CNE adverte Governo sobre reunião no Mercado do Bolhão - como aconteceu

Para a CNE, a “ampla divulgação e cobertura mediática da reunião” teve a potencialidade para “gerar uma confusão nos cidadãos entre o exercício de funções públicas e um ato de promoção”.

CNE adverte Governo sobre reunião no Mercado do Bolhão

Mortágua diz que no privado há um incentivo para fazer mais e tratamentos mais caros porque “é o Estado que paga a conta no fim”. Lembra que o Tribunal de Contas disse sobre a PPP de Braga que as necessidades de população ficavam “relegadas” para segundo plano.

A bloquista diz que a ideia da IL seria um sistema mais caro, com enorme poder negocial para os privados, e quando não houver público dirão: “Vão pagar pelo tratamento o que eu quiser”.

“A IL não diz como paga isto, como não diz como paga nada no seu programa absurdo”, acusa. “Um programa de nacionalizações de 40 mil milhões como o seu não pode vir dizer nada sobre o programa de outro partido”, contra-ataca Rui Rocha. Mortágua diz que para pagar “absurdo” da IL promete pagar seria preciso cortar mais funcionários do Estado do que aqueles que existem, e que ainda quer cortar mais na racionalização do Estado.

“É um bulldozer. Cortam todos, não sobra nenhum!”.

Rui Rocha acusa-a de uma deriva totalitária e de dizer às pessoas que têm de suportar o Estado.

“A IL não consegue explicar as suas contas”, remata a bloquista. “Não sei como é que vai fazer e Rui Rocha também não sabe”.

Rocha aponta que “as situações são diametralmente opostas” e critica por “não haver uma estimativa” de quanto custam as propostas do Bloco de Esquerda.

Segue para contrariar as acusações de Mortágua, frisando que “contratualização foi exigente e previa que, se houvesse transferência indevida, era duramente penalizada” — “Se aconteceu, deviam ser duramente punidas.”

Aos olhos do liberal, atualmente “o utente não importa, importa o sistema virado para si próprio”. Na proposta da IL, explica Rocha, “a cobertura é replicada do SNS atual com todas as garantias de que o nível de tratamento é o mesmo e não há possibilidade de recusar as pessoas e financiamento é feito pelo Estado”.

Mortágua concorda que é preciso soluções “criativas” e critica Rocha por apoiar as soluções “sensatas” da Holanda na Saúde mas não na Habitação. “Mostre-me um modelo em que as suas soluções funcionaram”, desafia.

“Temos as casas mais caras em relação aos salários”, repete. “O seu modelo de liberalizar todo o mercado de arrendamento e criar benefícios fiscais não funcionou, e a prova é que as rendas subiram quatro vezes mais do que na zona euro”.

Sobre o SNS, diz que não esperava ouvir Rocha dizer na véspera do 25 de Abril que é “preciso tomar a decisão de destruir o SNS e acabar com o modelo de saúde pública”. Frisa que defende o modelo universal, como condição de igualdade e democracia. “Mas hoje não temos”, diz Rocha. “Claro que não, mas eu quero investir no SNS e o Rui Rocha quer pegar nesse dinheiro e entregá-lo ao privado. E acabou a ideia de igualdade. EUA são o maior exemplo disso”, frisa.

O problema, diz, é que as lógicas do privado entraram no SNS. Lembra que quando há doenças caras e especialidades caras é para o público que as pessoas vão. “Só conseguimos ter serviço universal se for integrado. O Estado tem de parar de ser drenado pelos privados. Não quer dizer que eu defenda o SNS como está hoje”.

Rui Rocha diz que taxa de entrada deve “baixar”. E explica que há também rendas congeladas, uma das condições que aponta como o estagnar do mercado de arrendamento. “É um desastre no mercado de arrendamento” se houvesse teto nas rendas, reitera.

O líder liberal entende que é relevante fazer “diagnóstico” do estado da saúde, apontando também à “responsabilidade” do Bloco nos tempos da geringonça. “Houve um ataque claro a soluções como as PPP da saúde”, aponta.

Prossegue para dizer que na proposta da IL “os portugueses possam escolher onde querem ser tratados” e que “de outra maneira [o país] continuará com remendos”. “A Mariana ri-se, mas os portugueses não acham muita graça ao caminho que levou o SNS”, atira Rocha, perante o sorriso da adversária.

Rocha entende que a constituição do SNS foi “difícil”, mas entende que, agora, é preciso “dizer que é o momento de tomar decisões e convocar todos”, crente de que os privados também estarão “comprometidos”.

Mariana Mortágua diz estar de acordo com a necessidade de construir, mas é uma resposta “para aqui a 10, 20 anos” e “para ricos”.

“A maior parte dos jovens não consegue sair de casa dos pais e comprar uma casa. Têm de emigrar. Os contratos já são de muito curto prazo, lamento informar”, defende. “Precisamos de uma medida que baixe os preços agora”. Diz que é “inacreditável” o esforço da IL para tentar desacreditar uma medida que governos com partidos liberais defendem e querem prolongar.

Os preços em Portugal, com um modelo liberal, aumentaram quatro vezes o preço da zona euro, frisa. “Tem o pior rácio entre rendimentos e preços das casas. Devemos olhar para o que está a ser feito nos outros países”.

