O ex-presidente do PSD Rui Rio afirmou hoje que o processo que levou à queda do Governo da Madeira tratou-se de um julgamento popular e criticou os juízes de instrução por permitirem “abusos” em casos judiciais mais mediáticos.

“Aquilo que nós assistimos desta vez é mais um julgamento popular, a tentativa de um julgamento popular, com uma encenação um pouco maior do que é costume”, envolvendo aviões militares para a Madeira, referiu Rui Rio na CNN Portugal.

O antigo autarca do Porto manifestou-se “sensível” a um ponto do comunicado hoje emitido pela Procuradora-Geral da República sobre este caso, para se referir ao papel dos juízes de instrução.

“Há uma coisa que o comunicado da senhora Procuradora-Geral da República diz e ao qual eu sou sensível. Ela refere o juiz de instrução. Acho que devíamos referir não o juiz de instrução, mas todos os juízes de instrução que nestes processos todos, que depois numa primeira fase não dão em nada — os processos ainda não acabaram — foram permitindo esses abusos”, salientou Rui Rio.

Rui Tavares diz que é uma “desfaçatez” ouvir de alguém que não conseguiu acompanhar uma proposta do Livre para estabelecer uma taxa fixa “dizer agora que vai exigir à Banca”.

“A maneira certa de ajudar os jovens a comprar as casas é através de uma comparticipação na compra da casa. Em vez de o Estado ser fiador, o que acontece é que há uma comparticipação para os jovens, para terem uma entrada para a casa e enquanto ela não é devolvida há condições no arrendamento, que tem de ser acessível ou se for vendida”, explica o porta-voz do Livre.

O debate termina com Ventura a acusar: “Vocês são a maior muleta do PS em Portugal”. Tavares responde: “André Ventura é o representante em Portugal dos Trumps e dos Órbans”.

André Ventura explica a proposta do Chega para crédito habitação de jovens, que diz que “se queremos resolver problema da habitação dos jovens o Estado tem de avançar”.

“Entendemos que banca deve ajudar porque recebeu dos contribuintes”, entende, acusado “o homem que lidera ao Livre de quer voltar atrás com privatizações” e questionando: “Gostava de saber quanto custariam à economia, aumento de 15% de despesa.”

Rui Tavares acusa o Chega de nas Europeias ir para o grupo mais pró- Putin da Europa.

“O Chega vai eleger eurodeputados e o Livre não”, atira Ventura. E continua para dizer que a “Hungria abriu as suas portas e a sua saúde para receber ucranianos”, afirma e acrescenta: “Cuba não é contra que cubanos vão lutar para o lado de Putin”.

“Não fazemos parte do grupo de Marine Le Pen e de Salvini que são financiados por Putin”, diz ainda o porta-voz do Livre.

André Ventura recorda que Papa agradeceu ao governo da Hungria por ter recebido refugiados e refere que Hungria e Itália abriram portas, sistemas de saúde e educação aos imigrantes. E acusa Rui Tavares de estar nos “amigos” de Cuba, que “não é contra que cidadãos lutem pela Rússia”.

“Não foram capaz de condenar a Rússia, os seus amigos são quem está a financiar a Rússia”, acusa, chamando “hipócrita” ao porta-voz do Livre.

“Viktor Órban é o político mais corrupto da Europa e aliado de Ventura”, defende Rui Tavares. Adiciona ao lote “Trump e Bolsonaro. E recorda: “Órban prometeu defender a corrupção e hoje é um dos políticos mais corruptos da europa”

Diz que o Chega se inclui no “farsismo” e diz que é caso para dizer “farsismo nunca mais”.

André Ventura diz que Livre é próximo de Lula da Silva, mas garante que Rui Tavares fez parte de um conselho consultivo de um a organização do “maior oligarca do mundo, que financia organizações de que fazem parte”, referindo-se a George Soros.

“Se estamos a vencer na Europa toda é porque vocês são a maior hipocrisia”, realça Ventura, reiterando que Rui Tavares esteve numa organização de “oligarca que foi condenado por crimes financeiros”.

