Miguel Albuquerque passou no primeiro teste à segunda tentativa com a viabilização do programa de governo na Madeira, mas pode não ter a vida facilitada para o orçamento regional. A Iniciativa Liberal acaba de anunciar o voto contra na generalidade e o deputado único liberal na Assembleia Legislativa da Madeira, Nuno Morna, vai agora direto ao assunto. Bem-vindo. Por que vai votar contra?

Muito obrigado. Boa tarde para os que estão aí em estúdio e para aqueles que nos ouvem. Eu vou votar contra porque sou deputado da Iniciativa Liberal, sou liberal, e o orçamento liberal não tem absolutamente nada. É um orçamento assistencialista, subsidialista, que prolonga uma lógica que tem sido aplicada pelos governos do PSD ao longo dos anos, no modo como tem governado a Madeira. E como tal, a única posição na votação da generalidade é votar contra, porque o orçamento é aquele, não há nenhuma possibilidade de alteração e é esse o sentido do voto que nós vamos assumir.

Sendo que a porta não está totalmente fechada, a Iniciativa Liberal propõe 10 alterações ao documento para eventualmente mudar o sentido de voto depois da votação final global. Resumidamente, que alterações são propostas? E pergunto-lhe também se acredita que podem ser acolhidas pelo Executivo liderado por Miguel Albuquerque.

Mais do que pelo Executivo, pelo Parlamento e pela opinião de todos os deputados.

Claro que sim.

Pronto. Nós temos diversas propostas que vão desde a redução dos impostos aplicando aquilo que a Lei das Finanças Regionais determina, ou que possibilita, melhor dizendo, que é a redução de 30% em todos os impostos, seja ele o IRC, onde já é aplicado, em todos os escalões do IRS e no IVA. Isso tem sido uma marca d'água da Iniciativa Liberal desde que encetamos esta viagem pelos meandros da política regional e vamos voltar a apresentar essa proposta que já apresentamos em tempos, que não chegou a ser votada porque entretanto, na legislatura anterior, como todas as pessoas sabem, não chegou ao fim. Vamos apresentá-la na especialidade para ser discutida e aprovada ou não. Temos propostas também no sentido de descomplicar a vida dos madeirenses, reduzindo a carga burocrática em todos os processos que tenham a ver com a interação com o governo regional. Por isso, estudar com olhos de estudo a maneira como se pode fazer com que a carga burocrática diminua significativamente, entre outras coisas, fazendo com que documentos que o próprio Estado gera não serem pedidos pelo Estado, ou seja, o Estado não obrigar o cidadão a requerer ao Estado um documento que o Estado já tem.

E essas propostas, Nuno Morna, estiveram em cima da mesa nos encontros que houve com o Executivo.

Exatamente. Tudo isso que nós vamos apresentar para a discussão.

E pareceu que o PSD está disposto a acolher essas propostas.

Isso eu não sei. Tenho algumas dúvidas até. Repare, aquilo que nós pusemos em cima da mesa e que foi aceito pelo PSD, aquilo que nós chamamos o nosso caderno de encargos para podermos nos abster do programa do governo, teve a ver com medidas para quatro anos. Agora, nós não podemos deixar a nossa matriz ficar manchada naquilo que defendemos, porque assumimos um compromisso para quatro anos. Nos quatro anos não se acertou no modo de aplicabilidade daquilo que foi aceito integrar o programa de governo e que eram bandeiras da Iniciativa Liberal, não foi feito um cronograma para a aplicação daquilo que foi integrado no programa do governo. Mas isso não deixa que a nossa matriz seja de algum modo afetada. Por isso, aquilo que nós acordamos com o PSD, vamos apresentar.

Mas pareceu que haveria disponibilidade, uma predisposição dos deputados do PSD para aprovar essas propostas, ir ao encontro da Iniciativa Liberal e também dessa forma para promover a aprovação do orçamento.

