O primeiro-ministro defendeu hoje que, para a governação, “não mudou nada” em função dos resultados das eleições europeias, dizendo que o executivo vai continuar a “cumprir os seus compromissos intransigentemente”.

No meio de um encontro com a comunidade portuguesa em Genebra, que se estendeu por quase três horas, Luís Montenegro foi questionado pelos jornalistas sobre o significado da derrota da AD para o PS e sobre a queda, para metade da votação, do Chega, respondendo que não pretendia fazer interpretação de resultados.

“Para mim, para o Governo, para o que temos de fazer por Portugal, a sexta-feira antes das eleições é exatamente igual à segunda-feira seguinte às eleições. Nós temos um rumo, nós temos um programa, nós temos o dever de cumprir as nossas promessas e os nossos compromissos, e é isso que vamos fazer intransigentemente”, disse.

Para tal, continuou, “é preciso dialogar com os partidos políticos à direita e à esquerda”, salientando que, no parlamento, a AD “não discriminou” qualquer partido.

“O que não me podem exigir é resultados desse diálogo se essas forças políticas não querem convergir ou quando elas convergem umas com as outras”, disse, considerando que o resultado das europeias “não acrescentou nem tirou nada” quanto à necessidade de diálogo.

Questionado se as europeias não poderão ter retirado gás à extrema-direita em Portugal, Montenegro voltou a recusar fazer interpretações: “Do ponto de vista da governação, para mim não mudou nada no domingo”.

“O Governo tem legitimidade do voto popular e da investidura parlamentar”, defendeu.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse hoje que só depois de conhecer as iniciativas do parlamento e da comissão de parlamentar de inquérito sobre o caso das gémeas luso-brasileiras é que vai “ponderar” a sua posição.

Questionado, em Genebra, à margem das comemorações do 10 de Junho que este ano decorrem na Suíça, sobre se vai responder à comissão parlamentar de inquérito, Marcelo, que por diversas vezes indicara que não se pronunciaria “sobre qualquer iniciativa partidária, dentro ou fora da Assembleia da República” até às eleições de domingo para o Parlamento Europeu, constatou que “já passou o período eleitoral”, mas pouco adiantou.

“É muito simples: agora que já passou o período eleitoral, a minha posição naturalmente é esperar por aquilo que sejam as iniciativas do parlamento, da comissão parlamentar de inquérito e depois tomar a posição em função delas. Só posso ponderar depois de saber aquilo que vou ponderar”, começou por dizer.

Face à insistência dos jornalistas, o chefe de Estado reiterou que se trata de uma questão que só ponderará “depois de haver a iniciativa que justifica essa ponderação”, acrescentando que “a iniciativa é a iniciativa naturalmente que resulta do trabalho desenvolvido e das solicitações feitas pelo próprio Parlamento”.

O Presidente da República considerou hoje que o primeiro-ministro “fez bem” em clarificar o apoio do Governo a uma eventual candidatura de António Costa à presidência do Conselho Europeu, argumentando que o resultado das europeias “abre caminho a essa hipótese”.

Em declarações aos jornalistas à margem de um encontro com a comunidade portuguesa em Genebra, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado sobre o anúncio feito por Luís Montenegro na noite eleitoral das europeias de que a AD e o Governo português apoiarão Costa, caso este decida ser candidato.

“Eu acho que fez bem, esperou pelas eleições e depois de haver um resultado eleitoral que abria caminho, ele disse o que era natural, que o Governo apoia um português e aquele português com a experiência que tem para o Conselho Europeu”, salientou.

O deputado do Chega Rui Afonso disse no debate que o grupo parlamentar “acompanha a proposta do Governo” de isenção de IMT para jovens até aos 35 anos, mas considera que os tectos de alívio fiscal são “manifestamente insuficientes”, “principalmente” no que toca ao valor máximo da habitação que usufrui da isenção (316 mil euros) e a idade máxima dos beneficiários (35 anos).

A proposta do Chega aumenta para 400 mil euros o tecto de isenção de IMT, a idade dos abrangidos (40 anos) e o partido quer que se aplique não só a quem compra a primeira casa, dando — na proposta — o exemplo de um casal que tenha comprado um T1 e, depois de ter um filho, queira mudar-se para um T2.

“Não podemos ignorar que escalada de preços dos imóveis tem criado uma barreira quase intransponível para jovens”, afirmou Rui Afonso. A proposta do Chega “encontra-se mais enquadrada com a atual realidade do país”, mas o grupo parlamentar admite “aperfeiçoar” em sede de especialidade.

