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FILIPE AMORIM/OBSERVADOR

FILIPE AMORIM/OBSERVADOR

OE em versão bolso: tudo o que precisa de saber se não viu o debate mais tenso do ano /premium

Um momento engraçadinho que não teve "graça nenhuma", um ministro a arrumar cadeiras e os duelos dos apartes que iam chegando a vias de facto. Debate do OE foi duro e deixou por um fio a geringonça.

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Primeira etapa ultrapassada, mas com mácula. Nunca um Orçamento de António Costa tinha passado por tão pouco. A saída do Bloco de Esquerda da equação deixou o Governo na mão de quatro deputados apenas (os dois do PEV e as duas deputadas não inscritas), já que foram estes os últimos a revelar como votariam o OE na generalidade. O voto contra do Bloco de Esquerda obrigou o Governo a fazer contas e este fica para a história como o primeiro Orçamento de Costa que segue para a especialidade sem o seu maior parceiro (são 19 os deputados bloquistas que ficaram pelo caminho) e sem garantias de que vá ser aprovado no derradeiro dia da votação final. PCP, PEV e PAN deixaram caderno de encargos para a próxima fase, ameaçando com voto contra.

Foram mais de 11 horas de debate e é bem provável que não tenha acompanhado na íntegra. Por isso aqui fica um best of com tudo o que precisa de saber sobre o debate mais longo (e mais tenso) do ano. Houve pendant de máscaras, gravatas e até meias, ministros a carregar cadeiras, drama, um divórcio aproveitado por todos e até uma reprimenda de um antigo deputado constituinte ao novato André Ventura. No fim, uma conclusão: BE e Governo estão de costas voltadas, mesmo que Governo ainda mantenha a porta aberta para um acordo escrito sobre legislação laboral que se estenda no horizonte da legislatura. “Vamos sempre a tempo”, disse o primeiro-ministro. Será?

O resultado

Começando pelo fim, a proposta de Orçamento do Estado para 2021 foi aprovada às 18h40, sem surpresas de última hora. O PS foi o único a votar a favor e PSD, Iniciativa Liberal e Chega e Bloco de Esquerda os que votaram contra. PCP, PEV, PAN e deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN) abstiveram-se e permitiram que os 108 deputados socialistas fossem suficientes para que a proposta do Governo passasse à especialidade e seguisse o processo de negociação habitual até chegar à votação final global, marcada para 26 de novembro. Até lá, muitas propostas de alteração vão passar por baixo deste moinho.

A duração

Foram 11h e 40 minutos de debate distribuídas por uma tarde e um dia inteiro e intervenções que envolveram cerca de 50 pessoas (entre governantes e deputados que participaram no debate do Orçamento). Em tempo de pandemia, as regras Covid obrigam a que no plenário estivessem menos deputados, que iam rodando nos lugares. O momento em que houve mais presenças na sala do plenário foi o da votação da proposta do Governo.

FILIPE AMORIM/OBSERVADOR

As estreias

João Leão

Foi o primeiro Orçamento do Estado que assinou, entregou e defendeu no Parlamento como ministro das Finanças. É verdade que defendeu o Orçamento Suplementar, mas este tinha sido ainda feito por Mário Centeno que saiu do Governo logo após a sua entrega no Parlamento. João Leão, o antigo secretário de Estado do Orçamento, tem outro registo e menos à vontade nas lides políticas. Acerta detalhes ao telefone, revolve folhas e folhas e folhas, está atento a tudo ao ponto de até cadeiras transportar (ver mais abaixo) durante o debate.

O pior é quando tem de levantar-se para as intervenções políticas. É um peixe fora de água que se perde muitas vezes nos rigores parlamentares — chegou a fechar uma intervenção com um “‘tá… erhhhh” e até nos nomes dos deputados. Neste segundo dia de debate, onde foi o protagonista durante toda a manhã, teve um ponto constante ao lado: António Costa. Era o primeiro-ministro que ia dando a deixa para os ataques políticos que se impunham a cada momento, ajudando com os nomes dos deputados e carregando nas tintas através de apartes.

Os reis dos apartes (em número e impacto)

Pedro Nuno Santos está na bancada do Governo como ministro, mas nem por isso se coíbe de entrar pelas intervenções da oposição adentro com tiradas, gestos, gargalhadas e protestos. No segundo dia de debate esteve ao rubro. Começou quando Cristóvão Norte, do PSD, se referiu a um Orçamento que “tem Siza de menos e Pedro Nuno de mais”, numa referência aos ministros da Economia e ao das Infraestruturas. Logo aqui, Pedro Nuno Santos levantou os punhos cerrados no ar em sinal de vitória.

