima da mesa nas negociações “estão nesta proposta”. Por isso, argumenta, “é também contra as suas propostas que o Bloco de Esquerda vai votar”.

Hoje, que a necessidade é mais premente, que a exigência é imediata, que o interesse nacional mais precisa de nós, hoje é hora de ninguém faltar à chamada, tal como não o fizeram desde 2016″

A Rui Rio, responde que o “PSD já disse ao que vem” e “quer repetir a receita”, ao “ajudar as empresas empobrecendo o país”.

Mas rapidamente volta ao Bloco. Diz que “não se pode dizer que o Governo não negoceia” e que, ao votar contra este Orçamento do Estado, “o Bloco de Esquerda desertou do campo de batalha e coloca-se incompreensivelmente ao lado da direita”.

Vai depois repetindo que o Bloco “vota contra”, enquanto enumera as medidas que inscreveu no Orçamento do Estado como o aumento de 10 euros das pensões mais baixas; ou a não transferência “de dinheiro público para o Novo Banco”.

E questiona o voto contra do Bloco. “Porque vota contra o Bloco de Esquerda? Porque é mais fácil e mais cómodo estar fora das soluções quando a situação é difícil? Porque não quer partilhar o risco da gestão da crise?” E acusa mesmo o partido de “irresponsabilidade”.

Digam o que quiserem, mas escolher este momento para abandonar toda a esquerda e ir para os braços da direita é um sinal de irresponsabilidade de quem tem medo de enfrentar a maior crise das suas vidas.

E lembrou que quando os partidos da direita “se levantarem para chumbar esta proposta de Orçamento na generalidade”, o Bloco de Esquerda estará “de pé, na fotografia, a votar ao lado desta direita”.

Durante a intervenção de Catarina Martins, as bancadas do PS e do BE envolveram-se em trocas confusas de apartes, com apupos e trocas acesas de acusações, nomeadamente entre os deputados Ascenso Simões e José Manuel Pureza. O tom estava tão aceso que, com ironia, José Manuel Pureza notou o silêncio da bancada socialista durante a intervenção seguinte, de Rui Rio, que, por ser o partido da oposição, deveria merecer mais apupos do PS. Mas não, os apupos foram todos para Catarina Martins.

Rui Rio faz agora o encerramento pelo PSD. Diz que quatro dos últimos cinco anos de governação socialista foram anos de ambiente económico favorável que deviam ter sido “virados para o futuro” e “menos preocupados em agradar às clientelas eleitorais do PS e dos partidos que com ele desenharam a linha de rumo que o país tem seguido”. As crises são cíclicas e, por isso, cabe aos Governo prepararem a economia em épocas de crescimento para as épocas de crise, e isso o Governo não fez.

“A margem de manobra que o país hoje dispõe para enfrentar a crise económica e social é bem menor do que a que podia ser”, diz Rio, sublinhando que o SNS é um desses casos, que podia estar robusto, e que está degradado. “Podemos ter compreensão para muita coisa, mas não é possível tê-la para tudo”.

Rio critica agora, à semelhança do que tinha feito Ricardo Batista Leite, o facto de o Governo não ter preparado, no verão, a resposta à segunda vaga da pandemia, e ter baralhado diretrizes com orientações confusas. “Não é fácil entender que coerência pode haver com a realização da festa do Avante ou do evento de Fórmula 1 com milhares de pessoas, com as medidas restritivas que, em paralelo, temos de impor à vida quotidiana dos portugueses”.

O mesmo acontece com esta proposta de OE, segundo Rio: “Não olha para o futuro, apenas olha para o presente, e quem vier atrás que feche a porta”. O Governo limitou-se a querer dar tudo sem lógia nem critério, para “tentar convencer os portugueses de que não há austeridade”.

Há austeridade no Orçamento, segundo Rio, o que se vê no desemprego, na falta de acesso às consultas, no aumento da taxa de mortalidade não-Covid, nos milhares de trabalhadores em lay-off ou nas empresas a falir. Para Rio, não importa se se chama austeridade ou outra palavra “mais feia”, importava que o Governo fizesse um orçamento “sem complexos ideológicos” para responder às questões da sociedade.

Rio termina dizendo que o voto do PSD é contra e é contra com a “tranquilidade” de quem foi informado “por quem de direito” de que o seu projeto tinha de ser à esquerda e que, por isso, qualquer que fosse o sentido de voto do PSD não teria efeito “em matéria de estabilidade ou de prevenção de uma inoportuna crise política”. O PSD, diz Rio, tem os pés bem assentes na terra e apenas se guia pelo interesse nacional. “Renunciaremos sempre à demagogia, ao populismo e ao facilitismo”, diz.

É a vez da intervenção final de Catarina Martins, no dia em que o Bloco se prepara para votar contra o Orçamento.