Mortágua defende que é preciso construir, reabilitar património e descer rendas já. E diz poder apresentar uma lista dos benefícios fiscais que já existem; ficar à espera de que o problema se resolva a partir daí é “o que une” a IL a governos de PS e PSD, critica.

Rui Rocha recusa os tetos de renda justificando que “têm telhados de vidro” e sublinhando que os exemplos correram mal na Holanda, Alemanha, Irlanda e Catalunha e Suécia.

A IL diz que a opção é “construir mais, mais depressa e mais alto”, apontando como uma “solução de médio prazo” em que a descida do IVA da construção é “decisivo”, nomeadamente em casas para a classe média.

No arrendamento, diz que existem dezenas de milhares de habitações que estão vazias, propondo que se baixe a tributação aos proprietários e que “vale a pena” pôr casas a arrendar. Afirma ainda que devolutos do Estado têm de ser postos na habitação.

Sobre Habitação, Mariana Mortágua diz que se os proprietários venderem as casas por causa dos tectos às rendas esse é um efeito positivo.

Depois frisa que a Holanda, exemplo do liberalismo europeu, “já que a IL já não acredita no liberalismo americano nem argentino”, adotou a medida. “Não tomo por parvos os governos da Alemanha e da Holanda”.

Mortágua diz que 60 metros quadrados em Lisboa custam em média 1300 euros, e no Porto 1050 euros. “Já não há casas porque as pessoas não as podem pagar”, frisa. “A renda média está acima do salário médio. É uma conta que qualquer pessoa consegue fazer, até um liberal”.

O líder liberal recorda uma votação na especialidade no programa de Mais Habitação, dizendo que IL votou a a favor do fim dos vistos gold e que o Bloco votou contra. “Não manipule o debate porque há anos que me bato pelo fim dos vistos gold”, responde coordenadora bloquista.

Mariana Mortágua diz que já denunciava a oligarquia de Putin quando a IL apoiava a venda de vistos Gold na Rússia. E frisa que nunca desvalorizou a guerra ou o apoio à Ucrânia.

“Quem diz que temos de gastar mais em armas e bombas está a mentir. Estão de mão estendida a pedir contratos do Estado”, diz, classificando como “surpreendente” que ter a indústria alemã e francesa a querer fazer contratos com o Estado seja a visão da IL para a economia portuguesa.

Rui Rocha acrescenta que a visão de Mortágua é “limitada” porque “não se está apenas a falar de armamento”, mas sim “de tecnologia em termos gerais”. “A questão das armas não esgota investimento que se pode fazer nesta área”, insiste, dando exemplos como cibersegurança e drones.

Mariana Mortágua, diz Rocha, “desvalorizou essa possibilidade” dizendo que “a guerra não existe” dias antes da invasão. “Desta vez não esperou pelo fim do debate”, reage Mortágua, numa referência ao debate com Paulo Raimundo.

Mariana Mortágua diz que não acredita que as Forças Armadas não estejam qualificadas e que não é preciso aumentar a despesa em armamento até aos 3% do PIB. “É o orçamento da Educação”, avisa.

“O que está em cima da mesa é o Estado comprar mais armas e produzir mais armas. É interessante que a IL veja como modernização da economia contratos com empresas estrangeiras”, aponta. “A Europa tem armas suficientes. Uma deriva militarista não tem qualquer racional”, assim como “aumentar o endividamento” não tem esse racional.

A líder do BE diz que investir em tecnologia ou em armas é diferente e que a segunda opção é decidida “pelos generais de Trump”. “Vamos falar de transição ecológica, novas tecnologias, energia renovável. Não vamos achar que a produção de armamento vai salvar Portugal”, avisa.

Rui Rocha, líder da IL, é o primeiro a ter a palavra. Questionado sobre a Defesa, diz que Portugal tem de “alinhar os gastos com exigências maiores” que a situação internacional coloca. “Passo a passo”, diz, crente de que até “trará vantagens a Portugal” no futuro.

“Não há necessidade de fazer cortes em áreas essenciais”, nomeadamente recorrendo a fundos comunitários como o PRR.

Rui Rocha (IL) e Mariana Mortágua (BE) estão frente a frente, no segundo debate desta noite, transmitido na CNN. Siga aqui no Observador.

É André Ventura que termina o debate, frisando que AD e Chega têm responsabilidade de apresentar “programa sério” e explicando: “A AD prevê uma subida de exportações de 4,4%, completamente irrealista e fantasiosa, a AD prevê crescimento do PIB para 3,2% e o Chega prevê um crescimento conservador entre 2 e 2,4%. Quem é o adulto na sala?”, questiona o líder do Chega.

“Onde andam milhões e milhões de dinheiro? Na distribuição do Estado em observatórios, fundações, nomeações políticas e casos que não interessam para nada”, salienta, recordando que o Chega pediu uma auditoria às contas do Estado e recusando ter um programa de 40 mil milhões. Ventura recupera ainda o tema das pensões equivalentes ao salário mínimo nacional para encerrar o debate, frisando que Montenegro “veio atrás” do Chega na proposta por motivos eleitorais.

É agora a vez de Luís Montenegro de defender o programa macroeconómico da AD. “Faremos nos próximos quatro anos aquilo que fizemos no último ano”, defende. O primeiro-ministro diz também que há um ano, os críticos da AD falharam nas previsões. “Toda a gente se enganou.”

O social-democrata volta a dizer que o programa do Chega custa “40 mil milhões de impacto orçamental e que Ventura “não é capaz de justificar nada”.