Moção de censura ao Governo chumbada pelo Parlamento - como aconteceu

Montenegro expôs o historial da empresa mas o PS diz que falta resposta às perguntas que importam. O PSD montou uma coreografia para esvaziar o debate com os partidos a criticarem o Chega.

[Ouça aqui a reportagem da Rádio Observador]

Moção de censura. Transparência, coreografia e respostas por dar

André Ventura, no final do debate da moção de censura, questionado sobre o possível conflito de interesses de Filipe Melo, que tem uma imobiliária e é coordenador do partido na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, garante que o Chega exige o mesmo para os seus deputados do que para o Governo.

“Se há conflitos de interesses têm de ser declarados e se há participações em casos de conflitos de interesses a participação tem de cessar. É isto que se exige para o Governo e para todos os deputados”, disse em declarações aos jornalistas.

Moção de censura ao Governo foi chumbada. Apenas o Chega votou a favor (e o deputado não-inscrito Miguel Arruda), todas as outras bancadas votaram contra — com exceção do PCP que se absteve.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

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André Ventura encerra agora o debate. Diz que o que esperava aconteceu: “O primeiro-ministro não conseguiu responder a nenhuma das mais importantes questões”, sentencia.

“Quando as perguntas ficavam mais concretas, mais o primeiro-ministro fugia”. Critica Montenegro por não se ter referido ao tema da moção de censura no seu discurso de encerramento e por não ter revelado os seus clientes.

“Não vale a pena gritar, dizer que é muito transparente ou que quer agora andar para a frente”, diz, prometendo “não desistir” de esclarecer tudo.

Deixa mais perguntas: quais eram os serviços prestados e qual a faturação. “Decidiu brincar e dizer que tinha terrenos não sei onde. Queremos que explique como faturou centenas de milhares de euros numa pequena empresa”. Quem trabalhava e quem trabalha nesta empresa, continua a perguntar: “Há atos que só o primeiro-ministro podia fazer”.

Ventura insiste em saber quem foram os clientes: “Estou certo de que não há nenhum problema e não vamos encontrar nenhuma autarquia do PSD”, ironiza. Pergunta também se Montenegro sabia que vários dos membros do seu Governo tinham participações imobiliárias. “Por nós, amanhã todo o Parlamento” revela essa informação, diz, uma vez que há quatro deputados do Chega com participações em imobiliárias.

Frisa ainda que a sede da empresa era na própria casa de Montenegro e desafia o primeiro-ministro a trazer um “dossiê” com todos os documentos da empresa.

Depois, começa a falar nos outros partidos: o CDS “tornou-se uma muleta” do Governo; lembra a falsificação de assinaturas de Tiago Mayan na Iniciativa Liberal e diz que o partido é “mais desgovernado do que um bacanal”; ataca o PCP pelas sedes que vendeu e o BE pela falta de “vergonha e decência”.

Ventura diz que só tem uma fotografia com Luís Montenegro, mas não é a apoiá-lo; é de Montenegro a “correr para Loures” para andar ao seu lado e “tirar fotografias” quando era candidato autárquico. Também diz ter tido conhecimento de uma mensagem de Montenegro sobre si que rezava assim: “Este gajo é mesmo bom”.

“Temos mesmo de saber quando o dinheiro público é usado para fazer ajustes com pessoas com quem tínhamos negócios ou do nosso círculo familiar. Ninguém está acima da lei e a transparência é para todos, a começar pelo primeiro-ministro”.

Ventura diz que o Parlamento terá agora de “desencadear outros mecanismos de fiscalização”. Acusa PS e PSD de se “protegerem” e assegura que esta tarde “valeu”, porque pela primeira vez na História de Portugal um primeiro-ministro é chamado ao Parlamento pela sua “integridade”.

Agora o primeiro-ministro que encerra o debate por parte do Governo e começa por dizer que o contexto internacional exige um “Governo firme e determinado que dê estabilidade ao país”

O “país não precisa de hesitação nem de populismo mas de liderança com coragem”, diz Montenegro que diz que “nada, mesmo nada, nos vai desviar do rumo.”

Montenegro diz que “governo liderou e vai continuar a liderar na descida de impostos” e que o “tempo de aumentar impostos e degradar serviços públicos acabou”. Diz que “um orçamento das contas certas é compatível com o aumento dos salários e das pensões” e “não aumentar um único imposto no Orçamento do Estado”.

O primeiro-ministro diz que o Governo também “lidera na imigração”, dizendo que acabou “com as portas escancaradas” ao acabar com a declaração de interesses. “Privilegiámos a integração e o humanismo”, afirma, defendendo que este é um dos países mais seguros do mundo, “mas nada está garantido”.