“O país notou o tom que o primeiro-ministro se dirigiu ao Bloco de Esquerda neste debate. Na verdade, não é novo”, começa por dizer a coordenadora bloquista.

Refere que, há um ano, o partido voltou a propor ao PS um acordo escrito. “Sem surpresa, ouvimos a resposta de que a geringonça estava morta”. Se “o PS recusou”, argumenta, “o Bloco não desistiu, nunca desistimos. Não somos de desistir”, disse, o que levou a alguns apupos da bancada socialista.

Catarina Martins diz que o Bloco deu ao governo “tudo o que pediu a este parlamento nos últimos meses”, como a viabilização do OE para 2020 e do OE suplementar. “Apoiámos todo o reforço de verbas e de meios e todas as condições que nos pediu”.

Só que, considera, “tragicamente, chegados à crise o PS deserta até desse estreito campo de entendimento”.

Critica que o PS não tenha explicado porque se opõe à recuperação do período de concessão do subsídio de desemprego ou porque “acham má ideia” voltar à compensação por despedimento “que aqui defenderam em 2012”.

E virando-se para António Costa, antes da votação do Orçamento na generalidade, atirou: “Faça os jogos políticos que quiser.” E aqui ouviram-se apupos da bancada socialista. “Olha quem!”, gritou a deputada do PS Isabel Moreira.

Acuse-nos, ameace-nos, aplauda quem nos insulta. O Bloco não mudará de voz. Insistiremos na exclusividade no SNS, no apoio social de quem perdeu tudo com a crise, na proteção contra o despedimento.”

O Bloco, garante, aprovará um Orçamento que “responda à emergência”. “Levante-se o PS com a esquerda nestas matérias estruturais e o Bloco lá estará para viabilizar um bom orçamento”.

E concluiu: “Recusamos um orçamento que desista de Portugal. Sem medidas confiáveis e concretizáveis, conte com quem quiser, mas o Bloco não desiste de Portugal.”

Pelo PCP, no momento do encerramento, é João Oliveira que faz a intervenção final. Começa desde logo por dizer que a questão não está em saber se há ou não OE para 2021 mas saber se as medidas respondem à resolução dos problemas estruturais que se arrastam há anos e aos problemas novos derivados da pandemia.

O PCP dá o exemplo do Orçamento Suplementar — no qual se absteve na generalidade (tal como agora) mas votou contra na votação final (veremos como fará em novembro). “Em vez de dar resposta às necessidades do país, o suplementar cancelou cortes nos salários e determinou medidas de privilégio aos grupos económicos”, diz, pedindo que se passe das palavras aos atos.

Para João Oliveira, a situação extraordinária que vivemos “não simplifica nem facilita a construção do OE nem a sua aprovação”. Antes pelo contrário. E, no seu entender, “a proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo não dá garantias de inverter o rumo que está em curso nem responde aos problemas nacionais”. Muito por causa da obsessão do défice: “A prioridade que o Governo dá à redução do défice nega 6 mil milhões de euros que são indispensáveis para as medidas de resposta à situação económica e social”, diz.

Por isso o PCP quer deixar claro que a abstenção que dá agora ao documento “não é um ponto de chegada”, mas sim um ponto de partida para a discussão que falta fazer e que não seria possível fazer com um voto contra nesta fase.

As exigências do PCP para a fase da especialidade são claras: valorização do trabalho, aumento geral dos salários para todos, aumento do salário mínimo e revogação das normas gravosas das leis laborais. Além do reforço de meios do SNS e das soluções para o recrutamento de trabalhadores em carreiras específicas como médicos e enfermeiros. Reforçar os serviços públicos, aplicar um suplemento remuneratório que abranja todos os profissionais de saúde, forças de segurança, etc. O caderno de encargos é extenso e o PCP avisa desde já: se não for assim, o voto contra ainda é possível.

Fala agora Cecília Meireles, do CDS-PP. Apelida o Orçamento como “trapalhão, incoerente e de vistas curtas”. Aponta ainda uma “ausência de qualquer visão”. “A única estratégia real de investimento que se descortina no meio disto tudo é muito simples, mas nada nova: gastar dinheiro em obras públicas.”

Cita Pedro Nuno Santos, que na semana passada disse que “o tempo das autoestradas terminou”. E atira: “Esqueceu-se de explicar que, infelizmente, o tempo de pagar as autoestradas só acabará em 2039”.

Para Cecília Meireles, “o único alívio fiscal realmente consagrado”, considera, é o IVAucher, uma medida “ineficiente”, “insuficiente” e “absolutamente incoerente”.

A deputada critica ainda que seja possível ter “um fim de semana de Fórmula 1 com um ajuntamento de milhares e milhares de pessoas vindas do país inteiro, e até de fora e, logo no fim de semana a seguir, todas as pessoas são proibidas de honrarem os seus mortos no concelho ao lado”.

