Foi preciso esperar pelo debate desta sexta-feira, cujo fim estava pré-anunciado – a moção de censura do Chega não tinha qualquer hipótese de ser aprovada – para ouvir explicações de Luís Montenegro sobre a sua empresa familiar. No Parlamento, e uma semana depois de o caso ter sido revelado, o primeiro-ministro deu uma série de detalhes sobre as atividades e finalidades da empresa – e mesmo assim não conseguiu convencer a oposição. Ainda assim, André Ventura foi alvo de tantas ou mais críticas e acusações de só ter recorrido a esta ferramenta para esconder o que se passa dentro do próprio Chega, acabando por ser alvo de críticas e censuras de todos os outros partidos.

O resultado

Foi o esperado, com nenhum dos partidos a alinhar na moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega. No final, apenas o partido de André Ventura e o deputado não inscrito Miguel Arruda (que saiu daquela bancada) votaram a favor. O PCP absteve-se e as restantes bancadas votaram contra.

A duração

Quase quatro horas de debate para uma discussão que era aguardada com expectativa, não pelo resultado final, mas pela promessa do primeiro-ministro. Luís Montenegro tinha dito que iria prestar todos os esclarecimentos sobre a empresa familiar Spinumviva neste debate.

O que ficou esclarecido

Depois de uma semana a adiar esclarecimentos, Montenegro chegou ao Parlamento preparado para revelar uma série de informações em detalhe e, no seu entendimento, ir até mais longe do que seria essencial nas explicações. Diante dos deputados, o primeiro-ministro explicou que fundou a empresa para revitalizar o património que herdou dos pais e para manter atividades que não tivessem a ver com a sua profissão (de advogado); que prestou serviços no âmbito da proteção de dados pessoais (área em que tem um mestrado) a empresas variadas, de uma fábrica de equipamentos industriais e uma empresa de retalho a um grupo de farmácias e um grupo no ramo do aço.

Sobre o futuro, acrescentou que os lucros da empresa nunca foram distribuídos, em forma de dividendos, aos acionistas porque serão destinados ao investimento – a ideia é investir numa startup tecnológica e numa adega numa quinta do Douro que já referiu, numa estratégia que se pretende que seja “para toda a família” e que ajude a preparar o futuro dos dois filhos. O primeiro-ministro revelou ainda as estimativas de faturação e o resultado líquido da empresa para 2024 – 179 mil euros e 23 mil euros.

No final, dramatizou: “Sabem o meu património e origem. Sabem onde moro. A partir de hoje sabem a minha estratégia pessoal e familiar”. E rematou com uma frase a lembrar Cavaco Silva (figura inspiradora do primeiro-ministro): “A partir de hoje só respondo a quem for tão transparente como eu”.

O que não quis revelar

A principal dúvida que permaneceu foi mesmo a identidade dos clientes da empresa familiar Spinumviva. Pedro Nuno Santos até começou o seu pedido de esclarecimento por dar de barato que o primeiro-ministro tivesse boas explicações para o caso, mas avançando ao mesmo tempo com a pergunta mais repetida nesta tarde: quem são os clientes? “Um primeiro-ministro não pode ter clientes-mistério”.

O primeiro-ministro refugiou-se no argumento do sigilo, recusando revelar a lista. “Os termos dos contratos dizem respeito a essa relação” entre o cliente e a empresa, disse a Pedro Nuno, tentando mesmo apelar à sensibilidade do socialista para negócios familiares (o próprio, em 2022, teve de esclarecer publicamente uma participação – de que se desfez entretanto – na empresa do pai, a Tecmacal).

[António Raminhos, Luís Filipe Borges e Marco Horácio são três “Homens de Uma Certa Idade” a discutir a vida “de forma sincera”. Ouça aqui o novo episódio, que também está disponível na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music.]

“Compreendemo-nos ambos: também não sei nem quero saber os contornos das relações contratuais das empresas do seu universo familiar — e tenho muito respeito por isso, já agora.” Montenegro também não disse se cumpriu com as obrigações contributivas que se aplicam às sociedades profissionais de advogados. E também não revelou que serviços concretos foram prestados a cada um dos clientes, nomeadamente em matéria de proteção de dados, quando a sociedade não tem esse objeto. Para o PS, nas palavras da líder parlamentar Alexandra Leitão, Montenegro foi à volta, apresentando no debate “detalhes irrelevantes” para “aparentar transparência”.

