Fica por aqui a cobertura da atualidade política desta quinta-feira em Portugal.

O caso das gémeas luso-brasileiras, que desencadeou uma comissão parlamentar de inquérito, conhecerá novos desenvolvimentos nesta sexta-feira. A mãe das duas crianças será ouvida presencialmente na Assembleia da República.

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Mãe das gémeas luso-brasileiras ouvida esta sexta-feira no Parlamento

O Presidente da República convocou o Conselho de Estado para 15 de julho, para analisar a situação da Ucrânia, na sequência da conferência de paz na Suíça e dias depois da Cimeira da NATO em Washington.

Esta informação foi nesta quinta-feira divulgada através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

Nesta nota, refere-se também que a reunião de 15 de julho do órgão político de consulta do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, ocorrerá numa altura em que se prepara um encontro da Comunidade Política Europeia, no Reino Unido.

“O Presidente da República convocou o Conselho de Estado para o próximo dia 15 de julho, pelas 15h30, no Palácio de Belém, para analisar a situação na Ucrânia, no contexto da Cimeira para a Paz na Suíça, da Cimeira da NATO em Washington e da Reunião da Comunidade Política Europeia no Reino Unido”, lê-se na nota.

No final da entrevista à CMTV, Rita Júdice expressou ainda a vontade “regular os meios ocultos de prova, ou seja regulamentar em que condições, como, quando, durante quanto tempo, que tipo de prova deve ser recolhida… é uma tarefa complicada mas que queremos incluir”.

Os meios ocultos de prova incluem a utilização de escutas. A declaração da ministra da Justiça surge depois de ter sido divulgada a transcrição de escutas a conversas telefónicas entre o antigo primeiro-ministro, António Costa, e o então ministro das Infraestruturas, João Galamba.

“Só temos dois meses e meio de trabalho, mas já fizemos bastante”, reconheceu a ministra. E logo elogiou a contribuição dos vários partidos e entidades para a elaboração do documento apresentado esta semana.

A ministra da Justiça salientou ainda que “está criado um grupo de trabalho” para se debruçar sobre “o funcionamento dos tribunais administrativos e fiscais, para procurar otimizar e perceber como se pode acelerar” os processos.

E acrescentou que o “problema dos Oficiais de Justiça está a ser resolvido”, reconhecendo que a situação destes funcionários “tem sido dificil”.

“Há um equilíbrio difícil entre uma justiça menos célere e uma justiça que responde eficazmente aos direitos do cidadão. O que se pretende não é reduzir garantias do cidadão, mas evitar que determinados mecanismos sejam usado como manobras dilatórias”, partilhou a ministra da Justiça.

Rita Júdice referia-se particulamente à proposta do Governo de reduzir a amplitude da fase de instrução. E afastou de seguida a ideia de ser uma medida que vai retirar direitos aos cidadãos.

Medida pode ser olhada “como forma de assegurar que a justiça é feita e usada com os fins adequados. Perda de direitos é termos justiça a dois momentos e manobras que sejam usadas com o obejtivo de atrasar o andamento do processo”, defendeu.

Ainda sobre o mecanismo de perda alargada de bens, Rita Júdice salientou que a medida “já passou várias vezes no crivo do Tribunal Constitucional porque não é visto como uma pena”.

A medida “afeta o património de alguém e é como se fosse retirar a vantagem de um crime, não é propriamente penalizar quem praticou um crime”.

Questionada se teme que a medida possa vir a ser declarada inconstitucional, a responsável pela Justiça disse apenas que a questão será devidamente analisada.

Portugal “já tem um mecanismo de perda clássica: atualmente [o bem] só será apreendido se houver incongruência entre rendimento e o proveito, desde que não tenham decorrido mais de cinco anos.”

Agora, o Governo quer apenas “alargar este mecanismo”, rematou.

Após a apresentação, esta quinta-feira, das medidas do pacote anticorrupção do Governo, a responsável pela Justiça explica o mecanismo de apreensão de bens antes de haver uma condenação em entrevista à CMTV.

O “mecanismo que propomos decorre de uma diretiva aprovada na União Europeia. Estamos a falar de uma proposta subsidiária que não é aplicada antes da condenação, mas pode vir a ser em caso de morte ou em caso de prescrição do crime”, começou por detalhar Rita Júdice.

