Impeachment. “Tudo indica que Donald Trump acabe absolvido” porque maioria simples não basta na votação final

Trump e os seus principais aliados estão descontentes com o desempenho dos advogados de defesa, de acordo com vários relatos na imprensa norte-americana.

• Donald Trump estará profundamente insatisfeito com o desempenho de Bruce Castor, de acordo com fontes ouvidas pela CNN. O ex-presidente estaria aos berros enquanto ouvia as declarações de abertura do seu advogado, que fugiram largamente ao ponto central da discussão: a constitucionalidade de julgar um ex-presidente.
• O senador Ted Cruz, um dos principais apoiantes de Trump, disse ao The Washington Post: “Não creio que os advogados tenham feito o trabalho mais eficaz”.
• O senador John Cornyn disse aos jornalistas que o advogado “divagou e divagou”. “Já vi muitos advogados e muitos argumentos e este não foi um dos melhores que vi”, disse.
• O senador Bill Cassidy lamentou que a equipa de Trump estivesse “desorganizada” e “quase como que envergonhada” dos seus argumentos.

Bastava uma maioria simples e foi isso que aconteceu. Com o voto favorável de 56 senadores (os 50 democratas e 6 republicanos), o Senado resolveu a questão constitucional central deste processo e determinou que um ex-presidente dos EUA pode ser julgado na câmara alta do Congresso por impeachment.

Trump foi formalmente acusado pela Câmara dos Representantes no dia 13 de janeiro, ainda antes do fim do seu mandato, mas um conjunto de questões processuais obrigou a que o julgamento no Senado só arrancasse agora, já depois do fim do mandato de Donald Trump.

A defesa do ex-presidente usou este detalhe como argumento para impedir o julgamento à partida: afinal, um ex-presidente não tem um cargo do qual possa ser destituído. Contudo, os democratas argumentavam por outra via: a destituição não é o único objetivo do impeachment — importa também a responsabilização e, sobretudo, a eventual proibição de uma recandidatura.

No final, o Senado votou favoravelmente a esta segunda perspetiva.

Isto significa que o julgamento propriamente dito pode agora começar. Amanhã às 17h de Lisboa começam os argumentos da acusação.

Cada lado terá 16 horas, divididas por dois dias, para apresentar os seus argumentos. Depois, ainda poderá haver lugar à convocação de testemunhas. No final, o Senado vota o veredicto: é preciso que dois terços dos senadores votem pela condenação para que Trump seja efetivamente condenado.

Só se a condenação for aprovada é que o Senado poderá avançar para um voto subsequente — para o qual basta a maioria simples — sobre a “desqualificação”, ou seja, a proibição de ocupação de cargos públicos como pena acessória.

Porém, a votação de hoje permite antecipar uma mais que provável absolvição de Trump no fim do julgamento. Seria necessário que pelo 17 republicanos se juntassem aos democratas na condenação do ex-presidente — mas hoje só seis aceitaram a própria constitucionalidade do julgamento.

Como era esperado, ganhou o “sim”: 56 senadores votaram a favor, 44 votaram contra. Isto significa que o julgamento de Trump vai efetivamente avançar no Senado.

A sessão foi suspensa por hoje e continua amanhã às 12h de Washington D.C., quando forem 17h em Lisboa, com o início formal dos argumentos da acusação.

Estão apresentados os argumentos de ambos os lados no que toca à questão constitucional.

Findo o debate, os senadores estão a votar a pergunta central do debate: é ou não é constitucional julgar um ex-presidente?

Depois de Bruce Castor, foi a vez de o advogado David Schoen apresentar o grosso do argumentário de defesa de Donald Trump.

Schoen argumentou, sobretudo, que o processo é inconstitucional — estando a ser unicamente aproveitado pelos democratas por motivos políticos, para colocar as culpas da invasão de 6 de janeiro em Donald Trump.

“Eles dizem que este julgamento é necessário para que a nação se possa curar. Eu digo que a nação não se pode curar com ele”, disse o advogado, afirmando que este julgamento de Trump vai abrir “feridas novas e maiores” no país.

“Muitos americanos vêem este processo exatamente como ele é: uma tentativa, por parte de um grupo de políticos partidários, de eliminar Donald Trump da cena política americana, procurando privar mais de 74 milhões de eleitores americanos dos seus direitos”, argumentou Schoen.

O advogado acusou ainda os democratas de “abusarem do poder de impeachment para os seus ganhos políticos” — e garante que o julgamento vai deixar “partir o país ao meio, deixando dezenas de milhões de americanos a sentir-se afastados da agenda da nação”.

A defesa de Trump parece não ter arrancado com o pé direito.

