Partidos não se entenderam sobre nomeações, apresentação de nomes para órgãos externos adiada até segunda-feira - como aconteceu

Ainda não foi desta. A longa lista de nomes que o Parlamento tem de indicar para vários cargos públicos, que está por escolher há mais de oito meses sem acordos entre partidos à vista, deveria ser entregue esta sexta-feira, segundo (mais um) novo prazo, mas isso ainda não vai acontecer.

Segundo apurou o Observador, pelo menos PS e PSD concordaram em adiar a apresentação destes nomes e listas até segunda-feira, o que significa que ainda não haverá acordos, sobretudo nos casos que têm de ser aprovados com uma maioria de dois terços no Parlamento. O Chega também entra agora nestas contas, mas a dificuldade em chegar a nomes que garantam uma maioria alargada tem sido maior.

Entre estes cargos que continuam por substituir ou renovar mandatos estão o Conselho de Estado (que tem cinco elementos que devem ser escolhidos pelo Parlamento), o Tribunal Constitucional (onde faltam dois juízes, a somar a uma terceira juíza cujo mandato já terminou), a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, a presidência do Conselho Económico e Social, os conselhos superiores da Magistratura, do Ministério Público, de Defesa Nacional ou de Segurança Interna, além da provedoria de Justiça (de onde saiu a agora ex-Ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral).

O CHEGA anunciou hoje, em comunicado, que considera “fundamental” a audição da ex-ministra da Administração Interna no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito aos incêndios do último verão.

“O Chega tornou pública a lista de entidades que pretende ouvir no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito aos incêndios, atribuindo particular relevância à audição da antiga ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral”, lê-se na nota enviada pelo grupo parlamentar do partido às redações.

Para o Chega, Maria Lúcia Amaral “foi uma ministra praticamente invisível durante todo o seu mandato, deixando muitas decisões críticas à margem e sem respostas claras”.

Por isso, o partido liderado por André Ventura considera a audição da antiga governante, que se demitiu recentemente, “fundamental para o apuramento completo dos factos” e para que os portugueses “possam conhecer toda a verdade sobre a atuação do Estado em mais um período trágico para Portugal”.

“Perante mais um capítulo trágico e vergonhoso da gestão pública nesta matéria, o CHEGA considera inaceitável qualquer tentativa de silêncio ou fuga às responsabilidades políticas”, sublinha na nota.

Assim, a Comissão Parlamentar de Inquérito “deve cumprir a sua missão com total transparência, expondo todas as falhas graves e a gestão marcada pela incompetência, custe o que custar e doa a quem doer”, defende o grupo parlamentar do partido.

O presidente da Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros (APROSE), Nuno Martins, defendeu hoje no parlamento a criação de um fundo de catástrofes naturais, com a participação do Estado e das empresas de seguros.

Adiantou que os acontecimentos recentes são uma “oportunidade enorme” para finalmente se avançar com a criação de um fundo de catástrofes naturais, uma ideia já debatida entre anteriores governos e empresas de seguros.

Nuno Martins admitiu também a necessidade de alterar os capitais dos seguros multirrisco, estimando que o valor de reconstrução que as seguradoras pagarão, em caso de sinistro, venha a aumentar para 1.500 ou 2.000 euros por metro quadrad

Embate entre Montenegro e Ventura marcou o debate quinzenal pela violência e irritação. PS esteve na primeira fila para ajudar o Governo — foi uma boa manobra política no debate de alta performance? Ouça aqui o novo episódio de E o vencedor é… da Rádio Observador.

André Ventura percebeu o sinal que lhe foi dado nas urnas?

A Região Metropolitana de Coimbra reivindicou esta quinta-feira financiamento urgente para reabilitação das infraestruturas rodoviárias da região danificadas devido ao mau tempo, que provocou várias derrocadas e estradas cortadas.

“Embora a isenção das portagens seja um fator que continuamos a defender, os autarcas desta região são unânimes: a segurança e a operacionalidade da rede viária são as prioridades que não podem esperar”, afirmou a presidente da Região Metropolitana de Coimbra, Helena Teodósio, citada num comunicado de imprensa.

