O último partido a sair das audições é o Chega.

André Ventura diz que transmitiu a Marcelo Rebelo de Sousa a posição do partido sobre um Orçamento que anunciou recuperar rendimentos e baixar impostos mas “fez um truque de malabarismo, de retirar dinheiro de um lado e devolver do outro”.

E anota uma opção “estruturalmente errada” do Governo: apostar em subsídios e “gorduras” públicas, alimentando “clientelas”, em vez de apostar nas empresas e famílias.

Ventura defendeu também que a situação política está cada vez mais “polarizada” e “conflituante” e que é cada vez mais difícil debater com o PS. “Qualquer diálogo com esta maioria está a tornar-se uma impossibilidade. O Governo faz o que quer sem a mínima cedência, numa verdadeira autocracia de poder”, diz, dando exemplos como a privatização da Efafec ou o aumento do IUC.

O Chega foi também dizer ao Presidente que o aumento do IUC podia ficar por “um quarto” do valor previsto, de 25 euros por ano, embora acrescentando logo acreditar que as negociações serão “impossibilitadas”. Lembra que Marcelo pode vetar ou pôr limites a alguns diplomas: “Esperamos que na Efafec o Presidente tenha a mesma atitude firme que teve na TAP, pedir explicações e dentro dos seus poderes bloquear o que tiver de ser bloqueado”.

“O chão começa a fugir-nos de debaixo dos pés”, enquanto o Governo faz o que quer e “desrespeita o Presidente e os partidos da oposição cada vez mais”, relata Ventura, sugerindo que Marcelo deve dar uma resposta “forte” ao Governo.

O líder do Chega confirma que Marcelo já lhe tinha dito que a ideia de dissolver o Governo não está em cima da mesa, mas mesmo assim a questão voltou a ser abordada nesta audiência.

Ventura admite ainda que será preciso impor uma comissão de inquérito potestativa à Efafec, pressionando o PSD: “Espero que não aconteça o mesmo que aconteceu com o Banif e que tenha a coragem de perceber que se não for oposição agora provavelmente nunca será. Este tipo de conversa saloia de ameaçar mas nunca fez nada viu-se no que está a dar: um Presidente e uma oposição cada vez mais reféns” do Governo, dispara.

Questionado pelos jornalistas, Ventura acrescenta que também abordou as complicações na Saúde, mas recorda que tinha falado há dias com o Presidente sobre o mesmo assunto, a seu pedido. E critica o Governo por “insistir em não chegar a acordo com os médicos”. Diz ainda que Marcelo tinha, há um ano e meio, dito que avaliaria o Governo pela crise dos professores e da Saúde e pressiona: “Se não fizermos nada, este Governo tomará todo o espaço político”.

Por fim, o líder do Chega diz que teve uma conversa privada com Marcelo nos últimos dias, sem revelar qual, e ainda refere “acontecimentos dos últimos dias” que mostrarão a forma como o “polvo” do PS se movimenta, de novo sem explicar quais.

A Iniciativa Liberal sai agora da sala em que esteve reunida com o Presidente da República, ficando a faltar apenas o encontro com o Chega (os partidos maiores, PS e PSD, estarão com Marcelo Rebelo de Sousa apenas na quarta-feira).

Rui Rocha veio dizer a Marcelo que este “não é o único orçamento possível” e que há alternativas apresentadas pela IL, nomeadamente sobre o IRS (“é a proposta mais ambiciosa apresentada por qualquer partido, com uma taxa única para os rendimentos mais baixos e médios”). O objetivo dos liberais passa por “pôr Portugal a crescer” e a “funcionar”, explica.

O presidente da IL diz que da mesma forma que não acha “desejável” que o Presidente se pronuncie sobre a proposta de OE do Governo, também não esperava feedback sobre as da IL. Mas há preocupações “comuns”, sobre o crescimento curto do país ou o atraso na reforma do SNS. E acrescenta que a proposta da IL para uma comissão de inquérito sobre a Efafec não fez parte da conversa. Ainda assim, é o “tema do dia” por causa das informações que a IL está a “revelar” no Parlamento, garante. Com o PSD, explica, não houve “nenhuma conversa” sobre essa proposta de comissão de inquérito.

