Pelo PS, no final da reunião com Marcelo Rebelo de Sousa, Carlos César expressa “satisfação” pelo acordo a que o Governo chegou na concertação social — “mostra a humildade da maioria absoluta” e a “falta de humildade de partidos que mostraram oposição absoluta a essa concertação social”.

Por outro lado, congratula-se pelas contas certas do Executivo, que continuam a assegurar que o país conta com uma “almofada” e com “credibilidade” externa.

“Esta proposta de OE tem sido em geral bem aceite pelos seus destinatários”, defende — as pessoas, os sindicatos e os patrões. E garante que tem havido uma “compreensão pela sua racionalidade e equilíbrio”.

“Sabemos que a oposição tem muita dificuldade em conjugar o verbo ‘concordar’ — preferem “destruir”. Sabemos que não podemos agradar a todos, que a reação da oposição é sempre opor-se. Não fica feio e até enobrece oposição procurar algo com que concordar”, ironiza.

Luís Montenegro começa agora a falar após a reunião com Marcelo Rebelo de Sousa. A conversa foi “muito exaustiva” e o PSD transmitiu ao Presidente que este é mais um OE sem uma perspetiva de “transformação estrutural do país” nem incentivos ao crescimento, “muito baixo” comparado com os países mais próximos de Portugal — o crescimento, garante, é aliás “ilusório” porque a base de 2021 era baixa.

A perda de poder de compra é “transversal a toda a sociedade” mas afeta mais quem tem menos rendimentos, aponta, lembrando exemplos como o daas pensões: “Estamos a empobrecer”. Além disso, os serviços públicos registam “perdas de qualidade significativas”.

É um Governo de “braços caídos”, sem a “força transformadora que se exigiria a quem tomou posse há meia dúzia de meses”, resume.

Quanto ao sentido de voto, o PSD “não tem esperança” de que este OE possa ter “remendo” e confirmou ao Presidente que votará contra.

É a vez do Chega. André Ventura acredita que Marcelo Rebelo de Sousa foi “sensível” às questões levantadas pelo partido sobre “os dados excessivamente otimistas do Governo e com o facto de ser um documento que não procura fazer reformas e robustecer a economia do país, mas de ser apenas um orçamento para navegar à vista e fazer alterações cirúrgicas”.

O líder do Chega enaltece os “riscos” que economia enfrenta, mas também a “incapacidade de fazer alterações fiscais de fundo que levem a que os portugueses sintam mais dinheiro no bolso”.

“As previsões do FMI vieram desacreditar o Governo”, realça, prosseguindo a dizer que Fernando Medina também “veio recuar em matéria de pensões”, já depois de o OE apresentado.

À saída da audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, João Cotrim Figueiredo criticou o Orçamento do Estado para 2023 e responsabilizou o Governo por “Portugal continuar a divergir com os países com os quais devia estar a competir”.

“Anunciámos que íamos votar contra o OE2023 na generalidade e depois previsivelmente também na especialidade”, assegurou o presidente da IL.

Frisando que o país está perante um “drama da economia e da sociedade como um todo”, o líder liberal sublinhou que “o país não será atrativo se não crescer” e descreveu o OE2023 como sendo o reflexo de “algumas das facetas menos agradáveis menos da governação do PS, da natureza nebulosa, vagarosa, habilidosa e enganosa”.

Jerónimo de Sousa faz agora o balanço da reunião com o Presidente da República. O partido transmitiu a Marcelo “algumas preocupações de fundo com o OE”, por considerar que o documento “não dá as respostas necessárias ao aumento do custo de vida, aos salários e pensões, às dificuldades dos serviços públicos ou à falta de produção nacional”.

Entretanto, cada vez mais se “acentuam as dificuldades” para muitos portugueses, lamenta. “Não basta constatar factos nem ficar a olhar sem grande esperança para uma evolução positiva”, por isso o PCP participará “ativamente” na discussão do OE com as suas próprias propostas.

Mesmo no acordo conseguido na concertação social, nota Jerónimo, as confederações patronais aplaudiram — “por alguma razão foi” — enquanto se notava uma ausência de respostas para os que mais precisam delas. “Vai ser muito difícil endireitar” o documento que “já nasceu torto”, mas o PCP promete tentar, mesmo sabendo que a maioria absoluta se inclina para “proteger os grandes interesses, que encontram neste OE mais mordomias e privilégios, e os lucros”. “O Governo ficou do lado desses grupos”.

Jerónimo também duvida das previsões para a inflação — “eles dizem que vai descer e nós, na nossa vida, vemo-la a crescer”.

Em resumo, este não é “um Orçamento justo”, sem suficientes preocupações sociais. “Se calhar estou a exagerar, mas não estou a ver aqui nenhum jornalista ou repórter de imagem com ar de rico, por isso devem compreender”, gracejou ainda.

O primeiro-ministro foi confrontado, há minutos em Viseu, com a diferença entre as previsões do FMI para o cenário macroenómico do próximo ano e aquelas que o Governo inscreveu no Orçamento do Estado: “Este é o meu oitavo Orçamento e não me lembro de um único em que as previsões do FMI não tenham divergido das que apresentámos”.

