O BE vai propor que as propinas para os estudantes do ensino superior custem no máximo 547 euros e que a gratuitidade dos passes de transportes públicos seja alargada a todos os jovens até aos 25 anos.

“Propomos uma redução imediata das propinas no valor de 150 euros para o próximo ano”, afirmou Fabian Figueiredo. De acordo com a proposta de alteração distribuída aos jornalistas, o BE quer que as propinas para licenciaturas e mestrados tenham no próximo ano letivo um valor máximo de 547 euros.

O líder parlamentar do BE indicou também que o partido propõe alargar “a todo o país a gratuitidade da utilização dos transportes públicos para jovens até aos 25 anos, a aplicar a quem estuda, mas também a quem trabalha”.

O BE questionou hoje o PS se vai apresentar em Loures um candidato que “pensa como a extrema-direita”, referindo-se a Ricardo Leão, e defendeu que isso obrigará a esquerda a apresentar uma alternativa política.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o líder parlamentar do BE considerou que o presidente da Câmara Municipal de Loures, o socialista Ricardo Leão, está “na vida pública de forma que é difícil distinguir-se de um autarca do Chega”.

“Nós hoje soubemos que Ricardo Leão se demitiu da FAUL [Federação da Área Urbana de Lisboa], mas vimos também nesse mesmo comunicado que Ricardo Leão já se apresentou como recandidato do PS à Câmara Municipal de Loures e a pergunta que eu faço é quantos candidatos é que a extrema-direita vai ter ao município de Loures? Porque Ricardo Leão, como se provou, pensa como pensam os militantes da extrema-direita, por isso, vai o Partido Socialista apresentar um candidato de extrema-direita à autarquia?”, questionou.

Pedro Nuno Santos ainda quis falar sobre a resposta de emergência médica em Portugal para dizer que “é muito, muito preocupante o que se tem assistido no INEM nos últimos dias”. E diz que a situação “preocupa muito” e gera “grande sentimento de insegurança”.

A declaração da ministra prevista para hoje “já vem tarde”, segundo o líder do PS que diz que a situação atual “mostra que a preparação não foi feita”. “O Governo começa a ser testado na sua competência perante problemas concretos”, diz o líder do PS.

Na declaração que fez há pouco, o líder do PS ainda voltou a criticar o primeiro-ministro por não se ter deslocado aos bairros sociais de Lisboa que estiveram sob todos os holofotes nos últimos dias.

“O primeiro-ministro já foi a correr noutros momentos. Neste caso concreto, a visita após a definição de medidas não é a boa forma de governar. Fazemos melhor o nosso trabalho se tivermos a capacidade de ouvir”, considerou. “Quando um primeiro-ministro acha que não precisa de visitar bairros onde se vive em condições que não são dignas, isso diz muito sobre quem governa o país”, acrescenta ainda.

“Quem não cuida bem dos que tem mais problemas e dificuldades não cuida bem de ninguém”, afirma Pedro Nuno Santos ainda sobre o mesmo tema. “O primeiro-ministro não partilhando o mesmo quadro de valores do PS entende que não precisa de visitar ou ouvir quem vive nestes bairros”, diz.

Alvo das críticas, por exemplo, de Lídia Pereira e João Cotrim Figueiredo, Catarina Martins defende-se dizendo que as suas preocupações relativamente a Maria Luís Albuquerque não são relativas ao passado mas, sim, ao futuro.

“Maria Luís Albuquerque vai ter a tutela dos serviços financeiras e quer construir na Europa um mercado de capitais para onde quer enviar os fundos de pensões dos cidadãos – e estamos a falar de alguém que nem foi capaz de proteger os lesados de um banco regional” (referindo-se ao BES). “Perguntem aos lesados desse banco se acham ótimo confiar as poupanças de toda a Europa a Maria Luís Albuquerque”, acrescenta.

A principal preocupação de Catarina Martins, porém, tem a ver com o que considera ser um “conflito de intereses” devido à recente passagem de Maria Luís Albuquerque pela Morgan Stanley, que “tem muito interesse nas alterações que a UE está a preparar”.

“Há limites a posições [no setor privado] que se pode ocupar depois mas não há clareza sobre limites de posições que se ocupava quando se chega aqui”, diz Catarina Martins, pedindo que se legisle na Europa sobre este tipo de situações. “É o grande sonho da finança internacional, é ter o lobista dentro da Comissão Europeia“.

Já João Oliveira, na linha do que tinha dito na audição quando teve oportunidade de fazer uma rápida questão à comissária indigitada, “não serve os interesses dos povos europeus, serve, sim, os interesses dos grandes interesses financeiros que ficarão muito agradados com o programa político” com que Maria Luís Albuquerque é nomeada.