Depois quando foi a vez de Batista Leite o apelidar de “ministro negacionista do Governo” por ter dito que nos transportes não havia risco de apanhar Covid, já não gracejou e entrou em protestos fortes. Voltou à carga quando o mesmo deputado acusou cada um dos ministros de desistirem do país e poupou Matos Fernandes, o do Ambiente. Pedro Nuno apontou-lhe logo a cabeça e a dada altura do debate chegou mesmo a virar a cadeira de costas para o plenário para estar de frente para quem no púlpito o referia.

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Mas se este ministro se evidenciou em número de apartes, o mais duro foi mesmo o seu chefe. António Costa, ao lado de João Leão e naquele modo-ponto que assumiu com um ministro menos hábil, não se conteve e atirou forte ao Bloco. No dia anterior já tinha travado mesmo antes de apelidar de ‘mentira’ a forma como o partido se refere aos números no SNS, mas esta quarta-feira, quando o ministro das Finanças acusava o BE de se “enganar nos números”, Costa atirou um sonoro aparte registado pela rádio Renascença: “Não se enganou, aldrabou”. Desconfinou o qualitativo.

Os ataques mais duros

Malhar, malhar, malhar. No Bloco. O verbo que Augusto Santos Silva mais gosta de aplicar à direita foi prática corrente em cada deputado do PS e membro do Governo que usou da palavra nestes dois longos dias de discussão, mas, desta vez, em golpes desferidos à esquerda. Mais concretamente ao Bloco de Esquerda

António Costa deu logo o mote, na intervenção inicial, quando fez a distinção clara entre quem “não desiste de encontrar soluções para a crise” e, por isso, viabiliza o Orçamento para procurar avanços na especialidade, e quem “se junta à direita para marchar em sentido oposto”. A partir daí foi ataques para todos os gostos. Sempre que um deputado socialista ou membro do governo falava não deixava de apontar o dedo à “desilusão” ou à “incompreensão” por os bloquistas ficarem de fora. Foi sempre assim até Costa usar a palavra “deserção” para mostrar como o antigo parceiro tinha fugido e tinha passado para o lado mau da força (no caso, a direita).

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A ordem parecia mesmo essa: malhar, malhar, malhar, no Bloco. De tal forma que culminou, no encerramento, com a líder parlamentar socialista a fazer uma espécie de salva de tiros ao Bloco de Esquerda, como que a reunir e a sintetizar todos os ataques desferidos pela sua bancada nos últimos dois dias. “O Bloco de Esquerda desertou do campo de batalha e coloca-se incompreensivelmente ao lado da direita”, disse Ana Catarina Mendes, enumerando todas as medidas de apoio social e de apoio ao rendimento a que o Bloco está a virar as costas. Os aplausos, do PS, iam aumentando a cada frase da líder parlamentar, que terminou com esta ideia chave: o BE fica fora no momento em que a situação é mais difícil, e fica fora porque não quer partilhar o risco eleitoral da gestão de uma crise económica e social destas dimensões. Nunca Ana Catarina Mendes tinha sido tão entusiasticamente ovacionada.

O momento mais tenso

Difícil de eleger um quando a discussão deste Orçamento começou, na terça-feira, com níveis elevados de tensão e terminou, na tarde de quarta, a rebentar a escala de intensidade. Poderia ser o momento em que António Costa, dirigindo-se à deputada bloquista Joana Mortágua, sobre as transferências do OE para o SNS (que o BE diz que estão abaixo do orçamentado no Suplementar), escolheu responder-lhe com uma frase apenas: “Concordo consigo quando diz que é preciso falar a verdade. Por isso, fale a verdade”. E sentou-se. A sala gelou. Já antes, o primeiro-ministro tinha sugerido que o antigo parceiro estava a ‘mentir’ poupando-se a usar essa palavra. Não usou, mas para bom entendedor…

Seria este o momento mais tenso, não fosse o encerramento do debate. Catarina Martins subiu à tribuna para explicar o voto contra do Bloco e repor a sua verdade. O Bloco não mudará de voz, disse, mantendo o que sempre disse: que o BE só viabilizará um orçamento que preveja a exclusividade dos médicos no SNS, que dê de facto apoio social a quem perdeu tudo com a crise, e que proteja os trabalhadores contra o despedimento. “Faça o senhor primeiro-ministro os jogos políticos que quiser”. Foi aqui que os apupos da bancada socialista foram evidentes. O hemiciclo tornou-se numa arena política: “Olha quem!”, gritou a socialista Isabel Moreira. Era preciso um esforço para ouvir as palavras de Catarina Martins, que continuava o seu discurso.

