Este é o Explicador das manhãs 360. Esta quarta-feira falamos sobre os anúncios do Luís Montenegro no debate da moção de censura e para isso convidamos para estarem conosco os deputados Carlos Pereira, do PS, e Ricardo Carvalho, do PSD. A moderação é da Carla Jorge Carvalho e do Paulo Ferreira.

Bom dia, bem-vindos a este Explicador. Carlos Pereira, começando por si. Estas medidas anunciadas ontem pelo primeiro-ministro, um suplemento novamente para alguns pensionistas e uma redução do IRS, são medidas bem-vindas que podem ter o apoio do PS?

Bom dia, bom dia também ao Ricardo Carvalho, bom dia a todos e a quem nos está a ouvir. Em primeiro lugar, eu gostaria de fazer uma nota prévia para dizer que o anúncio de medidas desta natureza, que naturalmente vai de encontro, de certa forma, de algumas necessidades que o país tem, não se devem fazer no momento de uma moção de censura. Parece-me, de facto, uma espécie de biombo para esconder aquilo que era a discussão que estava a ser feita. Um governo não se deve esconder deste escrutínio e deve ter a capacidade para um debate sério, elevado, responsável. Aliás, sobre isto quero dizer que o Partido Socialista não oferece esta estabilidade ao governo para o governo se esconder do escrutínio do debate. Deve ter a capacidade de fazê-lo naquilo que acha que deve ser feito e não aproveitar para anúncios que, apesar de tudo, não são políticas estruturantes para resolver o problema do país, são anúncios pontuais para desviar as atenções daquilo que está em cima da mesa. E em boa verdade, é preciso dizer que aquilo que está em cima da mesa responsabiliza o governo. Estamos a falar de uma moção de censura. Enfim, não vou discutir a oportunidade da moção de censura, mas estamos a discutir, apesar de tudo, uma moção de censura que tem a ver com a presença de um membro do governo depois de um conjunto de matérias que merecem naturalmente um escrutínio da parte do próprio governo, e o governo não soube responder a essa matéria dando tranquilidade e estabilidade ao país.

Ainda assim, Carlos Pereira, na substância, as medidas são aceitáveis para o Partido Socialista?

Eu vou já às medidas. Eu tenho dois comentários a fazer sobre as duas medidas. A primeira, a questão relacionada com as pensões, eu penso que é do conhecimento de todos que o Partido Socialista não é favorável aos bónus aos pensionistas. Aliás, os bónus aos pensionistas passou a ser a política deste governo em termos de preços e rendimentos ou em termos de política de pensões. Ora, para nós os bónus extraordinários não é uma política de pensões, porque os bónus extraordinários não trazem aquilo que deve trazer aos pensionistas, nomeadamente os pensionistas de rendimentos mais baixos que nesta altura estão a passar por grandes dificuldades, não traz nem estabilidade, nem previsibilidade e sobretudo não traz tranquilidade. Porque o que acontece é que fica sempre a expectativa do que é que vai acontecer para o ano. O que é que o governo vai fazer para o ano que vem, se achar que tem margem ou não tem margem para eventualmente dar um bónus. Porque a pergunta que se coloca é por que ontem, nesta altura, em setembro, anuncia uma matéria desta natureza, se teria margem, devia ter acomodado esta margem num aumento permanente das pensões mais baixas, nomeadamente no IAS, que é aquilo que o Partido Socialista defende. E portanto, esta é a primeira crítica. Naturalmente, o dinheiro que os pensionistas vão receber, embora não é apenas no IAS, é mais do que isso, mas o dinheiro que os pensionistas vão receber é naturalmente bem-vindo este ano, mas do nosso ponto de vista, do ponto de vista de política pública, a política pública adequada era, de facto, aumentar estruturalmente as pensões mais baixas. O mesmo respeito ao IRS. Ainda há aqui questões que eu confesso que não sabemos ainda, temos que avaliar melhor. Não sabemos ainda efetivamente quanto é que cada trabalhador vai pagar menos de IRS no ano. Enfim, teremos perante uma situação daquelas que ocorreu no passado, em que é apenas uma antecipação de rendimento, que o trabalhador receberia no ano que vem, enfim, tendo em conta as questões das retenções, se seria acertado mais tarde e só recebe em novembro uma antecipação, ou se há, de facto, uma melhoria do rendimento. É uma matéria que tem que ser avaliada. De qualquer maneira, volto a dizer, todas as medidas na situação de aumento significativo do custo de vida que os portugueses estão a passar devem ser apreciadas com sentido de responsabilidade. De qualquer maneira, isto não é uma resposta à crise que estamos a passar, nomeadamente o impacto a ter o aumento do custo de vida.

