Ventura diz ter acordo com o PSD para o Conselho de Estado - como aconteceu

Questionado pelo PSD sobre o desvio de 126 milhões de euros do INEM entre 2020 e 2023, o médico Vítor Almeida respondeu que “houve desinvestimento que teve impacto destrutivo do INEM”.

“É um dos grandes problemas” do INEM, acrescentou, considerando que “o Governo [anterior] já foi julgado por isso”.

Vítor Almeida recorda que o INEM tem viaturas com mais de 500 mil quilómetros, que têm de ir constantemente para reparação.

O médico afirmou mesmo que os “126 milhões [desviados do INEM] custaram vidas e isso não é aceitável”.

O médico anestesista Vítor Almeida defende a refundação não só do INEM mas Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), que junta também os bombeiros e a Cruz Vermelha.

“O SIEM é que precisa de uma refundação. Não é só o INEM que precisa de ser refundado”, disse Vítor Almeida, em resposta ao deputado do PSD Miguel Guimarães, acrescentando que “é preciso refundar a filosofia do socorro em Portugal”.

O médico defende que sejam integrados no sistema a Proteção Civil, forças militares e autarquias. “Uma estrutura unificada é mais eficaz numa situação de crise. Continuar com esta estrutura fragmentada não tem futuro, vai falhar”, alertou.

O Presidente da República promulgou esta quinta-feira um diploma do Governo que cria a Direção-Geral da Solidariedade e Segurança Social e alertou para a necessidade de acautelar as competências até agora exercidas pela Cooperativa António Sérgio para a Economia Social.

Em comunicado divulgado na página eletrónica da Presidência da República lê-se que António José Seguro promulgou o diploma do Governo que reestrutura a Direção-Geral da Segurança Social e cria a Direção-Geral da Solidariedade e Segurança Social.

No entanto, o chefe de Estado alerta para “a necessidade de o Governo acautelar, em sede de diploma autónomo, o cumprimento das competências no âmbito da economia social e do cooperativismo exercidas pela CASES — Cooperativa António Sérgio para a Economia Social”.

Um projeto de lei da Iniciativa Liberal (IL) para alterar a Lei de Bases do Clima (LBC) foi hoje chumbado na Assembleia da República, com os votos favoráveis apenas da IL e do Chega.

Na votação na generalidade, o projeto de lei teve os votos contra do PSD, PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP. O CDS/PP absteve-se.

Em 30 de janeiro, o projeto de lei tinha baixado à comissão sem votação, depois de ter sido votado favoravelmente em plenário um requerimento do IL nesse sentido.

O parlamento rejeitou esta quinta-feira, em votação final global, que a admissão de novos trabalhadores passasse a ter que ser comunicada até à véspera da produção de efeitos do contrato de trabalho, mantendo-se as regras atuais.

Em causa estavam as alterações ao decreto-lei do Governo que alterou o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, que tinham sido aprovadas na quarta-feira, na especialidade, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, com votos a favor nomeadamente do PS e do Chega.

No entanto, no plenário desta quinta-feira, o Chega alterou o sentido de voto, fazendo cair por terra as alterações que tinham sido aprovadas na especialidade.

Deste modo, o texto final foi chumbado com os votos do PSD, IL e CDS, abstenção do Chega e votos a favor dos restantes partidos.

O PCP questionou esta quinta-feira o Governo sobre o facto de a nova Unidade de Saúde das Caxinas, em Vila do Conde, distrito do Porto, continuar encerrada mais de quatro semanas após a inauguração, pedindo explicações à ministra da Saúde.

Numa pergunta dirigida à tutela, entregue na Assembleia da República, o grupo parlamentar comunista quer saber “qual é a justificação do Ministério da Saúde para que este equipamento tenha sido inaugurado, se não tinha condições para funcionar”.

O PCP questiona ainda “que medidas vai tomar o Governo para garantir que a referida unidade entre realmente em funcionamento” e se existe “alguma previsão para a efetiva entrada em funcionamento” do equipamento.

