Os trabalhos foram interrompidos, após alguma confusão sobre a metodologia, na altura em que Fernando Anastácio indicou aos deputados que dali a alguns minutos iria enviar por e-mail, para cada um deles, uma súmula de quais propostas aceita incorporar desde já no seu relatório (e quais não aceita).

Antes de serem interrrompidos os trabalhos, Fernando Negrão pediu que os deputados “conversem entre si para que seja produzido um relatório no qual todos nos possamos rever”.

Fernando Negrão vai suspender os trabalhos, para que deputados possam debater as propostas apresentadas e alinhar posições para as votações que se farão ainda hoje e amanhã, terça-feira. A reunião da CPI será retomada às 15h00.

Mas ainda há deputados com dúvidas: sobre a metodologia que vai ser usada; sobre se as propostas vão ser votadas em bloco ou individualmente, entre outras.

João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, também diz “uma das coisas que se deviam aprender, como neste caso, é que aquilo que deixamos de fazer hoje, aquilo que permitimos que aconteça hoje, pode ter consequências graves no futuro”. O partido apresentou 15 propostas de alteração do relatório nos termos em que foi apresentado.

“Para que Portugal não esteja permanentemente a chorar sobre leite derramado, era bom que aprendêssemos com isto”, diz João Cotrim de Figueiredo, mostrando-se preocupado com o modelo atual de supervisão (onde as autoridades europeias são as principais responsáveis pela supervisão dos maiores bancos) e com as “lacunas” que neste sistema também se podem gerar.

“É hoje consensual que a supervisão foi não apenas ineficaz mas pouco diligente, a resolução foi, de facto, a melhor solução que havia mas nunca deveria ter sido ‘vendida’ como uma solução sem custos de contribuintes; a venda definitiva foi também uma obrigação mas a negociação não foi bem sucedida; e sobre a gestão há reparos que podem ser feitos sobre a administração, sobre a transparência e sobre a política de remuneração”.

O deputado da Iniciativa Liberal termina dizendo que não se pode permitir que este relatório da comissão de inquérito se transforme, como diz que querem alguns partidos de esquerda, num ataque à banca privada e a defesa de que toda a banca deve ser gerida publicamente.

Cecília Meireles, do CDS-PP, diz que este não é um relatório de uma comissão de inquérito mas um “ajuste de contas”, designadamente entre dois governadores – “este relatório, por vezes, parece várias vezes que é escrito por Mário Centeno e não por outra pessoa. É conhecido, recorda a deputada do CDS-PP, que Mário Centeno e Carlos Costa não têm a melhor das relações pessoais.

A primeira vida de Centeno no Banco de Portugal (e o caminho sinuoso que o levou ao topo)

A deputada diz que o ideal seria fazer um novo relatório mas, não sendo possível, “com muita boa vontade” o CDS-PP irá tentar apresentar propostas para “repor algum equilíbrio”. Há muita coisa no relatório que é da “área da opinião” e não da constatação de factos.

Um dos pontos apontados pelo CDS é que é esquecida a contribuição (ou falta dela) de Vítor Constâncio para identificar e contrariar a formação de problemas no BES. Por outro lado, Cecília Meireles acusa Fernando Anastácio de apenas citar no relatório parte das conclusões do Tribunal de Contas e não todas.

Duarte Alves, do PCP, indica que “o que para nós sai desta comissão é um reforço do que já tinha sido concluído noutras comissões”.

No entanto, há elementos novos, salienta.

“Há elementos novos: o relatório Costa Pinto [uma análise interna do Banco de Portugal feita em 2015 à atuação do supervisor]. Tivemos ainda conhecimento da lista dos grandes devedores. Não só os conhecemos como tivemos audições aos grandes devedores. E há o relatório do Tribunal de Contas”, enumera Duarte Alves.

A versão proposta pelo relator Fernando Anastácio, diz o deputado do PCP, “contribui para ilibar as decisões dos dois governos que tomaram decisões sobre a matéria”, do PSD/CDS e do PS.

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, sublinha que um bom relatório não é um relatório que “impõe uma visão sobre outra”, “condensa um corpo de conhecimento que fica para o futuro, mesmo com fragilidades e votos contra”. Um relatório não pode conter factos que podem ser desmentidos, diz a deputada, notando que o BE sempre insistiu que não se deveria ter falado tanto sobre o passado do BES e o tempo devia ter sido usado na análise da gestão atual do Novo Banco – com a exceção do relatório Costa Pinto, que foi a única novidade.

“Há conclusões que têm de estar incluídas, independentemente de serem incómodas para um governo ou outro”, diz a deputada, recusando que se possa rever a consideração de que houve “falha grave” no Banco de Portugal – o relatório Costa Pinto veio “adensar” essa descrição.

