Paula Santos, líder parlamentar do PCP, reitera que “o Orçamento não dá resposta a problemas prementes” do país e “opta por favorecer os interesses dos grupos económicos”. A deputada comunista critica ainda a abstenção do PS, que, justifica, “permite que Chega e IL votem contra Orçamento com o qual estão de acordo”.

Sobre os dados da Educação, que o Governo corrigiu, Paula Santos diz que é uma “aldrabice” e defende que medidas que foram tomadas pelo Governo para combater a falta de professores “são insuficientes e não dão respostas”.

Sobre o assunto que marcou a manhã, Paula Santos considera que deve ser discutido e avaliado na conferência de líder, argumentando que “o Chega tem um conjunto de comportamentos de desrespeito institucional e pelos portugueses”, cujo o “objetivo é desviar as atenções da discussão dos problemas concretos da vida das pessoas e ocultar o seu acordo com aquilo que consta no Orçamento do Estado”.

Pelo PAN, Inês Sousa Real reage à aprovação do OE dizendo que o documento passou a conter medidas mais positivas graças à sua ação, uma vez que é o partido da oposição que mais alterações conseguiu aprovar, e que assim foram aumentadas as verbas para a proteção do bem estar animal e das mulheres, por exemplo.

Ainda assim critica a descida do IVA das touradas e promete que o PAN “não baixará os braços”.

Depois, considera “criminosa” a “apropriação” do património da AR pelo Chega, com um comportamento “lastimável”. Lembra que o partido chegou a querer que tirasse uma t-shirt pela abolição das touradas, pelo que considera uma incoerência que o Chega coloque agora tarjas com mensagens na AR. “Podemos discordar mas ninguém tem o direito de ofender gratuitamente uma atividade tão nobre”, frisa.

A deputada diz que o PAN quer “consequências”, lembrando que há um Estatuto dos Deputados, e que o Chega não só desrespeitou o Presidente da Assembleia da República como pode estar em causa um “crime” e que os deputados do Chega devem pagar o que custou a deslocação dos bombeiros à AR.

Bernardo Blanco, deputado da Iniciativa Liberal, realça que, no fim de aprovado o Orçamento do Estado, “uma coisa é certa: este Orçamento não é da IL.”

“Votámos contra porque é um Orçamento de continuidade”, realça, reconhecendo que os liberais queriam “um Orçamento completamente diferente”, que “baixasse os impostos a sério”.

“Ainda não é o Orçamento do Estado da mudança, cá continuaremos para o ano a lutar por isso”, rematou.

Pedro Nuno promete ser “disciplinado” e não falar do próximo OE até este ser entregue no Parlamento. “O Governo já não se pode vitimizar, tem é de resolver problemas”. Depois, fala dos dados falsos dados pelo Governo ao Expresso sobre o número de alunos sem aulas, diz que o ministro começou por responder “com arrogância” quando o PS detectou o erro nos números.

Agora, o ministro “não faz um pedido de desculpas”. “Isto é grave para a democracia, para a verdade do debate, que se manipulem e façam truques com números”. O líder socialista frisa que não é caso único, falando nas disparidades de números mencionados pelo Governo sobre o valor que implica o aumento das pensões, por exemplo.

“É muito importante para reconciliarmos as pessoas com a política que quem governe fale verdade”, frisa. Nesta série de acusações, diz que o Governo “não está a fazer bem à democracia” manipulando números ou fazendo a declaração solene desta semana sobre segurança interna.

O problema da democracia, diz, são os “delinquentes” — deputados do Chega — mas também os partidos que não defendem a ação política, diz. “Não temos medo destes delinquentes nem da anarquia que trouxeram à AR. Vamos combater”, promete. “Chega está a sempre a falar na lei e na ordem, mas o que tivemos foi desrespeito pela lei e pela ordem”.

Quer ainda que quem vota no Chega perceba que este partido “não tem nada para dar aos portugueses” além de fomentar o ódio e desprespeitar as instituições. “O PS estará sempre do lado da lei e da ordem”.

