Sofá do Parlamento, na Rádio Observador. A utilização da Base das Lajes por parte dos Estados Unidos da América na ofensiva contra o Irão está a ser questionada pelos partidos da oposição. O ministro dos Negócios Estrangeiros diz que não existiu qualquer envolvimento das Lajes neste conflito militar, mas o movimento de aeronaves intensifica-se. Hoje recebemos o deputado e presidente do PS Açores, Francisco César. Comigo, Ricardo Conceição, está o jornalista Miguel Viterbo Dias.

Bem-vindo. O PS quer mais esclarecimentos do ministro Paulo Rangel no Parlamento sobre a utilização das Lajes, mas Paulo Rangel diz que os líderes da oposição foram consultados pelo primeiro-ministro. O que não ficou claro neste contacto entre o governo e o Partido Socialista?

É verdade. Antes de mais, boa tarde. Os líderes partidários, pelo menos o Partido Socialista, foram informados na sexta-feira à tarde da intervenção americana. E o Partido Socialista comunicou a sua posição e fez um conjunto de perguntas, ou seja, propriamente em que termos teria utilizado a base americana. E o governo, pela informação que nos foi transmitida mais tarde, disse que foi autorizado com três condições o uso desta base durante o dia de sábado. E portanto, o Partido Socialista foi informado e deu a sua posição.

Quando?

Na sexta-feira, no sentido de dizer que era importante obter mais esclarecimentos, perceber ao abrigo de quê e como é que esta intervenção seria feita. O governo teve isso com certeza em consideração, ou não, e depois comunicou a autorização condicionada aos Estados Unidos. Vamos a ver. Aquilo que nos interessa do ponto de vista formal são os termos em que essa conversa foi tida, em primeiro lugar, com os Estados Unidos. Segundo lugar, o cumprimento, ou seja, a fiscalização e a verificação se os termos da condição da autorização concedida pelo Estado português corresponde efetivamente ao uso que lhe está a ser dado. Em terceiro lugar, e houve aqui uma falha da parte do governo, é que o primeiro-ministro, para além de informar os líderes partidários, tem também a obrigação de informar o Parlamento e o país exatamente da forma como isso foi feito.

E isso formalmente não pode ser feito agora na audição parlamentar?

Eu espero que não tendo sido feito antes, pelo menos no âmbito da audição parlamentar, isso seja cumprido. A questão é que neste tipo de intervenção, de uso de território português para um conjunto de ações que a administração americana fez, deve ser devidamente explicado não só aos líderes como ao povo português. Não basta apenas falar com os líderes partidários, porque ele é o uso do solo português para uma intervenção americana. E portanto, primeiro perceber se os termos do acordo foram efetivamente cumpridos e se tendo sido dada a autorização, porque se percebe claramente que não está nem ao abrigo da NATO nem ao abrigo das Nações Unidas, e para isso mesmo assim Portugal tinha que estar de acordo, mesmo assim não estando neste âmbito, o Estado português tem que mesmo dar autorização. E depois cumpre ao Estado português dizer e verificar se a utilização que está a ser feita da Base das Lajes cumpriu ou não estes mesmos termos, apesar de haver aqui algumas dúvidas. O que é que é uma ação de retaliação?

E é precisamente por aí, porque Paulo Rangel diz que não houve qualquer envolvimento da Base das Lajes neste conflito até sábado, dia da autorização. Não acredita nesta garantia?

Eu não estava lá. E portanto, aquilo que nós sabemos é que os aviões reabastecedores estão em ação desde sexta-feira. Agora, o que eles fizeram no ar não cabe ao Partido Socialista Nacional, muito menos ao presidente do PS Açores, estar lá cima é verificar se estas ações eram ações no âmbito militar para o ataque. E portanto, cabe ao Estado português primeiro verificar e depois dar essas garantias ao povo português de que isto está a ser feito. Aquilo que eu lhe posso dizer é que calculo, como o senhor ministro Paulo Rangel está tão satisfeito com o facto de ter havido um cumprimento rigoroso daquilo que são os termos colocados pelo Estado português, que tenha verificado que o uso é efetivamente este, quer a partir de sábado, quer na sexta-feira.

E o Francisco César teme que isso não seja verdade, é isso?

Eu não posso temer porque efetivamente eu não consegui verificar. O que eu digo é que espero que seja verdade.

Portugal deve fechar a porta aos Estados Unidos no que toca à utilização das Lajes em cenários de conflito armado?

Depende. A resposta não pode ser apenas de sim ou não, porque nestas matérias o próprio acordo prevê o âmbito. Vamos ver, os Estados Unidos é um aliado de Portugal. E sempre foi, quer do ponto de vista bilateral, quer do ponto de vista multilateral.

Desculpe interrompê-lo. Deixe-me fazer a pergunta um pouquinho mais ampla, que é: tendo em conta estes últimos meses e a forma como os Estados Unidos estão a comportar no mundo, se faz sentido rever esta questão da autorização anual permanente e tácita, se deve-se ter mais condicionamentos.

