Cristina Rodrigues, do Chega, também reagiu à decisão da procuradora-geral da República, que aceitou ser ouvida no Parlamento. Em declarações à SIC, a deputada começou por lembrar os motivos para o Chega se abster na votação dos requerimentos para que Lucília Gago fosse ouvida no Parlamento.

O partido, lembrou, assumiu esta posição porque “acredita que os requerimentos não foram inocentes” e são fruto da “realidade mediática” dos últimos dias. “Parece-nos que há aqui um aproveitamento político e há aqui uma vontade de pressionar o Ministério Público na sua atuação”, afirmou.

Questionada sobre o que espera ver esclarecido na audição, Cristina Rodrigues apontou que, sem falar de casos concretos, importa perceber se a PGR tem todos os meios necessários para o cumprimento das suas funções. “É preciso perceber, em termos numéricos, factuais, de quem está rodos os dias a trabalhar com a investigação, o que faz falta para o cumprimento das funções”, sublinhou.

Os partidos estão agora a reagir à notícia de que a procuradora-geral da República aceitou ser ouvida no Parlamento. Sobre este tema, o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD disse que é uma “situação em que impera o bom senso”.

“Por lei, a sr. procuradora-geral da República tem de vir ao parlamento para prestar contas, não obviamente sobre casos concretos”, começou por dizer. “Mas há situação em que a PGR deve estar presente no parlamento (…) e deve ser chamada relativamente à estratégia e à forma como se processam as suas atividades”, acrescentou.

A procuradora-geral da República aceitou ser ouvida no Parlamento, no dia em que foram aprovados os pedidos de audição do Bloco de Esquerda e do PAN. A notícia é avançada pelo jornal Público, que adianta que Lucília Gago pediu que a audição não seja marcada para já.

O pedido está relacionado com o relatório de atividades do Ministério Público, que ainda não está terminado. A procuradora-geral “ousa sugerir que a audição aprovada possa ocorrer após a conclusão” do relatório anual de atividades do Ministério Público (MP) relativo a 2023, refere o Público, citando a resposta do secretariado da procuradora-geral à comissão dos Assuntos Constitucionais.

A comissão de inquérito ao caso das gémeas vai enviar à Ordem dos Advogados uma declaração na sequência do parecer enviado pelo advogado da mãe, Wilson Bicalho, para justificar o sigilo.

A decisão foi tomada em reunião de mesa e coordenadores logo após a audição, por videoconferência, do filho do Presidente da República, Nuno Rebelo de Sousa, e transmitida aos jornalistas pelo presidente da comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

Rui Paulo Sousa indicou que “vai ser preparada uma resposta face aos documentos que o doutor Wilson Bicalho entregou na comissão”.

O deputado do Chega considerou que a posição da Ordem dos Advogados que foi enviada ao advogado também “não lhe permitia efetuar a declaração que ele fez inicialmente”, no arranque da audição.

André Ventura diz ainda, no Parlamento, que o debate de amanhã sobre o suplementos para os polícias é “mais importante que nunca” após as declarações de Luís Montenegro e deve ter “uma mobilização maior do que nunca”.

“Vai ser a prova dos nove sobre quem está ou não ao lado das forças de segurança”.

Montenegro avisa que Governo não dá “nem mais um cêntimo” às forças de segurança

No Parlamento, André Ventura comenta os requerimentos do BE e do PAN, hoje aprovados, para ouvir a procuradora-geral da República.

Justificando a abstenção do seu partido, o único que não votou favoravelmente esta ideia, diz que não cabia ao Chega “impedir ou obstaculizar” qualquer audição, mas que os requerimentos tinham “uma conotação de pendor político” para pressionar a Justiça. “Tem subjacente uma perseguição de alguns partidos” à Justiça, atira.

E acrescenta que será preciso “prudência” para não se abrir um “precedente grave” na relação entre política e Justiça, para não se gerar a ideia de que quando há um problema com políticos estes pressionam o poder judicial. E insiste na ideia de que os partidos se juntam para se “protegerem”, referindo-se também ao acordo para a Justiça para o qual PSD e PS estão disponíveis.

“Estranho que só haja mobilização do Parlamento quando [o assunto] envolve António Costa. Quando toca a outros ninguém quer saber. Dá uma ideia errada dos políticos”.

Perante a falta de esclarecimentos, todos os partidos prescindiram da terceira ronda de perguntas e o presidente da CPI, Rui Paulo Sousa, deu por terminada a audição, hora e meia depois de ter começado.

