Carneiro diz que PTRR é "plano de intenções" e não de ação. Marcelo aconselha Governo a mostrar "transparência" - como aconteceu

José Luís Carneiro classifica o programa PTRR, anunciado hoje por Luís Montenegro, como “um plano de intenções”, quando os esforços do Governo deviam ser investidos num “plano de ação”.

Em declarações aos jornalistas no Porto, o secretário-geral do Partido Socialista assegura que o partido vai continuar a “contribuir” para apoiar as populações afetadas, mas insiste que o Governo deve alargar a situação de calamidade nos municípios afetados.

O Livre propôs esta sexta-feira a constituição de uma comissão parlamentar eventual sobre a preparação, acompanhamento e resposta a eventos extremos, após o temporal que atingiu o país.

O partido quer que esta comissão avalie “a preparação e prontidão das estruturas do Estado – a nível nacional, regional e local – antes, durante e após a passagem do comboio de depressões de janeiro e fevereiro de 2026”, e analise “o funcionamento dos sistemas de alerta precoce, de comunicação de emergência e de coordenação entre entidades com responsabilidades em matéria de proteção civil”.

Outro dos objetivos propostos pelo Livre é o de “identificar lacunas nos planos de contingência, redundância e de continuidade de serviços essenciais, incluindo energia, água, comunicações, saúde e transportes” bem como avaliar a capacidade de resposta “diferenciada em territórios de baixa densidade populacional, áreas urbanas de alta vulnerabilidade social e áreas rurais”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse hoje que todos os presidentes eleitos em democracia foram “de proximidade à sua maneira” e que também já vê esse perfil no seu sucessor, António José Seguro.

“Eu acho que Presidente da proximidade foram todos à sua maneira”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, quando questionado por jornalistas, em Madrid, se será assim que os portugueses o lembrarão para o futuro, depois de cessar funções como chefe e Estado, em 09 de março, após dois mandatos e dez anos.

“Quando o Presidente Seguro esteve agora no terreno [nas áreas afetadas pelo mau tempo], eu vi um exemplo de Presidente da proximidade. No calor humano dos abraços, dos encontros que teve”, acrescentou, depois de lembrar momentos em que, no seu entender, Ramalho Eanes, Mário Soares, Jorge Sampaio e Cavaco Silva estiveram próximos dos portugueses, sobretudo, em situações de crise.

Marcelo Rebelo Sousa defendeu que os portugueses são “muito de proximidade” e “era mau que os presidentes não fossem portugueses”.

Montenegro tem uma estratégia: no futuro, responsabilizar quem não colaborou com ideias para recuperar o país dos estragos causados pelo mau tempo. Com muita pressão para gastar, há um défice à vista? Ouça aqui o novo episódio de E o vencedor é… da Rádio Observador.

PTRR. Depois não digam que Montenegro não pediu ideias

A ministra do Trabalho revelou hoje que já deram entrada nos serviços 1.922 pedidos de empresas no país afetadas pelo mau tempo das últimas semanas para apoio à manutenção de postos de trabalho.

As empresas “estão a pedir mais a manutenção dos postos de trabalho e menos o ‘lay-off’, para já”, indicou aos jornalistas Rosário Palma Ramalho, à margem de uma reunião em Alcácer do Sal, distrito de Setúbal, com trabalhadores da Segurança Social e do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Segundo a governante, além das submissões relativas aos apoios para a manutenção de postos de trabalho, o ministério que lidera recebeu, até agora, 163 pedidos de lay-off, que abrangem 1.385 trabalhadores, 3.662 pedidos para medidas excecionais de apoio às famílias e 5.213 pedidos de isenção contributiva.

Vice-presidente da CM de Alcácer do Sal pede medidas ajustadas para cada concelho. António Grilo admite que os apoios não têm chegado da melhor forma a um dos concelhos mais afetados pelo mau tempo.

Ouça aqui a entrevista na integra.

“Situação dos apoios não está a correr como expectável”

Paulo Vicente, presidente da Câmara da Marinha Grande, esperava “dados mais palpáveis” no anúncio do PT-RR. Diz que nesta altura “as finanças já entraram em velocidade cruzeiro na recuperação”.

Ouça aqui a entrevista na íntegra.

“Esperaríamos do primeiro-ministro medidas concretas”

Horácio Mota, Presidente da Associação Empresarial de Pombal, diz ser importante incluir no PTRR medidas de apoio a fundo perdido. Estima que 80% do tecido empresarial foi, de algum modo, afetado.

Ouça aqui a entrevista na íntegra.

“É muito importante incluir no PTRR medidas a fundo perdido”

O Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil, ativado a 1 de fevereiro, foi hoje desativado tendo em conta o desagravamento dos cenários de risco meteorológico e hidrológico, anunciou a Proteção Civil.