Quando questionado sobre a vontade já expressa por Ricardo Leão de se recandidatar à Câmara de Loures, Pedro Nuno Santos diz que “os presidentes em exercício, podendo ser recandidatos serão recandidatos”. Leão “tem o direito de se poder apresentar perante a população”.

Lembra que Ricardo Leão foi escolhido por António Costa para ser presidente à CM de Loures: “O secretário geral não era eu”.

E insiste que foi sempre “muito claro” sobre a defesa dos valores do PS: “Quando esses princípios e valores não forem cumpridos por cá eleito, cá estaremos”.

Lídia Pereira, do PSD, e João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, criticaram duramente as declarações de Catarina Martins na audição, considerando-as “deselegantes”.

Além de perguntar a Maria Luís Albuquerque se “já sabia para qual banco de investimento irá trabalhar depois [de terminar o mandato de comissária europeia]”, a eurodeputada do The Left (eleita pelo Bloco de Esquerda) considerou que Maria Luís não defendeu os interesses de Portugal nas privatizações, no BES, na REFER e no Banif.

“Acho que foi uma deselegância e faz parte do radicalismo a que estamos, infelizmente, habituados com os representantes do Bloco de Esquerda e em particular de Catarina Martins”, afirmou Lídia Pereira, questionada pelo Observador. A eurodeputada do PPE sublinhou a “tranquilidade” com que Maria Luís Albuquerque respondeu a essas questões.

Já João Cotrim Figueiredo disse-se “chocado” com a interpelação de Catarina Martins, com o “uso da demogogia e da mentira para o combate político”, e também o recurso pelo BE “ao populismo que tanto dizem querer combater”.

Os eurodeputados de todos os partidos – exceto os da The Left, a que pertencem o PCP e o BE, e a extrema-direita dos Soberanistas (ESN) – votaram a favor de Maria Luís Albuquerque na reunião de avaliação que foi tida (entre um grupo restrito de eurodeputados) logo após a audição da ex-ministra das Finanças portuguesa. Ficou, assim, garantida a aprovação com relativa facilidade.

O The Left quis, aliás, incluir uma declaração de voto (minoritário) para manifestar a sua oposição à nomeação de Maria Luís Albuquerque.

A comissária conseguiu o apoio de vários partidos, desde os Verdes, o S&D (a que pertence o PS) e os Patriotas Pela Europa (a que pertence o Chega).

O Parlamento Europeu não fez um relato oficial da conclusão da reunião desta comissão de avaliação mas esse facto é tido como uma aprovação tácita (já que apenas haveria um comunicado rápido caso houvesse um chumbo).

O líder do PS, Pedro Nuno Santos, garante que Ricardo Leão lhe pediu a demissão ontem “e não na sequência de nenhum artigo”.

E ainda sobre a crítica que veio no artigo assinado por António Costa, sobre uma desvalorização do assunto no PS por “calculismo taticista”, Pedro Nuno responde: “Sobre taticismos, se há político em Portugal que não é táctico sou eu”.

Recusa fazer mais comentários sobre o artigo do ex-líder do PS e garante que não hesitou na defesa dos valores do PS. “O PS é o partido que está mais longe do Chega”, garante acrescentando que o partido “não hesita um milímetro na defesa da lei e da Constituição mas não ficamos apenas pela lei e pela Constituição mas também pelo nosso ideário e valores”.

António Tânger Corrêa considera que Maria Luís Albuquerque, confirmada como comissária europeia, nunca poderá ser totalmente “transparente” uma vez que o seu grupo político “está ligado à Von der Leyen, que não é uma pessoa transparente”. “Tem que fazer esse equilíbrio entre valores que não são os mesmos”, entende o eurodeputado do Chega.

“Acho que se aguentou. Acho que ele é boa do ponto de vista técnica. Vi audições muito piores”, acrescenta o eurodeputado em relação à audição de Maria Luís Albuquerque em Bruxelas.

O líder do PS fala agora aos jornalistas na sede do partido e começa com uma declaração sobre os últimos três dias de trabalho do partido sobre os bairros, a segurança e a polícia. Mas a primeira pergunta é sobre Ricardo Leão.

“Fui muito claro sobre valores do PS sobre esta matéria”, responde Pedro Nuno quando confrontado com a defesa que fez do trabalho de Ricardo Leão em Loures ainda na última segunda-feira. “Outra coisa diferente é o secretário-geral do PS fazer o julgamento na praça pública dos eleitos do partido”, acrescenta.

Ricardo Leão apresentou a demissão do PS-Lisboa. Numa nota enviada à comunicação social, o líder da federação do PS na área urbana de Lisboa justifica assim a decisão: “Entendi ser esta a melhor decisão para me focar no meu trabalho na Câmara Municipal de Loures e prevenir que o PS seja prejudicado por uma polémica criada pela descontextualização de uma recomendação aprovada por 64% dos Vereadores da Câmara Municipal de
Loures.”

