Na sua última intervenção neste debate, Ventura traz agora um tema fora da agenda: a contratação de Sérgio Figueiredo.

O líder do Chega desafia o ministro a dar esclarecimentos sobre o caso. “Deve uma palavra aos portugueses”.

Bernardo Blanco acusou Fernando Medina de ter mentido ao dizer que a Iniciativa Liberal propôs cortes nas pensões. “É mentira. O senhor ministro é que ainda agora chegou e já é conhecido como o rei dos cortes”, diz.

“Esse riso custa dinheiro aos portugueses”, atira Nuno Carvalho, do PSD, à medida que Fernando Medina vai reagindo à intervenção do social-democrata.

“A austeridade está cá em Portugal. Voltamos ao racionamento. Os senhores são o rosto desse racionamento. São o rosto da austeridade”, acusa o deputado do PSD.

Alfredo Maia, do PCP, faz agora a sua intervenção e começa por denunciar as “medidas provisórias e fraudulentas” apresentadas pelo Governo.

O comunista diz que o Governo tarda em apresentar contas que comprovem que a valorização das pensões tal como a lei determina coloca em causa a sustentabilidade do sistema de pensões.

Na questão dos funcionários públicos, Alfredo Maia mantém a crítica: “Parece claro que o Governo quer continuar a impor aos trabalhadores a degradação da qualidade das suas vidas”, lamenta.

Palavra para o líder do Chega. “A tal descida da eletricidade é um quase nada para os portugueses”, começa por dizer André Ventura, defendendo a descida integral do IVA da luz para 6%.

Ventura acusa o Governo de estar “dar migalhas aos portugueses”. O líder do Chega questiona ainda a solução encontrada para as pensões. “As pessoas não estão a ter benefícios nenhuns”, sentencia.

O presidente do Chega acusa ainda o Executivo socialista de “propaganda” em matéria de rendas, dizendo que os senhorios vão ter uma isenção fiscal de “68 cêntimos por cada 100 euros de renda”. “Vergonha”, critica.

Mariana Mortágua faz agora uma intervenção para defender as alterações propostas do Bloco de Esquerda ao “pequeno” pacote apresentado pelo Governo para fazer face à crise inflacionista.

“São os pensionistas que vão apoiar o Governo para apoiar as metas do défice para 2023. É isso que verdadeiramente está em causa. São os pensionistas que estão a ajudar o Governo na sua sede de fazer brilharetes orçamentais”.

“Repete à exaustão que os advogados da Galp e da EDP trazem para defender a não tributação dos lucros excessivos. Os lucros da banca nos últimos anos pagam o seu pacote de truques”, continua.

Na questão do IVA da luz, Mortágua lembra que a “grande medida” do Governo vai significar uma poupança de pouco mais de 1,5€ por mês na fatura.

O ministro das Finanças reafirma que o Governo não tem posição fechada sobre taxação dos lucros extraordinários.

Mas o Governo, diz Medina, até foi o primeiro (juntamente com Espanha) da zona euro a aplicar mecanismos que passam para os consumidores lucros das empresas de energia. Estamos a operar uma transferência massiva de receitas das empresas para os consumidores. E no gás, estamos a transferir resultados não esperados das empresas.

“Na soma de destes mecanismos em base anual estamos a falar de mais mil milhões que são transferidas e que está a ser seguida a nível europeu”, numa referência à proposta da Comissão Europeia para limitar os preços da eletricidade vendida por centrais que não usam o gás.

Lucros inesperados? Medina não se compromete com taxa e diz que medidas na energia transferem 815 milhões de empresas para consumidores

Um número superior aos 815 milhões de euros indicados por Fernando Medina quando foi à comissão de orçamento na quarta-feira.

Responde Fernando Medina.

“É com perplexidade que se ouve os deputados do PSD e da IL a falar do tema das pensões. A direita política cortou nominalmente pensões. A direita política tem como objetivo cortar com sistema público de pensões para as jogar na bolsa. Vêm rasgar as vestes. Não aceitamos nenhuma lição vinda dessas bancadas”, ataca o ministro das Finanças.

Visando diretamente Carlos Guimarães Pinto: “É a raposa a olhar para o galinheiro e a pensar: ‘Ah, não estão a engordar as galinhas e eu quero ir lá buscá-las depois”, ironiza.

“A direita não tem nenhuma direita para vir falar sobre o sistema público de pensões quando a única coisa que propôs foi cortar pensões”, continua Medina.

O ministro das Finanças fala ainda sobre a tributação dos lucros não esperados. “O Governo não tem nenhuma posição fechada”, salvaguarda socialista, lembrando, no entanto, que essa posição deve ser “coordenada” a nível europeu.

Palavra agora para Carlos Guimarães Pinto, deputado da Iniciativa Liberal.

“Tinha a esperança que [Fernando Medina] viesse a dizer a verdade. Que tivesse a coragem de dizer a verdade aos pensionistas”, começa por dizer.

O deputado da Iniciativa Liberal critica também o “controlo de rendas” aplicado no mercado da Habitação, referindo-se ao tecto máximo apresentado para aumento das rendas.

“Teremos ainda menos senhorios e proprietários disponíveis para arrendar. Esta medida é mais um prego no mercado de arrendamento. Todo o país irá sofrer com isso. Os mais velhos e os mais jovens”, remata.

É a vez de Francisco César, do PS. O socialista atira diretamente aos sociais-democratas:

“É preciso não ter qualquer tipo de vergonha para vir acusar o PS de cortarem nas pensões quando os senhores se apresentam como paladinos do combate à inflação”, diz.

Depois, faz a defesa do pacote apresentado pelo Executivo socialista. “Sabemos que não podemos ajudar todos ao mesmo tempo. Mas podemos ajudar aqueles que mais precisam. Com uma vantagem: tendo as contas públicas certas.”

Vez de Mariana Mortágua. A deputada bloquista traz três folhas com o plano de emergência social apresentado pelo Governo e lamenta a falta de alcance do plano socialista. “O que é bom é escasso e o resto é mesmo muito mau”, diz.

E parte para o ataque: “O senhor ministro tem a coragem de apresentar uma economia fulgurante, que cresce para 6%, quando tudo o que tem para apresentar é um truque? Não compreende as contradições que nos trouxe?”

A bloquista acusa depois o Governo de estar a dar argumentos aos que defendem a privatização da Segurança Social. “Está a fazer um favor à direita”, argumenta.