E detalhou que “será sempre aplicada por um juiz que conclua, nesse processo, que há convicção segura que aquele bem provém de atividade ilícita”.

Albuquerque quer apresentar novo programa de Governo e, antes, reunir-se com partidos. Líder do PS Madeira avisa: não vota o que classifica de moção de confiança. Não quer eleições, mas está pronto.

Ouça aqui a entrevista a Paulo Cafôfo

PS/Madeira avisa. “Não podemos votar a favor”

Nuno Ricardo Martins, advogado, critica a medida que permite alargar o confisco de bens em processos de corrupção económico-financeira sem haver condenação judicial.

Ouça aqui a entrevista ao representante da Ordem dos Advogados

Pacote anti-corrupção: “É agenda, não é plano”

A Mesa Nacional do BE reúne-se no sábado para “debater a situação política” e analisar o resultado das eleições europeias cujas conclusões serão divulgadas no domingo pela coordenadora do partido, Mariana Mortágua.

De acordo com fonte oficial do partido, este órgão máximo entre convenções reúne-se no sábado para debater “os caminhos da construção de uma resposta política e social ao retrocesso conservador e ultraliberal, assim como o papel do Bloco como referência de uma esquerda moderna e unitária”.

Os bloquistas vão também avaliar os resultados das eleições europeias do passado dia 9.

As principais conclusões serão apresentadas no domingo de manhã pela coordenadora do BE, Mariana Mortágua.

O PS considerou hoje que a saída de Portugal do lote dos países com desequilíbrios macroeconómicos significa que a Comissão Europeia desmentiu o Governo, defendendo um “ato de contrição” do ministro das Finanças pelas críticas à estratégia socialista.

“A notícia de que Portugal sai da lista de países com desequilíbrios macroeconómicos é uma boa notícia para Portugal e que vem confirmar que o país fez uma grande evolução ao nível do crescimento do emprego, do crescimento das remunerações, da sua diminuição da dívida, tanto para as famílias como para as empresas, e também do ponto de vista da sua gestão orçamental. É a confirmação de que Portugal está mais preparado”, disse, em declarações à Lusa, o deputado do PS António Mendonça Mendes.

Para o antigo governante, esta decisão “é mais uma vez a Comissão Europeia a desmentir o Governo”. Mendonça Mendes recordou as declarações de Miranda Sarmento quer como líder parlamentar do PSD, quando defendeu que Portugal “não estava a fazer uma consolidação orçamental saudável”, quer já como ministro das Finanças, quando afirmou “que o país estava numa situação pior do que aquilo que o Governo anterior queria fazer crer”.

PS e IL manifestaram hoje fortes reservas sobre a eventual perda alargada de bens “independentemente de condenação”, com toda a esquerda parlamentar a afirmar que o plano do Governo é vago e que vai aguardar por mais pormenores.

Em reação às medidas “anticorrupção” apresentadas hoje pelo executivo minoritário PSD/CDS-PP, a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, considerou que o pacote tem um “caráter algo genérico e vago” e reforça medidas já implementadas por anteriores governos socialistas, ainda que tenha saudado todas as iniciativas que visem combater a corrupção.

Sobre o “novo mecanismo de perda alargada de bens” em alguns casos sem condenação, anunciado pelo Governo, Alexandra Leitão salientou que ou se trata da “perda ampliada que já existe e então não é nada de novo” ou então “é algo que ocorre no âmbito do processo penal mas independentemente de condenação”.

A representante da Comissão Europeia (CE) em Portugal, Sofia Moreira de Sousa, disse hoje que houve “situações pontuais” de desinformação em vários países durante as eleições europeias, afirmando que a prevenção é a “forma para tratar do problema”.

“Foram detetados em vários países situações pontuais (…) de ações com o propósito de induzir a população com informação errónea”, referiu Sofia Moreira de Sousa no evento ‘Desinformação e Democracia: Riscos e Respostas’, do jornal Público, em Lisboa.

Todavia, não foram “detetados fenómenos” que tivessem influência direta nas eleições ou no resultado eleitoral à escala europeia.

O secretário-geral do JPP, Élvio Sousa, disse hoje que ficou “semi esclarecido” na reunião com o representante da República para a Madeira, considerando que caberá a Ireneu Barreto revelar, “em consciência”, o que transmitiu ao partido.

