A coordenadora nacional do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, defendeu este sábado que a solução da crise política na Região Autónoma da Madeira passa pela realização de eleições regionais.

Ao iniciar a sua intervenção num jantar comício do BE, em Coimbra, Mariana Mortágua responsabilizou o PSD, que governa a Madeira em coligação com o CDS-PP, pelos problemas sociais e “uma crise ambiental permanente” na região, que culminaram, nas últimas semanas, com uma crise política.

“Os negócios desse regime devem ser investigados e julgados na justiça. A crise desse regime só pode ser resolvida em eleições”, afirmou.

Para a líder nacional do BE, vai ser necessário “dar a voz ao povo” da Madeira.

O representante da República na Madeira, Ireneu Barreto, anunciou hoje que vai manter o Governo Regional (PSD/CDS-PP), de gestão, em funções, até o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, decidir se dissolve a Assembleia Legislativa, o que só poderá ocorrer depois de 24 de março.

Para terminar, Montenegro reconhece que é um objetivo fundamental para o país “ter capacidade de reter os nossos jovens e de evitar que vão à procura de uma oportunidade no estrangeiro e não regressam”.

Ainda assim, o líder social-democrata não esconde algumas reservas sobre a aplicabilidade prática da semana de quatro dias. Para Montenegro, a “vale a pena explorar” a solução “de uma forma facultativa e de uma forma que possa ser conciliável com a natureza das empresas.”

Apesar de tudo, e citando vários exemplos internacionais, Montenegro diz que em muitos casos o que aconteceu foi que as pessoas “aproveitarem a oportunidade de terem menos dias de trabalho para terem um segundo emprego”.

Ou seja, para Montenegro é prioritário encarar esse problema pelo lado da valorização dos salários e só depois estudar soluções como a semana de quatro dias. “Não podemos querer tudo ao meu tempo.”

Rui Tavares, responde a Luís Montenegro e diz que não acha que a AD esteja a pensar nos jovens quando propõe a medida da taxa máxima de 15% no IRS e defende que “os jovens que ganham menos de 1000 euros não serão abrangidos pela medida”.

“O que se deve fazer é ajudar os jovens a comprar casa. Concordo que uma garantia do Estado incorre em risco de crédito mal parado”, afirma o porta-voz do Livre que propõe que o Estado comparticipe a entrada para a compra de casa.

Acrescenta que “a produtividade é o principal problema da nossa Economia” e “defende que o problema é da alocação de capital e do investimento público e não do trabalhador português”.

Enuncia mais uma vez as vantagens da semana de quatro dias de trabalho, mencionando que em 2025 com os feriados existentes é possível fazer um teste generalizado a este modelo.

Montenegro desfia agora as propostas que tem para os mais jovens, recuperando a “taxa máxima de 15% de IRS para jovens até aos 35 anos”, a isenção do IMT e imposto de selo na compra da primeira aquisição e a garantia, por parte do Estado, “na parte sobrante do empréstimo bancário” para a habitação.

Neste último ponto, Montenegro critica a proposta do PS, comparando-a à do Chega, e dizendo que ter o Estado como “fiador a 100%” nos empréstimos bancários vai ter um “impacto no preço”. Para o líder do PSD é um duplo erro porque vai provocar o aumento do preço das casas e porque vai aumentar a exposição do Estado a eventuais crises.

Rui Tavares diz que “há que assegurar que tratamos com Justiça quem contribuiu para a Segurança Social”, em relação ao reforço de pensões. Assinala ainda o “desígnio de erradicar a pobreza como fenómeno estrutural no nosso país”, que nasceu no 25 de abril.

Propõe que os rendimentos aos idosos sejam reforçados “através do Complemento Solidário dos Idosos”. Menciona ainda as majorações que o Livre aprovou nos abonos de famílias, que dão poder de compra às famílias com crianças, “mais afetadas pela inflação”.

Descreve ainda a medida de herança social, cujo estudo é proposto pelo Livre. “Uma pessoa entre os 18 e 35 anos que não vêm de uma família rica e que não te dinheiro para fundar uma pequena empresa ou completar um ciclo de estudos pode ter uma “herança social em que através de certificados de aforro e taxas a grandes heranças tenha um depósito à nascença”.

“O Livre acredita que ninguém é tão pequeno que não possa sonhar em grande”, conclui.

O líder do PSD é agora desafiado a explicar a proposta da Aliança Democrática para as pensões.