E conclui, em resposta aos jornalistas: “Ao longo destes oito anos devo dizer que estamos sete a zero”.

FMI. Economia portuguesa cresce 0,7% em 2023, metade do que prevê o Governo, numa Europa que trava a fundo

É a vez de Catarina Martins, que depois de marcar presença numa audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, aponta as “preocupações fundamentais” do Bloco de Esquerda relativamente ao Orçamento do Estado para 2023, nomeadamente pelo facto de o documento apresentado pelo Governo significar um “empobrecimento da generalidade da população”.

Para a coordenadora bloquista, estão em causa “decisões políticas” em que o Executivo “continua a premiar os grandes grupos económicos”, em linha com um premiar de “processos especulativos na habitação, energia e bens alimentares”.

No mesmo sentido, Catarina Martins sublinhou ainda que o OE2023 tem uma “série de truques, seja números martelados nas pensões, seja as prestações da habitação ou nas medidas na energia”.

“Ninguém fica espantado que proposta [apresentada à direção] seja o voto contra”, concluiu Catarina Martins.

Duarte Cordeiro desvalorizou as falhas na entrega de gás natural por parte da Nigéria, ao abrigo dos contratos que abastecem o mercado regulado do gás e as centrais de ciclo combinado.

As falhas que foram noticiadas recentemente, quatro, não aconteceram recentemente. Foram acontecendo desde 2021, esclareceu. Sem dar mais detalhes das datas destas falhas, o ministro do Ambiente destacou que o número de entregas cumpridas foi muito superior. E desligou estas falhas da situação que se vive no mercado mundial do gás em consequência da guerra na Ucrânia. O risco que temos é diferente. Não temos exposição às entregas de gás do Governo russo. Estamos mais protegidos.”

Lembrando os contactos feitos com a Nigéria, onde foi recentemente o secretário de Estado, João Galamba, o ministro do Ambiente realça a confiança de que a Nigéria cumprirá o contrato”. .

Fala agora Inês Sousa Real, do PAN, à saída da audiência com o Presidente da República, a propósito do Orçamento. Começa por se queixar das medidas propostas pelo partido e não cumpridas pelo Governo, como o programa housing first.

O caminho do diálogo passará agora por medidas que tenham a ver com eficiência energética e combate à crise climática (transportes progressivamente gratuitos e execução do programa para eficiência energética nas casas), além de medidas como a descida de IVA para cuidados veterinários ou a taxa zero de IVA para o cabaz alimentar.

“Não podemos ter Governo a dar com uma mão às empresas que mais lucram” e a não apoiar famílias que sofrem, atira. “Não nos iremos demitir de fazer o nosso papel na especialidade. Não iremos certamente acompanhar do ponto de vista favorável”, adianta.

O PAN não falou com o Presidente sobre as declarações que fez sobre abusos na Igreja, e que o partido “lamenta profundamente”, esperando que Marcelo peça desculpa pela “expressão menos feliz”.

Os partidos estão hoje a reunir-se com o Presidente da República, em Belém, para falar sobre o novo Orçamento do Estado. A primeira reunião foi com a delegação do Livre, que já está a falar aos jornalistas, no rescaldo do encontro.

A reunião foi “muito produtiva e informativa”, informa Rui Tavares, dizendo que para assegurar que há “confiança” neste processo orçamental e negocial com o Governo é preciso garantir que as medidas do Livre apresentadas no ano passado foram executadas. Algumas foram até “roubadas” pelo Executivo para fazer propaganda, como a semana de quatro dias, atira; mas sobre o programa dos 3C sobre eficiência energética e outras bandeiras do Livre, lembra, é preciso apurar em que ponto estão. “É isso que constrói confiança para o exercício de 2023”.

Este ano, a estratégia do Livre, ao contrário do Governo, não é de consolidação orçamental — o que impede um voto favorável do partido. O partido lembra que o Governo já se enganou nas previsões económicas do ano passado (quanto à inflação supostamente temporária), e se acontecer agora o mesmo, achando que não haverá recessão, pode depois ter de “travar a fundo” na sua estratégia. Se a recessão for profunda “repete-se o cenário de dez anos, em que a consolidação só aprofundou a recessão”.

Por isso, defende investimento público em áreas como o transporte escolar ou o passe ferroviário nacional, ou o inventário de edifícios esvaziados no centro das cidades para transformar temporária ou definitivamente em residências universitárias — propostas que o partido apresentará neste OE. Assim, a redução do défice até podia ser mais “lenta”, mas o resultado seria melhor. “O Governo, com alguma dose de demagogia, quer dizer-nos que ou é assim ou não há alternativa. Não é assim”.

“É preciso acelerar um bocadinho. Ou, pelo menos, travar um bocadinho na consolidação”. O Livre garante que este ano vai ser mais “ambicioso” e negociar com mais ministérios e começa já publicamente a pedir que sejam marcadas reuniões — no dia 17 já entregará propostas de alteração. É preciso agora “reforçar o contributo” do Livre no OE.

