Pedro Nuno Santos acaba a pedir compreensão pela posição difícil no PS neste Orçamento. “Compreendo que muitos considerem que o PS deve viabilizar o Orçamento do Estado porque o país deve excluir um cenário que possa levar a novas eleições. Mas peço-vos que façam um esforço para perceber a nossa posição”, pede. Justifica que esta é uma questão de “legitimidade política”, ou seja, o Governo minoritário não pode aprovar um OE “sem cedências relevantes ao outro partido com quem quase empatou, o PS”.

Depois, é uma questão de “coerência”: “O PS não pode simplesmente fechar os olhos a uma agenda fiscal radical, injusta e cara, que colide frontalmente com os seus princípios programáticos e que entende ser negativa para o país”. Garante que estes critérios não têm a ver com “cálculo eleitoral”, mas com aquilo que o PS “entende ser melhor para o país e para os portugueses”.

Agora, Pedro Nuno Santos passa ao elefante na sala, o Orçamento do Estado para 2025, sobre o qual promete ser “muito claro”. E coloca condições.

Primeiro, o PS “só pode iniciar qualquer negociação” se receber as informações sobre as contas públicas que pediu ao Governo, dizendo-se “cansado dos seus truques orçamentais”: “Não é possível avaliar seriamente uma proposta orçamental sem total transparência sobre a situação das contas públicas deste ano e do próximo”.

Segundo, o PS promete que nunca viabilizará “um Orçamento de Estado que inclua ou tenha como pressuposto os regimes para o IRS e IRC que deram entrada na AR”, avisa. “Não é possível viabilizar um Orçamento que tenha implícito regimes fiscais que consideramos profundamente injustos, ineficazes nos seus objetivos de política económica e injustificáveis do ponto de vista orçamental”.

E em terceiro, se as propostas sobre IRC e IRS que deram entrada no Parlamento “forem aprovadas com a Iniciativa Liberal e o Chega, então é com esses partidos que também o Orçamento do Estado deve ser aprovado”.

Pedro Nuno remata: “Se as três condições que referi vierem a estar reunidas, o PS apresentará então as suas propostas, que espera poderem vir a ser vertidas num orçamento de estado melhor para o país”.

Pedro Nuno Santos prossegue as críticas ao Executivo dizendo que é um governo que governa para uma minoria, “profundamente ideológico” e “incompetente”. O Executivo, defende, deve governar para a maioria, transformar a economia, não ter preconceitos em relação ao Estado, apostar nos serviços públicos e querer “Portugal no topo e não na média”. “O PS quer liderar esse governo – na verdade, só nós podemos ser esse governo”.

É com esse objetivo, explica, que o partido lançará após a votação do OE os seus Estados Gerais, para “abrir o PS a novas pessoas e a novas ideias”. “Uns Estados Gerais que nos permitam estar nas empresas, nas escolas, nos hospitais, na rua a ouvir e a aprender. Uns Estados Gerais que sejam um primeiro passo para um partido renovado, mais próximo dos portugueses, capaz de reconquistar a sua confiança”.

Referência também às eleições do próximo ano, que será de “trabalho intenso” para “ganhar as autárquicas”.

Depois de assumir que por este país em que muitas pessoas vivem em “luta permanente” todos são “responsáveis”, Pedro Nuno Santos passa agora ao ataque direto ao Governo, lembrando que o PSD “prometeu a mudança”.

“Claro, agora pedem-nos que não façamos críticas, que nos calemos, porque governámos 8 anos e o atual governo só tem 5 meses. O que o governo mais desejava, afinal, era um PS amordaçado, refém do seu passado, com medo da sua própria sombra”, ataca.

Depois, começa a enumerar os problemas que se têm colocado ao Governo: fala numa “gestão caótica da saúde”, com a substituição de quadros competentes, a interrupção da reforma do SNS ou a falta de cumprimento de medidas de emergência anunciadas; critica as medidas em “contramão com o mundo desenvolvido” na Habitação e o levantamento de restrições ao alojamento local; a canalização de recursos para as escolas particulares; o “impedimento” de a CP comprar comboios “essenciais”, impedindo-a de funcionar como uma empresa privada; a baixa do IRC “de forma transversal e sem critério”, com “1500 milhões de euros por ano para as empresas que menos precisam”; ou os regimes diferentes de IRS, “gerando injustiças” conforme a idade e o rendimento e retirando ao Estado “mil milhões de euros por ano a um Estado que precisa de recursos para financiar os serviços públicos”.

Pedro Nuno Santos passa agora a defender o legado do PS, ainda que admitindo falhas, uma vez que acusa o Governo de estar focado em “reescrever” esses anos com “desonestidade” e “deturpações”.

Assume que os governos PS “não resolveram todos os problemas do país” e que alguns até se “agudizaram”, porque a realidade é “dinâmica”. Mas vai buscar 2015 para lembrar o país que o PS “herdou”, em “desesperança”. Depois, acusa o Governo de “mentir” sobre o país que herdou agora, passando uma “borracha” por medidas do PS como aumentos de salários, pensões e empregos e a descida da dívida.