O estado de degradação de várias vias estruturantes em diversos municípios deste território “tem colocado em causa a segurança dos munícipes e a competitividade económica das empresas locais”, referiram os autarcas, que sublinharam “que, sem uma intervenção imediata, a segurança e a mobilidade das populações estão em causa”.

“Não podemos ignorar que a base da nossa mobilidade – as nossas estradas – está a atingir um ponto de rutura. A recuperação da rede viária é fundamental e inegociável”, sublinhou Helena Teodósio.

Marcelo Rebelo de Sousa considera “muito interessantes” as leituras que se podem fazer do debate quinzenal que decorreu hoje no Parlamento.

“Houve ali coisas muito interessantes: a confirmação de que vai amanhã a Conselho de Ministros o plano [para responder ao impacto do temporal]. Em segundo lugar ,que há uma preocupação específica em relação ao Mondego”, refere o Presidente da República, destacando, em terceiro lugar, o ambiente inter partidário que também considera “muito interessante”.

Nota ainda o “ambiente de transição presidencial”. Refere que a aplicação do programa do Governo para responder aos danos do mau tempo — o PTRR — “começa a ser tratado ainda” durante a sua presidência, da qual restam 17 dias, mas elogia que o primeiro-ministro tenha falado na “importância decisiva do novo Presidente”.

“Este Presidente acompanha o arranque, mas quem vai acompanhar a execução do plano nos próximos dois anos é o Presidente eleito”, refere sobre António José Seguro.

Marcelo diz ainda que “também foi interessante a postura do PS, de conjugar propostas com preocupações do Governo”, bem como ter revelado “abertura a um orçamento retificativo”.

Sérgio Costa (PS) e Pedro Pimpão (PSD) analisam a resposta do Governo às tempestades. “Não vale a pena enfiar a cabeça na areia, ou na água”: Portugal “não estava preparado” para a tempestade. Ouça aqui o novo episódio de Explicador da Rádio Observador.

Mau tempo. Resposta foi a “possível” ou Governo “está a meter a cabeça na água”?

Montenegro junta ao agradecimento aos serviços públicos pela resposta às consequências das tempestades um agradecimento a “muitas outras entidades” nos setores privados e social que colaboraram de forma “absolutamente incrível”.

Lembra que foi a Ansião, Leiria e Coimbra no segundo dia das tempestades, 29 de janeiro, e que pôde comprovar a dimensão e o impacto mas também o trabalho de desobstrução que já tinha sido feito nas vias de comunicação. “Quem não esteve no epicentro nunca terá a verdadeira dimensão”.

As falhas têm a ver com a “imprevisibilidade do fenómeno”, insiste, desafiando a que alguém diga que saberia prever os postes de alta ou média tensão que caíram, por exemplo.

Não quer dizer que tenha “corrido tudo bem”, mas quem diz que é “irresponsável” ou “insensível” ignora o esforço feito. Diz que nestas alturas o debate político resvala para a “simplificação” e os “chavões”, e que muitos estão a pensar mais em eleições do que populações. E diz que se sujeita ao escrutínio, mas que se “instituiu” a ideia de que o Governo desvalorizou e chegou tarde.

“Talvez não tenha corrido tudo bem. Algum dia vai haver uma catástrofe em que corra tudo bem? Isso é uma contradição, se não não era catástrofe”, justifica. O que se pode fazer é criar mecanismos rápidos e ter um dispositivo rápido para atuar, e isso foi feito, defende.

Diz ver isto “sem partidarite nenhuma”, mas há quem tenha sido atingido por “partidarite aguda e deva curá-la”.

Quanto ao PRR, diz que Portugal está preparado financeiramente e pode ser financiado a boas taxas de juro, o que decorre da estabilidade económica e financeira dos últimos anos. Mas “as coisas têm custos e temos de gerir bem o que é de todos”, sem ser “um leilão para dizer que sim a tudo”. Tem de ser um exercício maduro, de responsabilidade, e é preciso criar riqueza para que o país possa ser mais resiliente.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Hugo Soares, líder da bancada parlamentar do PSD, defende que o Governo agiu de forma “rápida”. “Uns dirão que não fizeram mais que a sua obrigação. Somos os primeiros, quando estamos na oposição, a apontar a falha. É justo que se faça um reconhecimento a um Estado que não falhou”, diz, apontando a José Luís Carneiro para garantir que Governo não falhou e que os autarcas, como a de Coimbra, reconhecem isso.