Já podemos falar disso daqui a pouco. A trazer também para este explicador o Ricardo Carvalho. Bom dia, bem-vindo também. Ricardo Carvalho, a questão do momento que o Carlos Pereira aponta é importante, por que anunciadas agora? Porque ainda há pouco tempo o governo afastava uma redução do IRS. Isto em respostas que deu à FIA e a perguntas do Chega também. O que é que mudou em poucas semanas para que fosse possível agora fazer esse anúncio?

Muito bom dia a todos e cumprimentar os ouvintes da Rádio Observador e o meu colega Carlos Pereira. Não posso concordar com o que o Carlos Pereira disse. Nós ontem tivemos um debate de uma moção de censura, aliás, de uma pseudo Moção de censura, o governo e parte da oposição, inclusivamente o Partido Socialista, tiveram um debate sério relativamente à essência do que é uma moção de censura. O governo fez um balanço de tudo aquilo que tem feito e projetou medidas para o futuro do país e dos portugueses. O momento é o momento em que o primeiro-ministro entende, e penso que é o momento adequado, porque começamos a ter uma projeção daquilo que vai ser a execução orçamental e o crescimento econômico. Hoje, Portugal vive uma situação bastante confortável em termos de crescimento econômico, ao contrário do que parte da oposição e muitas instituições de referência indicavam, vamos conseguir crescer acima de 2%. Isso dá ao governo uma margem em termos de execução também orçamental e ao cumprir de um compromisso que o governo assumiu desde a primeira hora, que sempre e quando houvesse excedente orçamental e houvesse essa possibilidade, daria um bônus suplementar aos pensionistas, em especial aos pensionistas com pensões e reformas mais baixas, e continuaria a sua estratégia de baixar impostos. Ou seja, vamos ter um terceiro bônus aos pensionistas e reformados até € 1.611, e vamos ter a quinta descida de impostos sobre as pessoas do IRS, mantendo-se a trajetória descendente do IRC até o final da legislatura.

O Ministro das Finanças invocava a responsabilidade orçamental, ainda há poucas semanas, para responder ao CHEGA que este ano não haveria descida de IRS. Mudou alguma coisa nas contas do governo nas últimas semanas?

Nas contas do governo, nas últimas semanas, tivemos indicadores, e com certeza o senhor ministro tem dados sobre a execução orçamental que lhe dão essa confiança. Ou seja, o nosso objetivo é manter contas públicas equilibradas, tentar não ter déficit, sendo que é um ano extremamente exigente. Eu recordo, sobretudo pelas várias intempéries e o esforço que o governo fez, havia uma pressão sobre as contas públicas. Também no que diz respeito ao apoio a esta crise energética, em que o governo tem disponibilizado também verbas significativas para apoiar um conjunto de setores, percebeu-se que havia esta margem sem comprometer as contas públicas e a execução orçamental. Por isso, eu acho que temos que estar contentes com estas medidas. Eu entendo o desconforto da oposição e em parte do Partido Socialista. Não vejo como é que o Partido Socialista pode ser contra este bônus das pensões, apesar de não concordar com a medida e não ser uma medida estrutural no aumento das pensões, mas o governo tem vindo a aumentar as pensões, o governo tem vindo a cumprir a lei no que diz respeito aos fatores de atualização das pensões, mas temos que ser prudentes nesta fase, porque uma coisa é haver despesa permanente e um aumento das pensões, outra é dar um bônus, mas estamos a cumprir aquilo que prometemos aos portugueses, aos pensionistas. No que diz respeito ao IRS, é a estratégia do governo, independentemente de outras opiniões, porque entendemos que conseguimos também dar maior competitividade à própria economia, praticando impostos mais baixos sobre as empresas e sobre os particulares.

Carlos Pereira, acabamos de ouvir que de facto o país está com bons resultados econômicos, com algum conforto, digamos assim. Isso pode permitir ao Partido Socialista negociar agora, nos próximos dias, o orçamento do Estado do próximo ano de uma outra forma, com outras medidas, digamos, mais generosas?

