“É difícil? É. Mas seria muito mais se não fosse assim como estamos a fazer”, remata Costa, no Parlamento. E lembra a regra que se impunha nas negociações com os parceiros de geringonça: “Enquanto houver caminho para andar cá estamos, mas não podemos dar um passo maior do que a perna e temos de fazer um caminho sustentado”.

Frisa a importância da “prudência na gestão orçamental” para ter sido possível tomar medidas de apoio às famílias este ano e não poderia amanhã “anunciar uma enorme medida de enorme impacto para reduzir custo do gás e da eletricidade”, antecipa, sabendo-se que o Governo destinou um pacote de 3 mil milhões a reduzir custos da energia (Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente, tem uma conferência de imprensa marcada para amanhã). Assim, Portugal pode evitar “ser arrastado para a recessão dos outros”.

Costa diz estar habituado a ouvir “tudo e o seu contrário” sobre os Orçamentos e que ouviu dizer sobre este que é “prudente” ou “demasiado otimista”. “Eu diria que é equilibrado: entendam-se”. Aproveita para lançar um ataque a Manuela Ferreira Leite por ter dito que se demitiria, na AR, com um OE negociado apenas na concertação social: “Entendam-se”.

Em momentos de “intranquilidade”, resume Costa, o PS tem de ser “um referencial de tranquilidade”. E isso não se consegue fazendo “trinta declarações por dia, e dizendo um dia uma coisa e noutro outra”. A receita para a tranquilidade é, então, lembrar que os portugueses votaram neste programa e que podem contar “com o PS, o Governo e comigo próprio”, com grande “determinação”. “Quanto maiores forem as dificuldades, maior a nossa vontade de as superar”.

No Parlamento, Costa continua a falar aos deputados do PS, garantindo que o acordo com os parceiros sociais reflete assim o objetivo do aumento do peso dos salários no PIB, insiste. Para isso, é preciso que os salários subam 20% em quatro anos. “Fui triturado há uns meses, por tudo quanto era comentador, quando disse isto. ‘Que país de lunático é este onde vive o primeiro-ministro’”, ironiza Costa, lembrando que os salários cresceram 19% nos últimos quatro anos. “Não era uma proposta de lunáticos, foi subscrita por todas as confederações patronais”. Isto num cenário em que se “prevê uma inflação acumulada” de 10%, diz Costa; por isso, “é um acordo que aumenta poder de compra e rendimento líquido, e não se limita a repor”.

O primeiro-ministro frisa ainda que o poder de compra não depende apenas de aumentos salariais, mas também de políticas públicas como a gratuitidade das creches. E mais uma vez neste OE, insiste, as famílias não vão perder poder de compra e vão “ver rendimento líquido disponível aumentar”. Volta a dar um exemplo já dado pelas Finanças, hipotético, em que uma família beneficiaria de medidas como o limite aumento das rendas, redução do preço da energia e congelamento dos passes sociais para ter um aumento do seu rendimento acima da inflação.

Por isso, instrui Costa, “temos de travar este debate parlamentar com muita confiança e determinação”. “Os portugueses sabem bem que não depende deste OE que a Rússia acabe a guerra da Ucrânia, retire as suas tropas e a paz seja estabelecida. Também sabem que não se decreta o fim da inflação. E têm de saber uma coisa: tal como desde novembro de 2015, têm um Governo que nas horas boas e más está cá para fazer frente às adversidades. Estamos cá para estar ao lado dos portugueses, famílias e empresas”.

O presidente do Chega afirmou hoje que o Orçamento do Estado para 2023 “representa o segundo maior corte em 15 anos das pensões” e considerou haver “um risco real de colapso” da economia devido aos juros da dívida.

“É o orçamento que acarreta grandes riscos para a economia portuguesa e para a sustentabilidade das contas públicas portuguesas”, considerou, numa análise ao documento que, declarou André Ventura, “não é positiva”.

Em conferência de imprensa, no parlamento, o líder do Chega antecipou que é “quase certo que, sem mexidas” no documento entregue pelo Governo, o partido votará contra.

De acordo com André Ventura, o OE2023 “em termos reais representa o segundo maior corte em 15 anos das pensões em Portugal”.

O papel do PS, prossegue Costa, é agora dar às pessoas essas certezas e seguranças. Agora o partido tem maioria, mas nenhuma se “basta a si própria”, recorda, e por isso diz que o PS tem “apostado no diálogo”. Exemplos? O acordo para a descentralização e a “criação de condições” para finalmente decidir sobre o novo aeroporto (“conseguimos fazê-lo com um entendimento com o maior partido da oposição quanto à metodologia”).

E ainda o acordo de médio prazo com os parceiros sociais, “como há muitos anos não era assinado, e de grande ambição”. Objetivo, lembra: chegarmos a 2026 com um reequilíbrio do peso dos salários no PIB nacional.

