A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu 31 queixas e quatro pedidos de parecer relativos às eleições para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, marcadas para 04 de fevereiro, disse hoje à agência Lusa fonte daquela entidade.

“Foram recebidas 31 queixas e quatro pedidos de parecer”, afirmou a fonte, explicando que tal resultou na abertura de 35 processos.

Segundo a CNE, das 31 queixas 30 são sobre a neutralidade e imparcialidade de entidades públicas e uma outra queixa refere-se ao tratamento jornalístico de candidatura e é contra um órgão de comunicação social.

Quanto aos pedidos de parecer, a CNE adiantou que dizem respeito ao tratamento jornalístico das candidaturas, publicidade comercial, neutralidade e imparcialidade das entidades públicas e propaganda eleitoral.

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, disse hoje não haver qualquer problema com a TAP, porque já é uma empresa que dá lucro, o que orgulha os socialistas pelo trabalho que realizaram.

“Não há qualquer problema com a TAP. Nós temos problemas muito sérios no país, a TAP não é um problema. A TAP deixou de ser um problema. A TAP era uma empresa cronicamente deficitária, que dava prejuízo. Hoje é uma empresa saudável, que dá lucro e nós temos orgulho do trabalho que fizemos”, afirmou, quando discursava num jantar de reis organizado pela concelhia socialista de Vizela, no distrito de Braga.

“Foi tudo perfeito? Não, não foi, como diz o povo. E nós, na TAP, conseguimos deixar a empresa a dar lucro”, reforçou, muito aplaudido.

Centenas de agentes das forças de segurança concentraram-se hoje em Vizela, à espera do secretário-geral do PS a Vizela para uma iniciativa partidária, reivindicando um suplemento de risco equiparado ao da Polícia Judiciária.

“O que nós queríamos de Pedro Nuno Santos, enquanto candidato a primeiro-ministro, é que se comprometesse publicamente com as forças de segurança, os seus representantes e os seus profissionais em que, se for eleito primeiro-ministro, vai resolver, de uma vez por todas, o problema das forças de segurança a nível de igualdade para com a Polícia Judiciária que, e bem, tem o suplemento de missão”, afirmou Paulo Pinto, representante dos polícias, em declarações aos jornalistas.

Agentes da PSP, guardas prisionais e militares da GNR cantaram o hino nacional e vestiram camisolas pretas, onde se viam as palavras “Tic, Tac”, numa alusão à perda de paciência que dizem sentir face ao momento que atravessam.

A Comissão Política Concelhia do PS de Lisboa indicou hoje a ex-ministra da Saúde e presidente desta estrutura, Marta Temido, como primeira prioridade para integrar a lista de candidatos a deputados pelo círculo eleitoral de Lisboa.

Após Marta Temido, constam nesta lista o presidente da Junta de Freguesia de Alcântara, Davide Amado, a vereadora Inês Drummond e o deputado Diogo Leão.

Estão ainda nesta lista a presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, Carla Madeira, o secretário de Estado da Presidência, André Moz Caldas, que faz parte da coordenação do programa eleitoral do PS, e os deputados Ana Paula Bernardes (UGT) e Pedro Anastácio.

De acordo com fonte do PS/Lisboa, o conjunto de nomes a indicar à FAUL pela concelhia socialista da capital foi aprovado por maioria, com 30 votos a favor, 12 contra, dois nulos e um branco.

Depois de falar sobre a ausência de Passos Coelho na convenção da Aliança Democrática, Luís Montenegro foi questionado pelos jornalistas sobre se tinha ficado esclarecido com as explicações de Pedro Nuno Santos, que disse que existem “interpretações diferentes das equipas jurídicas” entre a TAP e Christine Ormuières-Widener, a ex-CEO.

“Não podia ficar esclarecido porque não foram dadas explicações. Aquilo que tem acontecido é que a cada dia se conhece mais da forma ligeira, da forma informal, muitas vezes, de como se exerceram funções governativas em Portugal”. Se Pedro Nuno Santos “teve esse comportamento como ministro”, “não me parece” que esteja a dar “confiança” aos portugueses para ser primeiro-ministro, continuou o presidente do PSD.

Sobre Pedro Nuno Santos ter dito não ser “jurista”, nem “advogado”, Luís Montenegro afirmou não saber o “que isso quer dizer”. “Se isso quer dizer que para gerir o país é preciso ser jurista, coisas que não defendo, mas se Pedro Nuno Santos acha que é assim, fica em grande desvantagem porque é precisamente a minha área de conhecimento”.

Após uma reunião com a ordem dos enfermeiros, Luís Montenegro disse que, neste momento, “Portugal vive um período, talvez o pior de que temos memória, do ponto de vista da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde”.

“Sem demagogias, sem irresponsabilidade, o país precisa de perceber porque é que está a morrer tanta gente em Portugal”, acrescentou o presidente do PSD, antes de pedir que não sejam banalizadas “tantas mortes” no país.

