A audição a Maria Araújo, chefe do gabinete de Pedro Nuno Santos, quando este era ministro das Infraestruturas, terminou já passava da meia noite e meia. Foram cerca de quatro horas e meia de inquirição.

A última pergunta da audição, de Filipe Melo do Chega, já na terceira ronda, pretende saber se a responsabilidade de destituir a CEO e chairman cabia a Fernando Medina, tutela financeira, ou a João Galamba, tutela setorial.

Maria Araújo acaba por explicar que “quem exerce a função de acionista é DGTF, que é a titular da ação acionista. “Para se proceder destituição terá de haver uma deliberação unânime por escrito”, escudando-se a responder diretamente em relação aos nomes dos ministros. E perguntando a Filipe Melo se responde à pergunta, o deputado do Chega garante: “responde, responde.”

A audição de Christine Ourmières-Widener em janeiro foi relevante para se fazer a reconstituição da linha do tempo, segundo Maria Araújo. “O momento da audição é relevante, porque faz alusão a uma mensagem que até à data não tinha sido encontrada”, o que “fez com que se fossem recuperar todo histórico, incluindo no telemóvel do senhor ministro”. Isso motiva o comunicado com o esclarecimento de Pedro Nuno Santos, indica.

Um esclarecimento feito a 20 de janeiro, depois da audição da então CEO da TAP no Parlamento (a 18 de janeiro). No seguimento, Hugo Mendes altera o seu depoimento junto da IGF, que estava já a auditar a indemnização a Alexandra Reis.

Maria Araújo conta, agora, que Hugo Mendes teve “um incidente com o seu telemóvel, e perdeu grande parte das comunicações, ficou sem acesso às comunicações”, explicou a ex-chefe de gabinete de Pedro Nuno.

A Bruno Dias, do PCP, Maria Araújo lembra que participou na designação de Alexandra Reis como CEO da NAV. “Eu conhecia Alexandra Reis, tinha trabalhado de forma próxima com ela no processo da Groundforce. A opinião generalizada era muito positiva, era tida como uma gestora muito competente e bastante qualificada”.

O processo desencadeou-se “com bastante naturalidade”. Foi Hugo Mendes que fez a conversa exploratória com Alexandra Reis, quando se soube que Pedro Nuno Santos seria reconduzido. “Ela aceitou e iniciámos o processo junto da Cresap. Recebemos o relatório, o perfil era adequado, as Finanças indicaram o vogal financeiro e Alexandra Reis começou o mandato no início de julho”.

Maria Araújo foi ainda questionada sobre os fundos Airbus, dizendo que o tema já tinha sido falado, mas só em setembro 2022, quando foi recebida toda a documentação da TAP, nomeadamente os relatórios de auditoria, é que foi feita a participação ao Ministério Público.

Maria Araújo responde agora a Bernardo Blanco da IL para explicar que a cláusula de 4 meses de não concorrência estabelecida no contrato de Christine com a TAP estava alinhada com a ficha de condições acordada empresa que a contratou. Questionada sobre o facto de Alexandra Reis ter proposto então 12 meses, referiu: “Não nos pareceu na altura que fosse lesiva de interesse publico”.

Pedro Nuno Santos admite que afinal sabia valor e deu ok a indemnização de Alexandra Reis

A ex-chefe de gabinete de Pedro Nuno Santos confirma ainda que teve interação com o ex-ministro já depois de ele se ter demitido e antes da comissão parlamentar de inquérito quando esteve estava a constituir a “fita do tempo” que resultou no esclarecimento adicional dado depois da primeira audição de Christine Ourmières-Widener no Parlamento em que a então presidente da TAP afirmou ter recebido luz verde por escrito do secretário de Estado para o valor a pagar a Alexandra Reis. Pedro Nuno Santos refere a mensagem trocada com Maria Araújo em que esta o informou do valor que entretanto esqueceu.

Ao deputado Filipe Melo, do Chega, que confronta Maria Araújo com uma imagem do Ministério das Infraestruturas que “tal como a Disney é uma comédia”, a chefe de gabinete rejeita a metáfora. “O ministério não era uma comédia, era levado de forma muito séria e rigorosa. Já tive oportunidade de esclarecer muitos factos que vão em sentido contrário ao que acabou de efabular”.

Filipe Melo insiste com a chefe de gabinete sobre se Hugo Mendes, quando disse à CEO que o Ministério das Infraestruturas era a única porta de entrada do Governo, “foi mandado fazer ou abusou dos poderes”.

“Não foi nenhuma das duas”, refere Maria Araújo. “Hugo Mendes não abusou de poder algum, o contexto em que terá dito isso à CEO será explicado pelo próprio. Hugo Mendes tinha delegação de competências na área da aviação e dos transportes aéreos”, sublinha.