Costa Silva: “seria uma pena que por coligações negativas” negócio da Efacec não avançasse. IL denuncia “Alexandra Reis” na empresa

Rui Rocha comenta ainda a carta do primeiro-ministro a um médico, que diz não ter “dados concretos” e não passar de um “conjunto de intenções” que não traz resultados. Diz que preferia que o primeiro-ministro tivesse gastado o seu tempo a comentar o caso das gémeas tratadas no Santa Maria com um medicamento milionário, perguntando se o Governo soube ou teve interferência no caso. “O primeiro-ministro ainda não veio esclarecer os portugueses”.

António Costa quer menos recurso a horas extra na Saúde e garante “valorizar” carreiras dos médicos

O líder do PCP, Paulo Raimundo, fala agora aos jornalistas para dizer que falou ao Presidente do que se “exige”: aumentos de salários e pensões, medidas de resposta para o SNS e a Habitação, medidas que combatam o aumento do custo de vida e as “injustiças fiscais”.

Fala dos “lucros escandalosos” dos grandes grupos em comparação com o “aperto” em que vive a maioria da população, acusando o Governo de ser um “mãos largas” para esses grupos e apontando a “diferença brutal” entre a vida real dos portugueses e a “propaganda” do Executivo.

“Este OE não responde a nenhum dos problemas que o país enfrenta, e ainda os agrava”, dispara.

O Presidente “não é indiferente” a esta situação, garante Raimundo, e conhece “a realidade concreta”.

Independentemente “desta ou daquela opinião ou expressão”, Marcelo “está comprometido” com as decisões do país e da ONU, nomeadamente na resolução do conflito no Médio Oriente e na concretização do Estado da Palestina, remata Raimundo.

Quanto ao caso da influência que Marcelo teria supostamente exercido sobre o caso gémeas que precisaram de um tratamento milionário no hospital de Santa Maria: “Que se esclareça o que é preciso esclarecer. [O PR] terá dado explicações sobre a matéria, portanto estão dadas. A Saúde não tem preço”. Com maior justiça fiscal (incluindo o aumento “injusticiado” do IUC), aumentos salariais e pensões (maiores), aí o PCP estaria de “acordo” com OE, remata. “Não me parece que seja essa a opção do Governo”.

A terceira preocupação do BE é a situação na Palestina. “Está em curso um genocídio, um processo de limpeza ética”, dispara, enumerando os ataques de Israel a campos de refugiados, por exemplo. “Portugal tem de ter uma voz autónoma que contribui para uma solução, acompanhando o que diz o secretário-geral da ONU, António Guterres”. Por isso, Portugal deve defender “autonomamente” o direito da Palestina a ter um Estado independente, defende. “Não faz nenhum sentido que perante os crimes a que estamos a assistir Portugal se mantenha numa situação insustentável, à espera de saber o que a UE defende”.

A ideia é que Portugal apele a um cessar-fogo e que o Estado português reconheça o Estado independente da Palestina, sem estar “dependente” de outras posições, argumenta Mortágua, porque esse Estado faz parte da solução para a paz.

“É preciso que Portugal fale a uma só voz”, acrescenta, elogiando as posições da ONU e pedindo que Portugal dê passos nesse sentido.

Sai agora da reunião a delegação do Bloco de Esquerda.

Aos jornalistas, a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, diz que o partido levou três preocupações à reunião: a Habitação — “mantém-se e agrava-se a crise e nada está a ser feito para a resolver, é uma emergência e provavelmente o tema que mais preocupa os portugueses” — com as medidas alternativas que o Bloco tem defendido.

Sobre a Saúde, diz que a situação no SNS se “degrada a olhos vistos” e critica o facto de os serviços se sustentarem em centenas de horas extraordinárias. “É preciso atrair e fixar mais profissionais no SNS”, com mais salário base e menos horas extra, argumenta, dizendo que o Governo sabe disto mas “empata” as negociações e prolonga-as desnecessariamente. “A incapacidade do Governo está a traduzir-se num convite para que os médicos saiam do SNS”, atira. “Está a convidá-los a sair do SNS e no limite do país”.