O deputado do PSD Gonçalo Capitão defendeu esta quinta-feira que o país está melhor e que é a AD que pode “limpar Portugal” da incompetência que atribuiu aos socialistas e do populismo, numa referência ao Chega.

Numa declaração política em tom quase humorístico, o deputado deixou aos jovens a mensagem de que “este país está muito melhor do que há 51 anos, no tempo do tal Salazar”.

“Perguntem aos vossos pais e aos vossos avós como era, até na década de 70, a educação, a saúde, a alimentação. E bastava um Salazar para vos mandar para a cadeia para publicarem uma opinião. Não são precisos três, porque três continuaram a ser o triplo de zero”, disse, numa referência clara a frases do líder do Chega, André Ventura.

Em tom irónico, o deputado prosseguiu com as críticas ao partido à sua direita: “Façam o favor de me mandar para a minha terra”.

O médico Vítor Almeida continua a tecer duas críticas às conclusões da Comissão Técnica Independente ao INEM, liderada pela juíza Leonor Furtado.

Vítor Almeida criticou a proposta da CTI de externalizar a formação ou de integrar hospitais privados na rede de referenciação. “Há uma agenda de privatizar o socorro em Portugal”, disse o médico, em resposta ao deputado da IL Mário Amorim Lopes.

“Não devemos privatizar a formação”, defendeu, ressalvando que no relatório da CTI “há um conceito estratégico que preocupa muito”. “Devíamos fortalecer as estruturas nacionais publicas e estamos a divergir”, criticou.

O constitucionalista Vitalino Canas defende que a escolha para os cargos de topo deve evitar dramatizações e assentar na concertação entre PSD, PS e Chega, respeitando o espírito da Constituição.

Ouça aqui o Explicador com Vitalino Canas

Constitucional e outros órgãos. “Nomes do Chega relativamente tranquilizadores”

O médico Vítor Almeida explicou aos deputados que não aceitou o convite da ministra da Saúde para liderar o INEM, em julho de 2024, porque Ana Paula Martins não lhe apresentou garantias escritas quando à continuidade do Serviço de Helicópteros de Emergência Médica (SHEM).

Na altura, e perante a decisão do conselho diretivo de avançar para um novo ajuste direto para contratar helicópteros, Vítor Almeida temia que o Tribunal de Contas chumbasse esse ajuste direto, levando ao fim da operação. “Não ia ser eu a fechar o que abri”, disse o médico, lembrando o seu papel no início do helitransporte de emergência em Portugal.

Vítor Almeida explicou que pediu garantias a Ana Paula Martins de, em caso de chumbo do Tribunal de Contas ao ajuste direto, o SHEM continuaria operacional. “Pedi um plano B, se tivéssemos de fechar helicópteros”, revelou, acrescentando que “ministra respondeu que não podia dar” essas garantias.

“Ou seja, teria de assumir um ajuste direto”, sublinhou Vítor Almeida, defendendo que “não podia fazer um trabalho digno e de qualidade” à frente do INEM, tendo acabado por decidir não assumir o cargo.

O médico anestesista Vítor Almeida, que aceitou liderar o INEM antes de recuar na decisão em 2024, criticou duramente as conclusões do relatório da Comissão Técnica Independente ao INEM.

“Estou triste com o relatório. Há erros factuais, de terminologia. Há uma série de erros e imprecisões preocupantes […] É um relatório assente em erros, em conclusões nocivas para o sistema e que já estão a causar danos”, disse Vítor Almeida na intervenção inicial, acrescentando que essas conclusões “estão a servir para decisões erradas” — uma crítica velada ao atual Conselho Diretivo, liderado por Luís Cabral.

O médico salientou que nunca foi contactado pela Comissão Técnica Independente.

O deputado do PSD Gonçalo Capitão defendeu esta quinta-feira que o país está melhor e que é a AD que pode “limpar Portugal” da incompetência que atribuiu aos socialistas e do populismo, numa referência ao Chega.