André Ventura, questionado sobre a utilização dos fundos europeus para as pensões mínimas para idosos, realça que António Costa disse que habitação ia “ser financiada com fundos europeus”.

“É possível”, assegura, frisando que “os planos de coesão deviam prevê-lo e Portugal devia bater-se por isso”. Questionado, Ventura insiste que é uma medida possível à luz dos tratados e caso Portugal inclua o tema na “coesão”. O líder do Chega realça ainda que Chega e Livre estão “de acordo que é preciso aumentar pensões” e frisa que UE tem de servir “para proteger fronteiras e para garantir que há coesão”.

“Como é evidente o Chega trabalha na base de mentiras e na criação de rumores”, começa por referir Rui Tavares.

“Fui vice-presidente da comissão do parlamento europeu do combate à criminalidade organizada”, aponta e recorda que o Livre fez passar uma proposta sobre evasão fiscal.

Menciona ainda os “12 mil milhões que Portugal perde, segundo um estudo de 2012, que perde em receita fiscal da economia paraela”.

Ventura acusa o porta-voz do Livre de não responder à sua questão sobre o aumento dos prazos de prescrição.

André Ventura segue para criticar a questão inicial de Rui Tavares, frisando que “é o mesmo que a avó da Mariana Mortágua” porque “decidiu trazer exemplo de um familiar”. E prossegue: “Eu andei na escola privada a vida toda, se tem filhos na escola privada é uma escolha sua… estranho pelas coisas que defende.”

Ventura recorda que Tavares diz que “escola pública é o melhor do mundo”, mas depois tem filho na escola privada: “É um pouco hipocrisia e a coerência em política é importante.” Rui Tavares defende que “incoerência seria não defender escola internacional pública” e que “escola privada dê mais respostas e seja mais atrativa”.

“Não estava à espera que tivesse a hombridade de desautorizar o seu deputado que causou um ambiente que cria riscos para a segurança de pessoas que não escolheram ser políticos”, ataca Tavares, frisando que “limiar mínimo de decência”.

Ventura segue para garantir que as palavras penas, prisão, apreensão ao confisco aparecem “zero vezes” no programa do Livre. “Rui Tavares quer toda a gente à solta, bandidagem ou não, violadores, homicidas, terroristas”, atira.

Rui Tavares, porta-voz do Livre, começa a sua intervenção no debate por referir que “nos últimos dias têm andado a partilhar uma fotografia minha e dos meus filhos no pátio de uma escola, tentado provar uma suposta hipocrisia de que tenho os meus filhos numa escola internacional”.

“Não sei o que se passa na casa das pessoas que partilham estas fotografias, mas na minha casa as responsabilidades pela educação dos filhos são partilhadas. Eles têm mãe, que tem carreira e direito a tê-la. É diplomata, serve o Estado Português quando vai à Ucrânia em dia de bombardeamento e também, quando tiver de ir para posto diplomático e os filhos não terem de ficar com o currículo interrompido”.

“Pedro Frazão do Chega começou a utilizar este argumento como arma de arremesso político e dá nestas coisas”, afirma e garante que foi colocada em causa a “segurança de crianças” e garante que se trata de um “caso de devassa da vida privada”.

André Ventura interrompe Rui Tavares: “Eu quero perceber a que está a referir? Não sei do que está a falar…”

De regresso à questão da moderadora sobre Justiça, o porta-voz do Livre menciona a “reforma da Europol, confisco dos bens da máfia”. E garante que a reforma da Justiça será uma prioridade numa eventual negociação com o PS, ou com uma maioria de esquerda e apela a que “todos os democratas trabalhem em conjunto para que Portugal”.

Começa André Ventura, que refefe que o caso da Madeira gera “perplexidade”, mas que não é possível “pôr tudo em causa por causa de uma decisão”, dando o exemplo de José Sócrates.

O aumento de penas é uma das propostas do Chega, com Ventura a acusar o Livre de ser contra e de querer “mudar o paradigma em Portugal: ninguém fica na prisão, vai tudo para casa”.

