Deputado único liberal na Madeira anunciou voto contra, na generalidade, no Orçamento regional que classifica de “subsidiarista”. Faz ainda 10 propostas para mudar sentido de voto final.

Nuno Morna assume que, antes de tomar a decisão, não falou nem com a direção do partido, nem com os candidatos à sua sucessão.

Ouça aqui a entrevista na íntegra

Morna/IL. “Voto contra e não falei com ninguém”

A coordenadora do Bloco de Esquerda anunciou que o partido vai votar contra o Orçamento do Estado para 2025, um documento que Mariana Mortágua defendeu “que vira o país ao contrário”.

“É um orçamento que tira recursos de baixo para entregar em cima sem resolver nenhum dos problemas do país”, acrescentou ainda.

O presidente do Chega insistiu hoje que o Governo PSD/CDS-PP “tem de escolher” com que partido vai negociar, sustentando que o orçamento pode ser aprovado com o voto favorável do Chega ou com a abstenção do PS.

“É impossível ter um orçamento que agrade ao Chega e ao PS”, defendeu.

André Ventura disse ter tido conhecimento hoje do convite do Governo para uma “primeira ronda de negociações”, que deverá acontecer na sexta-feira à tarde, e que foi informado de que Luís Montenegro estará presente nesta primeira reunião “ao mais alto nível”.

Do lado do Chega, marcará presença o presidente do partido, o secretário-geral e alguns deputados, disse, sem indicar o local onde vai decorrer.

Ventura adiantou ainda que o partido decidiu criar uma “equipa especial” para as negociações do Orçamento do Estado.

Luís Montenegro vai receber todos os partidos com assento parlamentar para discutir o Orçamento do Estado para 2025 já esta sexta-feira, 19 de julho.

O primeiro partido a ser ouvido (às 10h) será o PAN, seguido de Livre (11h00), PCP, Bloco, IL, Chega, PS e, por fim, a delegação do PSD/CDS.

O Presidente da República foi ainda confrontado com o que saiu da entrevista dada pela procuradora-geral da República na semanda passada. No dia em que o presidente da Assembleia República criticou o timing da entrevista, Marcelo não quis comentar.

“Nunca comento titulares de órgãos do poder político, do administrativo, nesse caso uma instituição autónoma, menos ainda quando se trata de um de nomeação presidencial e quando estamos tão perto do fim do mandato. O mais sensato é não me pronunciar sobre essa matéria”.

Marcelo é confrontado pelos jornalistas, sobre a possibilidade de governar com um Orçamento em duodécimos, caso o próximo não seja aprovado, e faz as devidas diferenças face ao ambiente em 2021, em que dissolveu a Assembleia da República perante o chumbo do OE 2022.

“Já em 2021 entendi que o Orçamento era fundamental e naquela ocasião lembro-me que, no Conselho de Estado, houve maioria esmagadora, com poucas exceções, favorável a esse entendimento, agora há mais razões do que havia”. E que razões? “Naquela altura não havia guerra, não havia Médio Oriente, não havia imprevisibilidade das eleições americanas, agora há. Tudo o que dependa de nós que possa contribuir para aumentar a estabilidade é bom, tudo o que signifique não aumentar a estabilidade, é mau”.

“Temos muito tempo para se poder falar e criar ambiente favorável a orçamento que passe”, diz remetendo para o seu próprio comportamento. “É muito óbvio para mim que tudo se deve fazer para que Orçamento passe e o Presidente da República deve ser um factor de estabilidade, têm notado que tenho falado muito pouco. Falar pouco ajuda a entendimentos muitos”, considera.

Novamente questionado sobre as taxas de IRS e se não tem dúvidas constitucionais, uma vez que não enviou o decreto para fiscalização preventiva, mas repete que para a semana terá uma decisão.

“Que tudo corra pelo melhor”. Foi o desejo expresso por António Costa para quinta-feira, dia em que se decidirá se Ursula von der Leyen é reeleita presidente da Comissão Europeia.

Numa breve declaração aos jornalistas, disse ter ido a Estrasburgo saudar Roberta Metsola, pela sua reeleição como presidente do Conselho Europeu, e o grupo socialista europeu. “E também manifestar o meu apoio à eleição da presidente Ursula von der Leyen na próxima quinta-feira”, explicou, acrescentando “desejar que tudo corra pelo melhor” na votação para a Comissão Europeia.

Na opinião de Costa, a permanência de von der Leyen em Bruxelas é vital para o futuro da UE: “Para podermos ter uma maioria que funcione ao serviço dos cidadãos e da Europa”.

O Presidente da República voltou esta tarde a dizer que “é importante para o país, numa situação mundial imprevisível, numa situação europeia de início novo ciclo também com imprevisibilidades, a estabilidade económica portuguesa e portanto a estabilidade política”.

Marcelo admite que “noutra situação diferente, podia discutir-se”, mas na atual mantém a “importância” de um OE viabilizado. E diz ver “com bons olhos tudo o que signifique uma abertura ao diálogo com tempo por parte dos líderes e dos partidos”, já que “permite que haja a ultrapassagem de ruídos e se crie um clima favorável à passagem do Orçamento”.

Também diz que nas decisões que tem em mãos sobre outras leis vai “pensar no que é melhor para criar um clima favorável à passagem do Orçamento”. Não esclarece do que está a falar, mas diz que tem seis decretos vindos do Parlamento sobre matéria fiscal, mas vai tentar “ver em conjunto” e tenciona “ter decisão sobre os seis na próxima semana”.