De seguida, questionado pelos jornalistas sobre a ausência de Passos Coelho na convenção da Aliança Democrática, Montenegro respondeu da seguinte forma: “Estamos a pouco menos de dois meses do dia 10 de março, dia das eleições, teremos muitas oportunidades de ter jornadas de interação com os portugueses, de esclarecimentos dos nossos propósitos”. Os “protagonistas” desses encontros futuros encontros serão apresentados a seu tempo.

Mas Luís Montenegro tem medo que Passos Coelho lhe faça sombra? “Francamente, eu estou preocupado com a saúde dos portugueses, com aquilo que são as questões fundamentais que no dia a dia são suscitadas pela incapacidade [de resposta] que os poderes têm”.

Desta forma, considerou que a presença ou ausência de Passos Coelho na convenção da AD não é “uma matéria que preocupe os portugueses”, que querem “respostas” para os seus problemas.

O Conselho Nacional da IL discute no domingo temas que constarão do programa eleitoral às próximas legislativas, como a reforma fiscal, a imigração ou o aeroporto, um documento elaborado com o contributo de independentes e personalidades da sociedade civil.

De acordo com informação adiantada à Lusa por fonte oficial do partido, o Conselho Nacional dos liberais decorre no Porto, no domingo, começando pelas 14:30 com uma intervenção do presidente da IL, Rui Rocha, que será aberta à comunicação social.

O resto dos trabalhos decorrerá à porta fechada e serão debatidos alguns dos temas que vão fazer parte do programa eleitoral com o qual o partido se vai apresentar às eleições de 10 de março, entre eles a reforma fiscal, da justiça e da administração pública, além da imigração e do aeroporto.

O secretário-geral do PCP considerou hoje que o líder do PS, Pedro Nuno Santos, “sabia o que estava a acontecer na TAP” quando foi ministro das Infraestruturas, numa referência aos contratos da ex-presidente executiva da companhia.

“Não há nenhuma novidade naquilo que foi hoje conhecido. Seria estranho era ninguém saber da situação de duplos contratos da antiga administradora da TAP, isso seria muito estranho. E é claro que quem diz que não é jurista sabia o que é que estava a acontecer. Não há nenhuma dúvida sobre isso”, afirmou aos jornalistas Paulo Raimundo, em Rabo de Peixe, concelho da Ribeira Grande, nos Açores.

O líder do PS vai encontrar-se este sábado à tarde com algumas personalidades ligadas ao sector da Saúde no âmbito da preparação do seu programa eleitoral. De acordo com nota do partido, o conta com a participação de Daniel Sampaio, Eduardo Barroso, Álvaro Beleza, Graça Feitas, Francisco George, Correia de Campos e Constantino Sakellarides.

Graça Freitas foi a diretora-geral de Saúde que estava em funções durante o período da pandemia, tendo sucedido a Francisco George no cargo, que também consta na lista de personalidades chamadas pelo novo líder do PS. Ambos foram nomeados para essas funções por governos socialistas (George em 2005 e Graça Freitas em 2018). Outro dos nomes na lista é o do ex-ministro da Saúde (de dois governos socialistas) Correia de Campos. Já Daniel Sampaio é psiquiatra e irmão do antigo presidente Jorge Sampaio e Eduardo Barroso é um médico cirurgião próximo do PS (sobrinho de Mário Soares).

Constatino Sakellarides é o ex-diretor da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa e coordenou até 2018 o programa de modernização do SNS, tendo saindo em rutura com o então ministro da Saúde de António Costa, Adalberto Campos Fernandes. Já Álvaro Beleza, também médico, é militante socialista e apoiou Pedro Nuno Santos na corrida à liderança depois de ter estado na frente mais crítica da geringonça.

A coordenação do programa eleitoral do PS às legislativas de 10 de março está nas mãos de Alexandra leitão que estará neste encontro, bem como Pedro Nuno Santos.

O PS anunciou hoje que está promover sessões até ao final deste mês para recolha de contributos a integrar no programa que vai apresentar às eleições legislativas, documento que está a ser coordenado pela ex-ministra Alexandra Leitão.

Numa nota divulgada pelo gabinete de imprensa do PS, refere-se que estas sessões para recolha de contributos são também abertas a simpatizantes deste partido e a primeira dessas reuniões aconteceu nesta quinta-feira em Aveiro.

Estas sessões são organizadas em conjunto com as 19 federações do PS e, segundo o PS, “haverá também outro tipo de eventos, a divulgar oportunamente, com entidades convidadas a participar na construção do programa eleitoral para as eleições legislativas de 10 de março”.

O programa eleitoral do PS deverá ser publicamente apresentado no início de fevereiro, após ser concluído o processo de constituição das listas de candidatos a deputados socialistas às próximas eleições legislativas.