No entanto, o socialista diz que quer manter-se como recandidato autárquico em Loures. “Focar-me-ei na recandidatura autárquica em Loures, ciente do importante trabalho que temos desenvolvido em prol de todos e de todas e que levaremos a sufrágio democrático nas próximas eleições autárquicas, confiantes de que o mesmo será favoravelmente avaliado pelo povo de Loures”, escreve na mesma nota.

No início da semana, o líder do PS tinha segurado Ricardo Leão no cargo. Esta quarta-feira, um artigo de opinião que juntou António Costa, José Leitão e Pedro Silva Pereira engrossou as críticas ao autarca de Loures.

Costa junta-se a críticas a Leão: “Ofende gravemente os valores, a identidade e a cultura do PS”

O Partido Popular Europeu deu os parabéns a Maria Luís Albuquerque pela nomeação. A nomeação ainda não foi confirmada oficialmente mas já está a ser tida como um dado adquirido porque houve, após a audição, uma reunião de um grupo restrito de eurodeputados que avaliaram a prestação de Maria Luís Albuquerque. Vem do resultado dessa reunião a informação (não oficial) de que Maria Luís conseguiu o cargo.

Maria Luís Albuquerque has just been confirmed as the new Commissioner for Financial Services and the Savings and investments Union.

Congratulations!#EPhearing #Albuquerque pic.twitter.com/9Te0TkyIWl

— EPP Group (@EPPGroup) November 6, 2024

O líder do PS esteve esta manhã reunido com representantes da ASPP/PSP – Associação Sindical dos Profissionais da Polícia e um dos temas que esteve em cima da mesa foi a questão do direito à greve reivindicado pelos polícias, com os profissionais do sector a convidarem Pedro Nuno Santos a “refletir” sobre o assunto.

“Convidámos o PS a fazer essa reflexão, mas não tivemos resposta peremptória por parte do partido”, disse o presidente da associação Paulo Santos.

A associação queixou-se mesmo da “insuficiência da capacidade negocial por parte dos sindicatos” por não terem este direito. “Temos tido negociação junto de partidos políticos numa posição muito fraca porque não temos esse instrumento”.

A questão levou a uma polémica a envolver a ministra da Administração Interna que abriu a porta à discussão para logo a seguir vir fechá-la. A associação diz que pretende “tentar, junto dos grupos parlamentares, apelar á sensibilidade para uma alteração legislativa”.

Sobre a situação das polícias, Paulo Santos não faz distinção entre governos e diz que “PS e PSD não divergem muito em matérias estruturais” e que “ficou claro que os sucessivos governos não têm apetrechado as policias para responder aos desafios” que se colocam no terreno.

Maria Luís Albuquerque deverá conseguir a maioria de dois terços de que necessita para ser nomeada, noticia o jornal Politico, citando fontes de vários grupos políticos que “elogiam” a prestação da ex-ministra das Finanças esta manhã.

Embora se saiba que alguns deputados vão votar contra, como os portugueses ligados ao The Left como Catarina Martins (BE) e João Oliveira (PCP), “a maioria dos eurodeputados deu sinal verde a Albuquerque, depois da inquirição de três horas“.

Uma eurodeputada centrista chamada Stéphanie Yon-Courtin (Renew Europe), que foi uma das eurodeputadas a questionar Maria Luís Albuquerque, disse ao Politico que a portuguesa “respondeu às questões com sucesso e de forma convincente”.

Tal como o Observador noticiou, também Francisco Assis indicou claramente que irá votar a favor da aprovação de Maria Luís Albuquerque.

O desempenho da comissária indigitada também foi visto com bons olhos pelos Verdes. O vice-presidente do comité ECON, Damian Boeselager, disse ao jornal que a portuguesa tem “boas hipóteses” de ser nomeada. Ela “fez um trabalho muito competente” e “parece ter conhecimento destes temas”, afirmou o eurodeputado.

“Albuquerque está bem encaminhada para obter a maioria de dois terços de que necessita“, afirma o jornal especializado na vida política europeia, com base nos contactos que está a ter com vários grupos parlamentares.

António Leitão Amaro, ministro da Presidência, faz agora o habitual briefing a seguir ao Conselho de Ministros. O governante começa por anunciar o reforço das linhas telefónicas para fazer frente aos constrangimentos no INEM, assim como a compra de 320 veículos de emergência.

O ministro da Presidência anuncia ainda contratação de meios aéreos (quatro helicópteros) para o INEM entre julho de 2025 e meio de 2030, que “estarão disponíveis a tempo inteiro”. O custo total será de 94 milhões de euros.

Leitão Amaro reconheceu que a greve que se faz sentir e que está a criar constrangimentos no socorro se deve à “desvalorização e perda de atratividade na carreira de emergência médica”. “Parte da solução passa pela reabilitação do INEM”, assume.