Três deputados inscreveram-se para a terceira ronda — Bruno Dias, Filipe Melo e Bernardo Blanco — e Lacerda Machado já respondeu às últimas perguntas.

A segunda audição semanal ao ex-administrador e advogado Lacerda Machado durou quase seis horas, uma das mais longas desta comissão de inquérito, até agora.

Lacerda Machado responde a Bruno Dias do PCP, no final da segunda ronda.

Sobre as divergências com David Neeleman relativas à venda da TAP em bolsa resultou numa reunião dificílima com Antonoaldo Neves no final de 2018 onde se zangaram. Desta zanga, ficou claro quem tinha o controlo estratégico da TAP. Em 2018.

O ex-administrador da TAP diz que soube da negociação com a Lufthansa em abril de 2019 que avançou quando Neeleman percebeu que não ia ter o IPO.

Se fosse feito por baixo, pela TAP SA, como impôs o Estado, este ficava com a maioria e David Neeleman ficava pendurado lá em cima “e não tinha como valorizar a sua posição na TAP”.

Lacerda Machado admite que os custos laborais vão ser um problema inevitavelmente se voltarem ao que eram em 2019. O ex-administrador confirma que antes da pandemia existia um projeto Rise de uma consultora para reduzir custos e que previa vender a Cateringpor e fechar a VEM Brasil, o que só veio a acontecer na reestruturação de 2021. Diz que à data considerou que este projeto, apesar de interessante no corte de custos, não era exequível.

Lacerda Machado indica nas respostas ao deputado da Iniciativa Liberal que a ajuda deveria ter sido pedida para a TAP SA e não para a TAP SGPS. “Houve companhias em pior estado que todavia não foram atiradas para o resgate”. Pedro Nuno Santos explicou que se a TAP SGPS caísse arrastava a TAP SA à qual devia 900 milhões de euros.

Sobre a devolução da ajuda, Lacerda Machado espera que quem compra e TAP pague por ela. Indica que nos acordos de 2015, estava previsto que a venda em bolsa da TAP rendesse 1.200 a 1.500 milhões de euros, com um prémio ao Estado pelos privados de 40 milhões. Uma “migalha de consolação”.

“Não acredito que ninguém pague 3,2 mil milhões de euros, mas tenho esperança que alguém diga que, se isto correr bem, partilha o upside (ganhos futuros) com o Estado, e vai devolvendo ao fim de 20 anos”. Mas depende do modelo e da estrutura dos ativos que forem incluídos na operação, acrescentou.

Lacerda Machado responde agora a Filipe Melo do Chega e reconhece que foi “uma dor de alma terrível” ter dispensar engenheiros de manutenção. “Quase preferia sacrificar pilotos (e são amigo de vários) porque são mais fáceis de contratar”. Um técnico de manutenção demora dez anos a formar, referiu.

Confrontado com a decisão de Pedro Nuno Santos de demitir Antonoaldo Neves em 2020, um gestor que foi entretanto contratado pela Etihad (empresa da Arábia Saudita), Lacerda Machado deixa o desabafo: “Tive momentos muuuuitos difíceis com o Eng Antonoaldo Neves. De quem sou amigo”.

Admite que teve pena e que o gestor brasileiro está onde está e bem, sinalizando que levou consigo sete ou oito colaboradores que vinham da TAP para a Etihad.

Questionado sobre a prestação de Pedro Nuno Santos no Governo, Lacerda Machado começa por notar que o essencial do mandato do ministro aconteceu num período de “total anormalidade”. “Todos cometemos erros nesse período”, sublinha.

“É muito difícil avaliar um período tão difícil. Sou apoiante incondicional deste Governo e deste primeiro-ministro, as coisas estão a correr bem no que importa”.

E faz um referência aos prémios pagos em ano de prejuízos a 180 trabalhadores. “Não havia prémios nenhuns, eram remunerações variáveis, contratadas. Era o que faltava que o conselho de administração não se batesse pelo cumprimento dos contratos de 118 pessoas que cumpriram os resultados”.

Sobre a “ingerência política” que os possíveis interessados na privatização da TAP não deverão querer estar sujeitos, Lacerda Machado diz que “conservaria pelo menos uma pequena participação” se fosse o Estado. Mas, acredita, “ninguém vai aceitar menos que o controlo depois do que aconteceu”.

Lembra que estava na EDP quando o governo PSD/CDS privatizou a empresa. “Tive esperança que o Estado mantivesse pelo menos 2%, para ter alguém que dissesse coisas que precisavam ser ditas”. Não aconteceu e a EDP foi vendida a acionistas chineses. Cresceu e hoje a EDP Renováveis tem sede em Madrid. “Um dia, a criatura [Renováveis] vai devorar a criadora e vamos perder tudo”.