Nos Açores, de visita à vila de Rabo de Peixe a dias do arranque oficial da campanha eleitoral para as regionais, Paulo Raimundo não quis “alimentar” uma “troca de galhardetes” ao ser questionado sobre as declarações de Pedro Nuno Santos, que disse que existem “interpretações diferentes das equipas jurídicas” entre a TAP e a ex-CEO, Christine Ormuières-Widener.

“Acho que isso é tentar sacudir responsabilidades de uma coisa que é óbvia, toda a gente sabia, toda a gente conhecia esses duplos contratos da antiga administradora. Não é nenhuma novidade isso. O que nos interessa é concentrar as nossas forças na defesa da TAP e da SATA”, disse o secretário-geral do PCP.

Quanto às eleições dos Açores, mostrou-se “muito confiante” na eleição de deputados regionais, uma vez que, considera, a “CDU faz falta” à região.

O Presidente da República defende que os elementos das forças de segurança — “PSP, GNR e outras polícias” — devem ter um “regime compensatório equiparado ao da Polícia Judiciária”.

Numa nota publicada esta sexta-feira no site da Presidência, Marcelo recorda a “verdadeira onda de insatisfação e de contestação” que o diploma referente à Polícia Judiciária suscitou (ao aprovar uma atualização nos valores dos suplementos atribuídos aos inspetores da PJ) entre sindicatos e associações representativas deste setor.

E deixa um recado ao próximo Governo que sair das eleições de 10 de março: “O Presidente da República chama assim a atenção do Governo que venha a entrar em plenas funções após as próximas eleições legislativas, para a justa insatisfação destas outras entidades e para a imperiosidade e urgência de medidas que deem sequência ao trabalho já em curso no atual Executivo e possam também compensar os membros dessas Forças pelos esforços, sacrifícios e riscos que enfrentam no exercício das respetivas funções.”

Marcelo diz ter dado conhecimento dessa posição ministro da Administração Interna, ao Comandante-Geral da GNR e ao Diretor Nacional da PSP, além de ter partilhado essa ideia com o representante da plataforma dos dirigentes associativos e sindicais — neste último caso, já esta sexta-feira. “Antes, portanto”, assinala ainda o Presidente da República, “da concentração convocada para domingo, junto ao Palácio de Belém”.

O presidente da Iniciativa Liberal advertiu hoje que o poder político não deve aproveitar-se nem ceder à tentação de intervir na comunicação social motivado pela atual conjuntura.

Questionado pelos jornalistas sobre esta questão, à margem de uma visita ao Brigantia Ecopark em Bragança, Rui Rocha foi claro: “O poder político não se deve intrometer nas questões da comunicação social”.

“Há problemas em órgãos de comunicação social que são muito preocupantes, as pessoas que estão neste momento numa situação de salários em atraso merecem toda a nossa solidariedade. Mas que não se aproveite nem se ceda à tentação de que o poder político possa sentir que este é o momento para intervir na comunicação social. Isso gera sempre muito maus resultados”, considerou Rui Rocha, numa alusão à crise no grupo Global Media que detém títulos como o DN, JN e TSF.

O porta-voz do Livre propôs hoje a criação de um instituto do antigo combatente, para auxiliar estes ex-militares mais envelhecidos, criticando a existência de burocracia que por vezes dificulta o acesso a apoios.

“Um instituto do antigo combatente, algo que já deveria ter uma escala maior mesmo em termos de pessoal, pode ser uma maneira de procurarmos fazer o acompanhamento nas próximas décadas destas populações na sua realidade que é multifatorial: que envolve problemas de saúde, sociais, problemas que têm a ver com a aposentadoria, problemas que têm a ver com a relação com o Estado e a burocracia”, propôs hoje Rui Tavares.

O líder do Chega, André Ventura, defendeu hoje que o parlamento deve investigar uma eventual relação entre a administração conjunta das vacinas da gripe e da Covid-19 e o aumento da mortalidade em Portugal.

Falando aos jornalistas em Braga, à margem de uma reunião com a direção da Associação Empresarial do Minho, André Ventura adiantou que a investigação deve ser feita “sem excessos e sem fantasias”, mas também “sem medo e sem tabus ideológicos”.

“Coloco a hipótese de as vacinas terem tido algum impacto ou imunológico ou no sistema imunitário que possa retirar eficácia às vacinas da gripe tradicionais que se tomam nesta altura. O parlamento deve investigar sem medo e sem tabus ideológicos ou quaisquer outros. Acho que devemos falar sobre isso com vários especialistas”, defendeu.

O porta-voz do Livre considerou hoje que a gestão do “dossier” TAP “deve ser bastante mais exigente”com uma eventual maioria de esquerda após as legislativas, afirmando que o controlo público da companhia estará na mesa das negociações.

“Uma gestão do “dossier” TAP com uma maioria de esquerda é uma gestão que deve ser bastante mais exigente”, defendeu Rui Tavares, em declarações à agência Lusa, à margem de uma visita à associação APOIAR – Associação de Apoio aos Ex-combatentes Vítimas do Stress de Guerra, em Lisboa.