O PSD entregou hoje no parlamento duas perguntas e um requerimento dirigidos ao Ministério das Finanças e ao Tribunal de Contas para conhecer o despacho, os motivos e as entidades envolvidas na compra de ações dos CTT.

O Jornal Económico noticiou na terça-feira que o anterior Governo, sem o divulgar, instruiu a Parpública a comprar ações dos CTT através de um despacho do então ministro das Finanças, João Leão, no âmbito das negociações para a aprovação do Orçamento do Estado para 2021.

Num requerimento dirigido ao atual ministro das Finanças, Fernando Medina, o PSD solicita “o despacho do ministro das Finanças João Leão para a aquisição de ações dos CTT pela Parpública — Participações Públicas, SGPS, S.A., bem como todas as comunicações entre a Parpública, o Ministério das Finanças e o Ministério das Infraestruturas e Habitação, enquanto tutela do setor”.

Por outro lado, através de uma pergunta dirigida também ao ministro das Finanças, o grupo parlamentar do PSD interroga “qual foi a motivação para a realização desta operação”, situada “entre 2020 e 2021”, e se “a respetiva tutela do setor, isto é, o Ministério das Infraestruturas e Habitação” foi informado da compra de ações.

O PSD quer saber “a quantidade de ações adquiridas da empresa CTT, a data e o preço da operação” e se entretanto “foi já realizada alguma operação de venda destas ações” e, “em caso afirmativo, em que data e a que preço”.

Os sociais-democratas questionam ainda “qual foi a razão para que a Parpública não evidenciasse estas ações no seu portfólio constante nos relatórios e contas dos anos de 2021 e 2022”, “qual é a justificação para que não tenha sido pedido parecer à Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM)” e se, nos termos da lei, foi pedida ao Tribunal de Contas a fiscalização prévia para esta operação.

Numa outra pergunta hoje entregue no parlamento, dirigida ao presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, o PSD coloca a mesma questão: “A Parpública pediu, nos termos do artigo n.º 48 da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, a fiscalização prévia para esta operação?”.

Caso tenha existido fiscalização prévia, o PSD questiona “qual foi a decisão do Tribunal de Contas”. Se não tiver existido, quer saber se “entende o Tribunal de Contas que tal ato deveria ter ocorrido” e “que procedimentos e possíveis sanções entende o Tribunal de Contas que se podem aplicar a este caso”.

Em passo apressado no Parlamento, Pedro Nuno Santos nega ter dado indicações para a compra de ações dos CTT por parte do Estado. O PCP admite que recebeu informação sobre a operação.

[Ouça aqui as declarações de Pedro Nuno Santos]

Pedro Nuno Santos: “Têm que perguntar ao Governo. Não dei indicações”

A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, fala agora no Parlamento sobre a questão da compra de ações dos CTT em 2021. Diz que a posição do partido sempre foi clara, defendendo a reversão da privatização dos CTT e o regresso ao controlo público da empresa.

“A aquisição de ações da empresa não foi a resposta adequada à necessidade e ao que se impunha. Não considerámos relevante porque o que se impunha era o controlo dos CTT”.

A deputada lembra que no contexto do OE2021 o PCP apresentou uma proposta de reversão da privatização, que foi rejeitada. “Independentemente de diversas declarações proferidas pelo PS, a verdade é que nunca teve verdadeiramente vontade de assegurar controlo público. O contrato de concessão estava a terminar e as iniciativas do PCP foram sistematicamente rejeitadas”.

E diz que é significativo o PS ter rejeitado, ao lado da direita, essas propostas.

Paula Santos acrescenta que o Governo na altura “deu essa informação” ao PCP, mas não a considerou “relevante”, insistindo que o partido queria ir mais longe. “Uma percentagem pequena de ações não garante o controlo da empresa”. A deputada comunista diz que se houve alguma sinalização do PS não seria dirigida ao PCP.

Terminou agora, no Parlamento, a discussão das iniciativas para regulamentar o lóbi (já por várias vezes discutidas pelos deputados) a poucos dias do final da legislatura, o que vale ao PS novas acusações de estar a apressar o processo.

