“As medidas anunciadas da parte do Governo não são nenhumas e verificamos um quase reconhecimento da incapacidade para não só não resolver como para travar o agravamento que se tem vindo a verificar da prestação dos cuidados de Saúde no SNS”, afirma António Filipe, deputado do PCP.

Para o partido a prioridade está na “contratação de profissionais e a garantia de atratividade para os profissionais do SNS”.

Marina Gonçalves, deputada socialista considera que a comunicação do Governo desta quarta-feira não é um balanço, “mas sim um assumir de culpas daquela que foi uma expectativa que criaram e que sabiam que não podiam concretizar junto das pessoas”. Entende ainda que este é um “plano de emergência que a ministra veio mostrar que falhou” e um “conjunto de medidas que em vez de resolver o problema vêm canibalizar o SNS”.

“É um padrão que o Governo nos tem habituado”, nota Marina Gonçalves, enunciando que “primeiro o Chega diz que o que está não funciona, a seguir [o Governo] pára o que está a ser feito e apresenta um novo plano que diz que vai resolver os problemas em quatro meses e a seguir temos uma nova conferência de imprensa a dizer que afinal o problema é mais grave”.

“Vemos com grande preocupação as medidas que foram anunciadas que consideramos problemáticas para o SNS como o conhecemos neste momento”, garante Paulo Muacho, deputado do Livre, que considera que o programa apresentado esta quarta-feira “é o início da privatização do SNS”.

“O Governo quer avançar com centros de Saúde privados, que será aprovada no Conselho de Ministros, e o aumento dos pagamentos das ecografias quando a ministra se recusa a aumentar os valores das carreiras e dos salários dos profissionais de Saúde”, acusa o parlamentar.

Para o Livre, o problema do SNS é de “recursos humanos”, por “não conseguir captar e fixar profissionais” e alerta: “Os sindicatos já estão a anunciar greves e manifestações devido à falta de vontade de o Governo atender as suas reivindicações.”

“Este Governo recebeu o SNS num estado caótico depois de oito anos de governação socialista e fez aquilo que se tinha comprometido a fazer, apresentar um plano de emergência nos primeiros 60 dias”, afirma Paulo Núncio, deputado do CDS, em declarações aos jornalistas esta quarta-feira.

O democrata-cristão saudou as medidas apresentadas pela ministra da Saúde e destacou três delas: “A prioridade dada aos doentes oncológicos, a reforma anunciada na área da medicina materno-infantil e a abertura a parcerias entre o setor público, o setor privado e o setor social.”

“Creio que o que tivemos hoje foi a humildade de uma ministra vencida pela realidade”, afirma Rui Rocha, líder da Iniciativa Liberal, em declarações aos jornalistas a partir do Parlamento. Uma das medidas hoje anunciadas pelo Governo prevê o aumento do pagamento das ecografias no setor privado.

O liberal recorda que nos seus primeiros meses de governação o Governo já tinha apresentado sucessivos planos. “Apresentar planos não resolve nada. É preciso é executá-los”, defende.

Para o Bloco de Esquerda o Governo está a insistir numa “política de confronto com os profissionais de saúde numa área em que se devia resolver problemas de trás”. “O Governo tem acrescentado caos, autoritarismo e confusão”, afirma Fábian Figueiredo, líder parlamentar do partido, em reação ao balanço feito hoje ao Plano de Emergência e Transformação da Saúde.

“O nosso apelo é que o Governo faça um balanço crítico da sua atuação, inverta o rumo, chegue a acordo com os profissionais de saúde e garanta que não há mais urgências fechadas”, acrescenta ainda, notando que é preciso “aumentar o número de profissionais no Serviço Nacional de Saúde” e que se “garanta que toda a gente tem acesso ao médico de família”.

Terminou a conferência de imprensa com a ministra da Saúde para apresentação do primeiro balanço do Plano de Emergência da Saúde. Foram cumpridas de forma integral apenas oito das 15 medidas urgentes, sendo que duas destas oito estão em expansão. Das restantes sete, seis estão em curso e uma está ainda por iniciar.

A ministra da Saúde admite que o recrutamento de especialistas em Medicina Geral e Familiar pelas Unidades Locais de Saúde não está a correr da melhor maneira e admite que, no próximo concurso de colocação de médicos, o governo volte a centralizar as contratações, ou seja, volte a chamar a si o processo.

