Neste primeiro direto ao assunto do dia, mergulhamos no impasse político da Madeira motivado pela falta de apoio ao programa de governo de Miguel Albuquerque. O chumbo do documento implica, à partida, a queda do executivo regional. Face à falta de uma maioria de deputados, pelo menos 24, Miguel Albuquerque anunciou ontem que pediu a retirada do programa e compromete-se a apresentar um novo documento no prazo de 30 dias. É nosso convidado, Paulo Cafôfo, presidente do PS Madeira, um dos três partidos que, a par do JPP e do Chega, anunciou a intenção de votar contra o programa do governo regional. Paulo Cafôfo, bem-vindo.

Muito obrigado. Muito boa tarde aos ouvintes da Rádio Observador.

Começava por uma informação há pouco conhecida. Miguel Albuquerque anuncia que convidou todos os partidos com assento parlamentar para um encontro na próxima segunda-feira, tendo em vista a consensualização de um programa de governo que, ato contínuo, permita a sua viabilização na Assembleia Regional. O PS vai estar presente, Paulo Cafôfo vai estar presente nesse encontro?

Há aqui uma questão prévia que é preciso informar as pessoas sobre o que está em causa. O que está em causa não é um programa de governo. Até porque se formos olhar para o programa de governo, nós temos neste que foi agora retirado, medidas e propostas de 2015, outras de 2019, outras de 2023, que nunca foram cumpridas nem executadas e que vêm agora ser inseridas num programa de governo. Esse programa de governo a nós não dá confiança absolutamente nenhuma, porque se no passado este mesmo presidente com o mesmo governo não conseguiram executar estas medidas que constaram e constavam no programa de governo, não parece que agora também o consigam fazer. E por isso, o que está aqui em causa não é o programa de governo, o que está aqui em causa é a noção de confiança e é se os partidos e se os partidos com assento parlamentar têm ou não confiança em Miguel Albuquerque e no seu governo. Esta é a questão fulcral, porque podemos ter um programa de governo onde se encaixe todas as medidas e mais algumas como estas, que foram medidas marteladas e depois que chamam de diálogo, mas não há diálogo quando se insere medidas e que nem se pergunta aos partidos se concordam que elas sejam inseridas ou não. Isto é uma forma ou é uma escapatória de poder Miguel Albuquerque salvar a sua pele. O que se trata é nisto, é salvar a sua pele. O que é que está em causa? Por que estamos nesta novela, que é uma verdadeira novela, em que os madeirenses estão absolutamente cansados destas encenações todas. O único objetivo de Miguel Albuquerque é que ele já nem sequer se preocupa com o seu próprio partido, nem se preocupa muito menos com a Madeira ou com os madeirenses. Aquilo que está aqui em causa é manter a sua impunidade, através da imunidade que tem enquanto conselheiro de Estado e não responder à justiça. E este impasse que é criado por ele é um impasse que obviamente tem, na sua pessoa, a razão de estarmos onde estamos. Tudo começa nele e tudo está a acabar nele. Ele e no PSD, porque obviamente tem o respaldo do seu partido.

Se o problema é Miguel Albuquerque, o PS admite, por exemplo, abster-se na votação caso o presidente do governo regional abdique a favor de outra solução no seio do PSD Madeira?

Nós somos o partido alternativo ao PSD. E portanto, há aqui uma fronteira clara entre o projeto do PSD para a região e o projeto do PS para a região.

Mas o projeto do PSD para a região ganhou as eleições, Paulo Cafôfo.

É verdade. Sim, mas nós estamos no regime parlamentar e no regime parlamentar, como bem sabemos, e temos o exemplo bem presente, seja no Governo da República, seja também no governo dos Açores, em que há situações em que quem teve o maior número de votos e deputados, isso não garante, constitucionalmente, que seja primeiro-ministro ou presidente do governo regional. É uma lógica parlamentar.

Sim, mas neste caso o PSD obteve mais de 36% dos votos, o PS 21%, há uma diferença de 15 pontos percentuais. Esta não viabilização do programa de governo não desrespeita de alguma forma aquela que foi a decisão dos eleitores?

Repare, não. Não desrespeita por uma razão muito simples: é porque Miguel Albuquerque deu as garantias ao representante da República que tinha uma maioria parlamentar que sustentaria o seu governo, e foi essa a razão que levou o representante da República a indigital com o presidente do Governo. E portanto, se ele deu as garantias e mentiu, a responsabilidade aqui não é do PS. Não foi o PS que enganou ou que mentiu. Aliás, o PS teve aqui uma postura responsável, que foi: vamos apresentar uma solução governativa com o JPP, onde outros partidos se possam juntar. A base tinha que ser estes dois partidos, o segundo e o terceiro partido. Não se aceitou e não veio daí nenhum mal ao mundo. É a democracia, nós aceitamos.