O socialista Pedro Delgado Alves justifica a necessidade de aprovar a regulamentação com as “inúmeras dúvidas e a necessidade de monitorização e acompanhamento das entidades públicas relativamente aos contactos de cidadãos”, como acontece em “praticamente todas as democracias ocidentais”. E garante que a ideia não é “criar qualquer fórum de acesso privilegiado” aos decisores públicos, mas antes “tornar claro que há um mecanismo de transparência e controlo”.

Delgado Alves, que tem sempre acompanhado estes temas no Parlamento, recorda que o assunto é discutido há quase dez anos. “Estamos cientes de que não se resolvem todos os problemas de transparência e de regulamentação do lóbi, mas todos os especialistas dizem que assim o quadro será melhor. Não é uma bala mágica, mas uma ferramenta que fazia falta”. Pelo Bloco de Esquerda, que está contra esta legislação, Pedro Filipe Soares pergunta “o que motivou o PS, a menos de uma semana do último plenário desta legislatura, a trazer este diploma?”.

Questionando estes prazos apertados, pergunta também se a nova regulamentação não servirá apenas para “legitimar” casos de potenciais tráficos de influências, como pode ser o de Diogo Lacerda Machado, no contexto das investigações que acabaram por levar à queda do Governo. “Politicamente não consigo perceber os objetivos do PS, só vejo um: dar para este peditório da extrema-direita”, atira Pedro Filipe Soares, ao que Delgado Alves responde que, pelo contrário, cabe ao Parlamento “garantir que o tema, pela sua importância, não fica refém dos populistas”.

Pelo PAN, Inês Sousa Real lembra que o tema já tem sido “amplamente debatido” e por isso “não é de todo impossível” que a discussão seja agora feita de forma séria. “Não se pode confundir com a despenalização do tráfico de influências”, alertou. “É fundamental que o cidadão saiba quem se senta à mesa da decisão política”.

Sara Madruga da Costa, do PSD, defende a proposta do partido e diz que é fundamental aprovar um texto jurídico transparente e seguro que defina limitações à representação de interesses. Mas também quer obter uma informação “mais alargada” e construir um processo “mais ponderado”.

Já Rodrigo Saraiva, da IL, usa uma intervenção antiga em que dizia que a defesa de interesses é um direito e que o lóbi já existe, mas ocorre hoje em dia “atrás de uma cortina”, devendo passar a acontecer de forma aberta e concorrencial. Nessa altura, lembra, dizia não acreditar que isto ficasse regulamentado ainda nesta legislatura. E pergunta porque é que agora o PS passou a ter a convicção de que pode ser aprovado até à próxima semana. “Não basta uma reunião a correr para fechar um texto. Não contam com a IL”, avisa, recordando divergências que subsistem, como o sítio onde será feito o tal registo de transparência (PS e PSD acreditam que deve ser no Parlamento, IL defende que seja junto da Entidade para a Transparência).

André Ventura, do Chega, diz que o PS quer “lavar a face” porque o Governo caiu “por causa destes interesses mal clarificados”. E avisa que “nada vai mudar” na prática.

Duarte Alves, do PCP, diz que é “reveladora” a “pressa” de PS e PSD em aprovar esta regulamentação, que acredita que virá “tornar legal o tráfico de influências”. “O lóbi deve ser combatido e não legalizado”.

“Numa sociedade plural, livre e democrática a representação de interesses é legítima”, defende o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias. “Essa transparência é salutar e vai robustecer as instituições”, garante, falando de uma realidade “submersa mas não criminosa” que acredita que ainda “pode ser legislada” num “quadro de grande convergência”.

Pedro Nuno Santos afastou-se da notícia da compra de ações dos CTT pela Parpública, apontando o dedo ao Governo e a Fernando Medina. Questionado pelos jornalistas no Parlamento, o líder do PS respondeu que estes devem “colocar a questão ao Governo”, assegurando que não deu orientações nesse sentido à Parpública.

