Primeiro-ministro volta ao Parlamento a 9 de outubro - como aconteceu

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, garantiu hoje que o suplemento extraordinário aos pensionistas, que vai custar cerca de 400 milhões de euros, não vai desequilibrar as contas públicas.

Na inauguração de uma nova ala formativa no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) em Bragança, a governante adiantou que a medida vai abranger “cerca de 90% dos pensionistas”, está em “preparação”, mas “deverá ter o figurino” de 2025, quando o Governo atribuiu apoios de 100, 150 e 200 euros para as pensões até 1.611 euros.

“Um aumento maior para as pensões até um IAS [Indexante dos Apoios Sociais], um aumento intermédio para as pensões até dois IAS e um aumento um bocadinho mais pequeno para as pensões até três IAS, de uma única vez, que será processado com as pensões de dezembro”, explicou, acrescentando que vai custar ao Governo “entre 350 e 400 milhões de euros”.

Governo aprovou prolongamento do apoio ao gasóleo agrícola e remeteu para a próxima semana decisão sobre ajudas a outros setores. Montenegro defendeu “decisões ousadas do ponto de vista orçamental”.

Montenegro: “contas públicas equilibradas não valem por si mas têm grande valor para a vida das pessoas”

O primeiro-ministro fala agora após o conselho de ministros que teve lugar na universidade politécnica de Bragança. Luís Montenegro anuncia que o Governo decidiu, como já tinha antecipado, o prolongamento até ao final do ano do apoio extraordinário ao gasóleo agrícola, em 10 cêntimos por litro.

O apoio esteve em vigor até ao final de junho mas, face ao aumento dos combustíveis nas últimas semanas, o Governo optou por prolongar a ajuda até 31 de dezembro.

O primeiro-ministro anunciou ainda que só no conselho de ministros da próxima semana será tomada uma decisão relativa a ajudas aos combustíveis noutras áreas, como transportes, bombeiros e IPSS.

Depois do debate da moção de censura, o primeiro-ministro vai voltar à Assembleia da República no dia 9 de outubro, para um debate quinzenal.

Este debate decorre na véspera do dia definido na lei para a entrega da proposta de Orçamento do Estado, que este ano é a um sábado.

A ministra do Ambiente e Energia diz que Portugal não teve até ao momento nenhum problema na relação com o maior acionista da REN que é uma empresa do Estado chinês, a State Grid. Mas Maria da Graça Carvalho avisou que “não nos podemos esquecer das mudanças geoestratégicas dos últimos meses. Amigos (Estados) deixaram de ser amigos” e surgiram novas ameaças.

O argumento reforça a defesa da importância de controlar os ativos que são estratégicos e que no setor da energia são as redes de transporte (de gás e eletricidade), o armazenamento e a refinaria. Em resposta ao deputado do PCP, Alfredo Maia, durante uma audição no Parlamento, Maria da Graça Carvalho referiu que existem mecanismos legais que permitem ao Governo agir, em particular quando estão em causa ativos controlados por capitais fora da União Europeia.

Sobre o preço pago pelo Estado pelos 13,7% da REN, a ministra do Ambiente e Energia remeteu para o colega das finanças que liderou a parte financeira da operação, lembrando que Miranda Sarmento já foi chamado para explicar a operação no Parlamento.

Investimento do Estado na REN começou a ser preparado em 2024 e foi tema central na visita de Montenegro à China no ano passado. Ministra da Energia diz que permitirá influenciar a partir de dentro.

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Depois dos agricultores e da pesca, o Governo vai aprovar na próxima semana novas ajudas ao aumento dos preços dos combustíveis para os setores dos transportes, bombeiros e instituições de solidariedade social. A informação foi avançada pela ministra da Energia, durante uma audição no Parlamento. Maria da Graça Carvalho não especificou qual a duração deste apoio que já existiu e que tinha sido interrompido em junho.

Já esta quarta-feira, o Conselho de Ministros vai aprovar novas ajudas de 10 cêntimos ao gasóleo agrícola e usado no setor da pesca que vão durar até ao final do ano.

As associações de transportes de passageiros e de mercadorias têm reivindicado a retoma dos apoios públicos, perante a nova escalada dos combustíveis.

Em resposta à deputada do Chega, Rita Matias, que denuncia a maior carga fiscal em Portugal face a Espanha, a ministra da Energia justifica a opção do Governo. Baixar os impostos diretos, dando mais rendimento às famílias, e focar os apoios nos setores mais vulneráveis ao aumento dos preços para tentar travar a propagação da subida dos combustíveis ao custo dos alimentos.

O Governo vai aprovar hoje em Conselho de Ministros o prolongamento dos apoios ao gasóleo agrícola até final do ano, numa despesa estimada em 15 milhões de euros, bem como ajudas ao setor da pesca.

De acordo com fonte do Executivo, na reunião do Conselho de Ministros (que hoje decorre em Bragança) será alterado o decreto-lei aprovado no final de março e que criou apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis verificada em consequência do conflito no Médio Oriente.

O anúncio do prolongamento ao apoio agrícola em dez cêntimos — que tinha vigorado até 30 de junho e agora será prolongado até final do ano — foi feito na terça-feira pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no debate da moção de censura ao Governo e será concretizado hoje.

De acordo com a mesma fonte, são elegíveis “as atividades agrícolas e florestais” e os montantes financeiros serão pagos pelo Orçamento do Estado, prevendo-se uma nova despesa superior a 15 milhões de euros.

Também os pescadores serão apoiados através do MAR2030, um programa operacional que aplica os fundos do FEAMPA (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura).

“O setor da pesca dispõe de 13 milhões de euros para compensar o aumento do custo dos combustíveis”, refere a nota da fonte governamental.

Com Lusa

O Conselho de Ministros reúne-se esta quarta-feira em Bragança.

Embora o Governo tenha anunciado um pacote de 800 milhões de euros para pensionistas e alívio do IRS, a formalização legislativa dessas medidas financeiras só deverá ocorrer na próxima semana.

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