A descida das taxas do IRS na versão proposta pelos socialistas teve a sua aprovação final em plenário que confirma a votação realizada na semana passada na especialidade. Os votos a favor da esquerda e da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega chegou para superar o voto contra do PSD e do CDS.

PS saiu vencedor de braço-de-ferro no IRS, mas efeito da descida das taxas este ano depende do Governo

Antes, a proposta original para baixar o IRS, e que ainda não tinha sido votada, foi chumbada com os votos contra da esquerda e do PS e a abstenção do Chega.

Com esta votação, a bola passa para o Presidente da República a quem cabe promulgar e avaliar eventuais dúvidas sobre a constitucionalidade de uma medida da oposição que pode violar a norma travão. Isto porque só o Governo pode ter iniciativas que tenham impacto na receita ou despesa não previstas no Orçamento do ano.

Só depois de promulgado é que o Governo pode atualizar as tabelas de retenção para que os contribuintes possam sentir o efeito no rendimento disponível ainda este ano. O Executivo ainda não clarificou se o vai fazer, uma vez que as taxas aprovadas são as do PS e não as suas.

Os deputados votaram também favoravelmente os textos aprovados na comissão de orçamento que incorporam medidas do PSD, relativa à atualização dos escalões de rendimentos, e do Bloco sobre a atualizações das deduções específicas em função do IAS (indexante de apoios sociais).

O Parlamento aprovou a proposta do Governo que isenta de IMT e imposto de selo os jovens ate 35 anos que comprem casa com os votos a favor do PSD e Chega, juntamente com IL, CDS e PAN.

O PS absteve-se, tal como o Bloco.

O Governo fez entrar no Parlamento um pedido para autorização legislativa, o que mereceu críticas de vários partidos. Mas a iniciativa acabaria, mesmo, aprovada, tendo-se votado já o pedido na generalidade, especialidade e na votação final global.

O parlamento aprovou as medidas propostas pelo Governo para a dinamização do mercado de capitais, com os votos a favor do PS, PSD, IL, CDS e PAN.

Entre as medidas estão o incentivo à manutenção de investimentos em ativos mobiliários de médio e longo prazo e o incentivo à entrada de empresas na bolsa.

A viagem do Presidente à Suíça, no âmbito da cimeira de Paz na Ucrânia, foi aprovada esta tarde no Parlamento.

A deslocação será nos dias 15 e 16 de junho, para participar na Conferência para a Paz na Ucrânia.

Pedro Frazão fala numa “porta estreita” para o governo passar o OE. O deputado do Chega reforça que não há apoio para António Costa na Europa. Admite que Tânger Corrêa vai ser avaliado após Europeias.

Ouça aqui o “Direto ao Assunto” com Pedro Frazão

Pedro Frazão: “OE? Governo tem porta estreia para o passar”

O Parlamento aprovou por unanimidade um voto de pesar pelo falecimento de Santana Castilho.

Morreu Santana Castilho, professor e antigo subsecretário de Estado de Pinto Balsemão

Também foi votado, por unanimidade, o voto de pesar pela morte do poeta Casimiro de Brito.

Morreu o poeta Casimiro de Brito. Marcelo lembra-o como “um homem de causas”

E ainda pelo falecimento do embaixador de Portugal em Cabo Verde, Paulo Jorge Lopes Lourenço.

Embaixador de Portugal em Cabo Verde morreu de enfarte cardíaco fulminante

Depois dos três votos, há um minuto de silêncio.

Pedro Duarte declarou ainda ter ficado “chocado” com as declarações de Alexandra Leitão de “com orgulho” ter dito que o Governo “nada conseguiu aprovar neste parlamento”.

“Fico chocado. O Governo que está a governar para os portugueses e de repente vemos uma coligação negativa entre PS e Chega que se orgulha de boicotar, dinamizar, sabotar o trabalho do governo. Eu que sou um democrata e acredito no parlamento e custa-me ver que estejamos a caminhar para uma dualidade do sistema político. Um Parlamento que boicota, impede avanços, trava, e do outro lado o país vê governo que avança, toma medidas e tem visão futuro para país, espero que parlamento se junte ao governo nesta mudança”.

“Não recebemos lições de contas certas do PS. Não recebemos”, respondeu Pedro Duarte a Alexandra Leitão, acrescentando: “Não fomos nós que conduzimos o país à bancarrota há uns anos. Não fomos nós que utilizamos truques para alterar rácio dívida pública há uns meses. Estejam descansados que, como sempre, vamos cumprir aquilo que prometemos e com contas certas, não vacilamos”.

O Governo vai retomar na próxima semana os diálogos com os partidos políticos sobre a agenda anticorrupção, anunciou Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares, quando falada da iniciativa de diálogo que diz que o Governo tem tido.

“Não vamos desistir de continuar a dialogar. Para nós o diálogo não é um pretexto para pararmos ou pausarmos, só faz sentido se for para ação. O Governo não vai abrandar por causa do diálogo, e vai manter o ritmo de tomar medidas e benéficas para população”, argumentou Pedro Duarte, que já tinha dito “não haver memória de um governo que em 60 dias tenha promovido tanto diálogo sério. Não estou a falar mercantilização de votos. Estou a falar do diálogo sobre políticas de fundo, tentar ouvir uns aos outros”.

Depois de Alexandra Leitão, do PS, já ter atacado o Governo pelas exonerações em várias áreas foi a vez de Joana Mortágua, do Bloco, voltar ao assunto para deixar a pergunta sobre o que pretende o Governo fazer com a Cresap.

“O que pensa sobre a Cresap”, questionando se vai “haver alguma alteração à cresap, criticou tantas vezes a nomeação de boys e girls [o PSD] e o que vai fazer à Cresap, agora que não quis nada com a Cresap”.