“Eu tutelava a pasta mas não sou eu que dou orientações ao ministro das Finanças nem à Parpública. Tem de ser o Governo a dar esclarecimentos”, frisou.

Uma moção setorial subscrita pela presidente das Mulheres Socialistas, Elza Pais, pretende que o PS contribua para concretizar até 2030 a paridade total nas listas de candidatos a deputados, ao Parlamento Europeu e nas autárquicas.

Esta é uma das 45 moções setoriais que serão apresentadas no domingo de manhã, no terceiro e último dia do 24º Congresso Nacional do PS, que se realizará a partir de sexta-feira na Feira Internacional de Lisboa.

Esta moção, também subscrita por Alexandra Tavares de Moura e pela deputada e ex-secretária de Estado Susana Amador, entre outros, quer que este partido, até 2030, introduza na legislação “a representação 50/50, alternada entre mulheres e homens, nas listas para as Autarquias Locais, para a Assembleia da República e para o Parlamento Europeu”.

“Introduzir na legislação a representação 50/50 na composição dos órgãos das comunidades intermunicipais, bem como, nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, na Associação Nacional dos Municípios Portugueses, na ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) e na representação nacional no Comité das Regiões”, lê-se ainda na mesma moção.

Na moção, estabelece-se, ainda, a paridade total nos cargos de dirigentes da “administração pública, nos cargos de administração e de fiscalização das empresas e entidades do setor público empresarial, local, central e participadas, nas entidades reguladoras”, assim como uma representação 50/50 entre mulheres e homens “nas empresas cotadas em bolsa”.

No plano interno, do PS, este grupo de socialistas bate-se por uma “alteração estatutária para que nas candidaturas aos órgãos das secções, das concelhias, das federações e para os órgãos nacionais seja garantida uma representação 50/50 entre mulheres e homens”.

Entre as moções setoriais, destaca-se também uma que tem como primeiro subscritor o deputado socialista e ex-secretário de Estado Jorge Seguro, na qual se defende que o PS deve criar condições para exercer “o voto antecipado e/ou em mobilidade a quem esteja impedido de o fazer nas datas dos atos eleitorais”.

Neste documento, também subscrito por Bruno Vitorino (Bragança) e pelo ex-deputado Marcos Sá, pede-se que o PS crie condições para que esta mudança “seja já possível nos calendários definidos estatutariamente”.

O programa do congresso do PS, divulgado esta tarde, prevê que a cerimónia de abertura, marcada para esta sexta-feira, arranque com as intervenções de Marta Temido, que é atualmente líder da concelhia do PS de Lisboa, e Duarte Cordeiro, que lidera a distrital. Seguir-se-á uma intervenção do secretário-geral cessante, António Costa, que no programa já é referido apenas como “camarada”.

Nos dias seguintes os socialistas votarão as moções de orientação global e setorial para o partido, além dos novos órgãos do PS, sendo que as listas com os nomes dos candidatos têm de ser entregues até às 17h de sábado.

A discussão continua no Parlamento, agora sobre ordens de enfermeiros e médicos. Luís Soares, do PS, diz que a direita acha que “era melhor não fazer nada”, defendendo que as propostas socialistas respondem a recomendações nacionais e internacionais sobre as ordens profissionais. Depois, acrescenta as verbas do PRR associadas à reforma, defendendo que só por “má fé” se pode desvalorizar a sua importância.

Pedro Frazão, do Chega, diz que estas alterações são uma forma de “controlo da liberdade e independência” das ordens. João Dias, do PCP, diz que há uma complementaridade entre as profissões da Saúde e que não se pode afastar funções essenciais da ordem dos médicos. Helga Correia, do PSD, diz que nesta matéria o PS está “desnorteado” e que desrespeitou o trabalho parlamentar.

Isabel Pires, do BE, volta a repetir as críticas a uma proposta “atabalhoada”.