“Não vou transmitir as conversas privadas que tivemos com o senhor representante, acho que caberá a ele depois dizer, em consciência, aquilo que nos disse”, afirmou Élvio Sousa, em declarações aos jornalistas, após a audiência.

“E a seu tempo, se não for feito, nós teremos de o fazer”, acrescentou o dirigente do JPP, que pediu, na quarta-feira, uma audiência com Ireneu Barreto para o representante esclarecer o que lhe disse Miguel Albuquerque (PSD) antes de ser indigitado chefe do executivo, no final de maio.

A audiência foi solicitada depois de o presidente do executivo ter anunciado a retirada da proposta de Programa do Governo Regional para os próximos quatro anos, que estava a ser a discutida no parlamento e iria ser votada hoje.

O Governo Regional da Madeira convidou todos os partidos com assento parlamentar para uma reunião, na segunda-feira, para consensualizar propostas para o Programa do executivo, foi hoje anunciado.

A reunião acontecerá às 15h30, no Salão Nobre, e é promovida pela Secretaria Regional da Educação, Ciência e Tecnologia, que tem a tutela dos assuntos parlamentares no arquipélago, de acordo uma nota do executivo madeirense, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque.

O convite surge depois de o presidente do executivo ter anunciado, na quarta-feira, a retirada da proposta de Programa do Governo Regional para os próximos quatro anos, que estava a ser a discutida no parlamento e iria ser votada hoje.

Os partidos estão unidos na criação de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Os deputados discutiram no Parlamento as propostas apresentadas pelos partidos Chega, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda. A votação está agendada para sexta-feira, mas todos os partidos se mostraram desde jºa disponíveis para viabilizarem a iniciativa.

O Chega e o PSD atiraram à gestão do tempo PS e à “partidarização” da instituição, com a André Ventura a carregar nos ataques às 500 chefias e às nomeações que incluem Paulo Pedroso, ex-dirigente socialista.

Já o PS, por Miguel Cabrita, afirmou que irá viabilizar uma comissão de inquérito que tenha “um leque temporal alargado” para recuar até ao tempo do Governo do PSD/CDS que aprovou o regime do jogo online, sem acautelar compensações para a Santa Casa, citando o provedor à data, Pedro Santana Lopes. Foi esta “opção danosa” que obrigou, na visão dos socialistas, a instituição a procurar alternativas na internacionalização.

O recuo até ao Governo de Passos Coelho e à decisão que lançou a concorrência online aos jogos sociais, também foi destacada à esquerda pelo Bloco de Esquerda, PCP e Livre.

O PSD sublinhou, através da deputada Isaura Morais, “o incómodo que este assunto gera no PS que nomeou as duas equipas nas quais reside o problema” que resultou do processo de internacionalização do jogo de “duvidosa legalidade” e com avanços e recuos, com responsabilidades para a gestão de Ana Jorge, afastada pelo atual Executivo.

Já os socialistas consideram que a demissão abrupta da mesa pela atual ministra causou “danos reputacionais e uma forte paralisia” que agravou os problemas da instituição e cujos efeitos também devem ser escrutinados. Tema também suscitado pelo deputado do Bloco de Esquerda, José Soeiro, para quem não foram esclarecidas as motivações políticas para este afastamento intempestivo.

Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal, apelou aos partidos que deixem de lado as divergências para “garantir que o escrutínio de décadas de gestão se concretize”.

Paulo Núncio e Inês Sousa Real sinalizaram igualmente o acordo do CDS e do PAN à iniciativa.

Governo quer rever fase de instrução — fase que antecede o julgamento, em que o tribunal de instrução avalia se existem indícios suficientes para que o processo siga para a fase de julgamento.

“Em matéria de celeridade, vamos também pôr o dedo na ferida. Vamos rever a fase de instrução. Muitas vezes, os processos arrastam-se durante anos e nós estamos a equacionar a amplitude e a função para evitar que a instrução seja a repetição do inquérito, não queremos que seja um pré-julgamento”, explicou Rita Júdice.

Em relação aos recursos, e no caso específico do Tribunal Constitucional, a ministra da Justiça defendeu que o Governo não quer que “o Tribunal Constitucional seja um quarto grau de jurisdição”.