Depois de questionado por Alexandra Leitão pelos custos das propostas do Governo e pelas contas certas, mesmo antes do ministro foi Hugo Soares que respondeu: “Deixem o governo executar o seu programa, e ter o seu orçamento, e não estejam a encavalitar já despesa pública no próximo Orçamento do estado, que pelas contas certas do próximo orçamento responde o Governo e estas duas bancadas”.

O líder parlamentar do PSD também se virou para o Chega por estar a aprovar ao lado do PS propostas socialistas. “O Chega cumpre o seu programa eleitoral”, respondeu Pedro Pinto, que volta a acusar o PSD de ser muleta de António Costa para a Europa.

Alexandra Leitão, líder parlamentar do PS, questiona o Governo sobre se vai continuar a governo através de pedidos de autorização legislativa em vez de entregar proposta de lei, passíveis de receberem propostas de alteração dos outros partidos.

Alexandra leitão acusa o Governo de ser “incapaz de dialogar” e de o Governo querer “um cheque em branco, e quer subtrair de análise as suas propostas, arrogando-se um cheque em branco que os portugueses não vos deram”.

“Querem usar leis de autorização como forma de fazer exatamente o oposto que o senhor primeiro-ministro disse que queria fazer, dialogar mais”. Para Alexandra Leitão entregar propostas via autorização legislativa subtrai da discussão das propostas. “É o momento de dar provas de vontade de diálogo. Pergunto se é intenção do Governo continuar a apresentar autorizações legislativas ou vai, como deve ser, vir ao Parlamento fazer a proposta lei e dialogar com propostas que querem sugerir”.

E deixa outra questão a Pedro Duarte: “vão contabilizar as vossas propostas? Vão apresentar as contas das vossas medidas? Ou pelo contrário quando perceberem que estão a levar país sem contas certas vão reverter as medidas como a do logotipo”.

Hugo Soares, líder parlamentar social-democrata, contrapõe dizendo que a declaração política hoje no Parlamento do Governo é precisamente o sinal de que quer diálogo.

Numa declaração política por parte do Governo, no Parlamento, Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares, acusou o PS de estar com vontade de contragovernar. Sem nunca referir o PS, Pedro Duarte garante que sempre procurou diálogo, acordos e entendimentos “com todas as forças políticas, mesmo com aquelas que parecem ter pouca disponibilidade para dialogar e ter vontade de contragovernar, em impôr medidas que não estão no programa do Governo sufragado e aprovado”. E acrescenta que avançou mesmo com medidas no Parlamento que não propuseram durante oito anos de governação e por isso disse parecer ter “vontade de dinamitar esta legislatura”

“Não vai conseguir. Todos podem estar conscientes, incluindo aqueles que se têm focado em contra governar, que quando quiserem dialogar construtivamente estaremos aqui”. E deixou a garantia de que “até lá não vai abrandar. O ritmo do Governo vai continuar alto e muito, e as soluções continuarão a ser implementadas. O governo não vai abrandar”, prometeu.

A deputada única do PAN propõe uma “linha clara entre a influência legal e o tratamento de favor que têm ficado num vazio legal”, após fazer uma radiografia da corrupção em Portugal.

Inês Sousa Real insiste na “regulamentação do lóbi”, uma vez que já existe, mas não é transparente.

O fundador e deputado do Livre aproveita a declaração política ser após o dia 10 de junho para lembrar a morte de Alcindo Monteiro e dizer que “o nacionalismo é inimigo da pátria”.

Rui Tavares distingue, recorrendo a Luís Vaz de Camões, a distinção entre patriotismo e nacionalismo. Lembrou também que Camões, quando morreu a seu lado, só tinha Jau, um indonésio, ao seu lado. “Um estrangeiro”, afirmou.

O deputado do PCP, António Filipe, lembra agora que o Tribunal de Costa proibiu o Estado de pagar ao consórcio “ELOS — Ligações de Alta Velocidade, SA” 202 milhões de dúvida. E que, depois disso, um Tribunal Arbitral decidiu que o Estado devia pagar 150 milhões.

Para António Filipe esta situação deixa o Estado como incumpridor seja qual for a posição e cita uma música de Ney Matogrosso, Homem com H, que diz que “se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”. O deputado comunista é contra que se recorra à arbitragem quando um dos intervenientes é o Estado.

Continuam as declarações políticas. Marisa Matias começa por citar um poeta palestiniano sobre a situação na Palestina, mas cita depois Jorge Moreira da Silva, diretor do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos, que disse “já não encontrar objetivos sobre o que se passa em Gaza”.

A antiga eurodeputada recorda agora a visita que fez à Faixa de Gaza há uns anos. Marisa Matias diz que Israel impede a entrada de “croissants com chocolate” em Gaza porque considera que “não são ajuda humanitária”, mas sim um luxo.

A deputada bloquista acusa os “países europeus” e “a comunidade internacional” de ser cúmplice da atuação israelita.

Marisa Matias diz que espera que o Estado português “reconheça o Estado da Palestina”, acrescentando que “falar em dois Estados sem reconhecer ambos são só palavras ao vento”.

O deputado e ex-líder da IL, Carlos Guimarães Pinto, começa a intervenção a defender a “liberdade de expressão”, sem a qual “todas as outras não existem”.

“A liberdade de expressão não deve ser racionada, é um direito humano e não uma recompensa por bom comportamento”, diz Carlos Guimarães Pinto, numa intervenção contra o politicamente correto. “Por muito explosivas que as palavras sejam, não são bombas”, acrescenta.

“Da nossa parte seremos sempre Charlie”, conclui o liberal.