Montenegro termina a intervenção a desafiar os partidos a “assumirem o compromisso de segurar este grande activo que é a estabilidade” do país “e sobre ela construir mais crescimento”.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

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Alexandra Leitão diz que o Governo não deu “nenhuma resposta” sobre áreas de governação em que “se sucedem os fracassos”. Critica o Executivo por “não explicar, não esclarecer” e “lidar mal com o escrutínio e a transparência”.

“O primeiro-ministro remeteu-se ao silêncio, confrontado com questões legítimas”, lamenta, acusando Montenegro de “infelizmente” ter optado por valorizar esta moção de censura, em vez de ter dado explicações sobre a sua empresa familiar por iniciativa própria. A socialista acusa ainda Montenegro de ter dado detalhes “irrelevantes” para dar uma “aparência de transparência”.

“Transparência não é dizer o que é irrelevante”, atira. E deixa perguntas sobre o que ainda não foi esclarecido: se Montenegro cumpriu as obrigações declarativas, que segundo o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos determina que “a declaração também deve incluir os atos e atividades suscetíveis de gerar incompatibilidades e impedimentos, que compreende a identificação dos atos que geram, direta ou indiretamente, pagamentos, incluindo identificação das pessoas coletivas públicas e privadas a quem foram prestados os serviços”; se Montenegro cumpriu as suas obrigações contributivas no quadro que se aplica às sociedades profissionais de advogados, tendo em conta que que há sinais de ter ocorrido a prática de atos de consultoria jurídica; e se Montenegro “está em condições de esclarecer esta AR e o país sobre os termos em que foram prestados serviços jurídicos de consultoria em matéria de proteção de dados por uma sociedade que não tem esse objeto, ao arrepio da lei dos atos próprios dos advogados vigente à data da prática dos atos”.

De seguida, Mariana Mortágua conclui que foi “correto” ter pedido a apreciação da lei dos solos e que essa lei é “errada”.

André Ventura ataca Mortágua por “vir ao Parlamento e despedir trabalhadoras quando estão grávidas” (mães recentes, na verdade). Ainda acrescenta que o BE era “a maior imobiliária deste país” quando contava com Ricardo Robles. Mortágua diz que Ventura é “acusado por factos e responde com mentiras” e desafia Ventura a provar o que disse.

“Meta vergonha e cole na cara”, remata Ventura.

Agora Rui Tavares, do Livre, que começa por criticar a iniciativa do Chega, dizendo que a moção de censura “foi uma farsa”. “Não há ninguém com menos interesse de ser julgado pelo povo este momento do que o proponente porque não quer que ninguém lhes pergunte quantos Arrudas e quantos Pardais trazem nas listas”.

Hugo Soares intervém agora para dizer que ainda há grupos parlamentares que acham que os esclarecimentos deviam ir mais longe, mas também quem acha que já foram longe demais (cita a deputada Isabel Moreira, que escreveu na rede social X que este “desfiar de informação” é um “precedente gravíssimo”). “Concordo: na vida pública não é preciso ir tão longe, sentencia.

Depois, diz que “o Chega marcou um autogolo” com esta moção de censura.

A partir de agora está aberto o concurso do espelho meu, espelho meu, quem é mais transparente do que eu. Um precedente gravíssimo. Um desfiar de informação a que não tempos de ter acesso. Feita – por estratégia – com orgulho. @LMontenegropm apostou nisto. É grave.

— Isabel Moreira (@IsabelLMMoreira) February 21, 2025

Cumprimenta as bancadas que apresentaram divergências sobre as políticas do Governo e critica quem “alinha no populismo” ou “entende que quem vem para a política não pode ter passado ou futuro, e temos de ter políticos de cartão”.

Diz acreditar que não se perdeu uma tarde, porque foi importante para que Montenegro desse as suas explicações na casa da democracia e para “desmascarar” o Chega, assim como para perceber onde está cada deputado na hora de censurar o Governo.

“Eles vieram tosquiar, saíram daqui tosquiados”. A bancada do PSD aplaude de pé.

Rui Rocha diz que esta é uma “moção de censura precoce” que “não demora dois minutos s destruir na sua fundamentação”. O deputado da IL atira aos “contributos do Chega” que acusa de ter dado meio mandato do presidente da Assembleia da República ao PS e de ter aprovado propostas do Governo.