As linhas vermelhas

Num Governo onde já há vários casos (incluindo uma demissão, a de Hernâni Dias) por causa da Lei dos solos e a detenção, por alguns governantes, de participações em empresas ligadas ao imobiliário, Montenegro quis traçar linhas vermelhas. Antes de entrar no debate, duas ministras tinham sido notícias por esta razão e na noite anterior um ministro, Castro Almeida, também, depois de vender a participação que tinha numa empresa de imobiliário para dissipar eventuais dúvidas.

A conduta mostrava um Governo com duas medidas para casos semelhantes e Montenegro aproveitou o debate para ditar a sua linha ao dizer a todos que “a imputação de um potencial conflito de interesses a quem decide no Governo uma lei, só porque tem essa participação social, não é suficiente” para gerar um conflito de interesses.

Quanto ao seu caso concreto, o primeiro-ministro fez questão de, por várias vezes, minimizar o valor dos terrenos (dando-lhes sobretudo um valor afetivo e descrevendo até as árvores de fruto em cada um), para acabar a dizer que nesses mesmos terrenos “é impossível aplicar a lei dos solos” – a questão principal da alteração à lei passa pela conversão de terrenos rústicos em terrenos urbanizáveis, desde que contíguos ao perímetro urbano.

A coreografia

O mote foi lançado pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, quando rematou uma intervenção sentenciando: “O populismo combate-se com competência”. Foi então que o plenário percebeu que os deputados do PSD estavam combinados, numa espécie de coreografia, e que mais de uma dezena tinha falas atribuídas: um a um, foram-se levantando e perguntando a André Ventura se censurava medidas tidas como positivas do Governo, do aumento do Complemento Solidário para Idosos às isenções de impostos na compra da primeira casa. Alguns até se entusiasmaram e foram admoestados por José Pedro Aguiar-Branco, por se referirem ao líder do Chega como “André Censura” ou “o deputado da censura”. Ventura foi respondendo, questionando a vantagem real de cada uma daquelas medidas, mas foram cerca de quinze contra um.

O censurado I

Apesar de nenhum outro partido estar de acordo com a apresentação da moção de censura do Chega, isso não significou que Montenegro passasse ao lado das críticas da oposição. Desde logo, porque os partidos acreditaram que ficaram todas aquelas dúvidas por esclarecer; e, por outro lado, censuraram a própria estratégia de comunicação do primeiro-ministro, criticando Montenegro por não ter dado explicações antes, de forma que este debate ficasse esvaziado.

Além disso, os partidos mais à esquerda aproveitaram a discussão para criticar a lei dos solos, com Mariana Mortágua a classificá-la como uma lei “errada, ferida de morte à nascença” e a pedir que “desapareça de vez”. E o PS ainda aproveitou a oportunidade, já que tinha Montenegro à frente e que não houve debate quinzenal, para questionar o Governo sobre falhas de transparência noutros setores, como a falta de resposta sobre o que está a falhar na Saúde (ficando o próprio PS sem resposta). Já os comunistas, que ao contrário dos outros partidos se abstiveram, declararam que a ação do Governo – da Saúde à Educação, passando pela Economia e o aumento da pobreza – merece mesmo um “forte juízo de censura”.

O censurado II

Hugo Soares, da bancada do PSD, no final do debate atirou a André Ventura o dito popular do “foi à lã e saiu tosquiado”. E a tirada assentou pelo menos na parte em que Ventura foi mesmo um dos principais visados na censura que ele próprio desencadeou. Rui Tavares chamou-lhe “farsa” e a totalidade das bancadas parlamentares não deixou de assinalar que a iniciativa do Chega surge numa altura em que o próprio partido de André Ventura está debaixo de fogo, por uma sucessão de casos que Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, fez questão de enumerar.

Começou em José Paulo Sousa “apanhado com excesso de álcool no sangue” e acabou em Nuno Pardal, “acusado de prostituição de menores”. Passou, claro, por Miguel Arruda, o deputado que está envolvido em suspeitas de roubo de malas e que continua no plenário, tendo saído da bancada do Chega. Um movimento a que Ventura se vai agarrando para se diferenciar das restantes bancadas, atirando diretamente ao PSD nesta matéria, por manter Miguel Albuquerque nas suas fileiras políticas. No final, Paulo Núncio, do CDS, resumiu estas quatro horas a uma tarde “ineficiente e inútil. Mas há dias assim. Um bom fim de semana a todos.”