Legislativas. Montenegro diz estar convencido “que esta maioria vai ser uma maioria maior” - como aconteceu

Os professores que no próximo ano letivo iniciem funções nas Escolas Portuguesas no Estrangeiro (EPE) vão receber mais apoios que os atuais e os que já lecionam e continuem nestas escolas receberão uma compensação, anunciou esta quarta-feira o Governo.

Segundo um comunicado divulgado no final da reunião de Conselho de Ministros, o Governo aprovou um Decreto-Lei que “repõe a equidade, alargando os apoios a todos os docentes do ensino básico e do ensino secundário que, a partir do próximo ano letivo, lecionem nas EPE da rede pública”.

A nota do executivo português refere que, “atualmente, os apoios previstos para os docentes em mobilidade estatutária não são aplicados aos docentes dos quadros e aos docentes contratados”.

“Todos os docentes colocados nas EPE no próximo ano letivo passam a receber apoio à instalação e regresso, viagem de ida e regresso para o país onde ficam colocados, no início e na cessação de funções, para o docente e agregado familiar, viagem anual para o docente e agregado familiar, seguro de saúde para o próprio e agregado familiar, apoio ao custo de residência, que vai ter em conta o país onde os docentes são colocados”, prossegue.

A Câmara de Lisboa decidiu esta quarta-feira, sob proposta do PS, aprovada com os votos contra da liderança PSD/CDS-PP, que a autarquia tem de se abster de utilizar a rede municipal de publicidade institucional para propaganda política e eleitoral.

“Somos contra a tentativa de silenciamento e censura que o PS quer impor à informação institucional da Câmara Municipal de Lisboa”, afirmou o vereador do Espaço Público, Diogo Moura (CDS-PP), justificando o voto contra da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, ao que o PS se manifestou chocado por se acabar a “menorizar a censura”.

Em reunião pública da câmara, a proposta foi aprovada com os votos a favor de todos os vereadores da oposição, nomeadamente PS, Livre, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PCP e BE.

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira a atribuição da Medalha de Mérito Cultural ao poeta e compositor Sérgio Godinho e da Medalha de Honra da Cidade à antiga primeira-dama Manuela Eanes e ao neurologista e neurocientista António Damásio.

Em reunião pública da câmara, a atribuição da Medalha de Mérito Cultural da Cidade de Lisboa a Sérgio Godinho, em celebração dos seus 80 anos de idade, que completa este ano, em 31 de agosto, foi proposta pelos vereadores dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e foi aprovada com 16 votos a favor e uma abstenção.

Estas propostas de atribuição de Medalhas da Cidade são votadas por escrutínio secreto.

A vice-presidente do PSD Leonor Beleza defendeu esta quarta-feira que “não é possível pensar que justiça e política se movem em patamares diferentes” e que a influência de uma na outra impõe “soluções sensíveis de conciliação” entre ambos os lados.

No lançamento do livro que reúne textos de vários subscritores do Manifesto dos 50, do qual é uma das fundadoras, e que foi hoje apresentado na Fundação Champalimaud, a que preside, Leonor Beleza falou da Justiça como um setor doente, com uma doença antiga e crónica, que se traduz em “custos e atrasos inaceitáveis” e num direito dos cidadãos à Justiça apenas teórico.

Os problemas na Justiça “assumem um ainda pior grau de dramatismo” se se falar da justiça penal e na sua interferência “com o bom nome, a liberdade e a vida das pessoas”, algo que Leonor Beleza disse ser verdade para qualquer cidadão anónimo, que também “arrisca que uma denúncia resulte em anos de perturbação intensa da sua vida, quer haja motivos válidos, quer eles nem sequer existam”.

O ministro da Presidência disse esta quarta-feira que os bombeiros voluntários envolvidos nos vários dispositivos da Proteção Civil, como o combate aos incêndios, vão ter este ano “o maior aumento dos últimos 10 anos”, passando a receber diariamente 75 euros.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, António Leitão Amaro afirmou que “o valor da diária paga aos bombeiros envolvidos nos vários dispositivos operacionais da Proteção Civil” terá este ano “o maior aumento diário dos últimos 10 anos”, passando de 67,3 euros para 75 euros, uma subida de 11,44%.