Perante a insistência do Chega, Maria Araújo reforça apenas que “nunca houve nenhuma orientação do Ministério das Infraestrturas” para a CEO se dirigir apenas à tutela setorial. “Como também nunca houve ingerência política nos termos que a CEO referiu quando cá esteve”.

Maria Araújo responde agora às perguntas de Paulo Moniz do PSD, revelando que o mail em que a secretária da TAP dá conta da preocupação manifestada por Christine Ourmières sobre a não fixação de bónus no seu contrato de entrada na empresa. Essa preocupação foi seguida por Hugo Mendes que a reencaminhou para o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz. A ex-chefe de gabinete de Pedro Nuno Santos descreve o contacto entre os dois secretários de Estado como diário, e mais tarde corrige, para regular.

E foi por ser tão regular que houve a presunção de articulação entre os dois sobre a saída de Alexandra Reis da TAP (presunção que foi assumida pela ex-CEO, Christine Ourmières Widener) e a presunção de articulação entre a TAP e as Finanças (assumida pela própria Maria Araújo) e por ser o Ministério das Finanças quem tinha a tutela acionista. “Houve uma encadeamento de presunções, mas constatamos que não foi isso que aconteceu”.

Maria Araújo volta a responder que não soarem os alarmes por ter sido uma gestora a demitir outra, lembrando que Alexandra Reis tinha um vínculo contratual à TAP e que a devolução da indemnização será afinal menor que a referida pela IGF. As coisas não são apenas pretas e brancas, ilustra.

Sobre a indicação dada pelas Finanças para serem as Infraestruturas a informar a TAP da nomeação do administrador financeiro Gonçalo Pires, a ex-chefe de gabinete desvaloriza e diz que aconteceu com outras empresas com dupla tutela.

Maria Araújo reitera que “não houve nenhuma combinação factual entre mim e Pedro Nuno Santos para preparar esta audição”, em resposta a Hugo Carvalho, do PS.

O deputado recuou, depois, à reunião de 1 de fevereiro. A chefe de gabinete também reforçou que neste encontro foi transmitido pela CEO da TAP “que dificilmente seria possível baixar mais o valor” pedido por Alexandra Reis além dos 500 mil euros. “O valor já tinha decrescido substancialmente. O valor era três vezes inferior ao do início da negociação”. O secretário de Estado aceitou, após ter pedido uma descida “ao mínimo possível”, uma vez que “era um valor expressivo, mas sem querer lesar os interesses de Alexandra Reis e da TAP”.

A participação da queixa ao Ministério Público que resultaram no despacho de abertura do inquérito em relação aos fundos Airbus está nos arquivos do Ministério das Infraestruturas.

A TAP fez uma participação ao Ministério. A 23 setembro foram recebidos os relatórios de auditoria mandados ao Ministério. Já vinham com uma série de pareceres. Ministério das Finanças e Ministério das Infraestruturas foram “alertados para o dever de agir com participação criminal. No MIH tivemos o cuidado de pedir o aconselhamento à JurisApp, que ajudou a elaboração da participação”, conta Maria Araújo, que diz ter tido uma ou duas reuniões e depois gizaram a participação criminal, feita a 12 de outubro.

Maria Araújo recebeu despacho de abertura de inquérito. “Entretanto não tive mais informação” E diz mesmo que “a saiída externa do MIH é exemplo como um dos casos em que está no arquivo geral do MIH”.

Ainda questionada por Pedro Filipe Soares sobre uma alegada reunião entre a CEO da TAP e o CEO da KLM a 22 de junho de 2022, diz não conseguir confirmar a existência dessa reunião. “Tomo por boa [a existência dessa reunião]. Não participei, se bem me recordo”, mas diz não ter o calendário dessa altura e assume que “não sei se algum membro do Governo esteve na reunião”.

Os contratos de gestão são demorados e não só em relação à TAP, assume Maria Araújo, refutando que o atraso tivesse a ver com a pretensão de excluir pagamentos por cessação de contrato.

Os contratos de gestão têm uma intervenção muito detalhada da UTAM, na dependência das Finanças. E houve várias interações e questões, nomeadamente a relacionada com o seguro de responsabilidade civil. Os gestores pretendiam que a TAP ficasse responsável pelo seguro, o que a DGTF contestou.

Em relação ao procedimento dos contratos de gestão, Maria Araújo garante que “toda essa informação foi transmitida oportunamente ao Ministério das Finanças”, mas “não consigo dar uma razão concreta porque é que os contratos não foram assinados”. Assume que no MInistério Quem acompanhou o tema foi Hugo Mendes, e por isso recomenda que a pergunta seja feita ao ex-secretário de Estado, para “ser ele a esclarecer porque não se deu seguimento”.