Por outro lado, a deputada fala sobre a resolução e diz que, ao contrário da outra comissão de inquérito, “podemos hoje criticar a criação de um banco de transição”. Por outro lado, o BE critica, também, a “ilusão” que foi falar da criação do Novo Banco como uma operação sem custos para o contribuinte.

Ainda, Mariana Mortágua critica a criação do mecanismo de capital contingente e os incentivos que estavam inerentes e que apenas levaram o banco a tentar “maximizar os prejuízos”. O Bloco de Esquerda lembra que “há responsáveis, a Comissão Europeia, o Banco de Portugal e os governos” – e se a lei leva a situações desvantajosas é preciso refletir sobre a lei e criticá-la.

Se o PS foi ao tempo da resolução do BES (2014, durante o governo Pedro Passos Coelho), o PSD vai à decisão da venda do Novo Banco (em 2017, com António Costa e Mário Centeno). Foi assim ao longo de toda a comissão, e será assim na discussão final sobre as alterações ao relatório.

Duarte Pacheco critica desde logo a visão do deputado do PS João Paulo Correia.

“O PS tentou aligeirar as responsabilidades dos seis anos de governação que já cumpriu. Em 12 minutos, o deputado João Paulo Correia fala da resolução e do comportamento do Banco de Portugal durante 7 minutos e meio. E depois dedica 4 minutos para o pós-resolução. É pura e simplesmente o passado”.

As falhas ao longo deste processo, diz Duarte Pacheco, foram ocorrendo

quer no mandato do Carlos Costa, quer antes e depois de Carlos Costa.

“O monstro foi crescendo ao longo de anos. Não foi algo que descobrirmos de um momento para o outro. E isso foi apurado logo na primeira comissão de inquérito”, complementa o deputado social-democrata.

E rapidamente passa ao que lhe interessa. “Ficou claro que o Banco de Portugal e o Governo não salvaguardaram o interesse público no contrato [de venda] celebrado em 2017.

“Não houve suficiente análise das alternativas e houve incentivos errados à gestão. Foi tudo no sentido errado e houve erros crassos no contrato da venda de 2017”.

Deputado do PS João Paulo Correia sugere que a discussão seja feita durante a manhã e, depois, à tarde, começar-se a votação.

Sobre o relatório, o deputado diz que “este inquérito serviu o interesse público” porque “os portugueses estão agora mais esclarecidos sobre o que se passou no Novo Banco”.

Agora, existem mais “divergências de ordem política”, mais do que “factual”, diz João Paulo Correia, salientando que o PSD apresentou propostas que procuram “aliviar as responsabilidades da supervisão” antes do colapso do BES e a própria resolução.

Isso foi uma “surpresa”, diz o PS, que diz que as propostas do PSD têm uma “enorme incoerência” e querem atenuar a responsabilidade do governo [PSD-CDS] nos anos até à resolução e depois dela mas, por outro lado, querem que o relatório espelhe as responsabilidades deste governo [PS] na venda à Lone Star.

Fernando Anastácio, o deputado do PS que foi o relator, começa por afirmar que os trabalhos da comissão foram condicionados com o limite temporal dado para a conclusão dos trabalhos.

“O que seria natural num processo como este é que houvesse um conjunto de conversas com os partidos para alinhar posições; mas não tivemos condições para isso. Não era humanamente possível”.

Mas o mais importante da declaração de Fernando Anastácio é a indicação de que, na generalidade, as “alterações propostas não se desviam da ideia e da concepção do relatório ao inquérito. Em nada contrariam, pelo contrário, antes clarificam. São propostas construtivas que não se afastam da linha do redator”.

Ou seja, são propostas nas quais o relator se revê. Pelo que, para facilitar a condução dos trabalhos, há um conjunto de diferentes partidos sobre as quais “nem se justifica fazer a votação, porque substituem e substituem bem” o texto atual.

Neste debate, que está a começar, haverá uma primeira parte em que os deputados (que quiserem) vão fazer uma intervenção sobre as suas propostas.

Depois, virá a fase do debate em que será feita em simultâneo com a votação, em que os deputados também poderão falar a respeito de cada proposta específica.

Antes, porém, vai falar Fernando Anastácio, deputado do PS que foi o relator do documento.

Escrito por um deputado do PS, o relatório da comissão de inquérito critica figuras do PSD e do CDS mas defende que, na venda, o PS não podia ter feito mais. É uma “narrativa” parcial?

Relatório do Novo Banco. Todos falharam, menos o PS (diz o PS)