Nas palavras de Cecílias Meireles, o orçamento “cria vantagem fiscal para as pessoas irem a restaurantes ou a espetáculos, ao mesmo tempo que cancela a promessa de alívio fiscal para as famílias que escolhem, ou que são obrigadas pelo próprio Estado a ficar em casa”. E reitera que o CDS vai votar contra.

Inês Sousa Real, líder parlamentar do PAN, começa por dizer que o país tem um “grande desafio pela frente” e que este Orçamento tem de ser instrumento estrutural para fazer face aos “maiores desafios do nosso tempo”.

A deputada do PAN reconhece que este OE dá algumas respostas aos profissionais da primeira linha, às empresas, na Saúde e na proteção do emprego.

Mas é preciso muito mais, avisa. E a ameaça, garante Sousa Real, é para levar a sério. “Se este fosse o OE final, não poderia o PAN ter a mesma votação que tem hoje”.

Esta é a “derradeira oportunidade” para melhorar o OE, continua Sousa Real, antes de acrescentar: “Esta é a derradeira oportunidade para termos um Orçamento”.

José Luís Ferreira, dos Verdes, lamenta que “o que se perspetiva, tanto ao nível do reforço dos serviços públicos como no combate à pobreza, fica muito longe dos mínimos desejáveis”.

O deputado reafirma que os Verdes vão abster-se. Esta posição “tem um propósito muito claro, para dar mais uma oportunidade ao PS, para também assumir uma postura de abertura para outras preocupações dos Verdes, e que foram mais que identificadas durante esta discussão”.

Esta votação, garante, “em nada compromete e em nada condiciona o sentido de voto dos Verdes no que diz respeito à votação final global, cuja avaliação será feita na devida altura”.

Fala André Ventura, do Chega, para dizer que o Orçamento “deixou as empresas e a classe média de fora”. “Este é o orçamento do medo e dos amedrontados”, aponta, acrescentando que o documento “mais uma vez ataca as forças de segurança”.

Considera ainda que o Orçamento “não apresenta um único caminho” para o combate à corrupção. “Este era o momento em que tínhamos de lutar contra a corrupção e não o fazemos”.

E termina: Este é um Orçamento “cheio de nada que nos vai levar à maior crise das nossas vidas”.

Começam agora as intervenções finais. João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal, defende que o debate de hoje e ontem foi composto por “arrufos públicos da geringonça” e “exercícios de retórica pouco convincente”.

“Este arrufos têm custos bem reais para os portugueses”, defende. E refere que com o anúncio do aumento extra das pensões em janeiro, ou o alargamento do novo apoio social, “num só dia, [há] mais de 300 milhões de euros de despesa”. Critica ainda os 1.700 milhões destinados à TAP.

Em nova ronda de respostas, a ministra Ana Mendes Godinho reitera que este OE vem responder a questões que estavam a descoberto (como a nova prestação social ou o aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego ou do subsídio social de desemprego), mas também procura responder a quem tinha o seu rendimento desprotegido.

Quanto a leis laborais, a ministra diz que o combate ao recurso abusivo do trabalho temporário e o combate à precariedade tem de ser uma luta conjunta, devendo haver uma regulação das novas formas de trabalho, protegendo os trabalhadores, “mas sem linhas vermelhas”.

A ministra usa ainda um gráfico para mostrar como, em comparação com o governo PSD/CDS, este governo fez mais para proteger os mais vulneráveis.

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, responde agora às interpelações dos deputados. Começa por dizer que as medidas extraordinárias de resposta à pandemia já abrangeram 2,2 milhões de pessoas.

Ao Bloco, expressa “incompreensão em percebermos como não conseguimos continuar” o caminho com o partido.

Exemplifica que o layoff simplificado abrangeu cerca de 890 mil pessoas, com uma contrapartida de proibição de despedimentos. Ao deputado José Soeiro, que questionou sobre os apoios aos cuidadores informais, reconhece que “a pandemia atrasou o processo” e que tem havido “dificuldade” para pedir o estatuto.

Até ao momento, houve 2.700 pedidos, adiantou. “Ainda hoje foi publicada a portaria para simplificar processo”, disse. Na segunda-feira, no Parlamento, Ana Mendes Godinho já tinha dito que a ideia era eliminar alguns documentos que estavam a ser exigidos e que, em virtude da pandemia, são mais difíceis de obter, “como um atestado que reconhecesse a capacidade do cuidador informal para assumir funções de cuidador”.

Jorge Costa, do BE, faz um novo pedido de esclarecimento à ministra do Trabalho. As leis laborais e a revogação das alterações feitas pela troika são uma grande bandeira bloquista, daí que o deputado peça à ministra que convença o Parlamento e os portugueses de que a troika tinha razão. “Convença-nos de que Passos Coelho nos deixou uma legislação laboral melhor, porque nós ainda não entendemos”, disse, em jeito de provocação.