O BE propôs esta segunda-feira uma alteração legislativa para que os beneficiários do apoio à renda possam manter esta ajuda financeira quando o senhorio altera o contrato, mas o inquilino e o imóvel são os mesmos.

Este projeto de lei foi esta tarde apresentado no parlamento pela deputada do BE Marisa Matias para responder às “muitas queixas por parte de famílias em Portugal que, por um problema da lei, estão a perder o apoio extraordinário das rendas”, referindo-se a bloquista à manchete desta segunda-feira do Público.

Em causa, está o facto de as regras do apoio extraordinário a renda atualmente em vigor abrangerem apenas os contratos de arrendamento celebrados até 15 de março de 2023, o que leva muitos inquilinos elegíveis a serem excluídos do apoio quando o senhorio altera o contrato para poder aumentar a renda, por ser considerado que se trata de um novo contrato.

De forma a ultrapassar este problema, o BE propõe, segundo o projeto de lei entregue, que o decreto-lei que enquadra este apoio, passe a estipular que esta se aplica “igualmente, aos novos contratos de arrendamento celebrados entre as mesmas partes e sobre o mesmo imóvel”.

Além disto, o BE quer também que os inquilinos que recebiam o apoio e deixaram entretanto de o receber devido a esta situação tenham “direito ao pagamento retroativo do apoio extraordinário que cessou aquando do fim do contrato de arrendamento”.

A deputada do BE Marisa Matias considerou esta segunda-feira curioso que o PS tenha descoberto que “afinal há condições orçamentais” para resolver problemas aos quais a maioria absoluta não respondeu, esperando que o PSD cumpra as promessas eleitorais.

Durante uma conferência de imprensa no parlamento para apresentação de um projeto de lei sobre o apoio às rendas, Marisa Matias foi questionada pelos jornalistas sobre a carta que esta segunda-feira o líder do PS, Pedro Nuno Santos, enviou ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, na qual manifestou disponibilidade para negociar um acordo que, em 60 dias, resolva a situação de certos grupos profissionais da administração pública.

“Estes problemas já existiam e a maioria do PS não quis resolver nenhum deles, tendo condições para isso, e portanto não deixa de ser de certa forma curioso que parece que haja agora uma descoberta de que afinal há condições e condições orçamentais, inclusive, para poder dar resposta aos professores, aos oficiais de justiça, aos profissionais de saúde e às forças de segurança”, apontou.

Aquilo que a dirigente do BE espera é que as promessas eleitorais sejam “cumpridas por todos”.

“Lamentamos que seja tardiamente, mas neste caso especificamente, como estes problemas estão ainda por resolver, faremos tudo o que está ao nosso alcance para pressionar o Governo a que não seja só palavras, que seja mais ação e que possa trazer enquanto Governo o cumprimento das coisas que foi dizendo na campanha eleitoral”, enfatizou.

Para Marisa Matias, não faz sentido arrastar estes problemas sabendo que há condições para os resolver, sendo a preocupação do BE “que os professores possam ver as suas carreiras descongeladas, que os profissionais de saúde tenham condições, que os oficiais de justiça tenham condições e que as forças de segurança também as tenham”.

Antigo primeiro-ministro fez a apresentação do livro “Identidade e Família”. Sem fazer referências diretas, sugeriu que o PSD tem de chegar a um entendimento com o Chega. Critica ainda o que diz ser a “sovietização do ensino”.

Oiça aqui a reportagem da Rádio Observador.

Passos Coelho: eleitores “começam a maçar-se com o teatro”

Pedro Nuno Santos diz agora, no final da entrevista, que “Pedro Passos Coelho e a direita tradicional estão a assumir bandeiras da extrema-direita, do Chega”.

“A esquerda e o PS não impõe uma visão de família a ninguém”, diz e que o que o “preocupa é que a direita esteja a impor uma determinada visão da sociedade e da família”, quando “há muitas formas de família”. “É assustador que um ex-primeiro-ministro tenha alinhado num discurso de extrema-direita”, afirma Pedro Nuno, que convoca a juventude para um “combate a um passado a que ninguém querem voltar”.

E a entrevista na CNN Portugal termina agora. Pode ler um texto com as principais ideias deixadas pelo líder do PS no Observador dentro de momentos.

Sobre a localização do novo aeroporto, o socialista diz que o “não há nenhuma razão para continuar a adiar” essa decisão e que “o país já perdeu cinco décadas”. “Esperamos que o Governo tome a decisão rapidamente”, diz apontando Alcochete como a solução “mais consistente, já sobreviveu ao teste de muitos anos, mas o PS não vai obstacularizar as decisão sobre a localização”, esperando ser ouvido nesse processo.