No arranque da segunda ronda, Lacerda Machado responde ao PS sobre o modelo de gestão da TAP, para tecer mais elogios a Fernando Pinto.

“Em 2000, quando começa a privatização, Jorge Coelho acaba com a gestão feita por comissários políticos que nunca foram capazes de gerir com a realidade virada para o mercado. É aí que vem Fernando Pinto”. Foi este gestor que “encontrou o caminho para o Brasil” e “fez milagres” com o que tinha. “Durante 15 anos geriu a TAP com unanimidade dos vários governos e fê-lo sem fiscalização, o que mostra como era sério”.

Na reconfiguração da privatização, foi entendido que a gestão devia ser profissional e foi Fernando Pinto a ficar. “O controlo era virtuoso até chegar a pandemia, foi isso que alterou todo o contexto”.

Sublinha, sobre o Porto, que a operação ponto a ponto “foi tomada pelas low cost” e que é impossível para a TAP operar sem perder dinheiro, “porque o dumping é proibido”. Já disse ao “amigo” Rui Moreira que para a TAP voltar a operar no Porto, Portugal tem de sair da UE, “para perder dinheiro”.

O ex-administrador é chamado a explicar melhor as afirmações que fez sobre a negociação com a Lufthansa para a compra das ações de Neeleman na TAP, um mês antes da pandemia.

A ideia era muito interessante, porque Humberto Pedrosa ficava e a Lufthansa aceitava ficar minoritária e manter os compromissos estratégicos. Estava ainda entusiasmada com o desenvolvimento do hub. Essa foi a ideia transmitida. A TAP continuava a ser uma empresa portuguesa e com marca e direção em Portugal.

Com a cedência do controlo (cenário admitido pelo Governo nesta privatização), a TAP irá parar sabe-se onde. A diferença é essa, explica. Numa resposta anterior, Lacerda Machado admitiu que neste contexto parece inevitável a integração da TAP num grupo de aviação, como tem sido defendido pelo Governo.

Lacerda Machado já responde à segunda ronda depois de uma breve pausa.

Em resposta a Mariana Mortágua, explica como a EuroAtlantic, empresa da qual é administrador, deixou de ser uma das empresas “mais rentáveis do mundo” para a única companhia em Portugal que não foi ajudada pelo Estado. “Pediu apoio e não recebeu, porque, ouvi eu dizer (sem identificar quem): não eram do povo.” Talvez por isso tenham contestado em Bruxelas a ajuda dada à TAP.

Hoje a EuroAtlantic não está interessada, nem tem condições para ir a uma privatização da TAP (que era a pergunta da deputada do Bloco), apesar de ter sobrevivido, graças ao seu balanço. E dá o exemplo que como a EuroAtlantic perdeu uma rota para a Califórnia que fazia para a SATA para uma empresa espanhola que recebeu 40 milhões do Estado.

Tendo as perguntas de Bruno Dias voltado à reunião que correu mal com Pedro Marques, David Neeleman e Humberto Pedrosa, Lacerda Machado garante que a privatização deixada pelo Governo de Passos Coelho estava repleta de dificuldades e problemas.

“Quando acabou essa reunião, eu disse: ‘senhor ministro a maneira como esteve nesta reunião é exemplar. Eu tinha posto na rua David Neeleman e Humberto Pedrosa, eu tinha-os posto na rua. A maneira como lhe falaram… a sua paciência dá espaço para se resolver isto’”, conta, para concluir: “Foi mau de mais”.

As fragilidades do processo de privatização eram várias. Primeiro desapareceu o fundo norte-americano que estava no consórcio, a Cerberus. Depois havia um parecer preliminar da ANAC cheio de dúvidas, e faltava a parte da OPV para os trabalhadores.

“Foram identificadas fragilidades. O processo estava muito longe de ser concluído e só foi possível concluir meses ou um ano depois. A seguir a essa reunião fiquei convencido que a reversão vinha depressa para cima da mesa, convencido e apreensivo porque sabia que a TAP estava muito mal”. Mas eram fragilidades ou ilegalidades? “Não sei se eram ilegalidades. Fragilidade e vulnerabilidades. Não fiz análise para dizer que eram ilegalidades. Que o processo estava longe de estar concluído era certo. E permitiu criar contexto para o diálogo”.

