Pagamento a funcionários do partido com fundos europeus foi "desacordo administrativo" - como aconteceu

Boa tarde.

Fica por aqui o nosso liveblog que acompanhou a condenação de Marine Le Pen por desvio de fundos públicos, que a impede de se candidatar à Presidência de França em 2027. Pode ler o nosso artigo especial sobre esta decisão judicial aqui.

A “guilhotina judicial” decapitou Marine Le Pen. E agora?

O Presidente norte-americano, Donald Trump, comparou a condenação de Marine Le Pen aos problemas judiciais que sofreu nos últimos dias.

???????????????????? ???????????????????? — Donald Trump réagit à la condamnation de Marine Le Pen : "C'est une affaire très importante. […] Elle a été interdite de se présenter pendant cinq ans, alors qu'elle est la candidate favorite. Ça ressemble beaucoup à ce pays." pic.twitter.com/SI8xqxJFnr

— Bastion (@bastionmediaoff) March 31, 2025

“É um grande assunto. Muitas pessoas pensavam que não iam ser condenada. Ela foi condenada e não pode concorrer por cinco anos… Parece este país”, atirou Donald Trump.

“Parece muito este país”, insistiu Donald Trump.

Uma sondagem realizada nas últimas horas mostra que a maioria dos inquiridos (57%) consideram que o processo judicial de Marine Le Pen não teve quaisquer motivações políticas. Já 42% dizem que a Justiça teve a intenção de impedir a candidatura da líder da extrema-direita às eleições presidenciais de 2027.

Além disso, segundo a sondagem publicada esta noite pela BFMTV, 42% dos franceses referem estar satisfeitos com o desfecho do caso, enquanto 29% estão desagradados. Um total de 29% dizem que o desfecho foi indiferente.

Sobre o sucessor de Marine Le Pen, maioria (57%) considera que deve ser o presidente da União Nacional (RN), Jordan Bardella, a candidatar-se àas presidenciais.

E 67% dos inquiridos consideram que Jordan Bardella tem tantas ou mais chances de vencer do que Marine Le Pen.

Esta sondagem foi online e contou com 1.008 respostas.

A porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Tammy Bruce, diz que a “a exclusão de indivíduos do processo político é particularmente preocupante”, em reação à condenação de Marine Le Pen, citada pelo jornal francês Le Monde, fazendo um paralelismo à situação norte-americana.

“A exclusão de indivíduos do processo político é particularmente preocupante dada a guerra legal agressiva e corrupta que está a ser travada contra o Presidente Donald Trump aqui nos Estados Unidos”, afirmou a porta-voz.

O ministro da Justiça de França, Gérald Darmanin, reagiu na ao discurso em torno da condenação de Marine Le Pen na rede social X, afirmando que as ameaças contra juízes do tribunal de Paris são “inaceitáveis em democracia” e “preocupantes para a independência da autoridade jurídica”.

Les menaces proférées contre les magistrats du Tribunal judiciaire de Paris sont inacceptables dans une démocratie et préoccupantes pour l’indépendance de l’autorité judiciaire.

— Gérald DARMANIN (@GDarmanin) March 31, 2025

Marine Le Pen recusa que a sentença a leve a retirar-se da vida política e promete continuar ativa. Termina a entrevista dirigindo-se aos franceses. “Vim aqui dizer-vos: não se preocupem, não estou desmoralizada, estou escandalizada, indignada como vocês, mas essa indignação e esses sentimentos de injustiça são um motor suplementar ao combate que eu faço por vocês”, conclui.

A líder da UN volta a deixar elogios a Jordan Bardella, presidente do partido, afirmando que é “formidável”, mas declara que espera não der de o utilizar “demasiado cedo” Apesar de ter reconhecido que ganhar um recurso a tempo das eleições é difícil, Le Pen repete as palavras do seu advogado e diz ser “combativa” e disposta a aproveitar “o pequeno caminho legal” que mantém essa porta aberta.

Questionada sobre se a alternativa poderia ser ocupar o cargo de primeira-ministra, Le Pen recusa e apresenta duas justificações: “não estou nesse estado de espírito” e “não me quero submeter”.

Continua, citando o general De Gaulle, “o pai da Constituição”: “o tribunal supremo é o povo e nenhum juiz pode decidir uma eleição presidencial”.

Entrada corrigida com a declaração de Marine Le Pen relativamente a Jordan Bardella

Insistindo na sua inocência, Marine Le Pen declara que o pagamento a funcionários do Partido com fundos europeus se tratou de um “desacordo administrativo” entre o Parlamento Europeu e os deputados eleitos. Nas entrelinhas, a declaração de inocências traz uma crítica ao funcionamento dos órgãos de Bruxelas.

Questionada sobre se o seu recurso procura questionar a aplicação da execução provisória ou do veredito de culpados de 23 dos 24 acusados, Le Pen responde de forma veemente que procura ilibar todos os condenados. “Sou inocente, somos todos inocentes! Se existe na nossa lei a hipótese de recurso é porque um juiz de primeira instância se pode enganar”, declara.

