“A coordenação do PRR e dos quadros comunitários estava no Ministério do Planeamento” no anterior executivo “e continua com quem tem a pasta do Planeamento neste Governo”, realçou Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa na qual apresentou o programa do Governo.

No anterior executivo, havia um ministro do Planeamento, Nelson de Souza. No XXIII Governo Constitucional, o atual, há um secretário de Estado do Planeamento, Eduardo Pinheiro, integrado no Ministério da Presidência.

Mariana Vieira da Silva defendeu que “a interação do ministro coordenador com todos os ministros que desenvolvem políticas públicas que são beneficiárias dos fundos estruturais continua como até aqui a ser feita de forma permanente”.

“A coordenação setorial também continua a ser feita como até aqui pelo Ministério da Economia quando diz respeito às políticas económicas; pelo Ministério do Trabalho, ou da Educação ou Ciência quando diz respeito às políticas sociais ou de qualificações; ou pelo Ministério do Ambiente relativamente a políticas ambientais”, apontou.

Mariana Vieira da Silva reforçou em seguida que o modelo de coordenação do PRR “é exatamente o mesmo que era até aqui”.

O Governo garante que vai promover um simplex dos fundos europeus, marcando como prioritário a execução dos programas de apoio.

Já estava no programa eleitoral e é agora assumido como compromisso do Governo. O salário mínimo nacional é para chegar pelo menos aos 900 euros em 2026.

“O objetivo de fazer o salário mínimo nacional de evoluir para 900 euros está definido e procuraremos salvaguardar”, garantiu, na conferência de imprensa Mariana Vieira da Silva. “E esse é o propósito desta legislatura. O resto do acordo de rendimento, previsto para que seja lançado num contexto de evolução da produtividade e evolução económica, será feito, preservando o da evolução do salário mínimo nacional”, assegurou a ministra da Presidência.

O Governo inscreve no seu programa a promoção de negócios em sede de concertação social para um acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade, onde conste “a trajetória plurianual de atualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada, evoluindo em cada ano em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico, com o objetivo de atingir pelo menos os 900 euros em 2026”.

O programa reafirma os projetos do Programa Nacional de Investimento na ferrovia, incluindo a criação de um eixo de alta velocidade e elevada capacidade entre Lisboa e todo corredor norte-atlântico até à Galiza. Está ainda previsto o lançamento do concurso para comboios de longo curso com o objetivo de dar consolidar capacidade industrial ferroviária em Portugal.

O programa é omisso sobre a nova solução aeroportuária para Lisboa, cuja decisão foi atirada para esta legislatura pela realização de uma avaliação ambiental estratégica que compara várias localizações.

O Governo compromete-se a corrigir “elementos de regressividade” no IRS que têm travado aumentos salariais nos rendimentos acima do salário mínimo nacional e do mínimo de existência. O objetivo é eliminar a penalização por via fiscal dos rendimentos que são aumentados e que ultrapassam o mínimo de existência até ao qual estão isentos de pagar imposto. Há ainda o compromisso de continuar a subir este mínimo de existência, em linha com o aumento do salário mínimo.

O programa confirma as mexidas nos escalões do IRS para “desagravar os impostos sobre o rendimento das classes médias e assegurar uma maior equidade no tratamento de todos os tipos de rendimentos”

A conferência de imprensa de Mariana Vieira da Silva terminou, tendo explicado as principais metas do programa do Governo.

Pode rever a conferência no vídeo.

No que diz respeito à defesa, há duas dimensões, segundo Mariana Vieira da Silva: “O objetivo para fim deste período mantém-se, o ritmo é que pode ser alterado, o que está a ser acompanhado na NATO e pela ministra da Defesa”.

No programa do Governo mantém-se a intenção que já constava no programa eleitoral do PS “de aumentar a despesa em Defesa”, embora tenham desaparecido as metas propostas de “um rácio entre 1,66% e 1,98% do PIB em 2024”.

O programa de estabilidade quando foi revisto sofreu o impacto negativo da Ucrânia e o positivo que foi o ponto de partida conseguido com 2021. “Não faria sentido decidirmos que esse ponto de partida não influenciava em nada o nosso caminho, porque influencia e muito”, explicou Mariana Vieira da Silva.

Por isso, assume que “o cenário base de que parte o programa de estabilidade prevê que apesar da situação que vivemos seja possível alcançar este nível da dívida e esse mantém-se o objetivo do Governo. Os objetivos também dependem de um conjunto de outras coisas que podem acontecer durante os próximos quatro anos, mas do nosso ponto de vista faz sentido poder dizer que temos condições para manter as metas da convergência, as metas da dívida e do défice que aqui apresentamos”.

Segundo o programa de estabilidade, a dívida pública este ano ficará nos 120,8%, em 2023 nos 115,4%. Em 2026 deverá ficar nos 101,9%.

O Governo adaptará as respostas às crises consoante as necessidades. A evolução é semanal, agora também em relação à crise energética e relativa à guerra.

Mariana Vieira da Silva garante que “Portugal já tomou medidas significativas na área da energia e apoio às famílias, mas a evolução da situação, a sua duração e a forma como a situação evolui “implicarão novas medidas e o Governo tem trabalhado e retomará esse trabalho”.

Mariana Vieira da Silva garante que “necessariamente o Orçamento do Estado para 2022 terá de incluir o orçamento para estas respostas e elas terão de existir. Quase nunca tivemos uma semana que não tenham sido apresentados apoios e é o ritmo que se espera de acompanhamento permanente desta situação é um dos temas a par da evolução da Covid, o Conselho de Ministros faz avaliação semanal procurando adaptar resposta aos problemas que temos”.

Sobre a semana de quatro dias, a ministra diz que se “mantém a decisão de lançar esse debate”.

O cenário base de que parte o programa de estabilidade prevê que seja possível alcançar o nível da dívida previsto. “temos condições para manter as metas de convergência, da dívida e do défice”.

A legislatura dura quatro anos e seis meses. E, segundo Mariana Vieira da Silva, “os compromissos que assumimos aqui são para essa duração e o Governo como um todo compromete-se a estes compromissos até 2026. As respostas são dadas quando as perguntas existem e para o Governo a questão que colocou não é uma questão”.

Sobre a chamada “agenda do trabalho digno”, e questionada se esta vai voltar a ser discutida na concertação social, Mariana Vieira da Silva diz que a agenda foi alvo de “fortíssimo debate” em sede de concertação social” e que estará em condições de ser discutida como está na Assembleia da República, para ser aprovada, sem voltar à concertação social. “A perceção que temos é que o seu conteúdo está pronto para voltar a ser aprovado, o que não significa que o diálogo social em torno destes temas não deva continuar”, defendeu.

A proposta entregue está “em condições de voltar a ser discutida na Assembleia da República”, considera, salientando que o diálogo na concertação social pode continuar durante esse processo de discussão.