Mas não tendo o PS maioria e já--

Estamos na oposição e já estávamos no nosso papel de oposição a trabalhar, a apresentar propostas na Assembleia Regional, em resposta aos problemas que o PSD não resolveu. Estávamos com o nosso papel de oposição.

Mas deixe-me ver se eu entendo, Paulo Cafôfo.

Compete ao Miguel Albuquerque ou PSD.

Certo, mas deixe-me ver se eu entendo. Tendo em conta que PS e JPP juntos não têm deputados suficientes

O PS está naturalmente na oposição. Daí a pergunta: se houver outra solução no seio do PSD Madeira que não seja Miguel Albuquerque, o PS admite viabilizar o Governo?

Como disse e volto a repetir, nós somos a alternativa ao PSD. Nós, enquanto segundo partido mais votado nestas eleições e que ao longo da história da Madeira, com algumas exceções, o PS tem sido sempre o segundo partido, temos um projeto alternativo. E neste momento temos um presidente do Governo que já disse que não sai. Portanto, esse cenário agora não se coloca. Nós não podemos estar aqui também perante a incerteza que existe, sobrepor outras incertezas. Neste momento, temos que ir aos factos e os factos são: Miguel Albuquerque foi investido como presidente do Governo, tomou posse como presidente do Governo, apresentou um programa do Governo, íamos votar a moção de censura e retirou o programa do Governo, imputando que se votasse a moção de confiança. Portanto, deu as garantias que nada disto aconteceria e que teria viabilidade este governo. Não teve. Portanto, tem que ser ele a achar a solução. Neste momento.

E está o PS em condições de liderar uma solução alternativa a este governo de Miguel Albuquerque?

A nossa solução não foi aceite e, portanto, como não foi aceite, nós estamos a cumprir o nosso papel de partido de oposição. Neste momento, a responsabilidade não está no PS. O PS foi responsável quando propôs uma solução alternativa e, não tendo sido aceite, como já referi, assumiu o seu papel de partido da oposição.

Mas admite a possibilidade do representante da República vir neste contexto...

Diga-se de passagem que Miguel Albuquerque disse, tanto durante a campanha eleitoral e nos debates que tivemos frente a frente, que não contava com o Partido Socialista. Disse mais, que não dialogava com o Partido Socialista. Voltou a repeti-lo na audiência que teve com o representante da República, audiência feita a todos os partidos, em que disse que não dialogava com o Partido Socialista.

O PS não está convidado para o encontro de segunda-feira.

Disse que contava com os partidos antissocialistas e, portanto, aqui está o caminho bem vincado.

Deixe-me só perguntar-lhe isto: então não espera que o representante da República, face a este período de indefinição e falta de uma solução de governo para a Madeira, Irineu Barreto, venha a convidá-lo para liderar uma solução alternativa?

Se vier, cá estaremos para responder. Mas o nosso objetivo não é o poder pelo poder, porque aceitamos as regras do jogo democrático. E o representante da República tem também aqui uma responsabilidade e tem que justificar. Não é só Miguel Albuquerque. Tem que justificar, porque o representante da República também ouviu os outros partidos, ouviu todos os partidos. E é uma coisa que devia ter sido feita e que não foi. Repare, eu quando fui ao representante da República, entreguei uma cópia da declaração de princípios que assinamos com o JPP. O que o representante da República devia ter feito com Miguel Albuquerque e com os outros partidos que, segundo Miguel Albuquerque, o apoiavam, era ter havido o compromisso por escrito, que não houve. O facto de não haver esse compromisso por escrito levou à ilusão, feita por Miguel Albuquerque, que teria as garantias de viabilizar esta moção de confiança.

Sendo que o compromisso por escrito do PS com o JPP também não garantia uma solução maioritária no Parlamento regional.

Não, mas cá está. Não garantia. Tínhamos mais um deputado do que tinha o PSD. Portanto, tínhamos tanta legitimidade como tinha o PSD. Mas como digo, não vem nenhum drama a eu mundo. Não vem nenhum drama, porque nós assumimos a nossa posição de partido líder da oposição. Agora, como é que se sai aqui disto?

Era isso que ia perguntar, chegados aqui, qual é a solução?

É porque aquilo a que nós temos assistido é que está tudo ao contrário. Repare, teria sido mais lógico, primeiro, que se Miguel Albuquerque não tivesse, como pelos vistos não tem, como se vai constatar, maioria, não deveria ter havido pressa na investidura como presidente do Governo, porque nós também próprios podíamos ter mais tempo para nós, PS e JPP, dialogar com outros partidos. Repare que as audiências do representante da República foram feitas e ainda não tinha ocorrido o apuramento dos resultados. Quer dizer, houve aqui uma pressão e uma pressa que, como estamos a ver, foi inimiga da estabilidade.

Acha que o representante está ao lado de Miguel Albuquerque? Não está a ter um papel isento?