Mas volta a frisar que “não é inédita em relação à TAP. Os contratos de gestão nunca são um processo muito rápido”, há pareceres da UTAM, remetidos para as tuteladas, que avaliam, voltam à tutela setorial. “Há uma série de interações que atrasam esses processos. Não é uma situação exclusiva TAP, não vejo nexo casualidade de ser forma de não poder haver lugar a um pagamento compensatório a uma cessação”, diz em resposta a Pedro Filipe Soares.

Em resposta a Bruno Dias, do PCP, Maria Araújo diz que se recorda que Alexandra Reis estava “a ser afastada do cargo devido a alegadas incompatibilidades que podiam pôr em causa o funcionamento da comissão executiva”.

E insiste que a tutela não tinha conhecimento “da forma jurídica que ia ser dada àquela cessação de funções”. Agora sabe-se que foi seguida a legislação subsidiaria do código das sociedades comerciais e não o estatuto do gestor público. “Seguiram um caminho diferente”. Maria Araújo ressalva que “com os óculos de fevereiro de 2022” isso foi considerado normal. Mas Bruno Dias insistiu na dúvida.

“O estatuto do gestor público não era novidade para o ministério. Como é que não chamou a atenção para que pudesse haver outra solução para a saída de Alexandra Reis que não fosse no caso do estatuto do gestor público?”, quis saber.

Maria Araújo insistiu que “o facto de não termos enquadramento jurídico, de estar a ser pedido conforto político, não fez intervir a avaliação jurídica ao caso”.

Tendo a iniciativa para a saída de Alexandra Reis sido da CEO, o ministro “pensando nos melhores interesses da empresa, acede à solicitação”.

“A partir dai a CEO desencadeia o processo negocial e tratou-o com os advogados que contratou, a outra parte também tinha advogados. Chegam a um acordo que não implica a assinatura dos membros do Governo. Quando chegam ao montante, a CEO resolve fazer a recomendação à tutela sobre o acordo, não sem antes pedir a validação”.

Em todo esse processo, sublinha, “toda a gente estava de boa fé”. A tutela tinha sido confrontada com um valor três vezes superior e “o respaldo jurídico estava pressuposto”.

“Os membros do Governo agiram com base no princípio da confiança. Se estivesse em causa assinatura do ministro eu teria pedido um parecer, até ao centro de competências jurídicas do Estado. Não estávamos nessa situação.”

Com as Finanças “houve falta de articulação, presumimos que a TAP a faria e que, fruto desse contacto de Hugo Mendes com Miguel Cruz, que essa articulação pudesse ter sido feita. Infelizmente não foi”.

Bernardo Blanco quer agora saber porque é que Manuel Beja, o presidente não executivo da TAP, não conseguiu falar com o ministro Pedro Nuno Santos (para lhe explicar porque era contra a saída de Alexandra Reis). A então chefe de gabinete de Pedro Nuno Santos reconhece que o chairman da TAP a contactava quando não conseguir chegar ao ministro (não era o único).

Mas no momento em particular da negociação da saída de Alexandra Reis, o então ministro estava em campanha eleitoral (para as legislativas de 2022). Esteve constantemente em campanha eleitoral no distrito de Aveiro. E recorda uma das vezes que Manuel Beja a contactou. “Foi no dia em que Pedro Nuno Santos teve um comício. Foi muito difícil contactá-lo. Não é de estranhar”.

Assinala contudo que muitos dos temas eram tratados com o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes.

Maria Araújo confirma que teve algumas interações com Alexandra Reis que foi quem, em conjunto com Ramiro Sequeira, assinou pela TAP o contrato com a CEO no verão de 2021. Em resposta a Bernardo Blanco, explica que a formulação jurídica encontrada pelo assessores, que foram os mesmos que negociaram pela TAP a saída de Alexandra Reis — SRS Legal.

O deputado da Iniciativa Liberal pergunta agora porque é que o Ministério das Infraestruturas colocou no comunicado de demissão de ministro de Pedro Nuno Santos que a negociação do acordo de saída com Alexandra Reis tinha sido acompanhada pelos serviços jurídicos da TAP.

Maria Araújo reconhece o erro e refere que era frequente a TAP recorrer a assessores jurídicos externos para temas que ainda assim eram acompanhados pelo departamento jurídico, apontado os casos do conflito na Groundforce e dos acordos de emergência com os sindicatos. Era “uma situação que acontece com frequência”.