Aponta como “soluções mais sólidas” a de Vendas Novas e de Alcochete, tendo a última “mais força”. E espera uma decisão “nas próximas semanas”. Diz que o tema não foi na carta para Montenegro, mas que este é um tema onde quer ser “parte de uma solução rápida sobre o novo aeroporto”.

Sobre a Madeira, Pedro Nuno Santos diz que “Miguel Albuquerque não inspira confiança”, mas recusa comparar com um autarca do PS que também é arguido, Eduardo Vítor Rodrigues (Vila Nova de Gaia).

A sua linha é que alguém condenado em primeira instância não pode ser candidato, explica. E novamente sobre Eduardo Vítor, Pedro Nuno condena todas as situações de “desrespeito da lei” e diz que o socialista “não é neste momento candidato a nenhuma função política”, ao contrário de Albuquerque na Madeira.

Também recusa fazer “juízos” sobre os nomes escolhidos para ministros, nomeadamente sobre Miguel Pinto Luz que está na pasta que liderou, a das Infraestruturas. “O nosso problema não é o Miguel Pinto Luz, mas as políticas. A privatização liderada por Pinto Luz ou outra pessoa, é privatização total na mesma”, critica.

Agora perguntas concretas em matéria de corrupção, mas Pedro Nuno Santos recusa falar de propostas concretas, dizendo que o PS “participará no debate de espírito aberto”. E quer fazer esse “combate sem populismos” e “respeitando a Constituição”.

“O não é não de Montenegro em relação ao Chega vale para o OE, mas devia valer para matérias de Justiça”, diz criticando a a”abertura do Governo para trabalhar com o Chega em matérias de regime”.

Na tomada de posse, Pedro Nuno viu “competição entre AD e Chega sobre a agenda da extrema-direita”.

Mostra abertura para a legalização do lobby, a monitorização da pegada legislativa, o reforço dos recursos para a Entidade da Transparência. Quanto à criminalização do enriquecimento ilícito, o socialista lembra que já foi chumbado duas vezes pelo TC.

Confrontado com o futuro político de Costa e a presidência do Conselho Europeu, Pedro Nuno diz que Costa tem a “Respeitabilidade de toda a Europa” e “seria um ganho muito importante para a UE e para Portugal”.

Diz que ouviu Rangel diz que não terá apreciação negativa, mas que gostaria de ver mais do que isso, “uma apreciação positiva e proativa”. Questionado sobre se Costa não será candidato à Europeias, Pedro Nuno diz que não quer “especulação” mas que “as coisas não são incompatíveis”

Ainda a questão da Justiça e a operação Influencer, com Pedro Nuno Santos concorda com Santos Silva quando este escreve que Costa já devia ter sido ouvido pela Justiça. “É importante que esta matérias seja clarificada com urgência”, defende.

“Não é uma brincadeira qualquer e é natural que seja exigido tratamento com urgência em relação a António Costa mas de todos os portugueses terem direito de perceber o que aconteceu”, argumenta. “Há trabalho e decisões tomadas pelo Ministério Público que tiveram consequências no sistema democrático”, afirma ainda.

Ainda sobre o Orçamento, Pedro Nuno Santos é questionado sobre a governação em duodécimos e diz que “Isso não é desejável para o país”.

Quanto à participação nos protestos de rua, o líder socialista diz que o seu partido “não dá orientações” aos seus sindicalistas: “Era o que faltava”.

Ainda quanto à estabilidade política, Pedro Nuno Santos diz que o “PS está disponível para fazer acordos com as matérias com as quais concorda”. “Não pode viabilizar soluções para o país com as quais não concorda”, acrescenta. Estamos na oposição: deixem-nos fazer o nosso trabalho”, reclama rejeitando “pressão sobre o PS”.

Confrontado com eventuais decretos do Governo que possam ser contrárias ao que o PS pretende, diz que vai travar se “tiver condições para isso”.

Quanto ao Chega, Pedro Nuno Santos diz que “André Ventura é o chefe da confusão, não um líder da oposição” e que “não deve ser levado a sério em tema nenhum”. “Temos de conseguir mostrar aos portugueses que o Chega não tem soluções para resolver os seus problemas, é um voto inútil”, argumenta.

Diz que quer derrotar a AD nas eleições, fugindo à questão sobre se teme que o Chega vença essas eleições.

Quanto à reunião que o Bloco de Esquerda pediu, o socialista também remete para depois do debate do programa do Governo, que será no final desta semana.

Quanto ao “praticamente impossível” com que tem respondido à orientação de voto do PS sobre o próximo OE, Pedro Nuno diz que “É a posição mais responsável que podemos ter. É muito difícil por questões de ordem programática”, diz, acrescentado no entanto que ainda não se conhece a proposta.

Sobre o IRC diz que “não é uma questão menor quando o país tem necessidades grandes”, e que isso mostra que “há escolhas e propriedades diferentes”. Mas diz que “a diferença face à AD não é só essa”, apontando também “visões muito diferentes” no SNS. Reforça que “Não é correcto nem justo” exigir ao PS que viabilize orçamentos à direita.