Não, eu não afirmei isso.

Certo, estou lhe a perguntar apenas.

O senhor representante acho que atuou com a sua consciência e com a imparcialidade que a pessoa merece e o cargo que desempenha também merece. Portanto, eu não estou aqui a insinuar, nem acho que o tenha feito, mas foi enredado nesta situação. Não só porque na pressa, como digo, nós fomos ouvidos, ainda não tinha acabado a assembleia de apuramento do resultado eleitoral. Ou seja, houve aqui uma sobreposição de procedimentos que não devia ter acontecido. E depois não se deu o tempo suficiente Repare, eu na noite anterior ou no dia anterior negociei com o JPP e assinamos a declaração de princípios. No dia a seguir, já estávamos de manhã a reunir com o Presidente da República sem mais tempo para nada. E houve aqui esta pressão.

A aritmética é simples, só com o Chega é que PS e JPP conseguem a maioria necessária na Assembleia Regional. Está o PS disponível a um entendimento com o Chega, tendo em vista uma solução de governo majoritária?

Não, com o Chega, obviamente...

Sem o Chega, como é que consegue a maioria necessária?

Já delimitei as linhas vermelhas, mas não é o PS neste momento. Não é o PS que tem que achar a solução ou tem que ser solução. A solução é Miguel Albuquerque e o PSD. Porque quem foi, não foi o indigitado.

Mas essa solução deve passar pelo PSD.

Quem tem que desatar o nó é efetivamente Miguel Albuquerque, seja com o Iniciativa Liberal, seja com o PAN, seja com o Chega, seja com o CDS. E porventura também com o JPP. Não posso falar pelos outros partidos. Agora, a solução não está em mim ou no PS, porque quem foi indigitado presidente do governo e quem disse que tinha as garantias de que esta moção de confiança passava, foi o PSD de Miguel Albuquerque.

Paulo Cafôfo, depreende então das suas palavras que o próximo programa de governo ou moção de confiança que vier a ser apresentada na Assembleia Regional vai merecer o voto contra, à semelhança do que tinha sido anunciado pelo PS para a votação que deveria ter acontecido hoje.

Nós temos sido absolutamente coerentes desde o princípio. Aliás, somos o partido que tem sido coerente e não tem andado aos ziguezagues. Não estão criadas as condições para que o PS possa votar favoravelmente a moção de confiança, porque, como digo, é a moção de confiança. Nós temos um programa de governo, mas o que está em causa não é o programa de governo. Porque, como digo, este programa de governo tem medidas de 2015, 2019 e 2023 que não foram nunca cumpridas nem executadas.

O que está em causa é Miguel Albuquerque, julgo que isso já ficou absolutamente claro. O que não ficou claro é se o Partido Socialista admite viabilizar um programa de governo liderado por um outro protagonista que não Miguel Albuquerque. E isso é que não ficou aqui claro.

O que está aqui em causa é o PSD. Nós somos um partido alternativo e, portanto, quando nos debatemos é para que este regime, que dura há 48 anos, possa ter o seu fim, mas um fim transformador, em que a Madeira não seja, por exemplo, a região do país que tem a mais alta taxa de pobreza, tem os salários médios mais baixos, tem as habitações mais caras e que temos tanta gente sem poder adquirir uma casa.

Paulo Cafôfo, e agora vai ser a região do país que vai mais vezes a eleições em tão pouco tempo.

Não, eu não vejo mal nenhum na democracia.

É essa a solução? É essa a solução para ultrapassarmos este impasse, ir outra vez às urnas?

A minha opinião é que a Madeira precisa de estabilidade e considero que não é benéfico termos novamente eleições. Mas se tiver que ser, obviamente que o Partido Socialista vai cumprir a sua missão de, como partido alternativo, tentar ganhar as eleições. Agora, não é isso que está agora em causa. Temos vários passos e não podemos sobrepor uns passos em cima dos outros, não ultrapassamos. E portanto, o que está aqui em causa é: temos um presidente do governo indigitado e temos um governo que precisa que a sua moção de confiança possa passar na Assembleia Regional. Compete ao PSD e a Miguel Albuquerque terem as soluções. E as soluções têm que ser com os parceiros naturais. Tem que ser com os parceiros naturais do PSD, não é com o PS. E portanto, que isto fique bem claro.

Muito bem, fica claro que vai votar contra a moção de confiança que vier a ser apresentada. Só não ficou claro se vai marcar presença na reunião de segunda-feira. Vai?

Não, nós teremos uma comissão política do partido no sábado.

Para decidir isso.

Portanto, vou aguardar pela comissão política para podermos tomar uma decisão.

Muito bem. Paulo Cafôfo, muito obrigado pela sua presença neste Direto à Essência da Rádio Observador. Veremos seguramente, cherem, voltarmos a falar ainda sobre este tema da governabilidade da Região Autónoma da Madeira.