“Estamos a falhar na apreensão”, nota Ventura, frisando que é preciso “apreender [património] e devolvê-lo à economia”. E a morosidade é uma “questão fundamental” para o Chega, bem como os “recursos têm de ser limitados”. Ventura diz ainda que “Jorge Sampaio chegou a dizer que o sistema de recursos e complexificação não era benéfica” e que José Sócrates “recorre 30 ou 40 vezes e o processo vai andando assim”.

“O PS e PSD estão preocupados em silenciar a justiça”, acusa André Ventura, realçando que Pedro Nuno Santos disse num debate que “era a justiça a funcionar” e que hoje disse que havia um “problema”. “Querem pôr mordaça na justiça”, acusa Ventura.

Arranca agora o debate entre André Ventura, presidente do Chega, e Rui Tavares, porta-voz do Livre, na SIC Notícias. Acompanhe aqui.

Mortágua defende uma auditoria ao Orçamento da Defesa, que deve ser “transparente”, e um reforço de mecanismos de cooperação de Defesa da UE para que seja “autónoma” e não se subjugue a “interesses alheios”.

Deixa “certezas” sobre este debate: não há uma maioria absoluta; “a única hipótese de haver estabilidade neste país é um entendimento à esquerda”; e só essa força pode “mobilizar o voto”.

Agora questões internacionais e se Portugal deve gastar mais em defesa. “temos um compromisso com a NATO, de atingir 2% de despesa militar, e deve ser cumprido”. Mas “deve mobilizar a nossa indústria”, diz ainda, sublinhando o respeito pelos compromissos internacionais

Aproveita o tema para “curvar-se” perante Navalny “pela coragem que teve em defender as suas convicções” e reafirma que “a política externa deve ser acompanhada pela políticia de defesa”.

Mortágua diz que as medidas da maioria absoluta foram apresentadas enquanto os preços das casas continuavam a subir. “É preciso medidas para baixar os preços das casas”, argumenta. “Não devemos aceitar que a CGD, instrumento central do Estado, não possa ter um papel para melhorar o acesso aos créditos à Habitação. É por isso que vale a pena ter um banco público. Serve para ter um papel de serviço ao interesse público”.

Também diz não aceitar numa crise que as derrogações especiais só funcionem noutros países. E argumenta que Espanha também aprovou um tecto para as rendas, e outros países mais limitações ao alojamento local.

“Isso não baixa os preços”, diz Pedro Nuno Santos. “Não há balas de prata”. “Por isso é que é preciso medidas novas. Há uma geração inteira que não consegue pagar casa com o seu salário”, responde Mortágua.

Sobre o papel da CGD para resolver habitação e se as soluções do BE podem resolver os problemas. “Não não podem, esta medida não é possível e tem outro problema. é regressiva. O lucro da CGD é de todos os portugueses e os dividendos são distribuídos ao Estado que pode aplicar na habitação”, argumenta.

Além disso, tem outro “problema: um acionista, público ou privado, não pode dar orientações sobre modelo de risco dos bancos. Pode definir estratégia, mas não pode determinar que baixe o spread. É uma medida que não funciona”.

Quanto à proibição da venda de casas a não residentes, Pedro Nuno diz que “o BE diagnostica um problema mas não apresenta boas soluções”, acusa. A solução do PS é “mais equilibrada do que o BE, queremos actuar do lado da oferta, investindo no parque público (o privado também, e do lado da procura, retirando o tecto das rendas — “porque para haver inquilino tem de haver senhorios”– para o Porta 65, aumentar a dedução em IRS, atualizar as rendas conforme a evolução salarial”, enumera.

Mariana Mortágua fala da sua proposta para obrigar a Caixa Geral de Depósitos a baixar os juros, dizendo que não poria em causa a sua estabilidade financeira ou lucros e “arrastaria” consigo o mercado.

“Esta tornou-se a maior crise em Portugal, é mais uma área em que a maioria absoluta não conseguiu resolver o problema, pelo contrário”, diz em referência à Habitação, cujos preços devem baixar, defende.