Vamos ver como é que o governo se posiciona sobre esta matéria. Eu queria dizer que o governo tem que perceber uma coisa. Esta absolvição, uma espécie de oferta de estabilidade, como eu disse há bocadinho na discussão sobre a moção de censura, o que o PS fez ontem na votação que teve, não é algo que permita ao governo não fazer aquilo que nos parece muito importante, que é ter mais responsabilidade. Ou seja, a abstenção na moção de censura não é dizer que está tudo bem, o governo está a governar muito bem. Não é nada disso. O governo tem que ter mais responsabilidade e tem que dar respostas diferentes ao país. E estes dois anúncios não dão a resposta que nós pretendíamos, como é natural, pelas razões, algumas delas já expliquei. Sobre o estado do país, eu quero dizer ao senhor deputado Carlos Carvalho que os dados de julho são um bocadinho preocupantes, porque o excedente do Estado em julho de 2026 era de 280 milhões. Ora, em julho de 2025 era 2.300 milhões de euros. Nós estamos a falar de um esvaziamento de 2.000 milhões de euros do Estado e, portanto, não me parece que de julho até setembro, num mês, as contas tenham melhorado assim tanto para o governo resolver apresentar estes anúncios desta maneira, sem uma justificação, sem um enquadramento, apesar do PS já estar a pedir outras medidas que o governo disse que não poderia por razões orçamentais. E portanto, digamos que o chorrilho de contradições do governo revela a intranquilidade do governo e a incapacidade do governo de dar as respostas que o país precisa. E portanto, eu acho que do ponto de vista das contas, vamos ver, de facto, como é que elas vão evoluir até o fim do ano. Os dados não são assim tão fantásticos como o deputado Carvalho está a referir. Por outro lado, do ponto de vista do crescimento econômico, permita-me dizer, Carlos Carvalho, mas dá-me sempre vontade de rir quando o PSD se vangloria de crescimentos econômicos acima dos 2%, ou à volta dos 2%, melhor dizendo, porque o PSD dizia sempre que crescimentos de 2,5, 2,7, 3%, 3,3 que o PS teve na sua governação eram crescimentos muito baixos e eram até muito pouco dignos. E portanto, acho piada que 2% afinal já é uma coisa fantástica e o país está a crescer bastante bem. Mas isso é um banho de realidade que o governo está a ter da sua incapacidade, naturalmente, de fazer o que quer.

Ou seja, o PS avança com prudência para as negociações para o orçamento do Estado, tendo em consideração a situação econômica do país. É isso também que nos diz?

O PS é um partido responsável e, em boa verdade, se em algumas circunstâncias as contas do país não estão numa situação catastrófica, decorre de toda a política de responsabilidade que o PS teve ao longo dos últimos anos. É preciso lembrar isso. Portanto, é muito importante que sejamos conscientes do seguinte: o PS abandonou o país. Eu termino já com este dado. O PS abandonou o país entregando e deixando 3,5 mil milhões de euros. Hoje não temos nada disso, nem nada que se pareça. Portanto, é preciso que o governo também tenha essa atenção.

Ricardo Carvalho, a verdade é que o primeiro-ministro anuncia aqui a questão da redução do IRS antes de ser negociado o Orçamento do Estado. Isso não está, de alguma forma, a condicionar o tipo de negociações que vai ter com os partidos da oposição?

Não, de todo. O governo tem que tomar opções políticas. Governar é tomar decisões. Eu acho que o momento do Orçamento do Estado é um momento importante para ouvir a oposição, para negociar esse mesmo orçamento com a oposição, mas isso não impede o governo de antecipar algumas medidas no entendimento daquilo que é a ação governativa. Eu tenho dificuldade que a oposição seja contra a descida dos impostos e este bónus sobre os pensionistas.

A pergunta que eu fiz não foi estar contra o aumento de impostos.

Não, são opções diferentes.

Nós não percebemos bem ainda o que vai acontecer com o IRS. Nós não percebemos bem ainda o que é. O Ricardo lembra-se dos últimos anos das retenções da fonte, que afinal era apenas uma antecipação de rendimento e não verdadeiramente uma redução.

Carlos, do que foi anunciado, será uma redução da taxa efetiva e não das retenções. Temos que aguardar, mas tenho sérias dúvidas que se fizesse um anúncio que não tivesse impacto verdadeiramente no bolso das pessoas. Mas isto para dizer que a estratégia do governo no que diz respeito ao aumento de rendimentos tem sido pela via fiscal e pela redução dos impostos, que também é uma forma direta e permanente de apoio nesta crise energética, que esperemos que seja temporária. Agora, não temos concordado com as posições da oposição no que diz respeito às medidas da crise energética, nomeadamente do IVA zero no cabaz da alimentação ou na redução do IVA sobre o preço dos combustíveis, porque entendemos que deve haver um direcionamento das medidas aos setores e a quem consome por via do ISP. Temos uma visão diferente, mas mesmo assim, o governo já disponibilizou mais de 700 milhões de euros de apoio na crise energética, vai manter esses apoios. E eu gostaria aqui de dizer uma coisa.

Mesmo para terminar, Ricardo Carvalho.

Hoje o apoio no combustível é 23 cêntimos por litro, mas face à realidade do país, à capacidade orçamental, Portugal e este governo são dos países que mais apoiam ou mais apoios deram na crise energética.

Estranhamente, essa questão acabou por ser ontem também muito discutida na moção de censura contra o governo. Ricardo Carvalho, Carlos Pereira, muito obrigada por terem estado neste Explicador. Um bom dia.

Muito obrigado, bom dia. Obrigado.