O duelo mais intenso

Foi nos apartes que se viveram os duelos mais intensos. É que o clima de tensão entre Governo e Bloco de Esquerda contagiou todo o plenário, levando dois deputados quase a vias de facto. Na última fila, junto à bancada de imprensa, o deputado socialista Ascenso Simões não suportou ouvir Catarina Martins falar, na tribuna, sobre o pai do SNS, o socialista António Arnaut, e atirou frases furiosas como: “Não confundam as coisas, não refaçam a história!”.

José Manuel Pureza, uns lugares ao lado, cruzou o olhar com o deputado enfurecido e depressa respondeu à letra: “Não vamos discutir isso aqui”, dizia, sugerindo, com ironia, que resolviam “lá fora”. O insólito chamou a atenção de todos na sala, aumentando drasticamente os níveis de ruído na bancada socialista com apupos e manifestações críticas perante a intervenção da coordenadora bloquista, que continuava a tentar falar na tribuna.

O episódio já tinha tido um primeiro take no dia anterior, com os apartes da socialista Maria Antónia Almeida Santos perante a intervenção de Mariana Mortágua sobre a exclusividade dos médicos do SNS, que motivou trocas de argumentos com Luís Monteiro, do Bloco. “Era amarrá-los com cordas…”, sugeria Almeida Santos com ironia. Na fila mesmo à frente, o deputado do BE Luís Monteiro ripostava: “Isto não estava no vosso programa eleitoral?” E a socialista continuava, agora dirigindo-se ao deputado em questão: “E é esta a vossa preocupação em plena pandemia? Em plena pandemia??”

Os duelos mais acesos foram, de facto, à margem do debate, o que prova o ponto: o debate foi de tal forma aceso entre o PS e o BE que contagiou todas as filas dos deputados. Da primeira à última.

Os ausentes citados

O passismo que a esquerda não esquece para lembrar a linha austeritária que diz ter imperado no Governo que antecedeu os socialistas apareceu pelo plenário aqui e ali. Porfírio Silva acusou mesmo Rui Rio de ter “voltado ao velho discurso de Pedro Passos” e, já no segundo dia, João Leão referiu o “FMI de Vítor Gaspar” para argumentar que nem essa instituição defendia prioridade às empresas nesta fase de crise.

Mas o passado mais emblemático que foi trazido à arena foi mesmo o do “irrevogável” de Paulo Portas, em 2013. O dia em que o ministro se demitiu de forma “irrevogável” e recuou horas depois foi relembrado pelo próprio primeiro-ministro para atingir o seu mais recente adversário político, o Bloco de Esquerda. “Não sei se a decisão do BE neste OE é tão irrevogável como a do CDS de abandonar o governo do PSD. Não me verá a ter menos consideração pela autonomia do BE quer vote à esquerda ou se junte à direita”, disse em resposta a Telmo Correia, do CDS que declarava a morte da “geringonça”.

Os insólitos

Primeiro momento do primeiro dia do debate do Orçamento: o primeiro-ministro entra de máscara vermelha e gravata no mesmo tom. Depois tira uma pasta também vermelha com a documentação de apoio ao debate, a sua caneta também ela vermelha e segue nos tons da esquerda no debate em que a esquerda que o apoia encolheu drasticamente. Sai do plenário, no final dessas primeiras horas de debate e deixa aparecer a cada passo nos Passos Perdidos um vislumbre de meias também vermelhas. Depois da polémica com a sua entrada na Comissão de Honra de Luís Filipe Vieira (que iria a votos no Benfica no dia seguinte), é pouco provável que fosse vermelho Benfica. Mas Costa acabou por também não esclarecer se a indumentária tão cuidadosamente vermelha era em homenagem ao PCP ou de despedida ao Bloco de Esquerda.

LUSA

O primeiro dia decorreu em cores, moldes e ritmo a que o Parlamento já não está habituado. A rutura do BE fez agitar as águas parlamentares e trazer ao de cima insólitos aos pares, com pegas entre bancadas (ver acima) e até o PAN a atacar o BE por votar contra o Orçamento. Depois também houve o novo carregador de pianos deste Governo, João Leão, que a dada altura apareceu de cadeira no ar… mas era só para dar espaço a Costa que estava a lutar contra essa mesma cadeira já há algum tempo.

Os temas mais referidos

Não houve tema que mais juntasse todos os partidos como o SNS. E “reforço” esteve entre as palavras mais repetidas. O tema levou mesmo a uma “guerra” entre Bloco e Governo. Por um lado, porque o Bloco disse duvidar da contratação de 4.200 profissionais de saúde, como prometido pelo Governo, porque não tinha “nenhuma prova nem nenhum plano”.