“O balanço [da descentralização dos concursos] não é negativo em relação às especialidades hospitalares. O mesmo não se pode dizer no caso da Medicina Geral e Familiar. Colocamos a possibilidade de voltar à metodologia anterior”, disse Ana Paula Martins, salientando que a tutela vai procurar saber, já no próximo concurso (em novembro) “o mapa de vagas antecipadamente”, de forma a dar previsibilidade aos médicos.

Admitindo dificuldades no recrutamento de médicos de família e no aumento da cobertura da população, a Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, avançou com uma meta: conseguir atribuir médicos de família a mais 200 mil utentes até final do ano.

A região de Lisboa e Vale do Tejo, onde existe uma maior carência de obstetras, as urgências obstétricas vão ficar organizadas em urgências metropolitanas, avançou Ana Paula Martins, acrescentando ainda que as grávidas irão ser triadas na urgência por um enfermeiro especialista antes de serem vistas por um médico especialista.

Ana Paula Martins avançou que “foi feito um reajustamento do número de obstetras por equipa em função do número de partos”, em conjunto com o Colégio de Obstetrícia da Ordem dos Médicos.

A medida já foi comunicada às Unidades Locais de Saúde, adiantou a ministra da Saúde.

A ministra da Saúde anunciou o aumento do pagamento das ecografias no setor privado, perante a dificuldade das grávidas em conseguirem realizar estes exames, devido ao cada vez menor número de convenções.

“Já não estava a ser possível encaminhar as mulheres. Por isso, aumentámos o valor da ecografia obstétrica do primeiro trimestre para 70 euros, mais 55 euros. A do segundo trimestre, aumentámos em 81 euros, para 120 euros. A do terceiro trimestre, passa a ter um valor de 70 euros, um aumento de 55 euros”, detalhou Ana Paula Martins.

A ministra da Saúde anuncia a criação de 20 novas unidades de saúde familiar modelo C. “Amanhã aprovaremos em Conselho de Ministros um decreto lei que, finalmente, ao fim de muitos anos, institui as unidades de saúde familiar modelo C”, diz Ana Paula Martins.

Serão 20, ao todo: 10 na região de Lisboa e Vale do Tejo, cinco em Leiria e outras cinco no Algarve. “São as zonas mais carenciadas de médicos de família”, justifica a ministra da Saúde.

Ana Paula Martins reconhece que apenas metade (8 das 15 medidas urgentes) que constam do Plano de Emergência se encontram totalmente concretizadas, mais de três meses depois da apresentação do plano — e ultrapassando o prazo assumido pelo governo.

Segundo a ministra da Saúde, em duas das oito medidas urgentes a tutela está “a ir mais além”. Outras seis medidas estão ainda em curso e uma outra ainda não está a ser implementada.

“É verdade que nem tudo o que estava previsto está concluído”, referiu Ana Paula Martins, acrescentando, por outro lado, que duas das medidas prioritárias que já concluídas antes do final do prazo. “O que não foi feito, está a ser feito”, garante a ministra.

Segundo Ana Paula Martins, “deixou de haver doentes com cancro à espera de marcação de cirurgia acima do tempo aceitável”.

“Conseguimos realizar 25800 cirurgias a doentes com cancro de 1 de maio a 30 de agosto”, avançou a ministra da Saúde.

A ministra da Saúde admite que “não correu tudo bem” nas urgências obstétricas neste verão e sublinha que o governo nunca prometeu resolver os problemas no prazo de três meses.

“Correu tudo bem nas urgência de Obstetrícia ao longo destes três meses? Obviamente que não”, admitiu Ana Paula Martins.

“Conseguimos mudar tudo em três meses? Não, não conseguimos. Vamos ser sérios. Nunca ninguém prometeu isso”, sublinhou a ministra.

O Plano de Emergência e Transformação da Saúde foi apresentado a 29 de maio, e nele constam um total de 54 medidas, 15 das quais urgentes e que deveriam ter sido implementadas até meio da semana passada.

O Observador fez um primeiro balanço relativamente à concretização das medidas urgentes do plano, tendo o Ministério da Saúde confirmado, num primeiro momento, que estavam implementadas apenas cinco das 15 medidas urgentes. Posteriormente, atualizou o número de medidas concretizadas para dez, embora subsistam muitas dúvidas quanto à efetiva implementação no terreno de medidas como a contratação de 900 médicos de família e também de psicólogos.