“Este aumento é bastante superior aos 2,4% de inflação e superior à valorização do salário mínimo nacional”, frisou, sublinhando que “este esforço” significa uma “valorização da compensação dos bombeiros”.

O líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, afirmou esta quarta-feira que a guerra tarifária imposta pelo Presidente dos Estados Unidos Donald Trump “faz mal a todos” e defendeu um mercado livre.

“Esta guerra tarifária faz mal a todos. É completamente inconsequente e, quando é consequente, tem consequências péssimas para todos”, sublinhou Rui Rocha, após um encontro com empresários da região de Leiria, com quem jantou a seguir.

O presidente da IL considerou que a Europa terá de olhar para dentro e “aprofundar os seus próprios mercados”, apostando em “mercados tão livres quanto possível”, que “funcionam de forma tão aprofundada quanto possível e em que todos beneficiam”.

“Embora vivamos numa União Europeia que tem como base um mercado livre de circulação de produtos, bens e pessoas, na área dos serviços ainda é possível fazer muito mais”, nomeadamente “na desregulação”, desburocratizando.

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira a 8.ª edição do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA) para continuar a apoiar financeiramente inquilinos no mercado privado que despendem mais de 30% do seu rendimento com o pagamento da renda.

“Toda a gente que precisa de ajuda a pagar a renda, se tiver dentro dos limites do rendimento e dos limites de rendas, a câmara ajuda a pagar”, afirmou a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), na apresentação da proposta para a nova edição do SMAA, em reunião pública da câmara.

A proposta foi aprovada por unanimidade, com os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, e de todos os vereadores da oposição, nomeadamente PS, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PCP, Livre e BE.

O presidente da Iniciativa Liberal disse esta quarta-feira esperar que a manifestação marcada para o Martim Moniz, em Lisboa, pela extrema-direita, no dia em que se assinala o 25 de Abril, decorra dentro da lei.

“Não defenderemos nunca que haja limitação do direito de manifestação. Quero crer que as autoridades que autorizaram essa manifestação o fizeram no uso da lei e, portanto, a lei deve aplicar-se e deve aplicar-se a todos”, afirmou Rui Rocha, em Leiria.

O cabeça de lista da IL às eleições legislativas acrescentou que “quem tem direito de manifestação deve também respeitar a lei e não cometer violações dessa lei”.

“Espero que assim seja, que tudo corra dentro da normalidade”, reforçou.

O ex-presidente do PSD Rui Rio disse esta quarta-feira que “os desenvolvimentos” na pré-campanha eleitoral, com averiguações judiciais em curso, mostram que “a Justiça não aprendeu nada” e não acredita em coincidências.

À margem da apresentação do livro que reúne textos dos subscritores do Manifesto dos 50, lançado para assinalar um ano de atividade em defesa de uma reforma da Justiça, visando nomeadamente a atuação do Ministério Público, logo após o caso ‘Influencer’ ter provocado a queda do Governo, Rui Rio disse que a pré-campanha já demonstrou que “a Justiça não aprendeu nada”.

“Sinceramente, se há diferenças, são minúsculas, tem de se ver com uma lupa”, disse o ex-líder social-democrata, que também não acredita em coincidências no caso das averiguações preventivas ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, e ao líder do PS, Pedro Nuno Santos.

“Eu não acho que seja coincidência, (…) eu não quero criar polémica sobre isto agora tão em cima das eleições, (…) não me posso esquecer que fui, durante muitos anos, e fui ainda o anterior líder do PSD, duas vezes candidato a primeiro-ministro, tenho de ter algum recato nestas leituras nesta altura. Depois das eleições eu posso dar a minha visão sobre porque é que tudo isto aconteceu ou está a acontecer. De qualquer maneira, posso dizer aquilo que já disse, se aprenderam alguma coisa foi muito pouco”, disse Rui Rio.

