A primeira ronda de perguntas terminou com a intervenção do Bloco de Esquerda.

Nenhum partido quis avançar para uma nova ronda, pelo que a audição do antigo ministro dos Negócios Estrangeiros e ex-presidente da Assembleia da República termina cerca de 1h30 depois do seu início.

Por fim, o Bloco de Esquerda focou-se apenas na relação entre Santos Silva e Nuno Rebelo de Sousa e a forma como este era conhecido,

“Alguma vez teve conhecimento de que Nuno Rebelo de Sousa atuava como lobista, facilitando negócios e fazendo-se valer da ligação a Portugal e ao senhor Presidente da República?”, questionou a bloquista Joana Mortágua.

“Não, não conheço nenhuma ação de lobi para angariar negócios ou investimentos recorrendo a ligações familiares”, esclareceu.

“Alguma vez detetou, da parte de Nuno Rebelo de Sousa, que estava a agir como um facilitador de negócios, não no sentido diplomático, mas no sentido de ‘agente de cunhas’?”, acrescentou depois a deputada?

Santos Silva voltou a negar: “No sentido popular de facilitações irregularmente cometidas na Câmara do Comércio não tenho qualquer conhecimento.”

Já os liberais optaram por deixar claro que não houve qualquer “motivação política” no pedido de audição do antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, recusando a acusação inicialmente feita pelo PS.

“Continua a haver uma ponta solta sobre a questão do agendamento. Mesmo que não tenha havido influencia do MNE, pode indiciar que houve alguma forma de facilitar o processo”, explicou a deputada Joana Cordeiro.

Santos Silva, apesar de reconhecer a existência de uma prática ilegal que apelidou de “mercado negro de agendamentos”, diz que, de acordo com a documentação que a CPI teve acesso, não há qualquer informação sobre o recurso a este mercado para marcar atendimento no consulado de Portugal em S. Paulo.

“Não estranhei nada que o consulado português agisse de forma a que duas meninas portuguesas, em situação de sofrimento tal, pudessem exercer o seu direito originário”, partilhou Santos Silva face a questão do Chega.

E lembrou que, sendo filhas de oa portuguesa, obter a nacionalidade “é o direito que têm”.

O líder do Chega insistiu depois nas comunicações que Augusto Santos Silva terá feito após a divulgaçao do caso na comunicação social.

“Não [fiz questões a ninguém]. Confio nos colaboradores que tive e, sobretudo, nas instituições”, disse o antigo ministro dos Negocios Estrangeiros.

Confrontado com o facto de o primeiro-ministro à época, António Costa, ter tentado perceber o que tinha acontecido, Santos Silva lembrou que “o primeiro-ministro é responsável por todos os ministerios”.

Pelo Chega, o líder do partido, André Ventura, elencou notícias que evidenciam problemas no funcionamento do consulado de Portugal em S. Paulo.

“Recebeu queixas específicas sobre o funcionamento deste consulado?”.

“Sim, claro. E procurei responder a essas queixas”, disse, acrescentando que estas motivaram depois “a intervenção da inspeção geral das entidades consulares”, dando depois inicio a “uma investigação do consulado”, tendo sido depois elaboradas recomendações, disse, sem conseguir especificar em que datas foi esta investigação feita.

André Ventura pediu depois à comissão as conclusões que foram então elaboradas.

Passando a palavra aos socialistas, o deputado João Paulo Correia, saiu em defesa do antigo presidente da AR do PS.

“Seria justificável a sua audição se, da documentação que está em posse da CPI, o seu nome tivesse o mínimo de envolvimento. Não há rigorosamente nada que leve a suspeitar da interferência do MNE. É uma audição com motivação política.”

E sublinhou que algumas das últimas audições são inúteis, lamentando que a audição “não esteja a decorrer com um depoente que possa contribuir para um cabal esclarecimento”.

O deputado social-democrata António Rodrigues lembrou que Augusto Santos Silva disse não ter conhecimento de qualquer facto e ter comparecido à CPI “por curiosidade”. “Terá vindo por outra razão?”, questionou.

“Intriga-me esse raciocíono e essa lógica. Eu estou aqui obrigado. Em todas as cartas que recebi fui lembrado que o meu depoimento era obrigatório”, frisou Santos Silva.

E garantiu: “O facto é que não houve nenhuma interferência política da parte do MNE no tempo em que fui ministro sob um processo meramente administrativo como o que é a obtenção de nacionalidade.”

