Nuno Melo, em nome do CDS-PP, referiu que qualquer outra decisão de Cavaco Silva seria “estranha e dividiria o País” e que o Presidente fez “aquilo que todos os Presidentes fizeram nos últimos 40 anos, deu o lugar de primeiro-ministro ao partido que mais votos teve contados nas urnas”. Melo destacou o facto de o PR ter recordado, “e bem”, que “quando em 2009 o Partido Socialista teve uma maioria relativa, nem o CDS nem o PSD colocaram qualquer obstáculo à indigitação de um primeiro-ministro socialista ou tentaram impedir um programa de Governo”.

O eurodeputado centrista disse ainda que “outros exemplos poderiam ter sido dados”, entre eles “quando em 1987 Mário Soares rejeitou um Governo do PS e do PRD com o apoio parlamentar do PCP e o justificou” ou “mais tarde em 1996 quando nos Açores o PS venceu com um maioria relativa e Calos César foi empossado como presidente do governo regional sendo recusado um governo regional do PSD e do CDS”.

Nuno Melo elogiou ainda o facto de Cavaco Silva ter traçado “uma fronteira fundamental” em relação ao que de facto está em causa: “A opção entre aqueles que são partidos europeístas, os partidos que defendem a União Europeia, o Euro, a NATO, o tratado orçamental, as regras essenciais da economia de mercado e os outros partidos de que nenhum Governo nestes 40 anos dependeu, partidos que rejeitam programaticamente tudo isto”.

O eurodeputado aplaude também o facto de Cavaco Silva ter deixado a “decisão” para os “deputados” a quem pediu que “façam o que tem de ser feito, conferindo estabilidade ao País, porque só assim teremos confiança, investimento e asseguramos postos de trabalho”.

O Partido Social Democrata já reagiu ao discurso de Cavaco Silva. Marco António, vice-presidente do PSD e porta-voz do partido social democrata, disse que a decisão do Presidente da República “constitui o respeito pela expressão democrática das eleições” e está “em total conformidade com a regra e a prática Constitucional”.

De resto, Marco António Costa apelou à “responsabilidade” do Parlamento. “Fecha-se agora o tempo do senhor Presidente da República e abre-se um novo tempo que é o tempo do novo Govenro e da responsabilidade das forças políticas com assento parlamentar de saber respeitar e honrar aquela que foi a vontade popular, criando as condições necessárias para garantir a estabilidade política do Governo que vai ser empossado e ainda a manutenção das condições de confiança que garantem a continuação do crescimento económico e da recuperação do emprego que Portugal tem vivido de forma tão acentuada”.

O porta-voz do PSD atirou ainda culpas ao Partido Socialista: “É hoje patente que se a coligação não pode oferecer uma solução de maior estabilidade para o futuro tal se deve exclusivamente à responsabilidade do Partido Socialista que não quis, de forma manifesta, dar qualquer oportunidade a que se criasse condições de um entendimento com a coligação de forma a ser oferecida a estabilidade que é precisa”. 

João Oliveira, líder da bancada parlamentar, considera “inaceitável” a decisão de Cavaco Silva de indigitar Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro. O comunista considera que a decisão do Presidente da República revela “desprezo pelos resultados eleitorais”, “ausência de imparcialidade” e uma “postura de confronto e de desrespeito pela Constituição”.

O comunista deixou claro que o PCP não voltará atrás com a decisão e apresentará uma “moção de rejeição” no Parlamento. “Nessa medida, o Presidente da República é inteiramente responsável” e “terá de assumir todas as consequências pela instabilidade” que daí advir, terminou João Oliveira.

Heloísa Apolónia, d’Os Verdes, diz que Cavaco preferiu a “solução mais instável” mesmo depois de os partidos lhe terem dito que havia condições para outra alternativa. “Tem-se pautado sempre por uma falta de isenção e tem sido postura de amparo ao PSD/CDS”, disse.