O Executivo apressou-se a fazer chegar à comunicação social um calendário, precisamente, com as contratações no SNS. Por outro lado, a discórdia foi sobre o número atual de profissionais. O Bloco diz que são menos do que antes da pandemia, em março, mas o Governo ripostou e João Leão disse a Mariana Mortágua que “não é séria, para boa economista que é, comparar variação intra-anuais”, mas sim homólogas. É que, argumenta, há variações ao longo do ano devido a saídas para a reforma. Mariana Mortágua não mudou de ideias.

O novo apoio social também dominou as discussões. O partido de Catarina Martins não gostou que António Costa que tivesse passado a mensagem de que os bloquistas só queriam abranger 100 mil pessoas. E apressou-se a enviar aos meios de comunicação social uma nota a corrigir os números: e a defender que apresentou propostas para garantir proteção a 198 mil pessoas.

A TAP também foi evocada — no primeiro dia por Rui Rio, que questionou o Governo sobre a injeção de capital na companhia aérea antes de se conhecer o plano de reestruturação e, no segundo, por João Cotrim de Figueiredo, que criticou que o Governo queira “enterrar” 1.700 milhões de euros na companhia aérea, anunciando que já tinha chegado ao Parlamento o plano de liquidez, mas não conseguindo arrancar uma resposta sobre ele ao ministro das Finanças.

O momento mais “engraçadinho”

Jerónimo de Sousa levantou-se para a sua primeira intervenção no debate parlamentar e começou pela insatisfação do PCP com o resultado do Orçamento. Na outra ponta do hemiciclo, o deputado do Chega, André Ventura, soltava uma gargalhada. O líder comunista parou e olhou em frente irritado e saiu-lhe um ríspido: “Está a achar graça? Não lhe acho graça nenhuma”. Na bancada do PSD, Rui Rio disparou a rir e a bancada socialista soltou um aplauso — ainda que estivesse no alvo daquele ataque político de Jerónimo.

No Twitter houve até um deputado socialista que registou a tradição do deputado constituinte em atirar forte ao lado oposto da barricada.

E agora? Eis o que fica para a especialidade

Depois de aprovado o Orçamento na generalidade, António Costa saiu do hemiciclo e deu logo o pontapé de saída para a discussão na especialidade. Disse que o Governo vai trabalhar para acolher propostas “razoáveis e possíveis” e vai trabalhar com “seriedade” e sem “espalhafato” com os parceiros que estão em jogo. PCP, PEV e PAN estão prontos para negociar mas avisaram desde logo: só se o orçamento melhorar é que o voto se mantém. Se não, há sempre a possibilidade de mudar para um voto contra.

O SNS deverá ser uma das discussões centrais. Desde logo pelo PCP, que pede mais recursos (tal como Bloco) e um suplemento remuneratório que abranja todos os profissionais (e não apenas alguns, como a proposta do Governo) da saúde, mas também das forças e serviços de segurança ou bombeiros. No lado dos bloquistas, a insistência será com a exclusividade dos médicos no SNS.

A esquerda está ainda junta no alargamento da abrangência do subsídio de desemprego. Para o BE, a ideia é alargar o período de concessão e definir que o valor mínimo pago seja igual ao salário mínimo nacional. Mas há outra pedra no sapato do Governo chamado apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores — com o Bloco a querer mais pessoas abrangidas do que em 2020.

Há ainda um conjunto de outras medidas que, não sendo do âmbito do Orçamento, o Bloco quer ver já garantidas: e estão ligados às leis laborais. Catarina Martins insiste no aumento da compensação por despedimento e na redução do período experimental dos trabalhadores à procura do primeiro emprego, bem como na eliminação (e não suspensão por dois anos) da caducidade da contratação coletiva. E finalmente o dossier do Novo Banco: o Bloco não quer mais dinheiro para a instituição sem que antes haja uma auditoria prévia. Tudo dossiês quentes que estão na origem da rutura entre os dois partidos, mas que ainda podem ter uma luz ao fundo do túnel: António Costa, pelo menos, disse que “há sempre tempo” para um acordo escrito sobre a legislação laboral que tenha o horizonte da legislatura…

Ao PAN, Costa também foi acenando ao longo dos dois dias de debate, e mostrou abertura para “trabalhar nas matérias fiscais” relacionadas com a eficiência energética e o bem-estar animal. O partido pede uma antecipação das metas das isenções do ISP na produção de energia ou a aplicação de uma taxa de carbono à aviação e navegação. A fase de especialidade, diz o partido, será agora decisiva para entender o “grau de compromisso” do governo. Do lado dos Verdes, José Luís Ferreira já sinalizou que vai insistir com mais apoios às micro, pequenas e médias empresas (nesse aspeto está ao lado da direita), assim como na criação de um fundo de tesouraria. Costa vai dizendo que sim, logo se vê, desde que sejam propostas “razoáveis” e desde que o trabalho negocial seja “sério”.

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