No ponto seguinte, que tem a haver com o estatuto da ordem dos advogados, as linhas argumentativas mantêm-se. Paula Cardoso, do PSD, diz que ficou claríssimo que o processo confuso e até “ameaçador” fala por si. Alfredo Maia, do PCP, e Inês Sousa Real, do PAN, acusam o PS de ter ido demasiado longe nas alterações.

Joana Sá Pereira, do PS, diz que estas reformas já são discutidas desde 2019, porque constavam do programa do partido nesse ano (para separar funções disciplinares das de defesa das profissões, atenuar dificuldades de entrada nas profissões e reforço dos meios para o poder de supervisão e disciplinar, recorda, frisando que estes últimos continuam “intocáveis”). Mais uma vez, o Chega, pela Pedro Pinto, fala num debate e votação feito “em condições deploráveis”. “Querem acabar com as ordens profissionais, essa é que é a verdade”, atira. E diz que se Portugal não receber o dinheiro previsto no PRR para esta reforma é por “incompetência” do PS pelo tempo que demorou a concretizar este processo.

No Parlamento, os partidos começam agora a discutir as reapreciações dos diplomas sobre os estatutos de várias ordens profissionais, vetados pelo Presidente da República, a começar pelas ordens dos engenheiros e arquitetos.

Pelo PS, o deputado Hugo Costa começa por elogiar o diálogo e “contributos positivos” com os setores, frutos de um processo em “tempo recorde”. E promete “continuar este importante debate”, lembrando que esta reforma “pela sua central importância foi integrada nas reformas previstas no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência”. “Destacamos que os objetivos desta reforma encontram-se previstos desde 2011, no famoso memorando de entendimento com Troika, que não foi cumprido”.

Nuno Carvalho, do PSD, intervém para perguntar porque é que o Parlamento está a discutir de novo um processo “Frankenstein” que tinha “uma urgência tão grande, tão grande” que o Parlamento já tinha precisado de o discutir à pressa “com uma corda ao pescoço”. “Afinal quais são as consequências de não ser aprovado?”. Paulo Moniz também fala de uma “alteração a mata cavalos” feita para que haja um “controlo político” sobre as ordens.

Bruno Dias, do PCP, lembra que os comunistas também já tinham classificado este processo como “a maior trapalhada legislativa” do Governo, evidenciando “desprezo” pela autonomia das ordens.

Bruno Nunes, do Chega, diz que o processo foi “atabalhoado e feito em cima do joelho” e que o PS tenta sempre acrescentar alterações quando precisa de transpor diretivas europeias. “Pretendem tomar de assalto as ordens profissionais, estrangulá-las”, ataca. “Trataram isto com os pés. Foi feito com tremendo desrespeito por toda a oposição. Qual a urgência, quando sabem que estão a pouco tempo de deixar de ser Governo?”.

Pelo PAN, Inês Sousa Real diz que a proposta do PS traz uma desregulamentação das profissões e que a tentativa de a aprovar é “insistir num erro”. “Estamos ao lado das ordens profissionais”.

Na IL, João Cotrim Figueiredo diz que o que tem a dizer é senso comum e passa a falar só em provérbios para classificar o processo: “pau que nasce torto nunca se endireita”, por exemplo. “Se não fosse o dinheiro de Bruxelas [do PRR], o PS não insistia”, atira.

O bloquista José Soeiro também fala num processo “atabalhoado, em contrarrelógio, com a chantagem de que se o Parlamento não decidisse sem discutir ficaríamos privados dos fundos do PRR”. Rui Tavares, do Livre, diz que este é mais um exemplo de como a maioria absoluta foi uma “maldição” e fala mais uma vez num processo “atabalhoado” e por “brutal insegurança jurídica”.

O PSD anunciou esta quarta-feira, em comunicado, que “o PPM vai integrar a coligação Aliança Democrática em conjunto com o CDS-PP.”

Depois de o PPM ter contestado a utilização do nome Aliança Democrática sem integrar a lista, os partidos chegaram a acordo.

O PSD, explica no comunicado, “quis assim recuperar na integra a antiga Aliança Democrática para apresentar ao país a alternativa reformista e moderada que Portugal precisa”.