“André Ventura acusou Governo de ser responsável pela morte de pessoas que estavam a reparar telhados. É de uma gravidade absoluta extrema e uma grande falta de compaixão e solidariedade com as pessoas e as famílias. Ainda bem que o povo não lhe deposita a confiança de governar”, realça.

“Aquilo que nos separa é muito simples”, diz, dizendo que enquanto todos trabalhavam “o deputado André Ventura aumentava chuva falsa nos vídeos de TikTok”. Diz que Ventura o fez para que as pessoas tivessem “pena” de si.

Hugo Soares destaca a presença das Forças Armadas no terreno e diz que “é bom que a comunicação social não ajude à desinformação”.

O líder parlamentar do PSD recupera as palavras de José Luís Carneiro — que disse que “o Governo respondeu a tarde e más horas” — e diz que o líder do PS “não está acima de críticas”, afirma que foi o grande responsável pelo estado da imigração em Portugal. Compara a situação do incêndio na Serra da Estrela para dizer que situação de calamidade foi decretada 23 dias depois. “Levante-se e agradeça a um Governo que pôs dinheiro no bolso dos portugueses.”

“Agora há um Governo que resolve”, garante, sublinhando que o país está “perante um cenário que vai exigir muito aos ministros e que convoca todos”. E sugere que o PSD vai sugerir que haja uma comissão de acompanhamento a esse trabalho.

DIOGO FARIA REIS/OBSERVADOR

Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS-PP, sai em defesa do Governo: “O ministro da Administração Interna está aqui e está presente e esteve desde o primeiro momento ao longo das populações afetadas.”

“Três semanas depois da tempestade não consta que tenha metido férias como fez o primeiro-ministro António Costa”, atira o democrata-cristão.

E defende as Forças Armadas: “Se há instituição que não vive de insinuações é a instituição militar. Militares estão desde o primeiro momento onde sempre estiveram, ao lado dos portugueses.”

Núncio realça o regime de apoio aos agricultores e defende: “Acabaram-se os carimbos e burocracias e passámos a confiar na palavra dos agricultores para que os apoios cheguem aos agricultores.”

Luís Montenegro insiste que o Governo tentou “gerir este período com sentido de equilíbrio, justiça e responsabilidade”. Destaca a agricultura e garante que o Governo esteve desde “a primeira hora” no terreno e aponta para cerca de 500 milhões de euros de prejuízos nesse setor.

O primeiro-ministro enaltece as “finanças públicas equilibradas” que terão permitido a resposta, crente de que será possível manter esse equilíbrio e avança: “Estou convencido de que podemos ter este plano.”

DIOGO FARIA REIS/OBSERVADOR

Filipe Sousa, do JPP, frisa que apresentou esta semana uma proposta para um fundo de prevenção de catástrofes com inscrição obrigatória em futuros Orçamentos do Estado. Montenegro diz que o Governo já anunciou uma proposta no mesmo sentido, dentro do PTRR, de um fundo para situações de calamidade.

Montenegro diz que não conhece outro Governo que tenha olhado para a questão da mobilidade com o mesmo destaque.

VASCO COELHO/OBSERVADOR

Inês Sousa Real, porta-voz do PAN, alerta para as alterações climáticas, atirando aos partidos que dizem ser contra as mesmas. Recorda que desde 2022 há um Atlas Climático no Orçamento do Estado que não saiu do papel e pede respostas a Montenegro.

E questiona: “Concorda que associações de proteção animal fiquem fora do apoio?” — dizendo que se substituem ao papel do Estado.

Luís Montenegro começa por garantir que Governo “não subestima alterações climáticas”. “Queremos aproveitar PTRR para transformar e estarmos mais preparados no futuro”, garante. E sobre a aplicação de ajudas, diz que nem todas têm o mesmo regime.