“Os resultados eleitorais determinou que aqueles partidos que se comprometeram com uma mudança, têm maioria de deputados. Lamentamos que o senhor Presidente não goste”, disse a deputada aos jornalistas, defendendo que a opção do Presidente tem em conta políticas que ele gostava de ver levadas a cabo e não os resultados eleitorais.

Quando questionada pelos jornalistas se leu nas palavras do Presidente que este se recusará a dar posse a um Governo de esquerda, Heloísa Apolónia diz que não faz uma “leitura tão perentória”, mas que “é uma possibilidade”.

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, defendeu que o Presidente da República ignorou “audições que existiram aos partidos políticos” e que mais não fez do que ser um “comentador de direita em toda as suas afirmações”. Pedro Filipe Soares diz que com isto, o Presidente faz o país perder tempo e que isso não aconteceria se “não estivesse dependente da sua costela de direita”.

Quanto ao facto de o Governo de Passos Coelho ter de ser votado no Parlamento, BE diz que o partido rejeitará “este Governo e não terá viabilidade no seu programa”.

Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, João Soares, do Partido Socialista, lamentou a “intervenção do Presidente da República”, por considerar que a decisão de indigitar Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro “faz o país perder tempo”.

O socialista “estranha” que Cavaco Silva dê posse a um governo que tem data de validade e que “vai cair no Parlamento”, quando durante todo este tempo pediu uma solução duradoura, estável e com apoio majoritário na Assembleia da República.

Sobre a hipótese de existirem deputados socialistas a votarem em sentido oposto ao da direção socialista, João Soares garantiu que “o grupo parlamentar socialista está unido” e pronto para acabar com o conceito “abstruso” de arco de governação.

Ferro Rodrigues foi hoje escolhido como o nome que os socialistas vão apresentar para presidente da Assembleia da República. Aos jornalistas disse que foi com “satisfação” que recebeu a notícia e o agrado dos outros deputados. Quando questionado sobre se acredita que vai ser eleito, Ferro disse que entre os socialistas houve um “total consenso” e que conta “com um apoio alargado” para a eleição, não dizendo se houve ou não acordo com o PCP e com o BE para a sua escolha.

As primeiras reações à comunicação de Cavaco Silva ao País: na SIC, Pires de Lima, ministro da Economia do CDS-PP fala em “recados arrasadores” do Presidente para o líder do PS, António Costa.

“É meu dever tudo fazer para impedir que sejam transmitidos sinais errados às instituições financeiras, aos investidores e aos mercados, pondo em causa a confiança e a credibilidade externa do país que, com grande esforço, temos vindo a conquistar”, afirmou Cavaco, declarando: “Devo em consciência dizer aos portugueses que receio muito uma quebra de confiança das instituições internacionais nossas credoras, dos investidores e dos mercados financeiros externos. A confiança e a credibilidade do País são essenciais para que haja investimento e criação de emprego.”. Mais uma vez lamentou a falta de entendimento de Bloco Central, “é tanto mais incompreensível que não tenham chegado a entendimento quanto há pouco tempo votaram a favor na AR o Tratado de Lisboa e ao Tratado de Lisboa”.

Segundo Cavaco, apesar de PSD e CDS não terem maioria absoluta e a estabilidade governativa que desejaria, esta opção é melhor do que uma outra solução que, a seu ver, “poderia ter consequências financeiras, económicas e sociais mais graves” e seria “uma alternativa claramente inconsistente”.

O Presidente sublinhou que o PS também não lhe apresentou “garantias de solução estável, duradoura e credível” e lembrou que “a nomeação do primeiro-ministro não encerra a formação do Governo”.

“A última palavra cabe à Assembleia da República ou, mais precisamente, aos deputados à Assembleia da República. A rejeição do programa do Governo, por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, implica a sua demissão. É, pois, aos deputados que cabe apreciar o programa do Governo que o primeiro-ministro apresentará à Assembleia da República no prazo de dez dias após a sua nomeação. É aos deputados que compete decidir, em consciência e tendo em conta os superiores interesses de Portugal, se o Governo deve ou não assumir em plenitude as funções que lhe cabem”, desafiou.