Hugo Soares atira ainda a António Costa que acusa de estar “a usar o Governo para fazer campanha eleitoral”. O secretário-geral exige que o primeiro-ministro — “que se demitiu, mas que anda em campanha eleitoral para favorecer o PS” — tenha “decoro” e que “percebesse que o país está em pré-campanha”.

O secretário-geral do PSD, Hugo Soares, acusa o Governo de ter adquirido ações dos CTT num processo com “grande nublosa e obscuridade” e que por isso o partido exige “saber porque a Parpública não deu nota da aquisição destas participações no relatório e contas anuais, como tem feito relativamente a outras participações”.

Hugo Soares exige a António Costa “que torne público o despacho do ministro das Finanças” para que se percebam os critérios. O secretário-geral do PSD aponta ainda a Pedro Nuno Santos que era na altura o ministro que tutelava os CTT: “É importante também saber se o ministro que tutelava o ministério das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, deu instruções às finanças para que esta aquisição, como a lei exige, pudesse ser feita. “

Hugo Soares quer saber se a compra foi para “servir os interesses do PS” num acordo com o Bloco de Esquerda ou “um capricho do então ministro e agora secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos.” E acrescenta: “Não é a primeira vez que se vem a perceber que Pedro Nuno Santos toma decisões, que não dá a cara por elas, que se esquece e que depois tem de as vir explicar.”

O secretário-geral do PSD acusa Pedro Nuno Santos de quer “nacionalizar tudo o que é privado”. “Agora sabemos que, depois de brincar aos aviões, quis brincar aos correios, com o nosso dinheiro. Tem de dar a cara. Tem de explicar”, exigiu

Em entrevista ao Sofá ao Rato na Rádio Observador, o secretário-geral adjunto do PS, João Torres diz desconhecer em concreto a operação do Estado quanto à compra de participações dos CTT. Ainda assim, defende João Torres que “quando o Estado tem determinado tipo de transações, fá-lo num contexto de mercado e por isso deve fazê-lo salvaguardando e preservando o interesse público”, vincando ter “a certeza absoluta de que o interesse público foi guardado nessa operação financeira”.

João Torres acrescenta ainda, sobre a falta de transparência da operação nos relatórios da Parpública que “se essa operação não foi tornada pública da forma mais evidenciada possível no momento em que aconteceu foi também para preservar esse principio: o interesse público”.

[Ouça aqui o Sofá ao Rato com João Torres]

João Torres: “Não há divergências de fundo entre Pedro Nuno Santos e António Costa”

Em entrevista ao Observador, o futuro diretor de campanha de Pedro Nuno Santos nas eleições legislativas garante ainda que “qualquer tentativa de mostrar divergências de posicionamento político [entre António Costa e Pedro Nuno Santos] são artificiais” e que “do ponto de vista estrutural não há nenhuma divergência de fundo” entre Pedro Nuno Santos e o ainda primeiro-ministro.

“Por pressão do Bloco de Esquerda, um governo socialista terá dado instruções à Parpública para adquirir uma participação nos CTT. Essa participação, de acordo com notícias vindas hoje a público, foi mantida em segredo, não constando sequer dos relatórios de atividade da Parpública”, escreveu no X (antigo Twitter) o líder da Iniciativa Liberal.

Por pressão do Bloco de Esquerda, um governo socialista terá dado instruções à Parpública para adquirir uma participação nos CTT. Essa participação, de acordo com notícias vindas hoje a público, foi mantida em segredo, não constando sequer dos relatórios de actividade da… pic.twitter.com/cpaS39ZsUW

— Rui Rocha (@ruirochaliberal) January 2, 2024

Rui Rocha utilizou a rede social para pedir explicações inequívocas ao recém-eleito líder do PS. “Pedro Nuno Santos foi durante vários anos o elemento de ligação entre o Governo e os partidos que integraram a geringonça, solução política de que é entusiasta e que admite reeditar. Que papel teve nesta operação? Considera-a transparente e minimamente vantajosa para os portugueses?”, questiona, alertando para a urgência em que o socialista “venha explicar aos portugueses todas estas questões”.