VASCO COELHO/OBSERVADOR

Fabian Figueiredo, do BE, acusa o Governo de ter mostrado uma “gritante falta de empatia” e de ter dado falsas garantias aos trabalhadores que vão para “layoff”. “Acha mesmo que quem perdeu a casa teve ter um corte salarial. Ainda vai a tempo de recuar. Se não o fizer, a AR tem obrigação de o obrigar a honrar a palavra que deu aos trabalhadores afetados”, frisa.

Montenegro diz que não lhe parece um bom caminho quando há “uma espécie de competição ou debate moral” à volta de quem tem mais empatia, dizendo partir do princípio que todos têm a mesma.

Diz que ao Governo não falta capacidade de compreensão e solidariedade, mas pede-se mais: que seja consequente e tome decisões. “É isso que estamos a fazer”.

O bloquista diz que então é verdade que se quer cortar o salário dos trabalhadores. E refere outros momentos, como o de Leitão Amaro ter feito um vídeo para as redes sociais, e pergunta se não deviam ter estado no terreno nas primeiras horas. “O Governo falhou e é normal falhar, a grandeza está em reconhecer o erro e não insistir nele”.

O primeiro-ministro diz que é “completamente falso” dizer que o Governo quer cortar salários aos trabalhadores afetados. “O Governo está a fazer o contrário: a colaborar com recursos públicos para que as empresas e a Segurança Social possam pagar salários”. Diz que dizer de forma “simplista” que se corta salários é “desenquadrado”.

VASCO COELHO/OBSERVADOR

Paulo Raimundo insiste: “Quais são as infraestruturas que devem estar nas mãos do Estado?”

Luís Montenegro entende que são “todas as que estrategicamente do ponto de vista do investimento e serviço” merecem esse enquadramento, dando o exemplo da água ou eletricidade que “não funciona melhor se estiver exclusivamente nas mãos do Estado”.

Raimundo pede que dê um exemplo, Montenegro diz que “todas as que por razões de segurança, defesa ou soberania têm de estar na esfera pública”.

O líder comunista realça a questão das telecomunicações, diz que foram precisos semanas para que a Brisa abrisse troços de autoestradas e que energia assenta no “tal outsourcing” que querem manter. “Já percebi a sua resposta.”

VASCO COELHO/OBSERVADOR

Montenegro diz que o Governo vai continuar a trabalhar para responder e diz que não tem nenhum preconceito ideológico sobre alguns serviços e infraestruturas.

“Das últimas vezes que fui ao Brasil vi mecanismos de PPP que se apresentasse aqui diriam que estava a ir para os braços de extrema-direita. Não consta que o Partido dos Trabalhadores do Brasil esteja a ir nessa direção”.

Paulo Raimundo tem agora a palavra, critica um Governo de “propaganda” e até de “mentirola” e questiona sobre se os trabalhadores afetados vão receber a 100%.

Montenegro diz que houve várias ajudas às empresas e ao emprego, da isenção da TSU à majoração de 80% no lay-off simplificado.

O líder comunista entende que pela dificuldade é que é preciso esclarecer. “Governo vai continuar a insistir em mais privatizações?”, questiona, frisando se “vai continuar a entregar milhares e milhões de euros para banca, energia, grandes grupos económicos, loucura da guerra”.

Rui Tavares diz que “não há exemplos históricos” numa catástrofe deste tipo. “Portugal precisa de reconstruir em melhor aquilo que tinha, tem de haver entidade que possa executar diretamente e que permita que visões dos autarcas sejam implementadas”, explica.

Assim, Portugal vai propor a criação de uma entidade que tenha mais tempo para trabalhar do que a estrutura de missão e capacidade de executar e um programa reconstruir melhor.

VASCO COELHO/OBSERVADOR

Luís Montenegro diz que os grupos parlamentares estarão a acompanhar as medidas e que se justifica que haja uma comissão eventual de acompanhamento da execução do PTRR. O alargamento de medidas de apoio tem de obedecer a uma causalidade entre os danos e a catástrofe, nem “pode ser um leilão” para que os partidos deem razão a cada um, alerta. Tem de haver “justiça”.

VASCO COELHO/OBSERVADOR