Miranda Sarmento: "Nunca recebemos nenhuma proposta do Chega e eu nunca analisei nenhuma proposta do Chega" - como aconteceu

IAG e Lufthansa ja foram ouvidas. A Air France/KLM será ouvida em outubro.

“A partir daí desenharemos a nossa proposta de alienação da TAP”, realça Miranda Sarmento, dizendo que “vamos conseguir encontrar um parceiro para a TAP”.

Isto durante 2025, admite o ministro das Finanças, dizendo neste momento é impossível dizer quanto pode o Estado recuperar. “Pretendemos recuperar uma parte significativa se não no primeiro momento, ao longo de um período longo”. Mas não vende a um euro. “A empresa vale muito mais do que isso”. Foram pedidas novas avaliações, indicou.

Sobre o aeroporto, reconhece que chegou, antes, a acreditar que a melhor solução era Portela mais Montijo. Mas diz-se solidário com a decisão de Alcochete.

Na alta velocidade, o regime de PPP escolhido, é defendido por Miranda Sarmento. “Foi uma decisão do Governo anterior”, mas “se as PPP rodoviárias correram muito mal, há outras PPP que correram bem, falando da saúde. Não julga, por isso, o modelo. “O projeto da alta velocidade era adequado para o país”. “Quando chegámos o processo estava avançado e recuar era perder bastantes anos”.

“Falo daquilo que entendo”, diz Miranda Sarmento, recusando a pergunta sobre se recebeu indicações do primeiro ministro para não falar das questões mais políticas.

“Nunca recebi indicação dessa do primeiro-ministro”, realçando que “sou o número três do Governo. Não há nenhuma decisão que impacte na despesa ou na receita que não tenha de passar pelo crivo do Ministério das Finanças e tenho o total apoio do primeiro ministro em todas as decisões que são tomadas”.

Na entrevista da SIC Notícias, Miranda Sarmento foi questionado pela limitação das perguntas aos jornalistas (10) na conferência de imprensa. “Optámos por um modelo que nos pareceu mais simples, mais direto”, dizendo que prolongar muito a conferência não se ganha.

Mas deixa já a indicação que admitirá na conferência do orçamento para 2026 reequacionará o modelo.

O país “tem de viver com um orçamento”, essa é a preocupação de Miranda Sarmento. “Tomaremos a nossa decisão”, se o Orçamento não for aprovado.

“O importante é que o país possa iniciar o ano com orçamento”, recusando comentários sobre um cenário em que o orçamento não é aprovado.

O ministro das Finanças garante que não recebeu qualquer indicação por parte do gabinete do primeiro-ministro para estudar impactos de medidas propostas pelo Chega. “Não. Nunca recebi nenhuma indicação nesse sentido”.

Miranda Sarmento assume que participou nas duas reuniões públicas, políticas, com o Chega. Estava o ministro das Finanças, o dos Assuntos Parlamentares e da Presidência com todos os partidos. O Chega fez-se representar, na primeira, por André Ventura, na segunda foi o líder parlamentar. “São as duas reuniões em que eu participei. Nunca recebemos nenhuma proposta do Chega e eu nunca analisei nenhuma proposta do Chega”. Miranda Sarmento diz não ter conhecimento que tenha havido nesse seguimento propostas do Chega. “Que eu tenha conhecimento, não”.

Há porta aberta com Chega? “Sempre dissemos que não é não, que não negociaríamos acordos com o Chega”.

Sobre a aprovação do Orçamento, “o PS é que tem de decidir se é responsável ou não”, assumindo que “não temos grande margem para negociar”.

Mas “se o PS achar que ainda tem alguma coisa para propor, nós ouviremos, mas agora a responsabilidade está do lado do PS”.

“Estou convicto que o PS terá responsabilidade de não lançar novamente o país numa crise num momento dificil internacional e que temos de executar o PRR e temos um bom orçamento para o país”, aponta Miranda Sarmento.