Os serviços da TAP têm muito trabalho e há questões que pela sua complexidade e confidencialidade é compreensível que sejam acompanhados apenas por assessores externos e dá como exemplo o contrato da nova CEO.

Os deputados fazem uma pausa antes de terminar a primeira ronda. Os trabalhos vão recomeçar nos próximos minutos. A audição à chefe de gabinete do ex-ministro Pedro Nuno Santos começou às 20.00, depois do debate com o primeiro-ministro e quase uma hora de votações.

Em resposta ao Chega, Maria Antónia Araújo confirma que esteve em algumas reuniões de preparação de audições parlamentares do ministro Pedro Nuno Santos com o grupo parlamentar do PS para preparar audições regimentais (sobre todos os temas do Ministério das Infraestruturas).

Nessas reuniões participavam ainda os secretários de Estado e o adjunto para o Parlamento, bem como alguns adjuntos setoriais. Filipe Melo conclui que era reuniões para preparar respostas a perguntas, numa referência à reunião realizada com a ex-presidente da TAP.

A chefe de gabinete interrompe para corrigir: eu não disse que essas reuniões eram para preparar respostas a perguntas de deputados.

Maria Araújo corroborou o que disse Eugénia Correia, de que as câmaras de vigilância do quarto piso do Ministério das Infraestruturas não funcionavam (nem as do quinto), apenas as do piso zero.

Filipe Melo, do Chega, insistiu depois com Maria Araújo se sabia que Pedro Nuno Santos convidou Miguel Frasquilho para se manter à frente da TAP, ao que a chefe de gabinete garantiu que não participou no processo decisório.

“Não é consultada para um dossier que domina, como a recondução do CEO de uma empresa estratégica, mas sabe que tem de se alertar o SIS?”, insistiu Filipe Melo. Maria Araújo diz que a chefe de gabinete “tem de coordenar e dirigir o gabinete” e e tomar decisões de cariz operacional às quais têm de ser poupados os membros do governo, como gerir orçamentos, a gestão documental e aprovar despesas até 100 mil euros”.

“Não participei nem tinha de participar” na decisão sobre Frasquilho. Acredita que aconteceu porque houve a renovação do conselho executivo e o modelo de governance foi alterado, “pode ter que ver com isso. Mas os motivos em concreto desconheço. Não participei na decisão”.

Maria Araújo participou, sim, na contratação de Christine, enquanto intermediária entre a empresa de recrutamento e a TAP. “Fui sempre informando o ministro, que também acompanhou”.

Tem ideia se Frederico Pinheiro era uma pessoa violenta, questiona Filipe Melo. “Não”, responde Maria Araújo que diz ter ficado perplexa com os acontecimentos da noite de 26 de abril e não se lembra do adjunto, Frederico Pinheiro, ter sido incorreto com elementos do gabinete. Maria Araújo diz que não tem conhecimento se Frederico Pinheiro guardava informação no computador e no telemóvel. Mas existe o One Drive que é possível ter no telemóvel, lembra, mas “não tenho conhecimento da forma como um adjunto guardava a informação”.

“Não presenciei apagão do telemóvel”, diz Maria Araújo sobre o episódio relatado por Frederico Pinheiro. “Só tive conhecimento na audição e não tenho conhecimento que seja prática do Eng. Filipe Alves [técnico informático do Ministério] recorrer a esse tipo de prática.”

Confrontada com as críticas à gestão documental na altura em que foi chefe do gabinete, Maria Araújdo responde: “assumo responsabilidade de ser responsável da gestão documental do meu gabinete”. A gestão documental do gabinete de Maria Araújo foi feita até 4 de janeiro de 2023, a partir daí “não tenho qualquer intervenção” da gestão documental de João Galamba. “Não tenho qualquer intervenção da forma e alternativas” colocados à disposição na época do ministro das Infraestruturas.

Filipe Melo pede alguns comentários a afirmações de Eugénia Correia que a sucedeu como chefe do gabinete do ministro, quando João Galamba assumiu. “Não estou aqui na postura de comentadora dos anteriores inquiridos”. Mas vai dizendo que “no anterior gabinete também não era prática reiterada trabalhar com whatsapp. A comunicação foi feita por aquela plataforma [na altura de Alexandra Reis] devido ao facto do senhor ministro estar ausente”, mas reitera que o contacto é presencial, por email, por ofício, mas “às vezes há decisões que membros do gabinete têm de tomar que em termos urgência não é compaginável” com esses procedimentos. Por isso, conclui, “não me identifico com afirmação que anterior gabinete era descuidado, desorganizado, leviano”. Considera de injustas as afirmações. “Não era assim que trabalhavam”.