“Tinha e tenho curiosidade em saber que tipo de duvidas, questões ou esclarecimentos motivam esta determinação para que venha depor à CPI”, admitiu Santos Silva.

O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros diz ter ficado a conhecer o caso quando este foi divulgado na comunicação social.

E diz nega ter contactado a sua antiga secretária de Estado para obter esclarecimentos. “A partir do momento em que se constituiu uma CPI e que foi aprovada a minha audição, não fiz nenhum contacto com ninguém a propósito deste assunto”.

E afastou ainda qualquer responsabilidade política, afirmando que só teria tal “se acaso houvesse indício de irregularidade praticada”.

A deputada única do PAN, Inês sousa Real, inicia a ronda de questões.

Questionado se Nuno Rebelo de Sousa “intercedeu perante si para pedir a facilitação ou agilização do processo”, Augusto Santos Silva nega.

“Da parte do Dr. Nuno Rebelo de Sousa não. E do senhor Presidente da República também nunca”, garantiu. E acrescentou que foi contactado por Nuno Rebelo de Sousa “para outros assuntos” que nada têm que ver com o caso a ser discutido.

Augusto Santos Silva já está a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma.

O antigo presidente da Assembleia da República será ouvido na qualidade de ministro dos Negócios Estrangeiros à época dos factos.

Santos Silva afirma não ter “registo nem memória de intervenção neste processo” e diz ter optado por prestar declarações presencialmente (sem usufruir do direito de responder por escrito) por ser a “melhor maneira de esclarecer qualquer questão”.

Tal como o Observador avançou na semana passada, os médicos obstetras que aceitem trabalhar nos serviços de urgência do SNS vão ver aumentado o valor de cada hora extra, confirmou o presidente da Sociedade Portuguesa de Obstetrícia, na conferência de imprensa.

“Haverá um melhor pagamento das horas extra, que queremos implementar”, disse Diogo Ayres de Campos. “Temos de valorizar o compromisso para quem faz urgências”, sublinhou Caldas Afonso.

O presidente da Comissão de reorganização das urgências revelou que foi abandonada a ideia de colocar uma campainha à entrada dos serviços de urgência de Obstetrícia.

Caldas Afonso considera que a medida ia ser “mal interpretada”.

O Centro de Atendimento Clínico Pediátrico na área de Lisboa vai funcionar no Hospital da Cruz Vermelha e receberá crianças de três hospitais: Hospital de Santa Maria, Hospital Dona Estefânia e Hospital São Francisco Xavier — as unidades cujas urgências pediátricas estão normalmente sob maior pressão.

No entanto, segundo Caldas Afonso, outros hospitais poderão associar-se e encaminhar crianças para o CAC.

O presidente da Comissão Nacional da Saúde da Mulher, Criança e Adolescente disse que o objetivo é que o CAC esteja a funcionar antes do pico das infeções respiratórias do inverno.

Caldas Afonso admitiu, no entanto, a falta de recursos humanos. “Há pouco recursos humanos, mas com a proposta que estamos a trabalhar vamos ser muito competitivos e os colegas que saíram para o privado vão voltar para o setor público”, sublinhou.

As grávidas e mulheres com patologia ginecológica terão de ligar para a linha SNS Grávida antes de se dirigirem à urgência. Se a situação for classificada como não urgente (o que acontece em cerca de 50% das situações), a mulher é encaminhada para uma consulta aberta no dia seguinte no hospital ou no centro de saúde.

A mesmas opções serão apresentadas às mulheres com situações não urgentes que se desloquem às urgências hospitalares.

Só terão acesso à urgência de forma imediata as mulheres com carta de um médico ou de um enfermeiro especialista em saúde materna e obstétrica, em situação de emergência ou que corram risco de vida.

Se, já na urgência, as grávidas recusarem contactar a linha, serão vistas por um enfermeiro especialista, que decidirá se devem ser vistas por um obstetra ou se devem ser encaminhadas para uma consulta aberta (no hospital ou centro de saúde).

“45 a 50% são do foro ginecológico e muito simples. Não faz sentido que consumam recursos humanos diferenciados”, defendeu Caldas Afonso.

O Governo vai criar dois novos Centros de Atendimento Clínicos, desta vez destinados exclusivamente às crianças, anunciou Alberto Caldas Afonso.

Os centros vão funcionar em Lisboa e no Porto, e servirão (à semelhança dos CAC para adultos que já existem) para receber doentes triados com pulseiras azuis ou verdes que se dirijam às urgências hospitalares.