O Governo “avançou numa negociação que é suposto chegar a meio da ponte, o Governo avançou muito mais além do meio da ponte”, diz o ministro das Finanças, afastando negociações com o Chega. “Os últimos dias e as últimas semanas mostraram que, de facto, não é possível confiar”.

“PS e Chega estão naquilo que os economistas definem como o dilema do prisioneiro. Eles terão de resolver essa questão. Mas aqui a grande responsabilidade é do PS, como partido estruturante da democracia portuguesa”.

Em relação ao processo na especialidade, que pode desvirtuar o orçamento, Miranda Sarmento recorda as palavras de Pedro Nuno Santos e de outros dirigentes socialistas que disseram estarem comprometidos com o saldo orçamental apresentado pelo Governo. “Se assim é não pode haver medidas na especialidade que desvirtuem esse saldo orçamental”.

“Espero que o PS primeiro viabilize orçamento e na especialidade mantenha responsabilidade e não desvirtue o Orçamento”.

O descongelamento da taxa de carbono “tinha” de ser feito pelas recomendações da Comissão Europeia, explica Miranda Sarmento, dizendo que a receita fiscal do ISP já estava a crescer antes do descongelamento.

“Não agravámos nenhum imposto neste orçamento”, diz Miranda Sarmento que diz que acompanha orçamentos há 25 anos.

Os impostos especiais sobre consumo nem atualizados à inflação foram, diz o ministro das Finanças. “Nem isso fizemos. Não há nenhum agravamento de imposto”.

Em relação às cativações, que segundo contas do Eco sobem em 2025, Miranda Sarmento explica que há um conjunto de despesas novas no próximo ano: 50o milhões para a AICEP apoiar investimentos e outros 500 milhões para habitação no IHRU. “Essa nova despesa não está nos orçamentos dos dois ministérios, está centralizada nas Finanças”.

Mas refere um segundo aspeto. Quando se olha mapa para cativos aparece o aumento. Há dois tipos de cativações. A dos ministros setoriais tinha em 2024 um conjunto de entidades excecionadas. Em 2025 foram retiradas as entidades excecionadas, e definiu-se que cada ministro a 1 de janeiro pode definir as entidades excecionadas.

Ao retirar isso, “estamos a aumentar o bolo inicial das cativações, mas estamos a dar muito mais flexibilidade e poder a cada ministro”. O resultado não é o mesmo? “Pelo contrário. Estamos a dar uma margem maior a cada ministro para gerir o seu orçamento”.

“Cada ministro vai poder gerir os seus cativos e que entidades é que exceciona”, defende Miranda Sarmento, argumentando que nos outros governos critivaca a execução.

Aos alertas sobre o aumento da despesa, Miranda Sarmento, na SIC Notícias, volta a referir que é o PRR que está a pesar nas despesas de 2025 e 2026, com um volume de empréstimos de 4 mil milhões. Sem PRR, a despesa no Orçamento para 2024 crescia 7%, e no de 2025 cresce 4%. A despesa em função do PIB até cai. “Não estamos a aumentar muito a despesa”, reforça.

“Em função do que for a evolução da economia temos mecanismos para ir controlando a execução orçamental para a economia não voltar a registar défices”, realça o ministro das Finanças.

Miranda Sarmento reforça que o será pago novo suplemento aos pensionistas no próximo ano se “houver condições” financeira. Já o tinha referido na conferência de imprensa de apresentação da proposta do Orçamento do Estado.

Miranda Sarmento admite suplemento aos pensionistas em 2025 se contas públicas o permitirem

Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, explica que as projeções de crescimento do PIB do programa da AD são diferentes das do plano de médio prazo apresentado a Bruxelas porque neste último a metodologia é diferente da primeira: considera as previsões de crescimento do Orçamento para 2025, mas para 2026, 2027 e 2028 Bruxelas considera que o crescimento não é impactado por medidas de política. Ou seja, em políticas invariantes.