O deputado do Livre frisa ainda que é preciso “empatia” com as vítimas de abusos na Igreja e que todos os políticos precisam de “muito cuidado” para deixar claro que respeitam e entendem o sofrimento das vítimas — sem querer revelar se o assunto foi mencionado dentro de portas, depois da polémica com as declarações do Presidente da República sobre o assunto. Mesmo quem é um bom “comunicador”, como o Presidente, tem de ter “cuidado”, insiste, porque mesmo não duvidando de que Marcelo é “empático”, essa “empatia não passou”, reconhece. “Pedir desculpa nem sempre é fácil, mas é uma avaliação que caberá a cada um”.

Já quanto à lei das incompatibilidades, que Marcelo pediu que fosse revista, o “pior” seria não fazer nada e deixar os populistas minar a democracia, ou então deixar para os tribunais. “O Livre vai participar nessa reflexão” e o PS não deve “encerrar-se na sua maioria absoluta, que foi bastante contingente, não por convicção”.

Duarte Cordeiro acredita que as medidas adotadas no passado para as tarifas reguladas da eletricidade para as famílias vão continuar a permitir aumentos substancialmente inferiores à inflação.

A inflação atingiu os 9,3% em setembro, face ao mesmo período de 2021, e as estimativas para o final do ano apontam para uma inflação média de 7,8% (Banco de Portugal).

Sobre o impacto das medidas agora anunciadas e que estão dirigidas para as empresas nos clientes da eletricidade, o ministro diz que cabe à ERSE distribuir esses impactos pelos vários perfis de clientes na proposta de fixação de tarifas reguladas para 2023 que será conhecida dentro de dois dias.

O ministro do Ambiente admite ainda que nem todos os clientes residenciais beneficiam dessas medidas, uma vez que a maioria dos clientes está no mercado liberalizado.

“São opções das família, sublinha e há sempre a possibilidade de as famílias as transitarem para tarifa regulada”, realçou. O ministro referiu ainda que comecializadores são também sensíveis à tarifa regulada e terão de ajustar a sua estratégia comercial, ainda que admite esta está condicionada pelos aumentos do preço de compra de eletricidade no mercado grossista do gás.

O financiamento adicional do Orçamento do Estado de mil milhões de euros vai ser dirigido para o setor do gás natural e para a redução dos preços dos consumidores industriais, esclareceu o ministro do Ambiente.

O pacote da eletricidade conta com 1.500 milhões de euros de receitas que no passado já eram canalizadas para o sistema, como a receita da contribuição sobre o setor energético e o resultado do leilão das licenças de CO2. Verbas que são transferidas através do Fundo Ambiental. Há também o efeito de 500 milhões de euros de medidas regulatórias que serão anunciadas pelo regulador quando em 15 de outubro anunciar a proposta de tarifas reguladas para 2023.

“Ao interferir no gás e eletricidade estamos a interferir no preço do pão e do leite”, sublinha ainda o ministro do Ambiente, e de outros produtos, que têm estado a pressionar a inflação.

“Esta intervenção justifica-se pela natureza da crise que estamos a viver e perante a dimensão do aumento dos preços”. Duarte Cordeiro admite que o cenário pode ser mais favorável que o previsto, mas também pode ser mais adverso.

Duarte Cordeiro diz ainda que esta intervenção nos preços só vai abranger 80% do consumo de gás dos últimos anos, para estimular à poupança deste combustível que Portugal tem de reduzir no quadro do compromisso europeu.

Um terço desta intervenção resultará de verbas do Orçamento do Estado, no valor de mil milhões de euros. Mas refere que as medidas políticas vão representar metade deste pacote, cerca de 1,5 mil milhões de euros. A outra metade são medidas regulatórias.

O Governo parte de uma previsão de 258 euros por MW/hora para o custo de energia que para as empresas saltariam dos 1.700 milhões para 6,5 mil milhões em 2023. “É face a esta previsão que estamos a calibrar a intervenção desta dimensão”, sublinhou o ministro do Ambiente.

No gás natural, o custo pode saltar de 745 milhões em 2021 para 2,7 mil milhões ou de quase cinco mil milhões de euros no cenário mais adverso.

Se os preços não aumentarem nesta dimensão a redução da fatura será muito superior.

Duarte Cordeiro elenca as medidas já adotadas, referindo que as intervenções feitas este ano na eletricidade ascendem já a 960 milhões de euros, incluindo o efeito do mecanismo ibérico.

Projeções de aumento da eletricidade este ano

Pequenos negócios registaram um aumento de 3%. Mas o aumento para as empresas foi muito mais significativo, ultrapassando os 22%. Mas para os maiores consumidores de eletricidade, os aumentos chegaram quase aos 100%, cerca de 94%.

O ministro Duarte Cordeiro apresenta aquela que descreve como a maior intervenção no mercado energético em Portugal e que está dirigida para as empresas.

São dois mil milhões de euros na eletricidade e mil milhões de euros no mercado de gás. Face aos preços estimados para 2023, estas injeções vão permitir uma redução de 30% a 31% dos preços da eletricidade para as empresas. No gás natural, a banda de previsão é mais alargada, e o Governo estima uma redução entre 23% e 42%.