“Os tempos são incertos, mas não há nada como manter o rumo e determinação em alcançar os objetivos. Pode ser mais difícil, necessário contornar obstáculos, mas nada nos deve demover. Não fomos eleitos com um cheque em branco nem como um prémio de gratidão”, avisa. “O nosso dever é cumprir o programa com base no qual fomos eleitos”.

Daí que diga que é preciso manter o rumo das grandes promessas das eleições, que estão, garante, espelhadas no OE. “Pudemos apresentar proposta de OE que honra vários compromissos fundamentais” — a garantia infantil, o abono de família, valorização das carreiras no setor público, sobretudo à entrada dos técnicos superiores (sinal para os jovens, lembra Costa, e é assim que as empresas devem fazer também).

O primeiro-ministro lembra conquistas da sua governação, incluindo aumento do salário mínimo e médio. “E é esta trajetória de melhoria dos rendimentos que temos de seguir”. E se dizem que gerir com prudência é austeridade “é não perceber a diferença entre boa governação e austeridade”. Serve isto para agitar os papões da troika, lembrando os cortes de pensões e salários e aumentos de impostos; e, em contraponto, lembrar a subida do Indexante dos Apoios Sociais, acima da taxa de inflação (para que quem recebe esses apoios não perca poder de compra), as polémicas medidas para as pensões, o aumento do salário mínimo acima da inflação.

Os deputados do PS estão agora reunidos com António Costa e Fernando Medina no Parlamento, para falar do novo Orçamento. E começa agora a falar o primeiro-ministro — aqui no papel de líder do partido. O momento é “importante”, recorda: foi ontem apresentado o seu oitavo Orçamento — um OE “de confiança, porque reforça rendimentos; de estabilidade; de compromisso, com contas certas e que investe no futuro”.

Os tempos são “exigentes”, concede Costa, mas foram sempre desde que começou a governar, aponta. Quando começou, estava pendente a resolução de um banco, que o PSD tinha “escondido com a cumplicidade do Banco de Portugal”. Depois, “anos duros” para sair do procedimento por défice excessivo e voltar a convergir com a UE, uma subida dos rendimentos, uma queda do desemprego e o primeiro excedente orçamental.

“Parecia que os tempos exigentes tinham acabado”, diz, e então veio a pandemia “como não havia nos últimos 100 anos”. Somou-se a “irresponsável” crise política da oposição, elenca. E no fim disto tudo, “vencida a crise política e num período mais sereno da pandemia”, lá veio a guerra, “como ninguém vivia nos últimos 70 anos”. Os estilhaços mais visíveis da guerra, lembra, passam agora pela inflação.

“Por isso, quando nos dizem que estamos a viver tempos exigentes e de incerteza, posso dizer que não conheço desde o primeiro dia de governação tempo que não tenha sido exigente e de incerteza. Não gostamos, mas é assim”.

Questionado sobre os imposto sobre lucros extraordinários, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que o ministro das Finanças disse “mais ou menos” o mesmo que o Presidente da República.

“É sobretudo uma medida simbólica, não vai representar muitos milhões nem ser uma receita extraordinária, é mais o valor simbólico político”, destacou.

“Em Portugal, mesmo os piores cenários não preveem recessão, ou seja, não preveem que haja dois trimestres seguidos com resultados negativos”, defendeu Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República sublinhou a decisão de a Alemanha ter anunciado a abertura de “empréstimos europeus conjuntos para injetar dinheiro nas economias e contrabalançar aumento do custo da energia”, o que, realçou, possibilita que se “mude o panorama”.

“Ao longo de 2023 mais dinheiro injetado, com mais investimento efetuado e que contrabalança perspetiva muito negativa que FMI tem nestas situações”, reiterou.

Marcelo Rebelo de Sousa reagiu aos dados FMI que diz que crescimento será de 0,7 e não de 1,3 como dita a previsão do Governo, mas desvalorizou as contas: “Não penso que seja preocupante, o FMI fez esses estudos antes da avaliação e previsão do Governo e não tomou em consideração dados mais recentes.”

“1,3 é fazível”, acrescentou ainda nas declarações aos jornalistas, em Belém. E ainda se defendeu, frisando que esta segunda-feira, quando demonstrou “pessimismo” foi “mais sobre inflação do que sobre o produto, aí continuo a ter algumas dúvidas por causa da guerra e dos seus efeitos”.

“O FMI provavelmente não toma em consideração este balanço que vai do ano de 2022 para 2023, a forma de gestão do PRR e isso tudo somado dá uma diferença muito grande”, esclareceu o Presidente da República.

As empresas que compraram veículos elétricos mais caros vão passar a pagar uma tributação autónoma. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2023, “passam ainda a ser tributados autonomamente à taxa de 10% os veículos movidos exclusivamente a energia elétrica com um valor de aquisição igual ou superior a 62.500 euros (montante este que corresponde ao valor de aquisição elegível para efeitos da dedução dos custos de aquisição de veículos elétricos em sede de IVA)”.