Cristina Rodrigues, do Chega, deixa mais perguntas “no ar”: lembra que Nuno Rebelo de Sousa disse que fez todos os contactos neste caso a nível “institucional”, e a deputada lembra que a Câmara do Comércio no Brasil atuava a nível “comercial”, pelo que seria importante perceber como é que a instituição seria usada para estes fins. Além disso, o e-mail enviado a Marcelo Rebelo de Sousa foi de uma conta pessoal para outra conta pessoal e chamando-lhe “pai”.

Por isso, “não tem qualquer fundamento” dizer que fez os contactos neste caso como presidente da Câmara do Comércio, conclui a deputada.

Pergunta ainda se os pais das gémeas eram associados da Câmara e se teve alguma “conduta parecida” noutros casos.

Nuno Rebelo de Sousa volta a recusar responder às perguntas sobre se tinha alguma ligação aos outros envolvidos no caso e os deputados decidem não fazer mais nenhuma ronda de perguntas.

O deputado do PS João Paulo Correia alertou Nuno Rebelo de Sousa que poderá ser chamado de novo à CPI das gémeas, caso o filho do Presidente da República faça declarações à comunicação social depois da audição — aludindo à entrevista dada à RTP pela mãe das gémeas, horas depois de ter sido ouvida na CPI.

“Se virmos que há necessidade de o chamar de novo, não hesitaremos”, avisou João Paulo Correia.

O PS questionou ainda Nuno Rebelo de Sousa sobre os contactos feitos com a Secretaria de Estado da Saúde, à data dos factos liderada por António Lacerda Sales. “Esperou meio ano para vir desmentir o Secretário de Estado da Saúde, dizendo que na reunião [com Lacerda Sales] não pediu ajuda” para as gémeas.

“Ficámos a saber que Nuno Rebelo de Sousa contactou a secretária do Secretário de Estado da Saúde. Como obteve o número de telemóvel da secretária? Conhecia-a?”, questionou. Na resposta, Nuno Rebelo de Sousa voltou a remeter-se ao silêncio.

João Paulo Correia acusou ainda Nuno Rebelo de Sousa de estar a prejudicar responsáveis políticos ao não prestar quaisquer esclarecimentos. “Todas as pessoas que envolveu no caso continuam na linha de investigação. Moveu mundos e fundos em nome de uma causa, cujos protagonistas não conhece pessoalmente. Alguns dos responsáveis políticos que envolveu ficam prejudicados pelo seu silêncio”, disse o deputado socialista.

O deputado do PSD António Rodrigues brincou com a frase usada por Nuno Rebelo de Sousa para não responder às questões e anunciou que, à semelhança da maioria dos partidos, não tem intenção de questionar Nuno Rebelo de Sousa na segunda ronda.

“Pelas razões referidas, não pergunto”, disse António Rodrigues.

Alfredo Maia, do PCP, recusa colocar mais questões, e Paulo Muacho, do Livre, faz o mesmo.

João Almeida, do CDS, também recusa fazer mais perguntas, mas insiste que o silêncio, à luz do Código Processo Penal, só se explica com o risco de auto-incriminação e que a identificação da testemunha não está abrangida por esses casos. Por isso volta a perguntar se Rebelo de Sousa tem alguma relação com Lacerda Sales, a mãe das gémeas ou o seu advogado. “Se não responder teremos de ponderar aqui uma participação por desobediência qualificada”.

Inês Sousa Real, do PAN, lamenta que a figura do PR tenha ficado “prejudicada” e que era melhor que todos saíssem com a ideia de que tudo foi uma questão “altruísta” e não um “negócio feito à conta” do sofrimento de duas crianças. “O que não se compreende é que possa ter beneficiado dessa posição para ser negócio”, atira.

O Presidente da República recusa-se a comentar a audição do filho na Assembleia da República: “Em relação ao Parlamento nunca comento o que se passa lá, nas intervenções em plenário e em comissões. Entendo que a separação de poderes leva o PR a não comentar o que se passa lá.”

Sobre a audição da PGR, o Presidente também não comenta, mas diz que “o Parlamento é livre de aprovar tudo aquilo que entende”. Marcelo vê, no entanto, como positivo a “vontade dos protagonistas políticos de encarar uma reforma”.

A deputada do Bloco de Esquerda defendeu que a CPI “não pode aceitar este tipo de comportamento” no futuro (referindo-se à falta de esclarecimentos prestados na audição de hoje) e falou sobre a relação de Nuno Rebelo de Sousa tem com a seguradora que detém parte do capital do Hospital dos Lusíadas, unidade hospitalar onde as gémeas chegaram a ter uma consulta marcada com a médica neuropediatra Teresa Moreno.

“Coincidências não explicadas são teses plausíveis”, realçou Joana Mortágua.