“Se caísse hoje com esta moção de censura do Chega, este seria o contributo de Ventura e dos seus deputados para a legislatura neste momento”. Ainda assim, salienta que não está tudo a correr bem e que esta “derrota de Ventura” não pode fazer com que o PM saia com “a convicção que está a fazer bem porque não está”.

E sobre os esclarecimentos, o deputado diz que teme que esta empresa continue e persegui-lo se não conseguir dar explicações claras”.

Paulo Núncio diz que “qualquer boato” chega ao Chega para censurar o Governo, sem “responsabilidade”.

“O Chega acha que a prioridade é derrubar o Governo com base num não facto”, diz, acusando Ventura de ter “zero” sentido de Estado e de ter uma relação com o bom senso “curta e intermitente”.

“Isto podia ter sido uma pergunta ao primeiro-ministro num debate quinzenal. Querem insultar as pessoas e gritar impropérios. É esse o vosso mercado”, atira, atacando o “tom de superioridade moral” de Ventura. “Cai-vos em cima a hipocrisia de quem vem de dedo espetado para todos mas é incapaz de pôr a mão na consciência”.

Foi uma tarde “ineficiente e inútil”, descreve, criticando a “tendência para o disparate” do Chega. “Mas há dias assim. Um bom fim de semana a todos”. E provoca risos.

Pelo Chega, Cristina Rodrigues diz que as justificações de Montenegro “não são suficientes” e que a cedência das quotas de Montenegro à mulher foi “nula”.

“Se quis desfazer-se daquelas quotas é porque sabia que havia um potencial conflito de interesses”, disse a deputada que deixou várias questões nomeadamente como é que o primeiro-ministro poder garantir “que não serão feitos negócios com imobiliários de já não tem nada a ver c a empresa”.

Pergunta também quem é que exerce a gerência da empresa e como é que angaria clientes: Por obra e graça do Espírito Santo ou por obra e graça de Luís Montenegro e dos favores que pode prestar ao amigos?”.

Miguel Costa Matos, do PS, diz que o debate acontece “por causa dos malabarismos na vida profissional” de Luís Montenegro, mas critica os “malabarismos no Governo”, especificamente nas políticas para a juventude. Diz que há muitos anúncios mas pouca concretização: “Anunciou, anunciou, anunciou, mas concretizou pouco ou nada”.

Acusa também o Governo de ter ameaçado os estudantes com o regresso das propinas no IRS Jovem: “Não sejam forretas, o IRS Jovem sempre se acumulou com a devolução das propinas”.

“Estão a poupar nos jovens para dar dinheiro ao Alojamento Local”, acusa.

Pelo PS, Mariana Vieira da Silva diz que o Governo lida com “falta de transparência” com “quaisquer perguntas”. Diz que essa “opacidade” é notória na Saúde, faltando dados no portal da Saúde e com uma meta enganadora para a redução das cirurgias em atraso.

Prossegue dizendo que o Governo tentou sempre esconder informação, porque significa “menos escrutínio”. E refere que há notícia de que o hospital de Santo Tirso será entregue à misericórdia, frisando que não há qualquer informação sobre o assunto. Também não há informação sobre os doentes “selecionados” pelos privados e operados depois.

“A estratégia é sempre a mesma: esconder o problema, limitar o escrutínio. Não é por o Governo não falar dos problemas que eles desaparecem”, atira. Acusa ainda a ministra da Saúde de fazer uma “dança das cadeiras” entre os dirigentes do setor.

Emídio Guerreiro, do PSD, responde, dizendo que nunca viu um líder partidário ser tão claro como Luís Montenegro, e diz que Mariana Vieira da Silva esteve num Governo que injetou milhares de milhões na TAP “para nada” e fez “um mal estrutural a Portugal” com outras decisões, como sobre educação.

Vieira da Silva diz que julgou que o PSD queria falar de políticas, mas que afinal o partido achou que era melhor nem responder sobre Saúde. Também frisa que é “desatualizada” a tentativa do PSD de “continuar a fazer oposição ao Governo anterior”.

A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, diz que há “muitas razões” para censurar o Governo, lembrando que os comunistas chegaram a propor a rejeição do programa do Governo e que o Chega votou contra.

“O Chega, tal como o Governo, é cúmplice da acumulação de lucros colossais dos grupos económicos à custa do sacrifício dos trabalhadores e dos reformados”, ataca. “O Chega recusa reduzir os preços de bens essenciais como, os produtos alimentares, os combustíveis ou a botija do gás, que continua a aumentar, e que tanto penaliza as famílias. O Chega tem estado de acordo com as opções do Governo de privatização da saúde e transferência de recursos financeiros do SNS para os grupos privados”. Vai enumerando as áreas em que o Chega não censura o Governo.