A desativação do plano foi decidida na segunda reunião extraordinária deste ano da Comissão Nacional de Proteção Civil que decorreu hoje na sede da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), em Carnaxide, Oeiras, presidida pelo secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha.

O Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil tinha sido ativado devido ao agravamento das condições meteorológicas como a elevada precipitação e os seus impactos do ponto de vista hidrológico, nomeadamente ao nível de cheias e inundações, além do território estar já afetado pelas consequências da depressão Kristin.

A secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, disse esta sexta-feira que foram entregues 17.700 das 26.000 casas previstas no âmbito do financiamento do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

A governante visitou esta sexta-feira, em Vila Real, um empreendimento com cinco edifícios e 180 apartamentos com rendas acessíveis, um projeto inserido no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1.º Direito, financiado pelo PRR. As habitações serão entregues às famílias até junho.

A secretária de Estado aproveitou para fazer um balanço do programa 1.º Direito e adiantou que, neste momento, estão entregues “cerca de 17.700 habitações”.

A meta inicialmente prevista era de se atingirem as 26.000 até junho de 2026.

O Governo e os operadores acordam medidas para repor as comunicações nas zonas afetadas pelas tempestades que atingiram o país nas últimas semanas.

“As populações afetadas pelas tempestades que ainda não têm comunicações repostas, vão dispor de mais de 5000 cartões e-SIM de roaming de emergência, disponibilizados pelos operadores nacionais, para suprir as necessárias necessidades pessoais, profissionais ou de segurança, enquanto não são repostos os serviços de comunicações”, lê-se no comunicado divulgado pelo Executivo de Montenegro.

A proposta foi acordada esta sexta-feira em reunião com o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, a ANACOM e os principais operadores de telecomunicações nacionais, DIGI, MEO, NOS e Vodafone.

O apoio às explorações agrícolas, afetadas pela tempestade Kristin, tem uma dotação total de 50 milhões de euros e um limite de 10.000 euros por beneficiário, segundo uma portaria hoje publicada em Diário da República.

No âmbito deste apoio, são considerados os danos e despesas relacionados com a tempestade, ocorridos entre 28 de janeiro e 08 de fevereiro, nos concelhos abrangidos pela situação de calamidade.

“A dotação global para o presente apoio é de 50.000.000,00 euros”, revelou o diploma.

O montante máximo por beneficiário é 10.000 euros, valor que é determinado tendo em conta o total do prejuízo apurado, deduzido das indemnizações de seguro recebidas ou a receber.

Neste sentido, na candidatura, os beneficiários devem declarar os contratos de seguro e o valor das indemnizações.

Caso à data da decisão do apoio não seja conhecido o valor definitivo da indemnização, o apoio pode ser concedido a título provisório.

Informações enviada à Lusa pela Guarda Nacional Republicana (GNR) indicam que estão encerradas ao trânsito 174 estradas, seis das quais autoestradas, 83 estradas nacionais (EN), 80 estradas municipais (EM), três itinerários complementares (IC) e dois itinerários principais (IP).

As autoestradas cortadas são todas no distrito de Coimbra, designadamente a A14, que está interdita em quatro pontos junto às localidade de Maiorca e Alfarelos e no acesso à A1, a A17, ao quilómetro 54, e a A1, entre Coimbra Sul e Coimbra Norte.

Segundo a GNR, o IC 3 está cortado ao trânsito ao Km 13, junto a Penela, no distrito de Coimbra, e o IC9 está interdito junto a Alcobaça e em Tomar, entre os quilómetros 55 e 60.

Estão também encerrados o IP4, ao quilómetro 92 no distrito de Vila Real, e o IP3, entre os quilómetros 60 e 67 em Penacova.

Os dados da GNR mostram também que Coimbra é o distrito com mais vias cortadas, com 49, seguido de Lisboa (21), Santarém (20), Viseu (11), Vila Real e Leiria, com nove cada, Castelo Branco (8), Setúbal (6), Évora (5) e Portalegre, Braga e Viana do Castelo (quatro em cada).

Marcelo Rebelo de Sousa antecipa que os portugueses vão querer acompanhar como se executará este programa e que o Governo deverá ter “a maior transparência possível”, explicando as fases diferentes e o que está a fazer.

Sobre as movimentações na base das Lajes, Marcelo Rebelo de Sousa diz que foi informado pelo MNE dessa possibilidade “há umas semanas”, nos termos do acordo com os EUA. “Não vale a pena fazer especulações sobre uma matéria que o ministro já explicou que acompanha, não há aqui surpresas”.

Marcelo Rebelo de Sousa reage à apresentação do PT-RR dizendo que teve a experiência de “ver nascer o PRR”, numa situação de emergência europeia, e foi uma “corrida contra o tempo”. “Naturalmente isso levou a que, até para ficarmos nos primeiros lugares para entregar os seus PRR, Portugal tenha avançado com um montante. Depois se trataria de alocar, distribuir, esse montante. Tinha de ser assim naquela altura”, justifica.