Estavam isentos até agora. Neste caso penaliza-se as empresas que queiram comprar carros elétricos mais caros, nomeadamente da marca Tesla que só tem um modelo (modelo 3 na versão mais básica) que custa menos que esse valor.

Já se sabia que a tributação autónoma ia baixar para os híbridos plug in e ligeiros de passageiros movidas a gás natural veicular, passando a ser tributadas à taxa de 2,5%, 7,5% e 15% consoante o valor de aquisição seja de até 27.500, de entre 27.500 e 35.000; para mais de 35 mil, respetivamente. Uma medida que vai custar 5 milhões aos cofres públicos.

Ao contrário dos impostos sobre veículos ou de circulação ou dos produtos sobre bebidas alcoólicas, o imposto sobre o tabaco vai subir mais do que os 4% esperados para a inflação, com exceção dos charutos e das cigarrilhas que terão uma atualização de 4%.

De acordo com a proposta para o Orçamento do Estado, há mesmo alguns tipos de tabaco cujo imposto vai subir 6%. “Continua a observar-se um agravamento na tributação do tabaco aquecido quando comparado com o tabaco de corte fino destinado à elaboração de ‘cigarros de enrolar’, em todas as suas dimensões, isto é em relação ao elemento específico, ao ad valorem e à imposição mínima”, explica ao Observador a EY.

O imposto sobre tabaco tem a componente ‘ad valorem’, a componente específica e sobre ele é aplicado um fator multiplicador que se atribui quando o preço está abaixo do preço médio vendido no ano anterior. Passará de 102% para 101% no caso dos cigarros. A indústria tem pedido para que não haja este agravamento.

No caso dos cigarros vai existir um aumento de 10% na componente específica e uma descida do ad valorem de 14% para 12%. No geral terá subida o imposto sobre cigarros.

Nos cigarros o imposto vai evoluir diferentemente consoante o tipo de tabaco. O tabaco aquecido terá um agravamento de 6%.

O Orçamento do Estado para 2023 tem uma verba de 138,6 milhões de euros para o programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos.

Este financiamento é feito através da consignação de receitas ao Fundo Ambiental.

É ainda dada autorização para que seja transferido do Fundo Ambiental para as empresas de transportes públicos de mais 50 milhões de euros para “assegurar a manutenção dos preços vigentes em 2022 dos passes de transportes públicos como medida excecional de mitigação dos efeitos da inflação”. Há ainda autorização para uma transferência de 60 milhões para assegurar os níveis de oferta ainda afetados pela pandemia.

O Governo prevê ainda uma dotação de 20 milhões para o programa de apoio à densificação e reforço da oferta de transporte público.

No tema das portagens, perante o cenário de aumentos significativos, o ministro das Finanças foi questionado sobre se está em curso alguma negociação com as concessionárias para evitar aumentos relevantes.

Fernando Medina diz que “ainda não há nenhuma decisão tomada” e ressalva que tal não consta da proposta do Orçamento do Estado apresentada hoje.

Já quando questionado sobre se admite que ainda possam vir a ser tomadas medidas sobre aumento das portagens, o ministro das Finanças diz que “é uma hipótese em aberto.” E, nesse cenário, tal decisão teria de ser anunciada ainda durante este ano.

Fernando Medina diz que já houve conversações com algumas concessionárias, mas reconhece que “não é uma negociação fácil”. “É um tema que exige muito trabalho e muita franqueza de parte a parte relativamente ao que fazer, para não se tornar um processo muito complexo e do qual ninguém sairia bem. “

No tema dos escalões de IRS, Medina diz que o Governo tem “vindo a trabalhar no progresso de redução progressiva daquilo que é retido a mais”.

“Há uma matéria de redução de tributação efetiva. Há também a decisão de aumento dos escalões de IRS, do rendimento que está encaixado em cada um dos escalões”, volta a detalhar.

Quando questionado sobre se as famílias podem ganhar mais com o aumento dos escalões do IRS, Medina diz que “depende muito dos casos, de cada família, cada agregado.”

Fernando Medina frisa que as dificuldades que o país enfrenta, como a subida do preço da energia ou a inflação, são consequências que não resultam de “decisões políticas internas”.

Quando questionado sobre se Orçamento tem folga para acomodar novas medidas, Fernando Medina diz que o executivo tomou uma opção “do ponto de vista dos recursos, que foi procurar devolver às famílias mais rendimento”.

E traz à conversa a redução do IVA nos produtos alimentares. “Uma opção relativamente à diminuição do IVA dos produtos alimentares é a de que não nos dava a garantia de que se traduzia em redução do preço dos produtos alimentares”, explica.