Pelo PS, o deputado António Mendonça Mendes questiona a ministra Margarida Balseiro Lopes sobre como pode o Governo garantir que não há uma “transferência” do “incentivo” da isenção do IMT para os preços. Da IL, Bernardo Blanco também confrontou a ministra com o facto de, “por motivos eleitorais”, o anúncio da isenção ter sido feito muito antes de entrar em vigor, o que pode levar a um ajustamento dos preços.

“Era óbvio que quando o Governo anunciasse as medidas, haveria uma tendência de subida dos preços no mercado”, defendeu, acrescentando que “o mercado adapta-se aos incentivos”.

O deputado da IL também quis saber se haverá mais algum “limite” ao acesso à medida, além dos 316 mil euros (limite até ao qual há isenção de IMT) e a obrigatoriedade de o jovem ter de manter a casa durante seis anos. E, tal como Isabel Mendes Lopes, do Livre, pede o racional por detrás da definição dos 35 anos como limite. “O que justifica haver tal injustiça fiscal perante a lei?”, pergunta Bernardo Blanco.

Na resposta, Margarida Balseiro Lopes reitera que o objetivo é fixar em Portugal a “geração mais qualificada de sempre”. Em relação ao limite de 316 mil euros, diz que a “equidade afere-se no valor da transação” e reitera que a isenção se aplica até àquele valor, sendo que acima desse limiar há lugar ao pagamento de impostos.

O Governo estima que a medida custe até 100 milhões de euros, dependendo das transações efetuadas, sendo que no ano passado houve 13 mil transações.

No Parlamento, a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, defende agora a proposta do Governo de isentar de IMT e imposto de selo a compra da primeira casa própria e permanente por jovens até aos 35 anos.

Balseiro Lopes diz que a “hemorragia” de saída dos jovens do país e as dificuldades na compra de casa “tem de parar” e critica que a muitos jovens, sem poupanças e salários baixos, seja exigido o pagamento de “impostos sobre o valor total da transação”. Para um jovem nesta situação, “isentar de IMT e imposto de selo é tirar-lhe o fardo fiscal que o penaliza, é permitir que o jovem seja mais livre no início da sua vida”.

A ministra lembra que a medida já está em vigor nalguns municípios, não só do PSD, mas também do PS e ficará em vigor em Setúbal (CDU). E reitera que haverá um “mecanismo de compensação” para que os municípios não saiam prejudicados pela perda de receita de IMT. “Este governo não fará política à custa das finanças dos municípios“, garante. A ministra não explicou como é que esta compensação funcionará.

António Mendonça Mendes, agora deputado do PS, acabou a defender o diploma que chega ao Parlamento pela mão do Governo da AD, lembrando que este era um dossiê já preparado pelo anterior Executivo e que constava da pasta de transição. Estava já preparado.

Mas também assegurou que as mudanças introduzidas pelo Governo ao que o Executivo de Costa deixou merecerem o “sim” do PS, mas ataca o deputado do PSD que disse que o PRR estava atrasado. “O PRR está em movimento e agora compete ao Governo manter a sua execução”, atirou.

O diploma, disse, foi resultado de um grupo de trabalho com supervidores e reguladores.

Nas alterações introduzidas pelo atual Governo, face ao diploma de Costa, Mendonça Mendes concorda com o privilégio de incentivos a investimentos que privilegiem o médio e longo prazos, quer no produto de reforma pan-europeu, quer nos PPR. “Vai no bom sentido”.

Também diz que “não nos parece errado” dar incentivos aos fundos imobiliários para equiparação ao arrendamento acessível”, dizendo que, no entanto, poderá ser de difícil interpretação.

E aplaude a mudança para que a majoração em sede de IRC para custos de entrada em bolsa abranja não apenas small/midcaps, mas as médias empresas.

O PSD confrontou o Governo sobre o custo fiscal do conjunto de medidas do pacote de dinamização do mercado de capitais, que inclui mudanças fiscais, mas sem resposta. O secretário de Estado diz ser difícil antecipar a despesa fiscal inerente, mas salientou que “a que poderá incorporar mais despesa é a majoração com os custos de entrada em bolsa”, mas “se a despesa fiscal for significativa é sinal de sucesso da medida”.