Pedro Nuno Santos reage agora à viabilização do Orçamento do Estado, justificando a abstenção do PS: “O PS foi ao longo de toda a sua história um partido com sentido de Estado e de responsabilidade, essa é a única razão — não viabilizamos este OE porque concordamos com o seu conteúdo. Tivemos eleições há pouco tempo e o Governo recuou significativamente em duas traves mestras”.

E frisa: “Em nenhum momento o PS passa a ser o suporte deste Governo. Não é, não deve ser e não vai ser”.

Para o líder do PS, a cada dia que passa se vê mais que o “Governo é profundamente incompetente”. Diz que o OE é do Governo, e “era o que faltava que o Governo esperasse que o PS estivesse sob seu comando e orientação e só pudesse apresentar propostas desejadas pelo Executivo”, depois de Montenegro ter dito que as propostas da oposição podem pôr em causa o cumprimento de outros compromissos. Diz ter “orgulho” na proposta socialista aprovada para aumentar as pensões, e garante que esta “não põe em causa” a execução do Orçamento e dos compromissos assumidos pelo Governo.

Compara esta perda de receita com a perda superior prevista com a descida do IRC. “O Governo não tem argumento para contestar a nossa medida das pensões”. Acusa ainda o Executivo de invocar a classe média para governar para uma maioria. “Por isso se incomodam tanto com o aumento para os nossos reformados”.

Luís Montenegro considera que “esta etapa está superada” e refere que “estão criadas as condições para usar o Orçamento do Estado como deve ser usado”.

Aos olhos do primeiro-ministro, o documento “dá esperança ao país”, mas Montenegro lembra que este “contempla o essencial do programa do Governo, mas também muitas das propostas mais importantes dos principais partidos da oposição”.

O primeiro-ministro destaca o “contexto parlamentar difícil” e apontou o “forte comprometimento das principais forças políticas parlamentares”.

Montenegro afirmou que, desta forma, “o Orçamento tem corresponsabilidade do PS e do Chega” porque várias decisões foram tomadas por decisões desses partidos, “mesmo aquelas que foram tomadas contra a vontade do Governo”.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

Depois de anunciada a aprovação do Orçamento do Estado para 2025, e enquanto as bancadas dos partidos do Governo aplaudiam, os deputados da bancada do Chega levantaram-se com cartazes na mão onde se lê: “Este Parlamento perdeu a vergonha.”

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O Orçamento do Estado para 2025 está aprovado. Na votação final global, o documento passou com os votos favoráveis da AD e com a esperada abstenção do Partido Socialista. Chega, BE, IL, PCP, Livre e PAN votaram contra.

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Termina a intervenção do ministro das Infraestruturas e vai ser agora votado o Orçamento do Estado para 2025.

O ministro recordou que este é um Governo de coligação, mas garantiu que “nem por isso é menos coeso”. “PSD e CDS têm agido, nas mais diversas circunstâncias, como parceiros solidários – aliás também como os cidadãos sem filiação partidária que integram o Executivo”, assegurou.

Sobre o CDS, Pinto Luz disse ainda que os últimos meses provam o seguinte: “Muito mais aquilo que nos une do que aquilo que nos separa.”

Reiterou ainda que o “espírito de diálogo não existe só dentro de portas” e explicou que o Governo o faz “sem esforço e com humildade democrática”. Mais do que isso, Pinto Luz deixou claro que “repudia todos os extremismos, tenham a cartilha ideológica que tiverem”.

“Queremos combater os populismos de sinal contrário. Conscientes de que existe uma ampla maioria social no nosso país que também os repudia”, disse, sublinhando que “a melhor forma de os combater não é com proclamações retóricas”, mas sim com “obras, sem medo de decidir, sem estados de alma que paralisam o ritmo da decisão num país que reclama intervenção urgente em tantas áreas, com a obrigação de emitirmos sinais de esperança às gerações futuras”.