Segundo a CNN, o plano inicial era que o primeiro a falar do lado de Trump fosse o advogado David Schoen. Porém, à última hora, o plano foi invertido — e foi Bruce Castor a assumir a palavra, para um discurso vago e aparentemente pouco preparado, baseado no improviso.

Durante a intervenção, Castor deu a entender que a defesa tinha sido surpreendida pela linha argumentativa escolhida pela acusação.

Os advogados de Trump esperavam que a acusação se focasse essencialmente nas questões constitucionais da jurisdição, sem entrar diretamente na exibição de provas relativas à invasão do Capitólio.

“Temos contra-argumentos para literalmente tudo o que eles referiram e vocês vão ouvi-los mais tarde no caso”, disse Castor.

O discurso ziguezagueante de Bruce Castor está a ser olhado com dúvida e apreensão entre aqueles que até há bem pouco tempo se contavam entre os apoiantes de Trump.

“Não há argumento. Não faço ideia do que é que ele está a fazer. Não faço ideia de porque é que ele está a dizer isto. Está a apresentar-se, a dizer que é um bom tipo, que conhece os senadores, que os senadores são boas pessoas”, lamentou o advogado Alan Dershowitz, que em 2020 fez parte da equipa de defesa de Trump no primeiro impeachment.

“Os americanos têm direito a um argumento, um argumento constitucional”, disse Dershowitz numa entrevista à conservadora Newsmax. O advogado lamentou ainda que este discurso surja depois de uma apresentação “muito forte” por parte da acusação, com recurso a vídeos, e depois do “discurso emotivo do congressista Raskin”.

Depois disto, diz Dershowitz, era necessário “responder”. “Não me parece que ele esteja a fazer uma boa defesa”, acrescentou. “Não é o tipo de argumento que eu teria feito.”

'There is no argument – I have no idea what he is doing,' @AlanDersh on Trump's defense lawyer Bruce Castor 'talking nice' to U.S. Senators – via Newsmax TV's 'American Agenda.' https://t.co/VlT7z8drtO pic.twitter.com/7P7uVk5X19

— NEWSMAX (@NEWSMAX) February 9, 2021

O advogado Bruce Castor está a alternar o seu discurso entre o improviso e o bloco de notas. A intervenção do advogado de Trump começou, curiosamente, com um elogio à “excelente apresentação” dos democratas — e dedicou vários minutos a improvisar sobre a importância do Senado e dos senadores, bem como a deixar alertas para os perigos de procurar bodes expiatórios para todos os males.

Embora de início Castor não tenha feito nenhuma referência direta ao caso, o advogado procurava evidenciar que Trump está a ser usado como bode expiatório para a invasão do Capitólio — e insistiu várias vezes que nenhuma representante do ex-presidente será ouvido a legitimar o ataque ao Capitólio.

Em simultâneo, Bruce Castor está a percorrer os argumentos de defesa que a acusação já tinha antecipado, designadamente a liberdade de expressão. “Não é possível que estejamos a sugerir que neste país punimos alguém por causa de um discurso político”, disse Castor.

O advogado acusou também os democratas de quererem impedir Trump de se voltar a candidatar por motivos puramente políticos. “Estamos aqui verdadeiramente porque a maioria da Câmara dos Representantes não quer enfrentar Donald Trump como um rival político no futuro. Essa é a verdadeira razão pela qual estamos aqui”, disse.

A sessão foi retomada após um intervalo ligeiramente superior aos 10 minutos estipulados. Toma a palavra o advogado Bruce Castor, que representa Donald Trump no julgamento.

A primeira parte da sessão terminou com uma segunda intervenção de Jamie Raskin.

Emocionado, Raskin lembrou o dia da invasão do Capitólio, recordando que esteve no edifício com a família naquele dia, e apelou aos senadores que contribuam para lembrar aos americanos “o quão pessoal a democracia é”.

O Senado está agora num intervalo de dez minutos. Segue-se a intervenção dos advogados de Trump.

Depois de Joe Neguse, um terceiro elemento da equipa da acusação — o congressista David Cicilline — tomou a palavra para falar dos tweets de Trump durante a invasão do Capitólio, nomeadamente aquele em que o Presidente classificou o ataque como “as coisas que acontecem quando uma vitória eleitoral por grande margem é roubada a grandes patriotas”.

“Cada vez que leio aquele tweet sinto arrepios na espinha. O Presidente dos EUA ao lado dos insurgentes. Ele celebrou a causa deles. Ele validou o ataque deles. Ele disse-lhes ‘lembrem-se deste dia para sempre’, horas depois de eles marcharem por estes corredores para tentar apresentar o vice-presidente Pence, a presidente da Câmara dos Representantes e tantos quanto conseguissem encontrar”, disse Cicilline.