“A última palavra cabe aos deputados. A rejeição do programa de Governo implica a sua demissão. Cabe aos deputados apreciar o programa do Governo (…) O Presidente assumiu a sua responsabilidade. Cabe aos deputados assumirem as suas”, concluiu.

Cavaco lembrou que os contactos efetuados entre partidos políticos que se reevem e apoiam a União Europeia e a zona euro “não produziram os resultados necessários” e que isso “é tão mais singular quanto as orientações políticas destes partidos não se mostram incompatíveis e são praticamente convergentes quanto aos objetivos estratégicos”.

O Presidente da República anunciou esta quinta-feira que indigitou Passos como primeiro-ministro. Lembrando que em 40 anos sempre foi escolhido para primeiro-ministro quem ganhou as eleições, Cavaco lamentou que o seu pedido para entendimentos entre PSD e PS não tivesse surtido efeito. “Lamento profundamente que, num tempo em que importa consolidar a trajetória de crescimento e criação de emprego e em que o diálogo e o compromisso são mais necessários do que nunca, interesses conjunturais se tenham sobreposto à salvaguarda do superior interesse nacional”.

Cavaco explicou que teve “presente que nos 40 anos de democracia portuguesa a responsabilidade de formar Governo foi sempre atribuída a quem ganhou as eleições”. “Assim ocorreu em todos os atos eleitorais em que a força política vencedora não obteve a maioria dos deputados à Assembleia da República, como aconteceu nas eleições legislativas de 2009, em que o Partido Socialista foi o partido mais votado, elegendo apenas 97 deputados, não tendo as demais forças políticas inviabilizado a sua entrada em funções”, lembrou sobre o segundo Governo de José Sócrates.

“A observância de compromissos internacionais é decisiva e crucial para financiamento da nossa economia e crescimento do emprego. Fora do euro futuro de Portugal seria catastrófico”, afirmou Cavaco, lembrando que “nunca um Governo dependeu de forças políticas anti-europeístas” que defendem nos seus programas a revogação do Tratado de Lisboa, Tratado Orçamental, União Bancária e Pacto de Estabilidade, dissolução da NATO.

Segundo Cavaco, “este é o pior momento para alterar radicalmente os fundamentos do nosso regime democrático, de uma forma que não corresponde sequer à vontade democrática expressa pelos portugueses nas eleições do passado dia 4 de outubro”.

A declaração do Presidente durou cerca de nove minutos.

Cavaco Silva tinha chamado a Belém Passos Coelho no dia seguinte às eleições legislativas e encarregou-o de procurar uma solução para “um Governo estável e duradouro”, não o tendo logo indigitado primeiro-ministro. Na última segunda-feira, reuniu de novo com Passos para saber do resultado das suas diligências e só depois disso (terça à tarde e esta quarta de manhã) fez as obrigatórias audições com os partidos que ganharam representação parlamentar nas eleições de 4 de outubro.

O secretário-geral do PS afirmou que poderá fechar em breve as negociações com Bloco de Esquerda e PCP para celebrar um acordo programático tendo em vista a formação de um executivo socialista.

Esta informação foi transmitida à agência Lusa por fontes do novo Grupo Parlamentar do PS e foi comunicada por António Costa na reunião que está a ter com os deputados socialistas na Assembleia da República.

De acordo com as mesmas fontes, António Costa disse que as negociações com o Bloco de Esquerda estão praticamente concluídas e com o PCP poderá fechá-las em breve, estando no caso dos comunistas apenas em causa uma questão de calendário.

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, reúne-se esta sexta-feira com o novo grupo parlamentar centrista na Assembleia da República.

A reunião de Paulo Portas com os novos parlamentares decorrerá pelas 12h50, depois de pelas 10h00 o parlamento que resultou das eleições legislativas de 4 de outubro se reunir pela primeira vez. À tarde, pelas 15h00, os deputados elegem o novo presidente da Assembleia da República.