Montenegro começa por frisar que um futuro governo por ele liderado vai “atualizar as pensões de acordo com o que está previsto na lei”, fazendo um remoque PS, que se preparava para cortar “mil milhões de euros no sistema das pensões”.

Apesar de tudo, continua o líder social-democrata, “não há dinheiro” para fazer equivaler todas as pensões ao salário mínimo.

Por isso, propõe a AD, é possível “ser socialmente justo indo às pensões mínimos dando-lhe um complemento para que o rendimento que perfaça os 820 euros”.

Palavra de novo para Luís Montenegro, que reconhece que “é difícil” encontrar uma solução para a criminalização do enriquecimento ilícito, “mas devemos continuar à procura de uma solução”.

Sobre a criminalização do enriquecimento ilícito e a resolução da sua inconstitucionalidade, Rui Tavares diz que é um “trabalho que é preciso fazer” e pede “um grande debate nacional que não se esgote nos partidos”.

U”m dos problemas na Justiça tem que ver com a vida das pessoas que esperam em salas com más condições. Temos uma Justiça muito hierárquica e até arrogante”, afirma. O Livre propõe uma aposta grande nos Julgados de Paz, que considera que funcionam de “forma muito mais humana e célere”.

Segundo o porta-voz do Livre, “o populismo convenceu que é tudo bandido”, mas recorda que os países que aparecem nas estatística como menos corrupção são os que a previnem.

Lembra que o Chega propôs que passe a haver “obtenção abusiva de dados de pessoas e famílias, bastando que se considere que esteja em causa a segurança pública para o combate à corrupção”. Afirma que quando um ministro da Administração Interna do Chega hipoteticamente chegue ao poder este tipo de medidas pode colocar em causa a segurança pública.

Fala agora Luís Montenegro. O líder do PSD começa por dizer que a “Justiça tem problemas” e lamenta que morosidade sobretudo nos processo cíveis. Ainda assim, Montenegro recorda as melhorias introduzidas pelo Governo de Pedro Passos Coelho nessa matéria, que conseguiu diminuir o número de pendências e o tempo.

No caso do Direito Penal, admite Montenegro, os desafios são maiores. “Existe a perceção de que os grandes processos se eternizam e não têm decisões em tempo útil”, nota.

Além disso, continua o líder social-democrata, há também um problema de respeito pelos direitos, liberdades e garantias, nomeadamente quando há casos, como na Madeira, em que as pessoas ficam 21 dias à espera de serem ouvidos.

Sobre um eventual pacto com o PS, Montenegro é claro: o ideal é existir um debate alargado entre os vários partidos e a inclusão dos operadores do sistema de Justiça.

Desafiado a dizer se de alguma se sente condicionado por este caso na Madeira envolver elementos do PSD, Montenegro rejeita. “Não tem nada que ver com isso. Não me sinto manietado de maneira nenhuma.”

Começa o frente a frente entre Rui Tavares e Luís Montenegro. O porta-voz do Livre afirma que “é obrigação de todos os partidos democráticos terem o consenso mais amplo possível”. “É o maior presente que podemos dar ao nosso país no 25 de abril”, acrescenta. Garante que é preciso “defender o país de autoritarismos”, lembrando que “não é preciso inventar a roda”.

“Devemos ter consenso para investimento público na área da Justiça”, defende, apontando à aposta na digitalização da Justiça e da melhoria das condições de trabalho dos oficiais de Justiça”.

O porta-voz do Livre menciona ainda a importância de prevenir a corrupção em vez de a resolver à posteriori, dando exemplos europeus de países em que a prática evita a prática.

A guerra tem de ser “travada” e não se faz com mais “armamento”, diz Raimundo. “Há países que são invadidos, Paulo”, atira Pedro Nuno. “Sim, e há países que bombardeiam e massacram”, responde o líder do PCP. E diz que o dinheiro “investido em armas” devia ser investido em obrigar todas as partes envolvidas em sentarem-se e falarem.

Sobre o reconhecimento de Pedro Nuno Santos a Navalny, Raimundo diz que há dúvidas e que é preciso “esclarecer” o que aconteceu. “Os esclarecimentos têm de ser claros e ir até ao limite”, defende. “Todos os cidadãos têm de ser garantidos os seus direitos e em casos de detenção ainda mais”. E diz que este é mais um dos pontos em que o PCP está “do lado oposto” e se distingue “completamente” do governo capitalista russo. Pedro Nuno parece ter percebido mal, achando que Raimundo se referia à distância quanto ao governo socialista, e diz que as diferenças no plano internacional nunca impediram PCP e PS de se entender, durante a geringonça.