E assim, o que se fez, diz Lacerda Machado, “foi corrigir, aproveitar, aproveitar e tornar um problema em oportunidade, corrigir, compor e garantir a legalidade do procedimento. No meu entendimento, provavelmente só meu, a questão da reversão, que obrigava a devolver o dinheiro, acabava com a TAP, a TAP não tinha dinheiro para salários. O meu entendimento é que a ponderação que o governo tinha de fazer, e fez, foi o de corrigir entrando num processo que estava em curso e pendente, limpando-o de hipotéticas ilegalidades, e torná-lo irrepreensível”.

O acordo para a TAP comprar a VEM foi feito antes de um processo de due dilligence, ou seja, uma análise profunda à empresa. A informação dada na comissão de inquérito por Bruno Dias, do PCP, foi confirmada por Diogo Lacerda Machado. “Não tinha ideia que a VEM tinha sido comprada pela TAP e depois é que se soube o que lá estava”, atira o deputado.

“Isso mesmo”, respondeu Lacerda Machado. “Havia uma informação sumária do que lá estava e depois confirmada na due dilligence”, mas, acrescentou, “ninguém foi iludido ou enganado”. Foi facultada informação pela Varig com declaração de honra firmada dizendo que os elementos expressavam com fidelidade, atualidade a situação.

O problema foi no detalhe das contingências, que já foram faladas várias vezes, que começaram a ser maiores “do que as identificadas inicialmente”. Mas, conclui, “a realidade mostrou que algumas dessas perspetivas mais assustadoras não se concretizaram”. Além disso, como era uma das únicas empresas do grupo com tesouraria começaram “a aparecer reclamações de subsidiárias”.

A informação sumária facultada pela Varig não era muito diferente do que veio a verificar-se. “Boa parte das contingências foram desaparecendo sem ter de se pagar o que quer que fosse”.

Lacerda Machado tem defendido este investimento da TAP, já tendo dito que foi o melhor em 50 anos. E quanto às provisões que a TAP teve de constituir pelo negócio, Lacerda Machado fala em provisões por excesso para não ter mais surpresas para diante.

“Boa parte do que tinha expressão contabilística não teve expressão substantiva. Foi um exercício de prudência ir constituindo provisões. A expectativa de que em 7 ou 8 anos recuperava investimento e viabilizava e o ativo passava a ter valor”.

Bernardo Blanco pergunta a Lacerda Machado que consultorias foram pagas no quadro da recompra de 2017, remetendo para a auditoria do Tribunal de Contas de 2018, segundo a qual esta transação custou 3,8 milhões de euros em consultores e assessorias suportados pela TAP.

Lacerda Machado não esconde o espanto:

“Não faço ideia. Como sabe, a mim não me pagaram nada. Não houve mais advogados, nem consultores financeiros. Não tenho a ideia de que tenha sido pago o que quer que seja. Eu não recebi nada e o resto eram pessoas do Estado”.

Será o valor das ações que foram readquiridas pelo Estado? Bernardo Blanco indica que essa compra custou 2,6 milhões de euros, portanto menos que o custo das consultorias, mas diz que vai verificar.

Segundo o relatório da auditoria do TdC, os encargos com consultorias, assessorias e outros relacionados com a recompra de 2017 totalizaram 3,8 milhões de euros: 250 mil euros à Parpública, 57 mil euros à Atlantic Gateway e 3,6 milhões de euros à TAP.

Lacerda Machado volta a ser questionado sobre o pagamento dos 55 milhões de euros a David Neeleman para ele sair da TAP e insiste em invocar o artigo 437 do Código Civil, ao abrigo do qual alterações supervenientes podem por contratos em causa, “o que me leva a não compreender as motivações e a alcance dessa transação . Não consigo dizer mais”.

Bernardo Blanco estranha que o advogado tenha falado mais de uma hora da privatização que não fez, a de 2015, e desconheça uma transação que terá sido condicionada por um acordo que fez, a recompra de 2017. E lembra que Pedro Nuno Santos, então ministro, disse que pagou 55 milhões para evitar ter de devolver a capitalização que Neeleman fez na TAP, os tais 226 milhões de euros.

Lacerda Machado justificou também a passagem de uma parte do empréstimo obrigacionista subscrito pela Azul para a Parpública, no valor de 30 milhões de euros garantiu ao Estado a presença em assembleias obrigacionistas.

A IL questiona Lacerda Machado sobre o já célebre contrato de prestação de serviços com Fernando Pinto, de 1,6 milhões de euros. Lacerda Machado lembra que insistiu com o conselho de administração na manutenção de Fernando Pinto na esfera da empresa.

“Fernando Pinto era depositário da história da TAP dos últimos 18 anos, todo o reconhecimento devido era pouco porque ele geriu a TAP durante 15 anos sem um cêntimo de capital, a TAP recebeu capital em 1998 e em 2000 estava descapitalizada”.