Repare uma coisa, nós vamos discutir. Em primeiro lugar, e como sabe, amanhã é a discussão na generalidade e votação. Aí temos o nosso sentido de voto perfeitamente definido. Depois vamos entrar na discussão, na especialidade. A discussão na especialidade, vamos discutir e votar proposta a proposta, ponto a ponto, que foi sempre aquilo que nós dissemos. Sejam propostas que vêm do lado do PSD, que são as que estão no programa do governo, sejam as nossas propostas que nós apresentamos como propostas de alteração na especialidade, sejam propostas de outros partidos. Isso será ponto a ponto, caso a caso, proposta a proposta. No final, na votação geral global, nós iremos votar em função daquilo que foi aprovado no seu conjunto. Por isso, tanto o PSD como os outros partidos têm a responsabilidade ou não de aprovar as medidas na especialidade que façam com que o resultado final seja um resultado final de algum modo que não seja exatamente igual àquele que era a proposta inicial. Por isso, estes são os três momentos que vão ocorrer ao longo disto. Tiver de boa fé, obviamente que quando pomos em cima da mesa as nossas propostas, que foram aquelas que integraram o caderno de encargos, estamos na disponibilidade de falar sobre elas. E é por isso que se discute na especialidade cada uma delas, no sentido de podermos chegar a um acordo. No IVA, se calhar, não pode ser os 30%, porque a lei das finanças regionais, pelo modo de capitação que faz, faz com que haja uma grande perda de receitas, mas podemos se calhar descer mais qualquer coisa e não aquilo que está neste momento no orçamento. E quem diz isto, diz em relação a qualquer uma das outras coisas, o portal da transparência, começar a preparar as coisas de modo a que possamos daqui a dois, três anos, no limite, passar a um modelo diferente de orçamentação da vida econômico-financeira regional, em termos de governação, com orçamento de base zero. Tudo isso está aberto à discussão. E no final da discussão, nós iremos então apreciar e olhar para o orçamento e dizer: "Pronto, este orçamento já não é tão socialista como entrou e se calhar podemos alterar o nosso sentido de voto." Agora, como está e com poucas alterações, o nosso sentido de voto é mais do que claro e evidente.

Nuno Morda, vai deixar de ser coordenador da Iniciativa Liberal na Madeira. Este voto contra na generalidade está alinhado com os candidatos que vão substituí-lo e com a direção nacional?

A minha posição da representação parlamentar tem a ver com aquilo que é a representação parlamentar. Não depende diretamente nem da direção nacional, nem de candidatos. Eu atualmente sou o coordenador da Iniciativa Liberal na região.

Mas não falou com ninguém para tomar essa decisão?

Do quê? Da questão do voto?

Sim.

Não, os princípios são sempre os mesmos e não há que falar ou dialogar com quem for. Com quem eu haveria de falar? Falo com a minha consciência e com aquilo que são os princípios que estão consignados no programa da Iniciativa Liberal, que foi apresentado aos madeirenses como programa eleitoral, daquilo que são os princípios programáticos da Iniciativa Liberal, da sua declaração de princípios e nada daquilo foi abastardado, nem se fugiu a nada disso.

Por que a instabilidade política regional e nacional o levaram a renunciar à coordenação da Iniciativa Liberal na Madeira?

Não, eu não renunciei por instabilidade coisa nenhuma. Eu renunciei porque entendi que tanto os resultados das eleições do ano passado, como os resultados das eleições deste ano não tinham sido aqueles que eu esperava. Achei que podia fazer mais parte do problema do que parte da solução e tendo em atenção a possibilidade de, aí sim, entrando aí um pouco da instabilidade regional, de poder haver eleições, não se sabe quando, porque não há uma maioria absoluta que sustente o governo pela legislatura, entendi que seria a altura certa para poder vir outra pessoa conduzir o partido naquilo que são os próximos embates eleitorais e todo o trabalho político que tem que ser feito pelos órgãos dirigentes locais.

Nuno Morda, muito obrigado por ter vindo à Rádio Observador e pelas explicações que nos deu para o voto hoje anunciado. A Iniciativa Liberal vai votar contra a proposta de orçamento do Estado regional, voto contra na generalidade, depois logo se vê. Mais uma vez, obrigado, Nuno Morda.

Obrigado, Leo.