E lança a dúvida sobre “outras decisões similares tomadas por pressão do Bloco de Esquerda ou do PCP, com prejuízo direto para os interesses dos contribuintes e como estratégia de manutenção do PS no poder”.

O liberal aponta ainda para o futuro próximo, a ser decidido a 10 de março, e questiona as “novas cedências” que Pedro Nuno Santos estará disposto a fazer para “agradar à esquerda radical na sua estratégia de conquista do poder custe o que custar”. E assegura: “As decisões políticas do país não podem ficar nas mãos de extremistas e radicais nem dependentes nem sujeitas às compras de votos para aprovações de sucessivos Orçamentos do Estado.”

Por fim, atira: “O dinheiro dos contribuintes não pode servir para que os governos socialistas brinquem aos aviões, aos aeroportos, aos comboios ou aos correios.”

O novo líder do PS, Pedro Nuno Santos, chegou a um acordo com José Luís Carneiro, o candidato que derrotou na corrida ao cargo de secretário-geral, para fazerem listas de unidade para as comissões Nacional e Política.

Este acordo para listas únicas foi fechado na sexta-feira, tal como o jornal Público hoje avançou, e foi confirmado à agência Lusa por elementos da equipa do atual ministro da Administração Interna e do núcleo político do novo secretário-geral do PS.

Nas listas para a Comissão Nacional do PS, o órgão máximo partidário entre congressos, José Luís Carneiro terá direito a indicar 35% da totalidade dos lugares, e o mesmo princípio vai estender-se à Comissão Política.

Por outro lado, o acordo tem também uma dimensão política programática. José Luís Carneiro vai indicar o coordenador da sua moção de orientação política, o secretário de Estado da Presidência, André Moz Caldas, para se articular com a ex-ministra Alexandra Leitão, que coordenou a moção de Pedro Nuno Santos, na elaboração do programa que o PS apresentará para as eleições legislativas antecipadas de 10 de março.

O ex-secretário-geral socialista António Costa discursa na abertura do congresso do PS, na sexta-feira, em Lisboa, enquanto o novo líder do partido, Pedro Nuno Santos, fará intervenções no sábado e no domingo, no encerramento.

Este modelo, em que António Costa fará um balanço da atividade do Governo e do PS nos últimos anos, e em que Pedro Nuno Santos falará sobre o futuro, tendo em vista as eleições legislativas de 10 de março, foi avançado à agência Lusa quer pela equipa de Pedro Nuno Santos, quer por elementos da Comissão Organizadora do Congresso (COC).

O Governo informou esta terça-feira que “o Conselho de Ministros aprovou, de forma eletrónica, uma resolução que permite dar execução ao Orçamento do Estado para 2024, relativamente às condições de financiamento do Estado.”

O CDS-PP também reagiu à mensagem de Ano Novo do Presidente da República. Em comunicado, Nuno Melo, presidente do partido, começa por saudar a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa na realização de eleições legislativas antecipadas e sublinha que as razões que levaram à demissão do primeiro-ministro “foram políticas, da maior gravidade e da responsabilidade” de António Costa “com forte contributo do atual secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos”.

Nuno Melo salienta que Marcelo tenha assinalado a “importância do voto livre em eleições” no discurso. E critica Pedro Nuno Santos, mais concretamente o que diz ser o “desastre da renacionalização ideológica da TAP” que imputa ao novo líder do PS, ou a “decisão insólita de construção de 3 aeroportos” sem “consulta ou aviso ao primeiro-ministro”.

“Exatamente por isso, relativamente às escolhas eleitorais mencionadas pelo Presidente da República, resulta claro para o CDS-PP que os portugueses terão agora na AD [Aliança Democrática] a única alternativa credível, estável e com quadros de grande qualidade”, defende Nuno Melo, acrescentando que “só a AD como alternativa dará realmente resposta aos problemas elencados pelo Presidente da República”.