O Governo anunciou esta quarta-feira a atribuição de 1,5 milhões de euros para a instalação de ecopontos florestais ou de compostagem, mais de um ano depois de ter encerrado o período de candidaturas.

Em comunicado, o Ministério do Ambiente e Energia, que tutela o Fundo Ambiental, a fonte de financiamento, refere que a verba disponível vai permitir apoiar a instalação de ecopontos florestais ou de compostagem em locais do Norte e Centro do país vulneráveis ao risco de incêndio, bem como ações de sensibilização, comunicação e formação.

A tutela espera que este apoio permita “uma redução sustentada da média anual da área ardida, promovendo uma gestão ativa das explorações florestais e agrícolas” através de recolha, armazenamento temporário e encaminhamento para compostagem ou centrais de biomassa dos “materiais sobrantes das explorações florestais, agroflorestais e agrícolas”.

“Ao incentivar o encaminhamento adequado dos sobrantes e eliminar a prática de queimas descontroladas, será também possível diminuir significativamente o número de ignições”, acrescenta o ministério no comunicado.

O antigo Presidente da República Cavaco Silva lembrou esta quarta-feira que, em 1980, os ataques à pessoa do então primeiro-ministro Sá Carneiro produziram “efeitos contrários” aos pretendidos pela oposição, num aparente paralelismo com a atualidade sem nunca referir Luís Montenegro.

Na apresentação de um livro que reúne textos do fundador Francisco Sá Carneiro no ano da sua morte, 1980, Cavaco Silva recordou a forma como o antigo primeiro-ministro alcançou a primeira maioria absoluta da AD em 1979 e a reforçou meses mais tarde, bem como a “campanha de calúnias” de que considerou ter sido vítima por parte de PS e PCP.

“Os ataques à pessoa do primeiro-ministro por parte do Partido Socialista e do Partido Comunista tiveram, afinal, efeitos contrários àquilo que eles esperavam (…) Apesar das campanhas movidas pela oposição contra o primeiro-ministro Sá Carneiro, a Aliança Democrática voltou a ganhar as eleições em 5 de outubro de 1980, reforçando mesmo a sua maioria”, referiu.

O antigo chefe de Estado considerou ainda que “Sá Carneiro é a prova de que, em Portugal, a escolha da pessoa do primeiro-ministro é decisiva para o sucesso do Governo e para a resolução dos problemas de Portugal”.

O Chega volta a propor aumentar o salário mínimo para 1.150 euros até 2029 e, “posteriormente”, equiparar as pensões mínimas a esse valor.

O programa eleitoral do Chega, com o mote “Salvar Portugal”, foi apresentado esta quarta-feira pelo presidente do partido num hotel em Lisboa, perante deputados e dirigentes.

Uma das medidas passa por “aumentar o salário mínimo nacional para 1.000 euros até 2026 e 1150 euros até 2029 e criar um programa de apoio às empresas que demonstrem um peso de custos fixos operacionais superior a 30%, por forma que estas consigam fazer face ao aumento dos salários a pagar”.

Atualmente, o salário mínimo nacional está fixado em 870 euros.

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, criticou esta quarta-feira as “políticas de ódio” contra os imigrantes e realçou que “não são inimigos” e contribuem com quase meio milhão de euros para a Segurança Social.

“Não são inimigos. Só porque têm uma cor da pele diferente ou porque vêm de outro sítio do mundo. Vêm trabalhar como nós fomos trabalhar e à procura de uma vida melhor”, argumentou, durante uma iniciativa com imigrantes e ativistas do BE, em Beja.

O dever de Portugal “é criar os serviços públicos que permitam que toda a gente viva bem e garantir e assumir e reconhecer que os imigrantes hoje dão um contributo que equivale a quase meio milhão de pensões dos nossos idosos”.

“Meio milhão de pensões quase, que são os contributos dos imigrantes para a segurança Social”, sublinhou, defendendo que é “esse reconhecimento” que Portugal deve aos imigrantes e “não as políticas de ódio que depois dão origem a esses tumultos e desacatos que temos visto na AIMA”.