Agora sobre Saúde e Pedro Nuno Santos a dizer que “não há balas de prata” na reforma do SNS: “É preciso intervir na melhoria organizacional do SNS e a esquerda tem de fazer esse debate”.

Fala nas propostas do PS e fala na necessidade de “autonomia para as administrações hospitalares”. “Quando se dá autonomia, responsabiliza-se”, defende. E fala no nível de envelhecimento e nas consequências no SNS e nas medidas para as equipas hospitalares entrarem nos lares.

“A pergunta de fundo é: porque é que não foi feito?”, atira Raimundo perante as promessas de Pedro Nuno Santo sobre a Saúde.

“É tudo uma questão de opções”.

Volta à Habitação para dizer que “a banca fica fora disto”, ou seja, das Saúdes. E sobre salários diz que a pergunta é como é que as pessoas conseguem sobreviver com os salários que têm. “Esta é a grande questão, não é amanhã, é hoje. É para resolver agora, e há condições disso. Se fizermos um debate sério, para o qual estamos disponíveis”, aponta.

Sobre Saúde, diz que se pode dar “voltas” ao assunto mas a resposta é sempre a mesma: “A falta de médicos” no SNS. “Esta é a questão central para resolver. Temos de fixar e atrair os profissionais”.

Dirigindo-se a Paulo Raimundo, Pedro Nuno diz que “o país tinha duvidas que em conjunto conseguiamos não pôrr em risco constas públicas e o que mostrámos era que era possível fazer diferente do que a direita tinha feito: Vamos agarrar-nos a isso mas com equilíbrio e sentido de responsabilidade”.

Raimundo do outro lado da mesa atira que o “papel do PCP foi determinante” mas Pedro Nuno Santos corrige-o: “Determinante acho excessivo”.

Raimundo diz que está de acordo: a questão dos salários tem estado “fora” dos debates. E questiona a resposta da Agenda do Trabalho de Digno para os trabalhadores que trabalham à noite ou por turnos, ou para as questões da precariedade.

Pedro Nuno Santos dá exemplos de limites aos trabalhos temporários, aumento da licença de parentalidade dos pais, aumento de remuneração dos estágios profissionais, e por aí fora: “Tiveram uma nega do PCP. Apesar de o PCP ser um partido coerente, é incoerente neste sentido quando diz que vota a favor do que é positivo”.

“Ninguém nos perguntou a nós se havia mil milhões para injetar na banca”, diz Raimundo. “Mas quer decretar os aumentos? Aí estamos distantes, porque a vossa posição não é equilibrada”.

Raimundo diz que o PS “vai ter de acabar por acompanhar” a proposta do PCP para o fim da caducidade da contratação coletiva.

Pedro Nuno Santos lembra que é preciso recordar a capacidade económica que o país tem e continuar a reduzir a dívida, sem “intensidade desnecessária” ainda assim. “Não podemos é fazer uma chuva de promessas que não são realizáveis”.

Na resposta, Pedro Nuno Santos fala no papel muito importante do PCP nos anos da geringonça, mas também diz que “Não foi em todo o tempo”. E fala na agenda do trabalho digno que “só teve avanço mas não pode contar com o PCP, não porque o PCP estivesse contra os avanços que lá estavam mas porque não estavam algumas”.

E levou mesmo uma lista dos “avanços positivos”: “Não tem nenhum recuo, só tem avanços”.

Quanto aos salários diz que o PCP “pede aumento geral dos salários em 15%, no mínimo 150 euros que seriam 3 mil milhões de euros se fosse só na Administração Pública”. “Falta fazer o debate de como se aumentam os salários no país”, para além da Administração Pública, refere o socialista que quer uma “etratégia para a economia”.

E atira à direita que diz que tem como “principal resposta um corte transversal e cego no IRC”, o PS “tem uma estratégia envolvendo as associações empresariais e a academia, o que as economias liberais fazem, de selecionar sectores que têm maior capacidade de arrastamento”. “Esta é a única maneira de conseguirmos aumentar de forma sustentada os salários em Portugal e não decretando aumentos salariais”, atira ao PCP.