Pedro Nuno Santos assume que a subida da inflação e das taxas de juro nos últimos dois anos de governação do PS “emagreceu os já curtos” orçamentos familiares e que esse governo não conseguiu “anular totalmente” esses efeitos. Também o SNS, apesar dos investimentos, “não acompanhou a procura crescente de uma população envelhecida”, e a construção pública de habitação “devia ter começado anos antes”, assim como a regulação desse mercado.

O mea culpa prossegue: o PS devia ter ido mais longe nos aumentos à função pública (aplausos na sala), porque era necessário e “possível do ponto de vista orçamental”. E o socialista anuncia que, mesmo que o Orçamento do Estado não seja aprovado, o PS estará disponível para aprovar um Orçamento retificativo “que garanta a execução” dos acordos com os funcionários públicos.

Pedro Nuno Santos começa por avisar que quem achava que o PS ia “murchar” estando na oposição se enganou, e que está “preparado para o combate”. Deixa também as suas condolências às famílias e amigos das vítimas no Douro.

A seguir, defende que “não é possível ignorar a agressividade” com que Luís Montenegro se tem dirigido ao PS, horas depois de o primeiro-ministro o ter acusado de estar “despeitado” em relação às negociações orçamentais.

“Não é possível ignorar a agressividade com que um governo absolutamente minoritário tem atacado o PS. Um governo devia estar concentrado no futuro do país e na resolução dos seus problemas” e este tem ainda “maior necessidade de o fazer”, justifica.

Depois, explica a “atitude de abertura e disponibilidade” do PS para encontrar “soluções maioritárias” para os problemas, dando exemplos da hipótese de um orçamento retificativo, que os socialistas chegaram a oferecer-se para aprovar; o desbloqueio da eleição do Presidente da Assembleia da República (“é verdade”, vão lamentando socialistas na sala, a cada exemplo que enumera); a reforma para a Justiça que se propôs a fazer ao lado do PSD; e a abertura para viabilizar o OE.

Mas este Governo “comporta-se como se fosse de maioria absoluta”, critica Pedro Nuno Santos: “Ataca o PS como se ainda estivesse na oposição, passa os dias a desculpar-se com o passado e combate o Parlamento”.

Começa agora o encerramento da Academia Socialista, que marca a rentrée do PS, em Tomar. O primeiro recado vem do primeiro orador, Hugo Costa, presidente da federação de Santarém: “É um partido que não se deixa aprisionar nos debates que apenas interessam ao Governo e à direita”. “Tenho a certeza de que em 2025 o PS continuará a ser um grande partido autárquico”, acrescenta.

Elza Pais diz que as Mulheres Socialistas, estrutura que lidera, estão “atentas aos sinais dos tempos” e aos “recuos” que podem chegar com o Governo da Aliança Democrática, deixando elogios ao exemplo de Kamala Harris.

Miguel Costa Matos, secretário-geral da Juventude Socialista, diz que o PS “não desiste” de lembrar o seu legado, do qual está “bem seguro”, não só nestes anos de governação, mas nos 50 anos de democracia. Diz que a pergunta importante a fazer agora é se este será um Orçamento do Estado bom e justo. “Este não será um bom OE se gastarmos o dinheiro de todos para beneficiar alguns”, ataca. Pedro Nuno Santos estará a negociar o OE reivindicando mais para os portugueses, “não só para alguns”, e a tentar “construir”, frisa.

Luís Montenegro diz que “Portugal não tem nenhuma instabilidade no Governo” e que a “única instabilidade política que existe em Portugal é a dos partidos da oposição, que pensam rápido de mais e impulsivos a responder”.

O primeiro-ministro insiste que espera “governar quatro anos e que os outros tenham o mesmo fôlego e aguentem os quatro anos. Este Governo não precisa de eleições para governar. Não está à espera de se relegitimar em eleições”. Montenegro diz que sente que “o País está com o Governo” e que só falta sabre se “a oposição está com o País”.

O chefe de Governo garante que vai “manter a serenidade”.

Luís Montenegro responde agora às críticas de ter definido um perfil de um candidato presidencial para “desviar as atenções”. O líder do PSD lembra que “todos os líderes anteriores do PSD colocaram esse perfil nas moções” e que os militantes do PSD, que vão ter diretas daqui a alguns dias, precisam de saber qual é a estratégia do partido.

“As candidaturas que vamos a apoiar não vamos nascer no PSD. Por pessoas da nossa área política, preferencialmente nossos companheiros, porque temos quadros. E que Cavaco Silva e Marcelo Rebelo de Sousa, que podem sempre acusá-los de tudo, mas foram sempre independentes nas funções”, lembra o primeiro-ministro.