Numa declaração política em tom quase humorístico, o deputado deixou aos jovens a mensagem de que “este país está muito melhor do que há 51 anos, no tempo do tal Salazar”.

“Perguntem aos vossos pais e aos vossos avós como era, até na década de 70, a educação, a saúde, a alimentação. E bastava um Salazar para vos mandar para a cadeia para publicarem uma opinião. Não são precisos três, porque três continuaram a ser o triplo de zero”, disse, numa referência clara a frases do líder do Chega, André Ventura.

O PS acusou esta quinta-feira o executivo PSD/CDS de atuar nos últimos dois anos com base no “ilusionismo”, esquecendo promessas da campanha, e desafiou-o a deixar de culpar anteriores governos socialistas pelos problemas do país.

“Dois anos depois estamos pior, e não é a oposição que o diz, é o país real que o afirma. Os estudos não mentem e o descontentamento é transversal”, acusou o deputado socialista Armando Mourisco, durante o período de declarações políticas na Assembleia da República.

O socialista escolheu como tema os dois anos do Governo PSD/CDS, que se assinalam no próximo dia 02 de abril, considerando que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, apresentou diversas “soluções mágicas” durante a campanha eleitoral, mas tinham “prazo de validade”.

“Expiraram quando tomaram posse como Governo. Ao contrário de magia, tivemos ilusionismo”, criticou o socialista.

O parlamento aprovou esta quinta-feira um texto final da Comissão de Saúde que altera a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos para reforçar os direitos dos jovens quando transitam para os serviços de adultos.

O texto da comissão parlamentar, na sequência de um projeto de lei apresentado pela deputada do PAN Inês de Sousa Real, foi aprovado com a abstenção do PSD e CDS-PP, partidos que suportam o Governo.

Na prática, o diploma prevê que, quando um jovem atinge os 18 anos, a transição do serviço pediátrico para o de adultos tem obrigatoriamente um caráter gradual e é adaptada às suas necessidades médicas, psicossociais e educacionais.

Além disso, passa a ser reconhecido o direito do acompanhamento familiar a jovens que perfaçam 18 anos durante o internamento, também pelo período adequado às suas necessidades, definido em articulação entre os serviços pediátrico e geral.

O ex-diretor executivo do SNS António Gandra d’Almeida, que foi também diretor regional do INEM do Norte, sublinhou que a frota de viaturas do INEM “está envelhecida”, lembrando que, enquanto exerceu funções de chefia no instituto, chegou a pedir a oficinas que reparassem viaturas de madrugada para garantir a operação do INEM.

“Sabemos que frota do INEM está envelhecida”, realçou Gandra d’Almeida, revelando ter tido de pedir a substituição de VMER na zona norte, chegando a recorrer a viaturas do Algarve.

O médico recordou também que o INEM pedia a oficinas com as quais trabalhava para fazer reparações às viaturas de madrugada. “Mudar luzes às duas da manhã”, exemplificou.

O BE/Açores considerou esta quinta-feira que a redução do imposto sobre os combustíveis anunciada pelo Governo Regional “é insuficiente” devido ao “impacto negativo” que o aumento terá na economia regional.

A força política preconiza que o desconto “devia ser, pelo menos, de 5,2 cêntimos na gasolina e oito cêntimos no gasóleo, porque o enorme aumento de receita da região com o ISP nos últimos anos dá ao Governo Regional margem para dar um apoio maior às famílias e às empresas neste momento difícil”, segundo nota de imprensa do partido.

A redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) nos Açores vai traduzir-se num aumento de 6,9 cêntimos na gasolina e 12 cêntimos no gasóleo a partir de 01 de abril, revelou o Governo Regional.

Em declarações à agência Lusa, o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública adiantou que o objetivo do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) foi “assegurar que o impacto para os açorianos” do aumento dos combustíveis “fosse substancialmente inferior ao que acontece no plano nacional”.