“O que está em causa é a continuidade do SNS”, avisa. O Governo pode estar a contar que a pressão do inverno obrigue os médicos a “ceder”, frisa.

Inês Sousa Real, do PAN, fala agora aos jornalistas sobre o encontro com Marcelo Rebelo de Sousa.

Diz que tem um “compromisso com o país” e leva para as negociações com o Governo as “preocupações” sentidas pela população, “apesar de termos um excedente orçamental”.

A primeira preocupação é a Habitação, sendo que o PAN quer uma suspensão das penhoras das casas de família através de uma negociação com a banca; mas também pede a descida do IVA para despesas com animais de companhia; o “flagelo” da violência doméstica, sendo que o PAN quer mais investimento nesse combate; e a falta de medidas para proteção do Ambiente (pedindo que os passes sejam gratuitos para todos os jovens, estudantes ou não, com menos de 25 anos, por exemplo).

Com a sua oposição “responsável e construtiva”, o PAN tem conseguido aprovar um conjunto de medidas “muito significativas”, garante. “O ónus está do lado do Governo, sinalizámos isso ao Presidente da República. Queremos que o Governo não se feche na sua maioria absoluta”.

O PAN já enviou um caderno de encargos ao Governo, explica. “O Governo terá de decidir a quem quer dar a mão e para quem vai enviar a fatura, se quer continuar a onerar as famílias”. Neste momento, garante, “está tudo em aberto” quanto ao voto final do PAN.

Rui Tavares diz ainda que falou com o Presidente sobre a proposta que o Livre entregou no Parlamento, de apoio à posição de António Guterres e de reconhecimento à independência da Palestina.

Com “interesses coincidentes” entre os que não querem uma solução do conflito e não querem chegar ao modelo dos dois Estados — “o senhor Presidente evidentemente concorda com isto” — o Livre diz que o calendário se está a “comprimir” para a comunidade internacional mostrar que está a favor da solução dos dois Estados.

A forma de o fazer é que a tática de tentar impedir essa solução não funciona se a comunidade der passos concretos para que os dois Estados sejam reconhecidos, com um grupo de trabalho dedicado a isto no Ministério de Negócios Estrangeiros ou a inserção do tópico no Conselho Europeu.

Rui Tavares lembra ainda que a resolução que o Livre queria aprovar a propósito da Palestina foi “adiada” — responsabiliza o PS por isto — e pede aos partidos que venham conversar com os representantes do Livre sobre isto.

Acaba de sair da reunião o deputado do Livre, Rui Tavares, e faz agora declarações aos jornalistas.

“Muito produtiva, muito longa e muito rica”: é assim que começa por classificar a reunião com o Presidente.

O Livre lembra que, se não mudar nada durante o processo de especialidade (a negociação mais fina das propostas orçamentais), votará contra o OE na votação final. Portanto este processo é “decisivo” para que haja ganhos “substanciais” e o OE saia melhor do que entrou do Parlamento.

E destaca as seguintes propostas: em primeiro lugar, um fundo de emergência para a Habitação, cujas verbas viriam de uma sobretaxa de transações de imóveis de luxos por parte de não residentes — e diz estar aberto a ouvir da parte do Governo “propostas alternativas” sobre a origem desse fundo, de forma a estancar o “tsunami” na Habitação, incluindo com o aumento de pessoas em situação de sem abrigo.

O Livre quer também alargar o passe ferroviário nacional, uma proposta a que o Governo se mostrou aberto no debate do OE na generalidade. “Vemos com muito agrado que há mais partidos que se querem juntar a esta proposta este ano, depois de no ano passado terem dito que é impossível”.

Por último, o Livre destaca os níveis reduzidos de investimento no ensino superior, ciência e educação, algo que “não é aceitável” num país que quer fazer uma “transição na sua economia”. O partido quer programas que sustentem melhor as bolsas de investigação, ajudando a reduzir a precariedade nestas áreas.

O Parlamento aprovou na generalidade, a 31 de outubro, o Orçamento do Estado para 2024 com os votos a favor do PS e as abstenções do PAN e do Livre, que são ouvidos pelo Presidente esta segunda-feira.

Onze horas de debate do Orçamento em versão de bolso