Diz que “esta moção é uma fuga em frente de um partido desorientado no atoleiro em que se encontra”.

Ainda assim, “são devidas explicações” do primeiro-ministro e este já as deveria ter dado, assume.

“Sim, consideramos que é preciso pôr fim à promiscuidade entre o exercício de titulares de cargos públicos e os interesses particulares. Entendemos que o exercício de cargos públicos não pode ser para benefício dos próprios em nenhuma circunstância”.

Mas sobre a lei dos solos, lembra, “o Chega é tão responsável quanto o Governo, porque votou contra a cessação de vigência deste decreto. Se há possibilidade de beneficiar com a especulação, alterando o uso de solo de rústico para urbano sem mais, o Chega, com o seu voto, permitiu que assim fosse. Por isso o
Chega não tem autoridade, nem nenhuma moral para censurar o Governo”.

Continua o ataque: “Sabemos bem o que o Chega quer. Quer desviar as atenções dos casos em que está envolvido. Não é mais do que uma manobra para sacudir a pressão e as suas responsabilidades”.

Agora Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, intervém para perguntar o que se pode “esperar de vários ministros que olham para o problema da habitação do ponto de vista de um promotor imobiliário?”. “O problema não é só ético, é político”, diz a deputada.

“O interesse de quem não consegue pagar a renda da casa hoje é diferente de quem ganha com rendas nos máximos”, diz. “O interesse do país é que haja rendas que as pessoas possam pagar”, diz a deputada pedindo “o fim da especulação que faz subir os preços”. “O Governo do PSD está em conflito com Portugal”, remata sobre esta parte.

Depois passa ao Chega e diz que “os insultos não são apenas má educação e os métodos violentos não são excessos e as bizarrias não são estupidez, nada é por acaso, tudo na actuação do Chega é calculado” e “copiado de uma cartilha internacional”.

Mortágua diz que o potencial de corrupção e conflito de interesses da lei dos solos foi viabilizado pelo Chega. Diz a Ventura que tem de pedir desculpa por apresentar moção “para tapar vergonhas da bancada.” E junta-se ao PSD a pedir a Ventura que aponte os deputados que têm empresas imobiliárias e porque não pediram escusa quando votaram a lei dos solos.

Luís Montenegro responde às críticas do Chega ao papel de PS e PSD nos 50 anos de democracia, especialmente a Rui Cristina, que passou para o Chega nas últimas eleições.

“Não façam essas figuras, não vos fica bem”.

“Se houvesse decoro falava só num ano e Ventura em seis ou sete, não podia falar mais”, atira, provocando risos nas bancadas. “Se em 2018 eu me tivesse candidatado o André Ventura ainda estava no PSD”.

Montenegro diz ainda que o nome da Cofina, enquanto seu cliente, foi revelado “ao próprio” (uma vez que mandou as respostas ao Correio da Manhã, jornal do grupo), e que se perguntar a cada empresa ainda vai descobrir que “o preço dos serviços fica muito em conta”.

Pedro Pinta queixa-se do “comportamento dos deputados do PSD”, que “achincalham” a bancada do Chega.

O ministro Pedro Duarte agradece a Rui Cristina ter “sintetizado bem o debate: quando não há argumentos, ataca-se o homem” (Rui Cristina tinha-se queixado de ter sido alvo de um ataque ad hominem).

Rui Afonso, do Chega, diz que depois de ouvir o socialista André Pinotes Batista até ficou com a ideia de que o PS aprovou a moção de censura. Lembra que Montenegro tinha dito que o objetivo da empresa inicialmente era revitalizar o património dos pais e pergunta porque é que o principal objeto da empresa era, então, serviços de consultoria. Pergunta mais uma vez que serviços é que a empresa presta em concreto, quem são as pessoas prestam, etc.

Eduardo Teixeira, do Chega, desafia Luís Montenegro a apresentar uma moção de confiança caso as bancadas não considerem os esclarecimentos suficientes. Lembra também que Montenegro esteve nos órgãos sociais, de outras duas empresas, e pergunta se fez negócios com estas.

O deputado Rui Cristina, também do Chega, diz que a coreografia dos deputados do PSD não tem base na realidade e lembra os casos na saúde, incluindo o do anterior diretor executivo do SNS, Gandra d’Almeida. Acusa ainda o Governo de fazer nomeações partidárias.

A intervenção crítica das posições de PS e PSD “nos últimos 50 anos” provoca risos nessas bancadas, uma vez que Rui Cristina foi deputado do PSD antes de se filiar no Chega.