Luís Montenegro fala agora dos “fantasmas do orçamento do Estado”. E começa ao ataque: “O líder do Chega sente-se despeitado porque viu uma notícia, que por acaso não é verdade, porque concluiu que houve negociações entre PS e PSD em agosto. E de forma imatura e precipitada diz que chumbava o Orçamento”.

Depois ataca Pedro Nuno Santos: “O que ficou combinado nas reuniões de julho foi que nos fôssemos reunir em setembro. E o líder do PS sente-se despeitado porque ninguém lhe disse nada em agosto. Pois não. Não foi isso que foi combinado. Nós estamos a tempo: hoje é dia 1 de setembro e temos de entregar o Orçamento a 15 de outubro”.

Luís Montenegro diz que “o orçamento está muito condicionado pelo conluio” entre PS e Chega para medidas como o IRS ou a isenção das portagens.

Montenegro responde agora às críticas a Maria Luís Albuquerque, a quem a oposição chamou de “rosto da troika”. “Então eu sou eleitoralista e apresentou um rosto da troika?”, atira. O primeiro-ministro diz que “em Portugal, os troikistas são socialistas”.

O primeiro-ministro diz que “os pais e as mães das medidas da troika foram os governos do Partido Socialista.”

Montenegro diz que anunciou “o suplemento para pensionistas, um passe ferroviário nacional e a oferta de formação de Medicina mais alargada”. Porém, regista, na “reação das oposições”, houve uns que se “esgasgaram” outros atrapalharam, numa grande “desorientação”.

Montenegro questiona depois. “As oposições falam em medidas eleitoralistas. Mas eleitoralistas porquê? As eleições são só daqui a quatro anos. São em 2028. Quem fala eleitoralismo é quem está a pensar em eleições. É quem as quer provocar. Esta a oportunidade para que o país perceba quais os princípios e a postura de cada um. “

Montenegro lembra que disse ao país antes de ir a votos que “só governo se ganhar eleições” e “na minha tomada de posse, afirmei que a não rejeição do programa de Governo era uma relegitimação para governar.”

Luís Montenegro diz que isto não são “medidas concretas”, não são “conversa”. O primeiro-ministro diz que outros políticos e outras personagens se dedicam à “política da conversa” e “ocupam todo o espaço mediático com conversa”, mas o Governo prefere fazer. É a já habitual crítica do líder do PSD aos comentadores políticos.

Luís Montenegro lembra que as medidas, incluindo as que anunciou no Pontal, como “aumentar o Complemento Solidário para Idoso e a dar um suplemento extraordinário aos pensionistas”. E questiona: “Como é possível que as oposições desdenhem destas medidas?”

Luís Montenegro lembra que está “pela primeira vez na Universidade de Verão como primeiro-ministro” e vai fazer um “balanço” de governação que mostra que o que se faz “não cai em saco roto”. “Muitas das medidas nasceram nas Universidades de Verão”, admite.

O primeiro-ministro destaca que a ideia de priorizar a juventude ou mesmo ter um ministério para a Juventude são ideias que foram antes debatidas nos espaços de formação para jovens do partido.

Luís Montenegro diz que este ano o Governo conseguiu colocar “mais 709 alojamentos para os estudantes do ensino superior” e está “empenhadíssimo, aproveitando os fundos do PRR, para que os alojamentos estudantis possam corresponder à procura”.

O primeiro-ministro rejeita agora que as medidas que o Governo está a tomar sejam “eleitoralistas“, preferindo chamar-lhes “agradáveis“. E deixa uma bicada ao PS: “São estão a ser tomadas agora porque não foram tomadas antes”.

Luís Montenegro começa a intervenção na Universidade de Verão com uma palavra de homenagem para “filhos, mulheres, pais e avós, e de todos os familiares dos cinco militares da GNR que morreram a cuidar de todos nós”.

O líder da JSD já intervém para dizer que “o PS desistiu da juventude portuguesa” e que esteve sempre contra qualquer medida que possa mudar: “Contra a isenção de IMT, contra o financiamento a 100% para compra de habitação, contra também o IRS Jovem”.

João Pedro Louro diz que “na discussão do Orçamento do Estado” vai procurar convencer o Governo a fazer uma “revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo do Ensino Superior, aumentando o limiar de elegibilidade, que aponta aos 25 vezes o Indexante de Apoios Sociais”.

O líder do JSD propõe também a “abertura de uma delegação da AICEP no interior do país, com uma equipa especializada na atração e alocação de fundos e investimento para territórios de baixa densidade populacional”.

Bom dia,
já começou a cerimónia de encerramento da Universidade de Verão do PSD, que foi antecipada uma hora para que Luís Montenegro possa estar nos funerais dos GNR que morreram na queda do helicóptero.

O reitor da Universidade de Verão, Carlos Coelho, é o primeiro a falar e agradece a Luís Montenegro pelo empenho do primeiro-ministro no desenho do evento, em que “resistiu à tentação” de ter vários convidados ministro, privilegiando a formação em detrimento da “propaganda”.