“Estamos mais próximos do fim do que do princípio”, garante ministra do Trabalho sobre negociações do Pacote Laboral - como aconteceu

O secretário-geral socialista disse hoje que espera obter mais esclarecimentos no debate no parlamento com o primeiro-ministro, na quarta-feira, sobre o uso da base das Lajes pelos Estados Unidos e vai “dar conta” da posição do PS.

“O senhor primeiro-ministro amanhã [quarta-feira] vai dar naturalmente as explicações que entender ao parlamento. A explicação que o ministro dos Negócios Estrangeiros deu é uma explicação que mostra que a autorização foi uma autorização condicionada”, disse.

José Luís Carneiro, que falava aos jornalistas no Crato, distrito de Portalegre, à margem de uma reunião com militantes para apresentar a sua recandidatura a secretário-geral do PS, recordou que a autorização para uso da Base das Lajes, nos Açores, envolve “três condições”, e que as mesmas são “de reserva” na utilização daquela base.

“É importante que essa informação seja do conhecimento da opinião pública na sua generalidade e, depois, que essas condições sejam monitorizadas por parte de quem tem o dever de monitorizar o dever dessas mesmas condições”, disse.

O deputado e presidente do PS Açores diz que o Governo falhou na forma como comunicou a autorização para o uso da Lajes e diz que compete ao Estado “fiscalizar” se os aviões cumpriram o acordo.

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Francisco César: “Governo devia ter informado o país sobre o uso das Lajes”

Maria do Rosário Palma Ramalho destaca uma “reunião longa” na concertação social esta terça-feira, que serviu para apresentar o PTRR na sua fase de auscultação pública. “O Governo entendeu que devia ouvir os parceiros da CPCS”, afirmou a ministra do Trabalho em declarações aos jornalistas.

“Estamos mais próximos do fim do que do princípio”, referiu a governante sobre as negociações do pacote laboral.

“O desejo do Governo é que o acordo seja alcançado e tem investido muito nele. O Governo fez um grande processo de aproximações e está confiante”, acrescentou ainda.

Rosário da Palma Ramalho diz que o “Governo preferiria levar este projeto depois de alcançado um acordo aqui na concertação social, e por isso é que faz o investimento”. “Mas os dois finais do processo são possíveis e cabe ao Governo tomar a decisão final”, acrescenta.

“Não estabelecemos prazos, mas as negociações têm que ter um tempo razoável e quando esgotarmos os temas que temos em cima da mesa saberemos se fazemos acordo ou não fazemos acordo”, aponta também.

“Acredito que estamos num tempo em que ou conseguimos acordar uma proposta ou não. É entendimento de todos que este processo não se pode perpetuar. O que nos separa hoje já foi mais do que é atualmente”, afirma Armindo Monteiro sobre o pacote laboral.

“Os parceiros estão de acordo que se este processo não for concluído nas próximas duas semanas, não vale a pena estendê-lo mais, porque vamos entrar num ciclo vicioso”, assegura ainda.

O presidente da CIP, à saída da Concertação Social, diz que as negociações do pacote laboral estão “muito longe dos primeiros tempos”, distanciando-se de dezembro, quando a UGT se juntou a uma greve geral.

“Temos tidos reuniões diárias e vamos continuar a ter”, refere ainda.

“Quando começou dizia-se que parecia que era um bar aberto para os despedimentos, se fosse assim a CIP seria contra e não é esse o espírito laboral que vigora em Portugal, afirma Armindo Monteiro.

“O banco de horas individual deve ser a prática que mais existe em Portugal, através da negociação informal”, defende o representante dos patrões.

Diz que o acordo ainda “não está conseguido” e que é preciso “chegar a aproximações”. “Em matérias como a maternidade e paternidade foi só preciso clarificar o que estava em causa. A mesma coisa em relação ao horário de trabalho”, assegura Armindo Monteiro.

Francisco Calheiros, presidente da CTP, diz que a confederação, depois de ouvir a apresentação do ministro da Economia sobre o PTRR na Concertação Social, pede agora que “exista um combate à burocracia” e que os apoios cheguem às pessoas afetadas pelo mau tempo com a maior rapidez.

Sobre o pacote laboral, o presidente da confederação considera que “estamos na fase final”. “O Governo tem timings. No máximo nesta semana ou para a próxima vai haver fumo branco sobre se há acordo ou não há acordo”, revela.

Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, toma agora a palavra. Sobre o PTRR diz que a CGTP mantém as mesmas preocupações que tinha logo após serem conhecidos os efeitos da tempestade Kristin. “É preciso garantir o rendimento a 100% dos trabalhadores que recorram ao lay-off”, afirma o dirigente sindical.

Sobre a lei laboral, a CGTP diz que o Governo “assumiu que não é apenas um árbitro, mas sim uma parte interessada do processo de negociação do pacote laboral”. “Assistimos a tentativa de legitimar um pacote laboral que os trabalhadores têm vindo a rejeitar nos últimos meses”, acrescentou Tiago Oliveira.

A CGTP assegura que “vai continuar a ser a voz dos trabalhadores na rua mas também nestas reuniões”. “Daqui não nos conseguem tirar”, refere.

João Vieira Lopes, presidente da CCP, diz que posição da confederação é “clara” em relação ao pacote laboral. “Estamos de acordo que estes contactos têm progredido entre as instituições que estão interessadas em fazer um acordo”, garante. Aponta “aspetos positivos, mas não os suficientes para se poder dizer que estamos em condições de fazer um acordo”.

“Há aproximações em quase todas as áreas e na lógica de que se houver acordo há uma série de compromissos e concessões que as partes estão dispostas a fazer”, garante.

Sobre as questões fraturantes apontadas pela UGT — como o outsorcing e os contratos de trabalho — João Vieira Lopes diz que “há progressos nessas áreas que não são já suficientes para fechar acordo, mas que a manterem-se podem permitir fechar o acordo”.

O presidente da CCP diz que o Governo assumiu que há um limite para as negcoiações. “Achamos natural que exista”, refere.

Mário Mourão, secretário-geral da UGT, fala agora depois da reunião da Concertação Social. Sobre o PTRR, diz que a central sindical “saúda estes instrumentos para dar resposta a acontecimentos como o que aconteceu no centro do país”.

“É preciso também é que os efeitos deste PTRR sejam “rápidos e eficazes”. “As pessoas precisam de resposta rápida”, assegurou o secretário-geral da UGT, defendendo ainda o pagamento do lay-off aos trabalhadores afetados a 100%.

Em relação à discussão sobre a legislação laboral, Mourão destaca que “ainda estão a decorrer reuniões bilaterais” e o “trabalho de diálogo e negociação”, quer na CPCS, quer fora dela.

“A UGT mostrou que continua disponível para diálogo, ainda há muita pedra a partir e só pode se todas as partes estiverem disponíveis a ceder”, acrescenta. “O Governo diz que foi possível encontrar consensos em 61 questões em discussão”, revela e diz que é preciso continuar a fazer um esforço de aproximação.

“O que ficou para fim são matérias mais fraturantes”, refere. “Na UGT há questões que estão a ser mais difíceis de ultrapassar — o outsorcing, o banco de horas, reintegração do trabalhador em caso de despedimento ilícito e os contratos de trabalho”, aponta.

Sobre o tempo que ainda sobra para as negociações, a UGT diz que estas durarão o “tempo que for necessário para aproximar e chegar a um acordo” e garante que ainda “há muita pedra para partir”.

O primeiro-ministro regressa na quarta-feira ao parlamento para um debate quinzenal que será aberto pelo PS e deverá ficar marcado pelo conflito com o Irão e as condições de utilização pelos EUA da Base das Lajes.

O PS na Assembleia Municipal de Lisboa propôs hoje a constituição de uma comissão eventual para acompanhamento e esclarecimento do acidente com o elevador da Glória, que ocorreu há seis meses e provocou 16 mortes e 24 feridos.

“A relevância do acidente, a necessidade de transparência e a obrigação institucional de garantir a segurança dos munícipes e visitantes impõem um acompanhamento político rigoroso, sistemático e independente”, defendeu o grupo municipal do PS, na proposta apresentada na Assembleia Municipal de Lisboa.

De acordo com o grupo municipal do PS, a comissão pretende também seguir o curso do processo de indemnização e apoios prestados às vítimas pelas várias entidades competentes e responsáveis nas diferentes matérias, assim como remeter à Câmara Municipal de Lisboa um relatório final, que terá de ser aprovado em plenário.

A proposta do PS, que ainda tem de ser votada pela Assembleia Municipal de Lisboa, determina a apresentação de um relatório final “no prazo de 90 dias”, com conclusões e recomendações para a melhoria da segurança e gestão dos ascensores e funiculares da cidade.

A Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros aprovou esta tarde o pedido de audição do PS ao ministro Paulo Rangel para prestar esclarecimentos sobre a utilização da Base das Lajes no conflito entre os Estados Unidos da América e o Irão.

A audição foi aprovada com os votos a favor do PS e da Iniciativa Liberal e com a abstenção do PSD e do partido Chega.

De acordo com dados fornecidos pelo coordenador da Estrutura de Missão, Paulo Fernandes, numa conferência de imprensa em Leiria, na qual estiveram a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e o presidente da Câmara de Leiria, Gonçalo Lopes, à data de segunda-feira 51.086 utilizadores estavam sem comunicações quando, em 18 de fevereiro, eram 83.900.

A situação afeta utilizadores de 33 concelhos (menos três do que em 23 de fevereiro), sendo que clientes da rede fixa afetados eram 40.398, enquanto da rede móvel 10.688.

Contudo, comparativamente a 23 de fevereiro, o número de clientes da rede fixa sem comunicações aumentou 6.779 (passando a 40.398), enquanto os da rede móvel diminuíram 3.941 (totalizando 10.688).

O PAN pediu hoje uma audição urgente no parlamento do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, para debater a “autorização condicional” dada pelo Governo aos Estados Unidos para a utilização da base das Lajes, nos Açores.

Num requerimento entregue na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, o PAN considera que as declarações do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros em relação ao uso base aérea açoriana “suscitam fundadas preocupações quanto ao enquadramento jurídico, à salvaguarda da soberania nacional e às implicações diplomáticas da decisão”.

Para o Pessoas-Animais-Natureza, “importa apurar com rigor se os procedimentos adotados respeitaram integralmente as exigências de autorização prévia previstas no tratado internacional aplicável e se o recurso ao mecanismo de autorizações tácitas é compatível com situações de envolvimento em operações militares ativas”.

O partido considera que “num momento de elevada instabilidade regional, qualquer perceção de alinhamento automático com uma das partes pode comprometer a posição externa de Portugal, expondo o país a riscos políticos e estratégicos acrescidos” e frisa que a Constituição “consagra o primado do direito internacional” e de “solução pacífica dos conflitos”.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros português anunciou hoje que o chefe da diplomacia, Paulo Rangel, cancelou as visitas oficiais à Nigéria, Namíbia e Benim, que deviam realizar-se esta semana, em virtude do conflito no Médio Oriente.

Fonte do gabinete do ministro Paulo Rangel indicou que estava prevista para segunda-feira passada uma visita oficial à Nigéria, hoje à Namíbia e na quarta-feira ao Benim.

Nas redes sociais, o Ministério dos Negócios Estrangeiros informou hoje do cancelamento das visitas oficiais a estes países africanos, “face ao conflito no Médio Oriente”.

Rangel falou com os seus homólogos destes países na segunda-feira para remarcar as visitas, tendo com os mesmos abordado “a situação internacional e pontos-chave da relação bilateral”, segundo a mesma informação.

As empresas afetadas pelo mau tempo já podem candidatar-se a um apoio de 150 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou esta terça-feira, o Ministério da Economia.

“As empresas das zonas afetadas pelas tempestades, inundações e cheias já podem candidatar-se ao apoio 150 milhões de euros disponibilizados através do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, indicou o ministério tutelado por Castro Almeida.

As candidaturas podem ser apresentadas até ao final do mês.

São apoiados projetos de investimento produtivo, que aumentem a resistência de equipamentos, instalações e infraestruturas, que ampliem ou diversifiquem a capacidade produtiva ou que aumentem a resiliência dos sistemas de comunicações e energia.

O coordenador da Estrutura de Missão Reconstrução da Região Centro do País manifestou hoje preocupação perante a “tendência inflacionista” em áreas e materiais para reconstrução do território afetado pelo mau tempo que poderá advir do ataque militar ao Irão.

“Não são, seguramente, boas notícias para aquilo que é uma necessidade enorme de concentrarmos recursos”, afirmou aos jornalistas, em Leiria, Paulo Fernandes, referindo, por exemplo, “o petróleo e outros que serão sucedâneos”.

Segundo Paulo Fernandes, “poderá haver aqui alguma tendência novamente inflacionista” em áreas e materiais “absolutamente vitais” para a ação de recuperação do território que, “obviamente, é gigantesca”.