“Aqui estamos numa situação diferente: já não estamos na vaga como estávamos na da pandemia, mas num período pós-fase crítica em que se trata de fazer contas aos prejuízos”, contextualiza. Diz ter ficado com a ideia de que esse levantamento está a correr bem mas demorará algum tempo.

“É prudente a posição tomada pelo Governo, começando pelas bases do edifício em vez de pelo telhado. Pelo telhado tem de ser quando tem de se avançar para não perder uma oportunidade”. Ou seja, compreende a posição do governo de António Costa na pandemia e de Montenegro atualmente.

Diz que o primeiro-ministro lhe comunicou antes que esta seria a sua posição, sem se comprometer para já com montantes globais. Já combinou falar com Montenegro sobre o assunto, adianta. É possível não saber já pormenores concretos, se não a auscultação pública “não faria sentido”.

Marcelo diz que esta metologia é “muito segura e muito certa, embora rápida”, porque deve acontecer num período de semanas (até abril). As entidades devem ser ouvidas nas primeiras semanas; depois quem está no terreno deve dar o seu contributo no levantamento dos prejuízos; e depois é preciso fazer os cálculos e a definição do financiamento e distribuição de recursos, resume.

O Governo formalizou hoje, com a publicação em Diário da República, a criação da Agência de Geologia e Energia (AGE), concretizando a reorganização do setor energético e geológico já anunciada e determinando a extinção e fusão de vários organismos.

De acordo com o decreto-lei, a nova entidade inicia funções em regime de instalação até 30 de junho de 2027, período durante o qual decorrerá a integração faseada de serviços, trabalhadores, património e atribuições.

A nova agência resulta da fusão, por integração, da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), da Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM) e da EDMI -Empresa de Projetos Imobiliários, e procede ainda à extinção da ADENE – Agência para a Energia.

Paralelamente, a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) é reestruturada e passa a designar-se Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Portugal.

André Ventura reage agora às declarações de Luís Montenegro, depois de se reunir com o seu governo sombra. Diz que no debate quinzenal o primeiro-ministro disse que a política não podia ser feita “a mandar larachas”, mas “foi isso o que aconteceu hoje”: “Tivemos um Governo e um primeiro-ministro que atiraram para um ar um conjunto de metas e ideias vazias” e sem ligação ao “sofrimento” das pessoas afetadas nas tempestades.

Houve seis mil milhões de euros de prejuízo numa primeira estimativa, avisa. “Um prejuízo que há muitas décadas não víamos”. Por isso, o Governo deveria responder rápido e de forma clara, garantindo que a resposta seria diferente desta vez. Mas ao ouvir Montenegro, percebeu que “não há medidas concretas a explicar” e que “não há uma ideia fundamental”.

Há também uma “falta de calendarização absoluta” que “angustia” os portugueses. “As pessoas não podem esperar um ano, dois, oito anos para a execução do plano de apoio a uma tragédia. Não há neste plano uma calendarização que permita a quem sofreu os danos sentir que tem uma resposta adequada do Governo”.

As metas finais, que apontam para um prazo de oito anos, é uma “vergonha” e “falta de empatia”, diz. Critica também que não se quantifique o investimento e que não se saiba quem vai executá-lo. Vai provocar “caos” ninguém saber de quem serão as competências, prevê.

Os deputados do PS eleitos pelo círculo de Aveiro defenderam hoje o alargamento da situação de calamidade aos concelhos de Castelo de Paiva e de Anadia.

Numa nota enviada à Lusa, os deputados do PS/Aveiro referem que questionaram o ministro da Presidência sobre os danos provocados pela tempestade Kristin nos concelhos de Castelo de Paiva e Anadia e pedem que se avalie a declaração da situação de calamidade naqueles municípios.

Os deputados socialistas dizem que estes dois municípios do distrito de Aveiro remeteram ao Governo uma exposição formal dando conta da dimensão dos estragos sofridos, solicitando a declaração de situação de calamidade, enquanto instrumento essencial para agilizar mecanismos excecionais de resposta e apoio.

Recordam ainda que a ausência de enquadramento formal neste regime poderá limitar o acesso a instrumentos financeiros e logísticos indispensáveis à reposição da normalidade, colocando estes concelhos numa situação de particular vulnerabilidade.

Os deputados do PS pretendem obter esclarecimentos do ministro da Presidência sobre qual a razão pela qual os concelhos de Castelo de Paiva e Anadia não foram incluídos entre os concelhos em situação de calamidade e que avaliação foi realizada relativamente aos danos provocados pela tempestade Kristin naqueles municípios.