Portugal, com espada sobre o crescimento da despesa líquida, acredita que consegue manter excedentes até 2028

O segundo aspeto, explica o ministro das Finanças, em entrevista à SIC Notícias, mesmo com crescimento mais baixos do que os projetados no programa eleitoral, na ordem de 2%, “mantemos saldos orçamentais equilibrados”.

A AD previa em 2028 um crescimento de 3,4%. No plano aponta para 1,8%, sem medidas novas. E consegue aprovar reformas?

“Há muitas reformas que estão a ser conduzidas e não dependem do Parlamento”, enumerando medidas na área da economia e agilização dos projetos de energia. “Se o programa do Governo for executado o PIB vai crescer muito acima dos números apresentados em Bruxelas”.

O deputado e vice-presidente da Assembleia da República diz, em entrevista ao Observador, que cabe a Ventura provar as alegações, embora também defenda que Montenegro devia ser mais claro. Admite coligação pré-eleitoral PSD-IL em alguns círculos.

Entrevista a Rodrigo Saraiva, deputado da Iniciativa Liberal: “Se André Ventura não mostra as provas, está a mentir”

Ex-ministra Ana Mendes Godinho teme que o “teto nas transferências do IRC para fundo de estabilização seja o início da privatização”. A antiga governante responde ainda a críticas dos peritos do livro verde da Segurança Social: “Foram atendidos todos os pedidos”.

Ouça aqui a entrevista na íntegra

“OE traz machadada na Segurança Social”

Inês de Sousa Real, porta-voz do PAN, afirma que ir a eleições antecipadas é o cenário mais coerente “caso o orçamento não seja viabilizado”. A líder justifica voto contra no documento pela “falta de medidas para o ambiente e proteção animal”.

Ouça aqui a entrevista na íntegra.

PAN: “Não temos receio de ir a eleições”

Numa publicação na rede social X, o chefe do Governo português acrescentou que estas prioridades são assumidas pela política externa portuguesa “com continuidade e coerência”.

Felicito @antoniolscosta pelo prémio Félix Houphouët-Boigny, hoje atribuído pela @UNESCO. Um reconhecimento pela sua ação externa em prol do multilateralismo e da cooperação internacional – prioridades assumidas pela política externa portuguesa com continuidade e coerência.

— Luís Montenegro (@LMontenegro_PT) October 16, 2024

No final do debate, o presidente da Assembleia da República recordou que o deputado António Filipe, do PCP, tinha chamado “lixo” à proposta de referendo e não aos deputados, o que o levou a chamar à atenção de André Ventura: “Não me parece que seja o tratamento urbano que merecemos aqui na Assembleia.”

André Ventura encerra agora o debate — que esteve prestes a não ter inscrições de outros partidos e que acabou com todos a intervirem. O líder do Chega considera que, na hora da verdade, os partidos “não têm coragem de dar a palavra aos portugueses para decidirem sobre imigração porque sabem que perderiam”.

“O país precisa de contingentes para imigrantes e da sua regulação”, diz Ventura, citando Carlos Moedas e sublinhando que aquelas palavras não foram ditas pelo Chega, mas sim pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa eleito pelo PSD. “Era tão bom que o PSD caísse na verdadeira essência do combate da direita à imigração ilegal neste país”, atira.

“Nunca nos deixaremos associar por aqueles que, clamando-nos de lixo, são o lixo da história desta casa, da Europa e do mundo”, afirma o líder do Chega, apontando para os partidos de esquerda do Parlamento.

Ventura diz que o Parlamento “não vive nas ruas do país” e desconhece a “enorme invasão de pessoas”. E cita autarca do PSD para dizer que o país chegou ao seu “limite” e deve “combatê-lo e não olhar para o lado”.

Paulo Muacho, do Livre, realça que o Chega não tem interesse em debater a imigração, acusando o partido de querer fazer um debate com base em “mentiras”. “Os únicos argumentos que apresenta são mentiras”, acusa do deputado, referindo-se à criminalidade e números da Segurança Social.

“A única coisa que o Chega faz é reproduzir as mentiras trumpistas que ouve lá fora”, aponta, recordando que Portugal é um país de emigrantes.