O plano entregue a Bruxelas prevê que a criação de emprego abrande no horizonte até 2028, passando de 1,1% este ano para 0,7% em 2025, 0,5% em 2026, 0,4% em 2027 e 0,3% em 2028.

O emprego deve continuar a beneficiar dos fluxos migratórios e de um aumento “sustentado” da taxa de atividade. “O crescimento da força de trabalho vai determinar um ligeiro aumento da taxa de desemprego para 6,6% em 2024”, acrescenta o Governo.

A taxa de desemprego deverá reduzir ligeiramente até 2028. A projeção prevê que se fixe em 6,6% este ano, uma ligeira queda face a 2023 — 6,5% —, voltando a atingir este valor em 2025, para depois reduzir para 6,4% tanto em 2026 como em 2027 e para 6,3% em 2028, “perto das estimativas para a taxa natural de desemprego”.

A produtividade aparente do trabalho deverá acelerar até 2026 (1,7%) para depois voltar a abrandar (1,3% em 2027 e 1,4% em 2028). Em 2025, deverá atingir 1,4%, depois dos 0,7% previstos para este ano.

As remunerações por trabalhador, por sua vez, depois de um avanço de 8% em 2023, vão abrandar para 6% este ano, 4,7% em 2025, 4,3% em 2026, 3,3% em 2027 para acelerar ligeiramente em 2028, para 3,4%. Estes valores estão abaixo do previsto no acordo de rendimentos assinado no início deste mês na concertação social para alavancar o salário médio (4,7% em 2025, 4,6% em 2026 e 4,5% em 2027 e 2028).

O Governo confirma, no plano entregue em Bruxelas, que a bonificação de juros do crédito à habitação acaba em 2024 – o que irá gerar uma poupança de 32 milhões de euros para os cofres públicos.

Esta é uma das medidas com que o anterior executivo lançou para mitigar o impacto da subida rápida das taxas Euribor em 2022/2023. Porém, com as descidas de juros do BCE – que se refletem na evolução das Euribor – este é um apoio que irá terminar no final de deste ano.

As principais medidas de apoio ao crédito foram lançadas por decreto-lei, primeiro em novembro de 2022 e, mais tarde, reforçadas. Na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2025, o ministro das Finanças indicou que o Governo irá tomar decisões sobre quais medidas serão prolongadas (ou não), incluindo medidas que não têm impacto orçamental para o Estado, como a proibição de cobrança de comissão (bancária) na amortização antecipada de créditos.

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O plano a médio e longo prazo entregue em Bruxelas prevê uma despesa de capital correspondente a 0,1% do Produto Interno Bruto com a Efacec este ano. Esta transferência de capital que equivale a cerca de 250 milhões de euros surge num quadro onde são identificadas medidas descricionárias do lado da despesa e da receita para os anos de 2023 e 2024.

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A Efacec foi vendida no final do ano passado, tendo uma recente auditoria do Tribunal de Contas apontado para o risco dos custos do Estado com a empresa atingirem 564 milhões de euros. A Parpública assumiu responsabilidades contingentes no valor de 80 milhões de euros.

Nas projeções a médio prazo orçamentais, o Governo aponta para excedentes todos os anos neste horizonte até 2028.

Mas o excedente ficará praticamente a zero (0,1%) em 2026 na estimativa agora avançada.

Depois de um superávite de 0,4% em 2024, de 0,3% em 2025, 2026 será um ano desafiante com um excedente estimado de apenas 0,1%, para depois receber um impulso para 1,1% em 2027 e de 1,3% em 2028.

Com uma queda significativa de impostos em percentagem do PIB no final do horizonte, o Governo conta com um corte significativo também do lado da despesa.

Em 2025 e 2026, o Governo explica que as contas serão negativamente impactadas pela execução do PRR já que haverá projetos financiados por empréstimos — que induzem efeito negativo nas contas. Aliás, estima mesmo que esses empréstimso reduzam o excedente em 0,4 pontos e 1 ponto respetivamente em 2025 e 2026.

Na dívida pública, o Governo aponta para uma diminuição continuada, para 93,3% em 2025, descendo aos 83,2% em 2028.

O Governo assume que a margem orçamental para a adoção das medidas de redução de impostos ao longo plano – “embora não comprometa o ajustamento orçamental necessário subjacente ao Plano – provém principalmente de duas fontes: extinção das medidas de despesas extraordinárias em vigor em 2024 e fim da implementação do PRR no final do horizonte do Plano”.

A consolidação orçamental, indica o Governo, “é impulsionada principalmente pela retirada de despesas extraordinárias medidas com impacto em 2024 e que são totalmente não recorrentes (sem medidas de despesa adicionais imaginado).”

“Apesar da elevada incerteza, as projeções de médio prazo para a economia portuguesa são prudentes e a balança dos riscos inclina-a para cima”, aponta o Governo no documento que Bruxelas divulgou.

“As tensões geopolíticas prevalecentes e o crescimento moderado em importantes mercados encerram riscos para baixo”.

No entanto, o Governo aponta a implementação de “reformas estruturais e os investimentos além dos incluídos no PRR” como fatores que vão insuflar a atividade económica. Essas iniciativas, diz ainda o Governo, “terão um estímulo sobre a procura”.

Nas projeções até 2028 que o Governo português avançou no plano de médio prazo a Bruxelas, o PIB é apontado para crescer 1,9% em médio entre 2025 e 2028.

Assim, depois de um crescimento de 1,8% em 2024 e de 2,1% em 2025, que o Governo já indicava no Orçamento do Estado, aponta para um crescimento de 2,2% em 2026, caindo a taxa para os 1,7% em 2027 e para 1,8% em 2028.

Foi aliás este cenário que já mereceu críticas do Conselho das Finanças Públicas que numa análise divulgada sexta-feira indicava que “ao longo de todo o horizonte de projeção, a dinâmica projetada para o investimento não aparenta incorporar o perfil de execução assumido para os fundos do PRR. A dissonância é particularmente evidente em 2027, ano em que a revisão significativa em alta face ao apresentado no PE/2024 não encontra justificação nas hipóteses de enquadramento, particularmente a quebra de 1,5% do PIB de investimento público financiado por este instrumento, cujo prazo de execução termina em 2026”.