Rui Tavares, do Livre, realça que a debilidade do mercado de capitais é “uma fraqueza da União Europeia”, que “vem há bastantes anos, com sucesso muito relativo, tentar criar mercado único de mercado de capitais”, e questiona se “não estamos a começar por onde não deveríamos”. “O que aqui fazemos é dar facilidades fiscais”. Para Rui Tavares, no entanto, devia apostar-se na construção do mercado de capitais europeu e não fazer reformas para fragmentar os nacionais.

O secretário de Estado reforçou esta ideia de Tavares, voltando a dizer que deste diploma depende o pagamento de uma tranche do PRR.

João Silva Lopes, secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, explica agora a proposta do Governo em discussão no Parlamento para mudar um conjunto de regras por forma a aprovar medidas fiscais para a dinamização do mercado de capitais.

E começa por explicar que esta não é ainda a reforma que a AD propôs no programa e o Governo no seu programa, mas apenas as mudanças que ficaram determinadas nas metas do PRR, para que possa ser cumprida mais uma etapa para se avançar com novo pedido de pagamento.

Esta é a primeira mudança “de outras que se seguirão”, garantiu o secretário de Estado.

Estas alterações foram pedidas pelo Governo para serem votadas com urgência no Parlamento, precisamente por causa do PRR.

O PSD aproveita a discussão para realçar o que diz ser o atraso no PRR.

A proposta da IL que recomendava que realize uma sessão evocativa do cinquentenário do 25 de Novembro no âmbito das celebrações do cinquentenário do 25 de Abril foi aprovada com os votos a favor de PSD, PS, Chega, IL e CDS, abstenções de Livre e PAN e votos vontra do PCP e Bloco de Esquerda.

A proposta do Chega para que o 25 de Novembro passasse a ser feriado nacional foi chumbada com votos contra do PSD, PS, Livre, PCP, BE e PAN, abstenção da IL e votos a favor de Chega e CDS.

O Parlamento aprovou a sessão solene evocativa do dia 25 de Novembro de 1975, proposta pelo CDS, com votos a favor de PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS e os votos contra de PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda e abstenção do PAN.

Paulo Núncio termina o debate a dizer que “o CDS cumpriu a sua obrigação histórica” ao trazer o tema à Assembleia da República. E atira ao PCP, numa resposta a António Filipe: “O CDS sempre foi o campeão da democracia e da liberdade, o PCP é o primeiro no campeonato dos putinistas.”

“25 de Novembro fez respeitar a vontade do povo português”, refere, acrescentando que “a esmagadora maioria dos democratas adere” à data. E desafia o PS a “estar à altura” da história, permitindo que este dia seja possível de celebrações através de uma sessão solene na Assembleia da República.

Paulo Núncio deixa ainda o repto a Joana Mortágua para que traga um cravo na lapela na comemoração do 25 de Novembro.

Pedro Pinto, do Chega, refere que o tempo entre 25 de Abril de 1974 e 25 de Novembro de 1975 “não foi um período democrático” e sugere que nas escolas “esse tempo não se conta”. “Sabemos que para PCP e Bloco de Esquerda tem sido difícil lidar com a democracia, quem ama liberdade e democracia tem de perceber que não se separa 25 de Abril do 25 de Novembro”, aponta o líder parlamentar do Chega.

“O Chega representa um desígnio do 25 de Novembro”, defende, recordando que sem o 25 de Novembro não era possível, atribuindo culpas ao PCP.

Rui Tavares, do Livre, diz que quando “projetos políticos tendem a alterar as versões do passado significa que querem usar como clivagem para o futuro” e realça que direita teve maiorias para o celebrar o 25 de Novembro e nunca o fez.

“Também acho que é uma data muitíssimo importante, mas em qualquer leitura séria da história, não bate a causa com a consequência dizer-se que a 25 de Novembro tivemos uma verdadeira democracia europeia”, realça, dizendo que, da mesma forma, haveria outras datas para comemorar.

Tavares recusa que o 25 de Novembro seja usado como uma “arma de arremesso político” que “foi descoberta pela direita há pouquíssimo tempo”.

Manuel Magno, do Chega, refere que existia um “clima de incerteza” após o 25 de Abril, o que levou “vários portugueses a fugir”. “25 de Novembro emergiu como um farol de esperança”, afirma, sugerindo que “muitos ainda não lidam bem com essa realidade”.

“No Chega estaremos sempre contra todas as formas de ditaduras e totalitarismos”, atira, referindo-se a Augusto Santos Silva para dizer que “tentou censurar a liberdade de expressão de uma bancada parlamentar e esse foi o sinal de que não podemos desistir nem abandonar a democracia”. “Nunca permitiremos que voz do povo seja silenciada.”