O médico Francisco Sampaio diz não considera “normal” a forma como foi marcada a consulta para as gémeas luso-brasileiras.

“Não acho normal a forma de entrada das crianças neste processo. Em quase 40 anos de carreira, nunca tinha visto um registo com a menção deste caso”, disse o responsável pelo Serviço de Medicina Física e Reabilitação de Santa Maria.

Questionado sobre se é habitual serem desrespeitadas as regras da portaria de referenciação para consultas hospitalares, Francisco Sampaio respondeu que “qualquer média que não o faça [que não desrespeite a portaria] está a ser mau médico”.

“O formalismo da portaria pode acabar por transformar a vida das pessoas num inferno”, sublinhou.

O diretor do Serviço de Medicina Física e Reabilitação (MFR), ou Fisiatria, do Hospital de Santa Maria defendeu, numa declaração inicial aos deputados da CPI das gémeas, que o SNS não pode alargar a concessão de tratamentos a todos os doentes que chegam.

“Considero não dever ser o SNS e os nossos impostos a tratar todo e qualquer doente que nos procura”, disse Francisco Sampaio, acrescentando que Portugal deve “pensar no que fazer com os casos de pessoas que não tendo nacionalidade portuguesa, ou tendo nacionalidade obscura, venham” até ao SNS para aceder a determinados tratamentos.

O especialista considera o caso das gémeas como “insólito e complexo”, esclarecendo não ter tido contacto “em nenhum momento com as doentes ou família por qualquer via”.

Os partidos presentes na reunião de hoje da CPI das gémeas aprovaram, por maioria, o envio de um pedido ao Presidente da Assembleia da República, para que José Pedro Aguiar Branco interponha recurso contra a decisão de mudança de nome da CPI emitida ontem pelo Supremo Tribunal Administrativo.

PS, PSD e Chega votaram a favor. Apenas o Livre votou contra, por considerar que a Assembleia da República deveria acatar a decisão judicial. Os restantes partidos que compõem a comissão não se encontram presentes.

Os partidos aprovaram também (com a abstenção do Livre) o envio de um requerimento à Conferência de Líderes, para que este órgão da Assembleia da República se pronuncie sobre este assunto. “É a própria Assembleia da República que está em causa — porque abre um precedente para futuro”, disse o presidente da CPI aos jornalistas, antes da votação.

Terminou a audição ao médico neuropediatra Tiago Proença dos Santos.

O médico neuropediatra Tiago Proença dos Santos considera que o Hospital de Santa Maria não salvou as gémeas luso-brasileiras, uma vez que as crianças já estavam a receber tratamento no Brasil, para uma doença que é potencialmente fatal.

“Não salvámos estas doentes, elas estavam salvas a partir do momento em que começaram o tratamento“, disse o médico, em resposta ao deputado do PS André Rijo.

“As crianças fizeram em Portugal o tratamento aos 19 meses, e já tinham sido salvas no Brasil”, realçou o especialista, explicando que 80% das crianças morre antes do primeiro ano, se não tiver acesso a tratamento.

O neuropediatra Tiago Proença dos Santos diz que “ouviu” que o pedido de consulta para as gémeas tinha proveniência da Secretaria de Estado da Saúde.

“Ouvi que houve um pedido da secretaria de Estado da Saúde. Mas não sei se isso era verdade”, disse, acrescentando que, à data, não sabia sequer o nome do Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.

Tiago Proença dos Santos garantiu não saber quem fez pressão sobre a médica Teresa Moreno. “Se houve alguma pressão, é óbvio que houve. Obviamente, alguém fez alguma coisa, quem fez, não sei”, disse o médico.

O médico neuropediatria Tiago Proença dos Santos disse aos deputados que as gémeas luso-brasileiras (tratadas em Portugal com o, na altura, fármaco mais caro do mundo) “não estavam a morrer em casa dos pais, estavam noutro país a serem muito bem tratadas”, isto é, no Brasil.

“E a Dr. Teresa [Moreno] decidiu não fazer a marcação, porque estavam a ser seguidas no Brasil e a ser tratadas“, reforçou o médico, considerando que houve resistência da equipa de neuropediatras em receber as crianças, dados os riscos.

“Fazia sentido um transporte intercontinental para fazer um tratamento hipoteticamente vantajoso?”, questionou.

O médico neuropediatra Tiago Proença dos Santos disse, em resposta à deputada do Chega Cristina Rodrigues, que “foi feita pressão sobre a Dra. Teresa para fazer a marcação” das consulta para as gémeas luso-brasileiras.

“Se não tivesse sido feita pressão, ela tinha marcado a consulta antes”, disse o médico, que trabalha também no Serviço de Neuropediatria do Hospital de Santa Maria. “Não marcou a consulta à primeira, não marcou à segunda, não marcou à terceira”, recordou, acrescentando que “é óbvio que foi feita pressão”.

O neuropediatra explicou também que, no dia a dia, os médicos não precisam de “autorização da diretora do departamento [de Pediatria] e do diretor clínico” para marcar consultas.

O presidente da CPI ao caso das gémeas disse aos jornalistas que a maioria dos partidos presentes na reunião de mesa e coordenadores desta sexta-feira concordou com o envio de um pedido ao Presidente da Assembleia da República, para que José Pedro Aguiar Branco interponha recurso contra a decisão de mudança de nome da CPI.

“Vamos fazer um pedido ao Presidente da Assembleia da República para interpor recurso a esta decisão do Supremo Tribunal Administrativo”, disse Rui Paulo Sousa, considerando que a decisão “é uma ingerência completa do poder judicial no poder legislativo da Assembleia da República”.

“À exceção do partido Livre, todos os outros partidos (PS, PSD, Chega e IL) consideram que este ato viola a separação de poderes num órgão de soberania que é a Assembleia da República”, sublinhou o presidente da CPI.

“Há uma interferência direta na AR e no seu funcionamento, que em circunstância nenhuma podemos aceitar“, rematou.

Até à decisão do recurso, Rui Paulo Sousa anunciou que, a partir de agora, será usado o nome completo da Comissão, aprovado em maio: Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para a verificação da legalidade e da conduta dos responsáveis políticos alegadamente envolvidos na prestação de cuidados de saúde às crianças (gémeas) tratadas com o medicamento Zolgensma.

No entanto, o presidente da CPI garante que não será retirada a palavra ‘gémeas’. “Não será retirada a palavra ‘gémeas’ que continuará a constar do nome aprovado na AR”, realçou. O acordão diz que “é aceitável dizer ‘crianças’ mas não é aceitável dizer ‘gémeas’. Não tem muito sentido”, disse Rui Paulo Sousa.