O antigo primeiro-ministro António Costa já foi recebido pela hoje reeleita presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, para um primeiro encontro entre ambos desde que o ex-secretário geral do PS foi nomeado presidente do Conselho Europeu.

Fotos: João Porfírio

João Cotrim Figueiredo diz que conversações dos últimos dias permitiram que “exista suficiente consenso entre os liberais e os populares” para um voto em Ursula von der Leyen. “Do nosso lado, o acordo está suficientemente equilibrado para poder merecer uma votação favorável”, refere o eurodeputado liberal que chegou a admitir não ter esse sentido de voto.

Margarida Balseiro Lopes responde agora às questões. Depois de tanto a ministra como o primeiro-ministro terem feito críticas à falta de concretização das medidas anunciadas pelo anterior governo em matéria de modernização administrativa, Balseiro Lopes anuncia que este Governo vai disponibilizar na nova plataforma (gov.pt) ferramentas para avaliar e monitorizar as medidas implementadas, mas também um espaço para que seja possível sugerir novas medidas.

Sobre a necessidade de contratar (ou requalificar) funcionários públicos para que possam dar resposta nas novas lojas e espaços de cidadão, a ministra explicou que será possível aproveitar recursos já existentes e que se trata de otimizar serviços.

Tânger Corrêa confirma que o Patriotas pela Europa tomou a decisão de “apoiar Roberta Metsola em vez de apresentar um candidato próprio” porque “os mais antigos no Parlamento Europeu afirmaram que Metsola tinha sido cooperante com a antiga formação do ID ou, pelo menos, não se opunha como outros”.

O eurodeputado do Chega revela que esse apoio teve “algumas contrapartidas”, nomeadamente que “ajude a desbloquear o cordão sanitário” de que a direita radical é alvo. “Houve uma conversa entre o presidente do grupo, Jordan Bardella, e Metsola e foi muito positiva, daí que tivéssemos votado todos”, refere, sublinhando que está à espera de “honestidade” de todas as partes.

O Patriotas pela Europa vai apresentar candidatos à vice-presidência, anunciou o também vice-presidente do Patriotas da Europa, por considerar uma “questão democrática” tendo em conta a dimensão do grupo.

Mais do que isso, Tânger confirmou que está “fora de questão” votar a favor de Ursula von der Leyen.

A ministra da Juventude e Modernização Administração elege agora as seis grandes propostas (são 15 no total) do Governo para esta matéria.

• Criar um serviço presencial integrado na rede de atendimento existente (893 Espaços Cidadão) para os imigrantes solicitarem de uma só vez todos os números identificadores (NIF, NISS, NNU);
• Desmaterializar o Boletim de Saúde da Grávida;
• A reformulação do processo de pedido de Subsídio Parental Inicial com receção proativa da informação do nascimento e registo de uma criança;
• Disponibilizar o serviço digital “Perdi a Carteira” através da nova aplicação móvel gov.pt, tornando possível a solicitação de segundas vias dos documentos perdidos ou furtados de forma integrada, célere e digital;
• O fim de pedidos de documentos habilitantes na Contratação Pública;
• E, por fim, a expansão das lojas de cidadão e dos espaços de cidadão.

Sobre estes últimos espaços, Margarida Balseiro Lopes explica que o grande objetivo é garantir que há espaços de apoio na rede consular, nos hospitais públicos, nas instituições de ensino superior e nas autarquias.

Prevê-se também a abertura de 24 Espaços Cidadão móveis em carrinhas elétricas, que serão disponibilizadas para chegar a locais onde não há possibilidade de implementar pontos de atendimento fixos.

A seguir, a ministra fala do novo conjunto de políticas para o Simplex, dizendo que o novo Governo não quis acabar com um “nome com o qual cidadãos e empresas já estão familiarizados”, nem “destruir o que está bem feito”.

Ainda assim, Margarida Balseiro Lopes fala de duas diferenças que diz serem substanciais: estas medidas são mesmo para cumprir (até 2025) e será monitorizadas.

Intervém agora Margarida Balseiro Lopes, ministra da Juventude e da Modernização Administrativa, que explicará o essencial das propostas hoje aprovadas.

À cabeça, a ministra começa por elencar os dois grandes objetivos do Governo em matéria de atendimento nos serviços públicos:

• aumentar em 23 Lojas a atual rede de Lojas de Cidadão, atingindo um total de 95 Lojas a nível nacional;
• e aumentar em 253 Espaços a atual rede de Espaços Cidadão, alargando a rede existente e chegando a novos locais onde não há serviços públicos, e atingindo um total de 1143 Espaços Cidadão.

Além disso, Balseiro Lopes anuncia que a partir de setembro pessoas e empresas terão “um ponto único de entrada em cada canal (presencial, online, aplicação móvel e linha telefónica)”, o que permitirá “saber que têm um ponto onde iniciar o serviço, mesmo que não saibam onde ou por que entidade este é realizado”.

Na prática, em setembro, vai nascer um novo portal — o gov.pt — com os vários serviços do Estado, que substituirá os demais portais que existem (por exemplo, o das Finanças).

Luís Montenegro deixa ainda uma bicada ao PS, antecipando as críticas de que o Governo será alvo depois de anunciadas estas reformas.

“Tudo aquilo que foi anunciado e não foi feito, para todos os efeitos, não foi feito. Não existe. Isto são compromissos com medidas concretas que se materializam. A esses [críticos] quero dizer o seguinte: estamos muito comprometidos com as decisões que tomamos.”