Lacerda Machado diz que “jamais prescindiria dos conselhos de Fernando Pinto” e “queria continuar a abusar da paciência” do ex-presidente da TAP. O valor pago correspondia aos encargos que a empresa tinha com Fernando Pinto como presidente da comissão executiva até ao termo do mandato.

Lembra o “problema” que Fernando Pinto tinha sobre os bónus por exercícios anteriores, e que o ex-presidente lhe pediu ajuda para tentar receber esse dinheiro. “Tive de dizer ‘desculpe mas não conte que o conselho de administração se debruce sobre essa matéria. Tenho pena de o dececionar mas tem de ver isso com o Governo, se calhar vai ter de ver por via arbitral. Não faço ideia do desfecho” desse caso.

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“Mas tenho pena. Abusei da paciência e disponibilidade de Fernando Pinto, ele foi indispensável”. E defende: “o que foi dado a Fernando Pinto é muito pouco por aquilo que ele significou para a TAP”. E não considera o valor exagerado. “Já vi contratos de consultoria muitíssimo mais caros”.

Bernardo Blanco volta ao tema da pressão política para saber o que esteve em causa. “Votei a favor, o orçamento era tão bom que com a Covid, em janeiro de 2020, saiu uma execução 3% acima do orçamento, e em fevereiro foi 0,5% acima do orçamento”.

Foi o secretário de Estado da altura que pediu para votar contra. Após algumas tentativas para se chegar ao nome, os deputados conseguem: Alberto Souto de Miranda.

“Não faço ideia porquê. Expliquei que não faria isso, se o Governo quisesse apresentaria a minha renúncia. Não se repetiu”.

Souto de Miranda saiu em setembro de 2020 do Governo.

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Lacerda Machado foi consultor do Governo entre 2015 e 2017, deixando se ser quando se tornou administrador. Passou a ser remunerado como consultor em maio de 2016. “Cometemos o pecado da generosidade. Senti-me devedor do primeiro-ministro e meu amigo António Costa por ter recusado ir para o Governo. Já lhe dava algumas opiniões sobre a questão do papel comercial do BES. A última coisa que me ocorreu foi pedir dinheiro”.

Filipe Melo questiona se Lacerda não recebia como consultor porque “em 2015 ganhava quase 500 mil em contratos com o Estado”, ao que o ex-administrador diz que “isso é aldrabice pura, não recebi um tostão disso”.

Numa discussão fora do âmbito da comissão, sobre o seu papel de júri no concurso dos Kamov, lembra que o concurso foi “irrepreensível” e que o júri tinha 11 elementos. E hoje está “arrependido do grau brutal de exigência que fizemos à empresa que forneceu os Kamov, se voltasse atrás não teria sido tão exigente. O resultado foi a empresa falir”.

Em resposta ao Chega, sobre quem exigiu os cortes de salários e despedimentos no plano de reestruturação, Lacerda Machado admitiu que “fomos nós”, administração, “que percebemos que face ao contexto e conhecendo as regras do resgate e reestruturação que desgraçadamente teríamos de sacrificar milhares de postos de trabalho”.

O que leva o Chega a observar que “em vez de cortar gorduras e carros optaram por despedir e cortar salários”. Lacerda Machado não aceita a crítica e responde que “o primeiro corte que foi feito foi aos membros do conselho de administração”. No dia em que se decidiu avançar para lay-off, “ficou decidido que o maior corte era de membros do conselho de administração e assim se fez sempre e, tanto quanto sei, é o que se mantém, e na sua expressão maior chegou a 30%”.

O deputado do PSD regressa ao tema da Manutenção do Brasil para perguntar se acha que “foi justo um negócio” em que a Geocapital sai sem perder e o que o risco ficou todo para a TAP. “Sim. É o que estava previsto desde o princípio e que foi escrupulosamente cumprido”, responde.

A TAP disse que rapidamente que ficaria com as participadas porque queria crescer no Brasil, um mercado que Lacerda Machado descreve como “um cemitério de projetos empresariais portugueses”. Ou seja, um mercado dificílimo.

E perante as perdas de mil milhões de euros, volta a contrapor as receitas de 12 mil milhões de euros que a TAP teve no Brasil. “A TAP aguentou o prejuízo porque a receita era muito maior”.

Lacerda Machado mostrou ainda convicção de que que a TAP, se lhe derem condições — e pode demorar muito tempo — paga de volta. E avisa que a insistência da oposição em sinalizar que isso não vai acontecer “é um péssimo serviço que está a ser prestado ao país” porque é sinalizar a quem venha que pode comprar com desconto.