Vamos ver, a autorização anual é noutro âmbito e a tácita é noutro âmbito. O Estado português deve fiscalizar e deve verificar se os termos do acordo estão a não ser cumpridos. Há aqui uma outra discussão que é se o acordo bilateral entre os Estados Unidos e Portugal, que contempla a Base das Lajes, deveria ou não ser revisto.

E o que é que acha?

Enquanto presidente do PS Açores, eu acho que ele deve ser aperfeiçoado e melhorado, mas essa é uma posição do PS Açores.

Em que sentido?

Em vários sentidos, nomeadamente, inclusive com a ligação com os trabalhadores e com as responsabilidades que os Estados Unidos têm com a própria ilha Terceira.

Francisco César, uma das perguntas que se faz ou que se podem fazer nessa altura é: se o PS fosse governo, teria sido diferente?

Eu julgo que as próprias declarações do secretário-geral do PS indiciam exatamente isso, teria sido diferente.

Em que medida?

Em primeiro lugar, haveria uma informação mais pronta em relação ao povo português e à Assembleia da República. Ou seja, não seriam apenas notificados, obriga-se a toda a oposição, os partidos políticos, como seria também naturalmente feita uma comunicação ao país.

Isso no sábado. Só para tentarmos perceber, situando aqui nos dias também para tentar perceber qual é que seria efetivamente a diferença.

A primeira questão é que haveria uma informação. Obviamente, eu não conheço rigorosamente o teor da comunicação que foi tida entre os Estados Unidos e o governo português. E, portanto, o que eu posso dizer é que com base na informação que nós temos disponível, quando se fala com os partidos da oposição, também deve-se o mais rapidamente possível informar o povo português. Agora, pode haver condicionantes de segurança que possam adiar um pouco essa comunicação. O que me parece é que não haveria dúvidas que pelo menos no sábado isso deveria ter sido feito.

Pediu recentemente uma posição mais clara e rápida também a José Manuel Bolieiro. Em que é que o governo dos Açores se está a deixar ultrapassar?

Em primeiro lugar, é uma tradição, é da praxe que o governo dos Açores seja informado. E sempre aconteceu, com exceção da última intervenção, o governo dos Açores e os partidos da oposição terem sido informados. Já há alguns meses, penso eu. E a primeira reação do governo regional foi dizer: primeiro, os termos do acordo estão a ser cumpridos. A segunda reação foi elogiar imediatamente a administração americana e o seu percurso. E, portanto, nestas matérias, cautelas e cautelas de galinha. Nós sabemos que do ponto de vista do direito internacional, o ataque dos Estados Unidos foi uma violação do direito internacional. Da mesma forma que a contraofensiva do Irão é inaceitável porque escalou pra um plano regional e, portanto, isso não faz grande sentido. Agora, eu acho que o povo português deveria ter sido informado, e o povo açoriano, neste caso, quer pelo governo da República, quer também pelo presidente do governo regional, de quais são as condições.

E essa relação entre o governo da República e o governo regional dos Açores não tem sido muito transparente nesta matéria?

O que eu lhe consigo dizer é que pela reação do presidente do governo, ou não sabia, ou sabendo, a sua preocupação foi apenas a de elogiar, que era o governo da República e a administração americana pela sua ação, dizendo que a Base das Lajes era muito importante. Nós sabemos que a Base das Lajes é muito importante porque ela é fundamental no movimento de forças americanas. Agora, quando o governo concede o uso da base em três condições: operações de retaliação apenas para alvos militares e alinha com o direito internacional, era importante pelo menos que o povo português soubesse disso em tempo útil, porque também faria a sua avaliação se efetivamente isto está a acontecer dessa forma ou não. Aliás, algo que nós poderíamos dizer é perguntar afinal de contas o que são operações de retaliação.

Deixe-me, entrando aqui já na reta final, passar também pra outra vertente, que é a vida interna do Partido Socialista. As diretas e o congresso realizam-se este mês. Foi apoiante de José Luís Carneiro na primeira candidatura a secretário-geral?

Não foi apoiante de José Luís Carneiro?

Na primeira eleição.

Na segunda.

Certo, sim. Peço desculpa. Estava a interpretar agora nesta fase em que ele já conseguiu tudo.

Eu fiz a campanha do Pedro Nuno Santos.

É verdade. Sim.

Na primeira em que efetivou a vitória.

Exatamente. Estava do lado dos vencedores. Disse que era, na altura, em julho do ano passado, o José Luís Carneiro, o líder ideal para o PS na fase da vida política que se vivia. Ainda é? Revê-se neste caminho que está a ser feito por José Luís Carneiro?

A minha resposta é um pouco complicada de dar. E vou lhe dizer por quê, com a maior das honestidades. Eu apoiei o Pedro Nuno Santos, porque acreditei e acredito no Pedro Nuno Santos enquanto líder político. Sou amigo dele há muitos anos e conheço bem o seu pensamento. Na segunda eleição, José Luís Carneiro era candidato único e era alguém que tinha um projeto político, que naquela fase do Partido Socialista era importante. Na fase em que estamos, eu sou presidente da comissão que organiza o congresso e portanto, funciono um pouco também como juiz durante este processo eleitoral. Mas dito isto, só há apenas um candidato, há José Luís Carneiro. E portanto, posso sair um pouco da minha função de uma espécie de juiz que tenho no âmbito destas funções de presidente da comissão organizadora do congresso, para dizer que se há cerca de uns meses, quando José Luís Carneiro foi candidato, era a pessoa ideal, agora ainda mais justifica essa minha posição.

