Na estreia do seu espaço de comentário na CNN, António José Seguro diz que continua a sua reflexão, sem prazo para terminar, sobre uma eventual candidatura às presidenciais. E promete que quando decidir anunciará a sua decisão neste mesmo espaço “em primeira mão”.

Depois, comenta que candidaturas como a de Gouveia e Melo, como de possíveis candidatos à esquerda como Augusto Santos Silva ou Mário Centeno, “já são faladas há imenso tempo”, mas “este é um tempo em que várias pessoas estão a refletir”.

E deixa um recado: “As candidaturas são individuais, não são de partidos. Numa eventual candidatura minha, sou muito claro: não sou refém de nenhum partido nem de nenhuma organização, sou um homem livre, o compromisso é com os portugueses e com os meus valores”. O comentário surge também no dia em que foi noticiado que terá um almoço em Cascais com membros da maçonaria.

Ainda no comentário, e comentando as palavras de Pedro Nuno Santos — que depois de lançar Seguro disse que tinha sido um “erro” falar em nomes –, o antigo líder do PS desvaloriza: “Não interpretei assim as palavras do líder do PS. Intepretei-as de forma simples e coerente com o que ele tem dito: não há candidaturas de partidos, há de pessoas. O cargo é uninominal”.

“Uma eventual candidatura minha é de um homem livre, com convicções, num momento difícil do país e do mundo”.

Pedro Nuno foi o primeiro a falar de Seguro. Agora diz que foi “um erro falar de nomes”

O ministro da Defesa, Nuno Melo, defendeu a comunicação do país feita ontem por Luís Montenegro e apontou baterias ao anterior governo, que acusou de não ter colocado a questão da segurança nas prioridades políticas.

“Acho extraordinário, e até exótico, quem tenha visto o que ontem aconteceu como um problema”, disse Nuno Melo aos jornalistas, em Lisboa, referindo-se à comunicação ao país feita ontem às 20h, e na qual o primeiro-ministro anunciou um reforço de veículos para as forças de segurança. Neste assunto, “as oposições estão muito erradas e o governo está absolutamente certo”, defendeu.

O ministro da Defesa realçou o que considera ser a diferença de abordagem do governo atual e do anterior na questão da segurança. “A segurança é uma preocupação de todos os portugueses. Levámos demasiado tempo, no passado recente e com outro governo, sem que a segurança estivesse na ordem do dia e das prioridades da política. Com este governo, a segurança das pessoas é mesmo importante. Investir nas polícias é mesmo importante. Assegurar que as vitimas têm respaldo e o estado do seu lado é um sinal político da maior importância”, disse Nuno Melo.

Sobre das eleições presidenciais, o ministro da Defesa disse aos jornalistas desconhecer quem vão ser os candidatos. “Quando for caso disso, comentaremos”, acrescentou.

No encerramento dos trabalhos na especialidade da Comissão de Orçamento e Finanças, Filipe Neto Brandão, presidente da Comissão, deixou a nota que espera que as votações de mão no ar possam ter sido a última vez que aconteceram em sede orçamental.

“Gostaria que fosse um encerramento histórico”, porque “esta é a última vez que terá decorrido nestes trâmites”.

Filipe Neto Brandão diz esperar que a plataforma eletrónica que passou a estar prevista de submissão e votação “dispense este trabalho” e que possa já estar operacional no próximo Orçamento do Estado e “absorver os milhares de propostas se a Lei de Enquadramento Orçamental continuar a ser tão generosa quanto é relativamente à iniciativa parlamentar”.

E assim terminaram os trabalhos da Comissão. Amanhã de manhã ainda haverá avocações de diplomas para Plenário e segue-se depois o encerramento para a votação final global.

Depois de uma discussão sobre se a proposta do Chega para avançar com um pedido de autorização legislativa podia ser votada, a questão ficou resolvida com o chumbo da intenção.

O Chega queria que o governo ficasse autorizado a proceder ao pedido à Comissão Europeia (Comité de IVA) de autorização da redução da taxa de IVA sobre os combustíveis (de 23% para 13%).

O PS absteve-se nesta votação, que foi chumbada com os votos contra da AD, PAN, Livre e PCP.

Foram aprovados dois pontos de uma proposta do Chega sobre casas de abrigo de vítimas de violência doméstica.

Assim, em 2025, o Governo deverá tomar as diligências necessárias para a “expansão das respostas ao nível de disponibilidade de casas abrigo e de gabinetes de atendimento à vítima na zona interior do país, garantindo resposta em todo o território nacional”.

Deverá ainda “garantir que no caso das vítimas serem detentoras de animais de companhia, existem respostas também para estes, preferencialmente no mesmo local”.

Desta proposta, foi chumbado um ponto que previa o “reforço dos meios policiais nas zonas de maior incidência da prática do crime de violência doméstica”.

Foi aprovada, por proposta do PCP, uma transferência de verbas, por parte do Ministério das Finanças, no montante de 1,5 milhões de euros, para a Câmara Municipal de Carregal do Sal “para a requalificação e musealização da Casa do Passal – Museu Aristides de Sousa Mendes”.

CDS e PSD votaram contra e o Chega absteve-se.

O Bloco de Esquerda tinha uma proposta no mesmo sentido que foi prejudicada.

Foi aprovada uma proposta da AD para transferir verbas, até 12,5 milhões de euros, para a entidade que vier a ser designada para assegurar os serviços aéreos regulares, nas rotas não liberalizadas entre o continente e a Região Autónoma dos Açores, e entre esta e a Região Autónoma da Madeira. Chega, IL, PS e Livre abstiveram-se.

Outra proposta da AD, também aprovada, corrige a remissão para o artigo correto relativamente à transferência de verbas da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C). PS, PCP, Bloco e Chega abstiveram-se.