“Sabemos que fomos eleitos com maioria escassa. É um dado factual que não nos provoca euforia nem depressão.” Depois de citar o Padre António Vieira, como já tinha feito Luís Montenegro, concluiu: “Seremos avaliados no momento próprio. E, para que não subsistam dúvidas, não receamos nem recearemos essa avaliação.”

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Para o governante, este é um “Orçamento de uma governação determinada” porque aposta nas “reformas e medidas estruturais para aumentar a produtividade e competitividade da economia portuguesa”, porque “reduz impostos para as famílias e jovens”, porque “reforça a dotação orçamental para vários serviços públicos”, mas também porque “valoriza as carreiras da Administração Pública” e “aposta na concertação social”.

“Tudo isto aconteceu, convém sublinhar, em diálogo com
representantes sindicais e com os próprios partidos da
oposição”, garantiu, deixando claro que na proposta final ficaram “incorporadas propostas de todos os grupos
parlamentares”.

Agora a segurança. Miguel Pinto Luz afirmou que houve “reforço da presença de elementos das diversas corporações policiais no espaço público” para, sublinhou, “evitar a percepção de insegurança junto dos cidadãos”. Recordou os “lamentáveis tumultos” em Lisboa e lembrou que houve um motorista da Carris hospitalizado: “Os responsáveis por esta inaceitável agressão já foram identificados e apresentados à justiça.”

“Registou-se uma aparatosa evasão de cinco presos em Vale de
Judeus, mas dois já foram capturados e o mesmo sucederá aos
restantes”, apontou.

E deixou claro: “O Governo em momento algum vacilará no dever de garantir a segurança e a tranquilidade dos portugueses”.

Miguel Pinto Luz continuou a longa lista de destaques dos últimos oito meses para realçar que o Governo levou a cabo o “maior aumento do estatuto remuneratório dos profissionais das Forças de Segurança”, a “maior valorização de que há registo do estatuto remuneratório dos profissionais das Forças Armadas” e um “acordo alcançado com os oficiais de justiça prevendo um novo suplemento salarial” e contratação de novos quadros.

Disse ainda que a “redução do IRC” agora conquistada será “primeiro passo de uma caminhada indispensável para atrair investimento externo a Portugal”, mas também realçou a medida da “garantia pública ao crédito à habitação para grande parte dos jovens até aos 35 anos”, a criação do passe ferroviário verde (que atingiu a venda de 40 mil) e a criação da Agência para o Clima.

Miguel Pinto Luz deixou uma ambição: “O Plano de Resiliência será muito exigente, ao nível da despesa, nos próximos dois anos, mas queremos chegar ao final de 2026 com a totalidade deste plano executado.”

E terminou a enumeração com a aprovação de um Plano de Ação para a Comunicação Social que, sublinhou, “sem nenhum intuito dirigista”.

Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas, fez um “breve balanço” e concluiu: “Qualquer observador de boa-fé concluirá que diversas questões foram resolvidas ou estão em vias disso.”

E passa a “enumerar alguma obra concretizada”. “Em menos de oito meses, pusemos fim a um impasse que durava há mais de meio século”, disse, frisando que a região de Lisboa “terá mesmo um novo aeroporto” que será no campo de tiro da Força Aérea, em Alcochete, e chamar-se-á” Aeroporto Luís de Camões”. “Era preciso tomar uma decisão. E foi enfim tomada”, rematou o governante.

Seguiu para dizer que nos últimos meses foram “dados passos decisivos para combater a grave crise da habitação”, sublinhando que foi ampliado o objetivo de construção pública de novos fogos até 2030 de 26 mil para 59 mil — aquilo que disse ser “o maior investimento público em habitação jamais visto no em Portugal”.

Destacou ainda a “valorização do ensino e professores”, que referiu ter sido feito com “recuperação do tempo de serviço” e a “contratação de mais de cinco mil docentes”, mas também um “início do ano escolar com muito menos perturbações do que nos anteriores”. Para os idosos, salvaguardou que foram tomadas “medidas urgentes do reforço de proteção social”, com o “aumento do complemento solidário para idosos” e o “acesso gratuito a medicamentos dos 140 mil beneficiários deste complemento”.