Depois do recurso a um conjunto de episódios históricos para demonstrar a jurisdição do Senado sobre um ex-presidente, o congressista Joe Neguse está agora a antecipar e a desconstruir os argumentos da defesa de Trump, designadamente salientando que as citações da Constituição incluídas no argumentário da defesa do ex-presidente não excluem a possibilidade de um julgamento — antes pelo contrário, favorecem-no.

Neguse cita alguns conhecidos juristas conservadores para resumir que o impeachment de Trump foi válido (porque aprovado ainda durante o mandato) e que, por isso, o Senado tem o poder de o julgar.

O congressista disse ainda que, se o fim do mandato fosse um argumento válido para impedir um julgamento, isso significaria que a decisão sobre o avanço ou não de um julgamento ficava nas mãos do próprio acusado — a quem bastaria demitir-se para evitar a responsabilização, que pode incluir, além da destituição, a proibição de se voltar a candidatar.

Toma agora a palavra o congressista Joe Neguse, outro dos elementos da equipa da acusação.

Neguse sobe ao púlpito para detalhar um conjunto de casos históricos, ao longo dos últimos três séculos, que demonstram que o Senado já julgou vários ex-políticos.

O caso mais significativo invocado por Neguse diz respeito ao impeachment do secretário da Guerra William Belknap em 1876. Belknap demitiu-se antes do julgamento com o objetivo de evitar a condenação — mas o Senado decidiu, após um debate de duas semanas, que mantinha jurisdição sobre as suas ações.

Pode ler aqui um resumo deste caso, essencial na jurisprudência sobre a prática do impeachment nos EUA.

A primeira intervenção de Jamie Raskin está a deixar bem clara a estratégia que os democratas pretendem seguir: confrontar os republicanos com os factos do dia 6 de janeiro. Logo a abrir, a equipa de acusação exibiu um conjunto de vídeos, mostrando o discurso de Donald Trump antes da invasão e os atos violentos no exterior e no interior do Capitólio.

“Não vão ouvir palestras extensas da minha boca, porque o nosso caso se baseia nos factos nus e crus“, disse Jamie Raskin no início.

Raskin atacou também a intenção dos republicanos de cancelar o julgamento à partida. “Eles querem acabar com o julgamento antes de qualquer prova ser apresentada. O argumento deles é que, se cometerem uma ofensa punida com impeachment nos últimos dias do mandato, fazem-no com impunidade constitucional. Safam-se.”

Depois de apresentar o vídeo com as palavras de Trump e as imagens da invasão, Raskin argumentou: “Se isto não é uma ofensa punível com impeachment, então isso não existe”.

Raskin dedicou depois vários minutos a uma resenha histórica que incluiu vários casos de impeachment — incluindo no tempo dos pais fundadores do país e dos autores da Constituição — que envolveram políticos que já tinham abandonado o cargo com o qual tinham cometido os crimes. O objetivo dos democratas é aniquilar o argumento central da defesa de Trump: o de que, como ele já não é Presidente, não pode ser julgado pelo Senado.

Sem surpresas, o regulamento do julgamento foi aprovado: 89 senadores votaram a favor, 11 votaram contra.

Ainda assim, a existência de 11 votos contra o próprio regulamento do processo mostra o julgamento se encaminha para uma absolvição. Os 11 votos contra vieram de senadores republicanos, indefectíveis no seu propósito de contestar a realização do julgamento. Recorde-se que são necessários 17 votos republicanos alinhados com os democratas para que a condenação final seja aprovada.

Começa agora o debate de quatro horas sobre a constitucionalidade do julgamento. A primeira intervenção cabe ao congressista democrata Jamie Raskin, que lidera a equipa da acusação.

Neste momento, os senadores estão a fazer uma primeira votação processual destinada a aprovar o regulamento do processo, que inclui os prazos, as horas e os detalhes do julgamento.

Pode ler aqui o regulamento.

A sessão é presidida pelo senador democrata Patrick Leahy, que é o presidente pro tempore do Senado americano.

Quando o julgamento diz respeito ao Presidente em funções, é sempre presidido pelo juiz presidente do Supremo Tribunal — foi isso que aconteceu no ano passado.

Quando o julgamento diz respeito a qualquer outro ator político norte-americano, pode ser um senador a assumir a presidência da sessão.

No momento em que a sessão começou, o gabinete de Leahy divulgou o conteúdo da carta que o senador enviou aos seus colegas, prometendo conduzir os trabalhos com justiça e de modo imparcial.

‘Dear Colleague’ Letter Of Senator Patrick Leahy, On His Role In Presiding Over The Impeachment Trial pic.twitter.com/ahANApXOJC

— Sen. Patrick Leahy (@SenatorLeahy) February 9, 2021