“Desde as primeiras horas deste processo que o disse e que percebi que íamos ser julgados de forma particularmente parcial, que os magistrados iriam contra o processo democrático”, continua, insistindo que milhões de franceses ficam a perder por não poder candidatar-se a Presidente.

O jornalista da TF1 questiona Le Pen como pode ter tanta confiança numa ilibação num tribunal superior, mas assumir que não tem qualquer possibilidade de um recurso que lhe permite ser candidata, a líder da UN aponta os tempos da justiça francesa, notando que a crítica já foi feita por jornalistas desse mesmo canal. “Daqui a dois anos, será demasiado tarde”, aponta.

Marine Le Pen continua salientando o que classifica como o caráter político da decisão, devido à aplicação da execução provisória. Confrontada com o facto de o programa da UN apoiar a aplicação deste instrumento jurídico, Le Pen contraria que não pode ser aplicado no seu caso específico. A deputada da extrema-direita argumenta que o coletivo de juízes aplicou o espírito da lei de forma dura e incorreta.

“Milhões de franceses que estão indignados com o facto de ter sido aplicada uma prática reservada aos regimes autoritárias”, declara.

“31 de março de 2025 é um dia fatídico para a nossa democracia e nosso país, em que milhões de franceses vão ser privados, por um tribunal de primeira instância sem recurso possível, da candidata que era dada como favorita da eleição presidencial. Isso devia escandalizar todos os que prezam a democracia e o Estado de Direito”, afirma Le Pen.

Entrada corrigida às 20h05 na tradução de “dia fatídico”

O vice-presidente da Assembleia da República mostra que o Chega não renega os parceiros patriotas e afirma apoio a Marine Le Pen. Não acredita em impactos negativos na campanha eleitoral do partido.

Ouça aqui o Explicador da Rádio Observador.

Pacheco de Amorim: “Nós apoiaríamos Marine Le Pen”

Marine Le Pen fala pela primeira vez desde que foi condenada e é questionada por que abandonou a sala de audiências antes de a sentença acabar de ser lida. A líder da UN parte ao ataque da magistrada: “Porque compreendi logo perfeitamente, foi uma decisão política”, responde.

Em entrevista ao canal TF1, a deputada continua acusando a juíza de violar o Estado de Direito e a presunção de inocência ao ter aplicado uma pena de inelegibilidade com efeito imediato, que não permite que a decisão seja avaliada pelos tribunais de recurso.

Na mesma entrevista à BFMTV, o advogado de Marine Le Pen considera que ainda existe um “caminho legal”, apesar de realçar ser “apertado”, para que a líder da extrema-direita de candidate às eleições presidenciais francesas marcadas para 2027.

Ainda que seja “apertado”, Rodolphe Bosselut assegurou que esse caminho será “explorado” e “usado” pela equipa legal para que a política chegue ao Palácio do Eliseu daqui a dois anos.

Rodolphe Bosselut assegurou que a sua cliente não vai ficar “parada e de braços cruzados” perante uma “situação que é, sob todos os prismas, escandalosa”.

O Conselho Superior da Magistratura francês emitiu hoje um comunicado em que “manifesta a sua preocupação” com as “reações violentas” face às decisões judiciais francesas desta segunda-feira.

“Essas reações provavelmente colocarão seriamente em questão a independência da autoridade judiciária, o fundamento do Estado de direito, do qual o Conselho Superior da Magistratura é o garante constitucional”, lê-se no comunicado.

Na nota, o Conselho Superior da Magistratura denuncia as “ameaças dirigidas pessoalmente aos magistrados responsáveis ​​pelo caso”.

Os magistrados criticam também as “declarações de líderes políticos sobre o teor da acusação ou da condenação, especialmente durante as deliberações”. “Não podem ser aceites numa sociedade democrática.”

“O Conselho Superior da Magistratura apela, por isso, à moderação nos comentários feitos relativamente à decisão proferida”, lê-se ainda no comunicado.

O ex-Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, considera que a decisão da Justiça francesa é “ativismo de esquerda”.

“Que desvio de recurso público é esse da Le Pen?”, questionou Jair Bolsonaro, em entrevista à Reuters, comparando com com o caso do Presidente norte-americano: “Trump também foi acusado de algo parecido nos Estados Unidos, ele enfrentou, é bilionário, líder do maior partido, conseguiu enfrentar”.

Para Jair Bolsonaro, a condenação de Marine Le Pen é fumaça”, tal como aconteceu consigo.

De acordo com o ex-Presidente, este “movimento de França” vai espalhar-se pelo “mundo todo”. “A esquerda descobriu a maneira fácil de chegar ou se perpetuar no poder. Usa o ativismo judicial contra”, denunciou Jair Bolsonaro.

“Qual a acusação? Não interessa. Qualquer uma, veja-se essa contra mim, que é fumaça”, atacou.