Revê-se no caminho que está a ser trilhado?

Eu revejo-me num caminho que é um caminho de reconstrução do Partido Socialista após uma derrota eleitoral, o que acontece. Um partido quando não tem um bom resultado, naturalmente necessita de recomeçar. Julgo que ele está a fazer este trabalho. Julgo que também tem tido uma preocupação de conciliação com todos aqueles que foram apoiantes dele e não apoiantes dele, como foi o meu caso. E para além disso, está a fazer um trabalho de abertura do Partido Socialista à sociedade civil.

E deve ser ele a disputar as eleições legislativas, mesmo que só daqui a três anos e meio.

Eu sou favorável que os mandatos devam ser cumpridos. E portanto, quando nós temos um secretário-geral do Partido Socialista, se houver eleições, deve ser o secretário-geral do Partido Socialista que é candidato a essas eleições.

Mariana Vieira da Silva diz que o PS ainda não refletiu sobre o passado recente e critica esta estratégia de mandar cartas ao governo. Deixe-me simplificar assim. As vozes que têm mais críticas ou dúvidas sobre a estratégia de José Luís Carneiro deviam ter avançado nestas diretas?

Olhe, eu não gosto de fazer esses julgamentos, porque cada um sabe de si. E uma das riquezas do Partido Socialista é que tem muita gente que pensa e muita gente que contribui. Eu gosto muito da Mariana Vieira da Silva, é um dos melhores quadros do Partido Socialista, é alguém que tem muito a dar ao Partido Socialista e portanto eu respeito a posição que a Mariana Vieira da Silva tem de achar que o veículo ou a forma de fazer oposição não deveria ser através de cartas ou de outra forma que ela ache que não é a mais correta. Agora, obviamente, que quem está na função de secretário-geral tem a sua forma e o seu caminho, e nós devemos também respeitar essa forma e este caminho. Agora o líder é José Luís Carneiro. José Luís Carneiro tem seguido por este caminho, porque é aquele que acha que de acordo com a sua forma, com a sua personalidade e com o seu pensamento, é a melhor forma de o fazer. Provavelmente, se houvesse outro líder, teria outra forma de interpretar a sua forma de fazer oposição. E portanto, eu respeito. Agora, algo que eu posso dizer com algum orgulho enquanto militante e dirigente do Partido Socialista, é que quer o José Luís Carneiro, quer a Mariana Vieira da Silva, têm ajudado a construir soluções e não a destruir o trabalho de ninguém. E a forma como a Mariana Vieira da Silva faz críticas ou sugestões tem sido sempre construtivas, de acordo, naturalmente, com a enorme qualidade que a própria tem.

E neste sofá do Parlamento há sempre lugar à defesa da honra. Ceda a palavra, para que efeito?

Para defesa da honra, senhor presidente.

Francisco César, é a última pergunta. António José Seguro vai tomar posse como Presidente da República na segunda-feira. Tendo agora este ator da família política do PS na presidência, o partido, que é um partido de poder, vai resistir à tentação de apressar o calendário político?

Eu sou muito claro sobre esta matéria. Independentemente do Presidente da República, os calendários devem ser efetivamente cumpridos. Eu não sou a favor de antecipações do ciclo eleitoral. Eu costumo a dizer sempre que os governos resolvem problemas e criam problemas, às vezes. Este governo, infelizmente, tem criado mais problemas do que os resolve. E portanto, é este governo que tem que resolver os problemas que ele próprio está a criar e o mau caminho que está a criar. Naturalmente, as oposições devem fazer o seu papel: fiscalizar e apontar caminhos alternativos. Eu acho que nós estamos a construir essa alternativa e temos feito a devida fiscalização e a devida crítica.

Mas também precisam de tempo.

Deixe-me só terminar, porque eu acho que vai perceber o que eu quero dizer. O que eu quero dizer é que, naturalmente, que as legislaturas devem ir até o fim, salvo se nós chegarmos a um ponto em que a solução de eleições é uma solução que resolve melhor os problemas do país do que perturba o normal funcionamento de um governo. E portanto, o princípio é legislaturas até o fim, salvo se nós chegarmos a uma situação.

E essa avaliação conta a partir de agora.

Essa avaliação deve ser algo permanente para qualquer secretário-geral. É a avaliação que o secretário-geral do Partido Socialista deve fazer em relação ao comportamento do Governo da República e é a avaliação que eu, enquanto presidente do PS Açores, que estou exatamente numa situação semelhante, faço face ao Governo Regional dos Açores, embora o Governo Regional dos Açores esteja um pouco mais adiantado na deterioração da condição económica e social da Região Autónoma dos Açores do que o da República.

Francisco César, muito obrigado pela sua disponibilidade. Eu sou o Miguel Viterbo Dias, comigo esteve também o Ricardo Conceição. O Sofá do Parlamento está de regresso na próxima semana.