O líder do PSD e recandidato a primeiro-ministro disse esta quarta-feira estar convencido de que a AD vai ter “uma maioria maior” nas eleições de 18 de maio, afirmando-se descendente da cultura política de Francisco Sá Carneiro e Aníbal Cavaco Silva.

Na apresentação de um livro sobre Francisco Sá Carneiro, Luís Montenegro recordou a maioria absoluta que o fundador do partido conseguiu reforçar em 1980 e a maioria relativa que Cavaco Silva – na plateia – conseguiu transformar em maioria absoluta em 1987.

“Estou convencido de que esta maioria também vai ser uma maioria maior porque vai preencher as capacidade de que precisamos para juntar à estabilidade financeira que temos à estabilidade económica e social”, afirmou, referindo-se à estabilidade política.

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, considerou esta quarta-feira que “não faz sentido” que o Governo entenda “gastar mais dinheiro em armas”, isento das regras do défice, num país “com tantas necessidades de investimento”.

“Perante o preço das casas a subir, perante urgências fechadas e problemas na saúde”, disse Mariana Mortágua, em Beja, o Governo “decide que o investimento a fazer é em armamento”.

“E, portanto, se há uma área que vai isentar das regras do défice, é o armamento. Ora, não faz nenhum sentido que, num país onde há tantas necessidades de investimento, e nós hoje estamos em Beja e sabemos como isso é verdade, na ferrovia, na habitação, na saúde, se entenda que [a prioridade seja] gastar mais dinheiro em armas”, argumentou.

A Câmara de Lisboa decidiu esta quarta-feira, sob proposta do PCP, instar o Governo a desenvolver “um amplo processo de participação” sobre o projeto de regeneração urbana “Parque Cidades do Tejo”, defendendo a mobilização dos terrenos públicos para habitação acessível.

“Reclamamos um amplo processo de participação sobre este megaprojeto, exigimos a ligação deste projeto ao Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT-AML) e reclamamos junto do Governo, ao abrigo da Lei de Bases da Habitação, a definição de um programa público de desenvolvimento de habitação acessível à escala metropolitana”, afirmou a vereadora do PCP Ana Jara, no âmbito da apresentação da moção na reunião pública da câmara.

A moção foi aprovada com os votos a favor de todos os vereadores da oposição, nomeadamente PS, Livre, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PCP e BE.

A Câmara Municipal de Lisboa vai homenagear, a título póstumo, na sexta-feira, dia em que se assinala o 51.º aniversário do 25 de Abril, Celeste Caeiro, a mulher que tornou o cravo símbolo da revolução.

Esta homenagem da Câmara de Lisboa a Celeste Caeiro consistirá no descerramento de uma placa, na confluência da Rua do Carmo com o Rossio, numa cerimónia que terá lugar a partir das 12h30, segundo informa a autarquia na sua página da internet.

Celeste Caeiro, que morreu em 15 de novembro do ano passado, já tinha sido homenageada em fevereiro deste ano pela Câmara de Lisboa, que lhe entregou, também a título póstumo, a Medalha de Honra da Cidade, sendo que um mês depois recebeu do Presidente da República o grau de oficial da Ordem da Liberdade.

O BE questionou esta quarta-feira o Ministério da Administração Interna sobre uma manifestação ligada a movimentos de extrema-direita agendada para dia 25, no Martim Moniz, acusando a PSP de “incoerência” na avaliação do risco.

Numa pergunta dirigida a Margarida Blasco, ministra da tutela, e assinada pelo líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, o partido faz referência a uma concentração que estará a ser publicitada pelo partido Ergue-te, a associação Habeas Corpus e o Grupo 1143 para o próximo dia 25 de Abril, data em que se comemoram os 51 anos da Revolução dos Cravos, na Praça do Martim Moniz, em Lisboa.

O BE defende que estas três organizações têm “um longo historial de ações violentas, intimidatórias, discurso de ódio e desrespeito pela legalidade democrática” e cita informações adiantadas pelo semanário Expresso, segundo as quais “a PSP emitiu um parecer não negativo para esta concentração, alegando que a avaliação de risco atual não detetou indícios de risco de desordem pública”.