E argumenta também com a necessidade de manter o espaço da oposição ocupado e não pelo Chega.

Agora o programa de Governo, com o líder socialista a dizer quer não vai rejeitar o programa de Governo e diz estar “muito curioso para conhecer o Programa de Estabilidade”.

Pedro Nuno avisa que o Programa de Estabilidade não vai ser votado na AR e “é importante que o Governo não se coloque num beco sem saída” e que “não é avisado” levá-lo a votações e que isso seria entendido como “uma provocação ao PS”.

Pedro Nuno Santos vê “arrogância” na resposta de Luís Montenegro ao seu desafio para chegar a um acordo sobre salários e carreiras da função pública. “Quase remete o PS para uma mera função de , no final do processo, firmar um acordo”, avisa.

“Este Governo não tem uma maioria que lhe permita ter essa atitude na relação com o PS” e pede “humildade” que não viu na eleição do presidente da Assembleia da República, nem no ddiscurso da tomada de posse.

Repete que não fui à tomada de posse porque não pôde e que “não há nenhuma questão”.

A entrevista segue agora na CNN Portugal, com Pedro Nuno Santos a dizer que não se candidatou às legislativas com “um cálculo” e que todos estão “a prazo”. E garante que está a trabalhar para “ganhar as Europeias”.

Remete o nome do cabeça de lista às Europeias para depois da discussão do programa de Governo na Assembleia da República, o que acontece esta semana.

Agopra uma questão sobre o caso das gémeas e se vai viabilizar comissão de inquérito parlamentar pedida pelo Chega. Começa por responder com a necessidade de defender a “confiança dos cidadãos nas instituição tem de ser à prova de bala”.

Depois diz que se está “a banalizar o exercício da comissão parlamentar de inquérito”, criticando que já existam propostas para “três ou quatro”. “A Comissão de inquérito não vai acrescentar nada a este tema”, defende remetendo, no entanto, a discussão da proposta para uma reunião da bancada parlamentar do PS.

“Diz que não há nenhuma intenção de ser esconder coisa nenhuma”, diz ainda o socialista dizendo que as audições podem ser feitas nas comissões parlamentares e que não se pode “reduzir” o funcionamento do parlamento comissões de inquérito”

A entrevista a Pedro Nuno Santos continua focada no Orçamento, agora sobre a proposta do IRC: se cair essa proposta, o PS viabiliza-o? “O OE não é uma soma de medidas, ele traduz uma estratégia para o país”, responde.

Para o socialista, o que “interessa ao país são as políticas que vão ser realizadas”. E mantém que não se deve “estar à espera que seja o PS a suportar o Governo” e que o papel do partido é ser oposição: “Também estamos a trabalhar, faremos o nosso trabalho na Assembleia da República”.

Quando confrontado com uma eventual crise política, na sequência de um chumbo do OE, Pedro Nuno “sacode essa ideia e diz que o PS “é oposição e não é responsável por isso”. “Não aprovaremos nem viabilizaremos nada com que não concordaremos”, afirma.

“A estabilidade vale muito, é por isso que o PS, tendo perdido as eleições e não tendo uma maioria, assumiu o seu lugar na oposição”, voltando a rejeitar que “seja assacada ao PS a responsabilidade de um Governo duradouro”.

O líder do PS é ainda confrontado com a atualização salarial da Administração Pública e o seu enquadramento nas “contas certas”. Pedro Nuno Santos diz que o que o PS propõe está “enquadrado num cenário macroeconómico mais realista do que aquele que foi apresentado por quem governa”.

Na TVI começa a entrevista ao líder do PS e começa pela carta que enviou hoje ao primeiro-ministro e que “concretiza” o que já disse em público. Diz que “são matérias sobre as quais há um largo consenso verificado na campanha eleitoral e não há motivo para adiar a sua resolução”. “Seria um erro deixar estas matérias para o Orçamento do Estado, porque há condições de resolvê-las de forma autónoma”, afirma.

Pedro Nuno Santos escreveu a Montenegro a propor acordo até julho

“Há um Governo que quer governar e estamos disponíveis, na oposição, para resolver os problemas que queremos resolver”, avança ainda. Já quanto ao Orçamento do Estado para o próximo anos, diz que isso é a votação sobre “uma visão para o país”. Sobre OE diz que “é muito mais” do que está agora a propor, com a posição do PS sobre essa visão para o país a ser “muito distante daquela que tem a AD”.

Questionado sobre se a sua disponibilidade se estende ao OE para 2025, Pedro Nuno Santos diz que “não há qualquer ligação” e que se o Governo quiser resolver estas questões salariais e de valorização das carreiras deve “fazê-lo fora do Orçamento”.