Foi aprovada uma proposta do Bloco de Esquerda que autoriza uma transferência “para a instituição e para o início do funcionamento da entidade promotora da Língua Mirandesa” até ao montante de 500 000 euros.

O PSD, CDS e Chega até se abstiveram, mas o voto contra do PS, PAN, Livre, PCP e Bloco deitaram por terra a pretensão da IL de ser criado um programa de donativos ao Estado.

A proposta da IL pretendia que fosse criado “um sítio web no qual os cidadãos em nome individual possam conceder donativos em valores pecuniários à Administração Pública”.

Os salários dos políticos vão deixar de ter o corte de 5% que existia desde 2011, depois da proposta de alteração do PSD ter sido aprovada. O PS que inicialmente tinha uma alteração no mesmo sentido mas só para mandatos iniciados a partir de janeiro de 2025 chegou a acordo para que a medida seja aplicada a mandatos em curso. Assim, em janeiro deixará de haver o corte de 5%.

A do PS acabou por não ser votada, porque a do PSD aprovada prejudicou a medida. Assim, ficou a do PSD aprovada com os votos do Chega, IL, Bloco e Livre e a abstenção do PCP. Isto depois do Livre ter revisto o seu voto de abstenção para contra.

O Chega já se tinha antecipado de manhã no anúncio ao voto. André Ventura garantiu que todos os deputados do partido vão prescindir desta reposição salarial.

O PS garantiu a aprovação da sua proposta para que as verbas atribuídas por subvenção aos grupos parlamentares nas Assembleias Legislativas das regiões autónomas sejam descongeladas, como estão desde 2015.

O partido viu votar ao seu lado os partidos que apoiam o Governo e nem o voto contra do Chega foi suficiente. A IL também votou contra a proposta, enquanto o Bloco e o PCP abstiveram-se.

O voto a favor da IL e do PAN, ao lado do PS, e a abstenção do Chega, Bloco, Livre e PCP, levaram à aprovação da proposta socialista para que o Governo tenha de legislar a isenção da taxa de inscrição dos cursos de português na rede Camões no prazo de 60 dias desde que o Orçamento entra em vigor.

“No prazo de 60 dias após a entrada em vigor da presente lei” tem de legislar, mantendo a taxa em vigor até à aprovação.

“O próximo ano letivo, a começar ainda em 2025, deve se iniciar com a propina no Ensino de Português no Estrangeiro revogada, pelo que é necessário acautelar essa mesma realidade no Orçamento do Estado para o próximo ano”, explica o PS.

Foram rejeitados os pedidos de autorização legislativa para que o Governo pudesse legislar sobre férias, regime de doença, greve e mobilidade da função pública, assim como sobre o sistema de avaliação de muitos funcionários públicos (o SIADAP).

Estas tinham sido propostas muito contestadas pela oposição que acusou o Governo de falta de transparência. O Bloco, por exemplo, tem defendido que considera que estas matérias devem ser da competência da Assembleia da República e que não se deve dar “carta branca” ao Governo. Por isso, apresentou propostas para que os artigos que preveem as autorizações legislativas fossem eliminados.

Especificamente sobre o SIADAP, os deputados rejeitaram a proposta do Governo. Já em relação às restantes matérias (férias, regime de doença, greve e mobilidade da função pública) foi aprovada uma proposta do Bloco que eliminava os pedidos de autorização legislativa do Governo.

Foi chumbado o pedido para uma autorização legislativa para o Governo avançar com alterações ao IVA da construção.

A oposição tem dito tratar-se de um cheque em branco e acabou por chumbar a pretensão do Governo legislar à posteriori o IVA.

PS, Livre, PCP e o Bloco votaram contra e o Chega e o PAN abstiveram-se. IL e AD ficaram isolados nos votos a favor e, assim, o pedido de autorização legislativa caiu.

O Governo pedia autorização para legislar sobre a revisão da taxa de IVA reduzido para as empreitadas de construção ou reabilitação de imóveis de habitação definidas segundo critérios estabelecidos pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da habitação.

Governo pede “carta branca” para legislar sobre descida do IVA na construção no Orçamento para 2025

Foi aprovada uma proposta da AD que reconhece o direito a beneficiar da restituição total ou parcial do montante equivalente ao IVA suportado em determinadas aquisições de bens e serviços ao Serviço Regional de Proteção Social, IP-RAM e ao Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores. Só o Livre se absteve.

A AD diz que estas entidades equiparam-se à Autoridade Nacional de Proteção Civil e ao Instituto Nacional de Emergência Médica.

Foi aprovada por unanimidade uma proposta do PSD e do CDS que deixa de limitar as candidaturas ao Fundo Ambiental ao território continental, passando estas a incluir também as Regiões Autónomas.

“Grande parte” dos avisos, refere a AD, “limita as candidaturas ao território continental”, “situação que não se considera justa, considerando que as Regiões Autónomas também contribuem para as receitas do Fundo”.

Nomeadamente a “Região Autónoma da Madeira contribui para as receitas do Fundo Ambiental, nomeadamente através das taxas de Carbono sobre as viagens aéreas nos voos internacionais realizadas nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo”, justifica a AD.

Chumbada por quase todos os partidos com exceção da IL, Chega e PAN a proposta que propunha o corte nas subvenções dos partidos políticos.

A proposta da IL, além do corte nestas subvenções aos partidos por cada voto no ano eleitoral, pretendia revogar um conjunto de isenções fiscais e de custas e taxas judiciais que os partidos gozam.

No caso das subvenções, o corte proposto da IL implicaria uma despesa menor em 7 milhões, segundo dados da UTAO.

Cortar subvenções aos partidos políticos como quer a IL reduziria gastos em quase 8 milhões