Lusa

Mais 800 milhões em impostos, o equivalente à subida de 1% no IVA. Estas serão as contas que o PS diz serem necessário fazer para tapar o “buraco” de 600 milhões nas contas pensões nunca explicado pelo Governo. A notícia é do Expresso Diário desta quinta-feira. O valor em falta, inscrito no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) entregue em Bruxelas, nunca foi explicado por Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque e tornou-se num dos temas da campanha eleitoral. O primeiro-ministro e a ministra das Finanças apenas referiram que não se tratava de um corte direto nas pensões.

António Costa está reunido com os deputados eleitos do PS e propôs Ferro Rodrigues para presidente da Assembleia da República. 

Na mesma intervenção propôs aos deputados o nome de Carlos César para líder parlamentar. 

Antes de dar a conhecer os nomes, o líder do PS falou das diligências que tomou desde o dias das eleições. 

Depois do encontro com os deputados, o socialista vai ter uma reunião decisiva da Comissão Política Nacional. 

Esta tarde, António Saraiva, líder da CIP, voltou a falar da instabilidade política que se vive no País. Depois de de manhã ter dito que não via como se podia misturar água com azeite, à tarde o representante dos patrões disse que a CIP não estava “amedrontada” com a possibilidade de um Governo de esquerda. 

“A CIP apoiará sempre uma solução governativa que garanta a estabilidade, para os empresários saberem com o que podem contar, previsibilidade, para que seja promovido o investimento, e respeito pelos compromissos internacionais, para que seja mantida a confiança”, afirmou António Saraiva em conferência de imprensa. “Aquilo que desejamos é que do alto critério do Presidente da República saia a eleição e um governo que nos dê estas garantias”, sublinhou o representante dos patrões.

De esquerda ou de direita, o importante para António Saraiva é um governo que possa governar por uma legislatura, ou seja, por quatro anos. “Sabemos que o PS, nestes 40 anos de democracia que levamos, já deu provas de que é um partido europeísta, responsável, por isso saberá encontrar nas várias composições que eventualmente se possam vir a desenhar, acautelar estes princípios […] Não estamos por isso amedrontados”, disse.

Angela Merkel falou sobre a formação do Governo em Portugal e disse esperar que “o companheiro Pedro” tenha êxito a formar Governo “tendo em conta os resultados eleitorais”. “Enfrentamos situações difíceis na Irlanda, em Espanha e Portugal. O nosso companheiro Pedro [Passos Coelho] não pode estar hoje aqui presente, mas tendo em conta o que foram os resultados eleitorais, espero que consiga ter êxito a formar Governo”, disse a chanceler durante o congresso do Partido Popular Europeu, em Madrid.

“Os nossos programas são os que trazem estes bons resultados na Europa. Alguém pensa que se poderia ter chegado ao rumo adequado sem os Partidos Populares? Nós não cantamos cantigas aos cidadãos: dissemos que se trabalhássemos duro poderíamos regressar ao bom caminho e foi isso que conseguimos juntos”, afirmou.

Lusa

O Jornal de Negócios avança que Ana Avoila, líder do sindicato Frente Comum, desafia o Governo à esquerda a adotar já o horário das 35 horas semanais, cujo acórdão do Tribunal Constitucional foi publicado esta quinta-feira em Diário da República. “Fazemos esse desafio: tomem posse e façam a revogação da lei das 40 horas”, disse Ana Avoila, segundo noticia o Jornal de Negócios.

O Governo recusou-se esta quinta-feira a “falar sobre cenários” relativamente à entrada em vigor de um orçamento por duodécimos em janeiro de 2016, apelando à “responsabilidade de todos os agentes políticos” nesta matéria. “O que é expectável é a responsabilidade de todos os agentes políticos em Portugal para que não seja deitado a perder tudo o que se conseguiu com muitos sacrifícios, mas com um assinalável sucesso”, disse Marques Guedes.