No início da segunda ronda, a deputada da IL Joana Cordeiro optou por não fazer mais perguntas a Nuno Rebelo de Sousa. “Não tenho mais nada a acrescentar. O Dr. Nuno Rebelo de Sousa não tem o mínimo interesse em prestar qualquer esclarecimento”, disse Joana Cordeiro.

André Ventura, do Chega, começa a falar na comissão de inquérito sobre o caso das gémeas. Pergunta primeiro se Nuno Rebelo de Sousa tem noção de que criou “um dos maiores problemas que a República alguma vez viveu em relação a um PR, que fica sob suspeita” e na “imagem de Portugal e na perceção que os portugueses têm do PR e do Governo”. É um “enorme problema” para os órgãos de soberania, diz Ventura, perguntando se Rebelo de Sousa não acha que devia pelo menos pedir desculpa e dar uma razão para o seu comportamento.

Ventura diz que Rebelo de Sousa é um “rosto” para um problema maior e lembra que tantos portugueses têm problemas no acesso à Saúde. Lembra também que implicou Marcelo Rebelo de Sousa ao dizer que o pai tinha passado o assunto a uma das suas assessoras. “Tem noção do problema que está a criar aos órgãos de soberania portugueses com essa atitude de não dizer nada?”.

Com Rebelo de Sousa a repetir que não responde, o líder do Chega prossegue citando o e-mail em que a assessora refere que o PR lhe pediu “para ver a situação da gémeas” — “uma vergonha”, condena Ventura. Também refere o e-mail em que Rebelo de Sousa pergunta o que deve dizer aos pais das gémeas, apesar de dizer que não as conhecer: “Está a fazer de nós tontos”.

Depois cita outro e-mail, da Casa Civil da Presidência da República para Nuno Rebelo de Sousa, dizendo ter contactado o hospital. “Olho para si e ao ler isto custa-me que não tenha uma palavra para nos dar de justificação. É inegável que pediu alguma coisa e que a Presidência fez alguma coisa, e isso merece alguma resposta. Está a dizer que os órgãos de soberania fiquem ainda mais na lama (…). Fica na sua consciência”.

Depois refere-se ao depoimento de Rebelo de Sousa ao MP noticiado pela revista Sábado, lembrando contradições como o facto de tratar o Presidente da República por “pai” e as queixas sobre a burocracia em Portugal: “É um inferno para todos, não é só para si e para os seus amigos”. Ventura diz que se estivesse no lugar de Rebelo de Sousa ajudava a explicar esta “teia diabólica”: “Enquanto protege o seu direito está a enterrar até ao fim os órgãos de soberania”.

Ainda acusa o filho do Presidente de fazer do Parlamento “parvo” e a “destratar” os deputados ao apresentar uma série de contradições e de “não contribuir para a verdade”. “Fico com a certeza de que é o pivô principal de um processo que se moveu ilicitamente em Portugal, envolvendo outros órgãos de soberania, para contornar a lei portuguesa para dar um benefício a alguém”.

Nuno Rebelo de Sousa diz que nada disto constituiu uma pergunta, mas ainda assim recusa responder.

O deputado do PS João Paulo Correia começou por se dirigir a Nuno Rebelo de Sousa referindo que o partido “compreende o direito ao silêncio” do filho do Presidente da República e depois acusou o funcionário da EDP de ter colocado a Casa Civil da Presidência da República “ao serviço do seu pedido” de ajuda para as gémeas luso-brasileiras.

“O Dr. Nuno Rebelo de Sousa é a peça-chave deste caso. Começou consigo. Teria muito a ganhar se esclarecesse as questões e principalmente as contradições. Criou um grave caso político ao seu pai e colocou a Casa Civil da Presidência da República ao serviço do seu pedido”, sublinhou João Paulo Correia, acrescentando que, em 10 dias, foram trocados 15 emails com a Casa Civil do Presidente da República.

O deputado do PS disse depois que a atuação de Nuno Rebelo de Sousa pode ter duas leituras. “Há duas teses: um homem de causas humanistas e altruístas; e tese de lobista, convencido por alguma contrapartida, direta ou indireta”, referiu.

“Foi pago por ter atuado neste papel de lobista e de facilitador de negócios?”, questionou João Paulo Correia. Na resposta, Nuno Rebelo de Sousa utilizou, mais uma vez, a resposta que tem repetido vezes sem conta na audição: “Pelas razões que referi, não respondo”.

João Paulo Correia criticou ainda Nuno Rebelo de Sousa pela forma como respondeu à CPI numa fase inicial. “Reprovamos o seu primeiro contacto com a CPI, omitiu a condição de arguido. Prestou um péssimo serviço e desrespeitou o Parlamento”.