Miguel Pinto Luz disse ainda que quando o Governo tomou posse era preciso “regularizar a situação caótica motivada pela imigração descontrolada”. Nesse caso, recordou o Plano de Ação para as Migrações, “destinado a solucionar 400 mil situações irregulares” e destacando que o Governo pretende “acolher com humanidade” e garantir “o controlo efetivo das fronteiras, no combate determinado ao tráfico de seres humanos”.

O ministro apontou que houve uma “reprogramação” do PRR para “pôr fim a atrasos” e para que haja um “cumprimento das metas impostas”. Mas também referiu que o Governo fez questão de “retomar o diálogo com os representantes do setor agrícola”.

Continua Pinto Luz, que dispõe de 30 minutos. Afirma que o Governo não quer “ajustar contas com um passado próximo” e diz que o objetivo do Executivo é “encontrar soluções”. “Quanto mais complicados forem os obstáculos, maior é a nossa determinação em ultrapassá-los. Este é um Governo que faz”

Rejeita que o Governo ande ao sabor das sondagens e que segue a máxima: “manter o que funciona, mudar o que está mal”. Pinto Luz refere que o Governo mantém a “ambição de atingir um crescimento económico superior a 3% ao ano no final da legislatura” e reforça aquele que tem sido a posição do Governo, de que a margem disponível para estímulos orçamentais “está condicionada pela necessidade de manter as contas equilibradas e a dívida pública numa trajetória descendente”,

Diz ainda que “este é o primeiro orçamento, em muitos anos, que não agrava nenhum imposto” e que do ponto de vista orçamental “2025 será o ano de arranque da Reforma das Finanças Públicas” com a apresentação de uma “profunda revisão da Lei de Enquadramento Orçamental”.

Pinto Luz volta a criticar o PS, que durante sete meses afirmou “que esta política levaria ao descalabro das contas públicas em 2025” e que o Governo não conseguiria entregar o plano de médio prazo a Bruxelas.

“Enganaram-se. Enganaram-se todos. Esse plano foi apresentado dentro do prazo previsto, tendo Portugal sido um dos dez países que cumpriram a meta. E esta semana a Comissão Europeia afirmou que o plano nacional cumpre as regras orçamentais europeias, nomeadamente a evolução da despesa primária líquida e que manterá saldos orçamentais positivos nos próximos anos”

O ministro continua o ataque ao PS, “que passou de prever o descontrolo das contas públicas para agora dizer que em 2025 há folgas orçamentais para subir ainda mais as pensões. Não tinham razão antes. Continuam sem ter razão agora”.

Pelo Governo cabe ao ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, encerrar o debate. Começa por dizer que este OE “resulta de uma escolha” que “traduziu uma decisão de liderança”.

“O quadro era propício à tentação. Um governo com maioria relativa que todos apostaram que duraria seis meses” e com “uma oposição a carregar o futuro do país com linhas vermelhas: ou socialismo ou nada”.

Neste cenário, “o óbvio estava iminente”, considera. “Devolver a palavra aos portugueses com benefício eleitoral para os partidos que apoiam o governo”.

Mas o Governo “pensou diferente” e não no “benefício eleitoral”, disse, mencionando o PRR por executar, a instabilidade e o mandato dado pelos portugueses em março para que o governo dialogasse.

Ouça aqui o encerramento do debate antes da votação do OE para 2025, com a intervenção de Miguel Pinto Luz:

OE. Governo escolheu negociar “apesar da tentação”

“A escolha foi um esforço derradeiro de negociação, um apelo à responsabilidade perante a comunidade”, “apesar da tentação”.

Sublinhando que o primeiro-ministro “decidiu que Portugal estava primeiro”, Pinto Luz diz que a decisão de Montenegro “foi uma decisão à Sá Carneiro”.

Volta ao início da governação para referir que houve quem previsse o pior desde o início, até na AR.

“Passaram menos de oito meses. Hoje, muitos dos que nos apontavam dedos acusadores são os primeiros a reconhecer que existe obra feita. E que deve ser-nos creditada”, destaca.